Lei de Cotas no serviço público é sancionada

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil 

Ao sancionar ontem (9) a lei que reserva aos negros 20% das vagas de concursos públicos federais do Poder Executivo, a presidenta Dilma Rousseff disse esperar que a medida sirva de exemplo para a adoção de normas similares nos demais Poderes, entes federados e na iniciativa privada.

“Esta é a segunda lei que eu tenho a honra de promulgar com ações afirmativas, para fechar um fosso secular de direitos e oportunidades engendrados pela escravidão e continuados pelo racismo, ainda existente entre negros e brancos em nosso país”, disse, em referência à Lei de Cotas para as universidades federais.

A lei, originada em um projeto do Executivo enviado por Dilma em novembro do ano passado, foi aprovada pelo Senado no último dia 20. Além da administração pública federal, a nova lei se aplica a autarquias, fundações e empresas públicas, além de sociedades de economia mista. A norma começa a valer hoje (10), após publicação no Diário Oficial da União, e vai vigorar, inicialmente, por dez anos.

Segundo o texto da lei, poderão concorrer na reserva para candidatos negros todas as pessoas que se autodeclararem pretas ou pardas na inscrição para o concurso público, seguindo o quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso. Continue lendo “Lei de Cotas no serviço público é sancionada”

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O pior dos racismos é o da cor da alma

O mundo seguirá sendo violento e despedaçado enquanto pensarmos que nossa alma de privilegiados é mais nobre do que a dos despossuídos

Juan Arias – El País

Existe um racismo da cor da pele e outro da cor da alma: o que admite que nem todos os seres humanos têm o mesmo direito à felicidade. Qual deles é o mais perigoso e atroz?

No fundo, ambos afetam o mesmo sujeito: os que dispõem de menos recursos, sempre os mais pisoteados. Talvez porque, no fim das contas, consideramos que se tratam de humanos inferiores, dos quais o poder tem menos medo, até que um dia se cansam de ser humilhados, despertam e põem tudo de pernas pra cima.

Digo isto porque me tocaram algumas declarações de Joseph Blatter, presidente da FIFA, em relação às manifestações de protesto com os esbanjamentos da Copa do Mundo que será disputada no Brasil. “É impossível deixar todos felizes”, disse, e adicionou: “O mundo mudou e sempre existe alguém que não está feliz”.

O que Blatter quis dizer? Que existem os que têm direito de ser felizes e os que não têm? E quais são esses que segundo ele “é impossível fazer felizes”?

Certamente não se referia aos privilegiados que poderão desfrutar ao vivo das partidas com direito a um palco de luxo, como no Rio de Janeiro, que custou mais de cem milhões de reais e que somente eles poderão usar.

Os que, de acordo com o dirigente da FIFA, deveriam abandonar a ideia de fazer manifestações durante a Copa para pedir melhorias de vida, são, claro, os mais despossuídos, os que necessitam lutar para que aumentem seus salários porque a inflação os come. Os que querem ter serviços públicos dignos de seres humanos. Continue lendo “O pior dos racismos é o da cor da alma”

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RN – Povos Indígenas & Justiça – II Edição, hoje, às 19h

Departamento de Ciências Sociais – O Departamento de Ciências Sociais realizará hoje, 10/06 (terça-feira), o evento “Povos Indígenas & Justiça”, em sua segunda edição, às 19:00 horas, no auditório da Universidade Federal de Rondônia – Centro.

Contando com lideranças do movimento indígena local e nacional, a proposta do evento é permitir um diálogo e troca de informações sobre pontos sensíveis aos povos indígenas, como as Propostas de Emendas Constitucionais 038/99 e 215/00, o Decreto 7957/2013 e os conflitos/impactos socioambientais conseguintes aos grandes projetos de desenvolvimento na Amazônia.

Participarão os seguintes expositores: Sônia Guajajara – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Valdenilda Massaka – Coordenação Indígena da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam/RO), Márcia Nunes Maciel – Historiadora,  Almir Suruí e Antenor Karitiana (lideranças indígenas em Rondônia) e Heliton Gavião – Coordenação Indígena da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam/RO).

Presidirá a mesa o professor Vinicius Valentin Raduan Miguel, tendo como mediadora dos debates a cientista social Inaê Nogueira Level.

Endereço: Unir Centro (Av. Presidente Dutra, 2965 – Centro)

Data: 10/06/2014 (terça) às 19:00 horas.

Enviada para Combate Racismo Ambiental por Vini Miguel.

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La otra cara del Mundial: “El Brasil que recibe al Mundial es un país que despertó”

Nota: desInformémonos dedicou uma página especial à questão da Copa no Brasil, reunindo diversos artigos, alguns publicados nos últimos meses, inclusive. Em lugar de selecionar um ou outro, optamos por divulgar a página especial, postando a pequena abertura e os títulos e autores, linkados diretamente à publicação original.  Aí vão pois, abajo y… (Tania Pacheco).

mão suja na bola

Esta sección trata de mirar desde otros ángulos lo que los Mundiales representan para los países anfitriones, sin romper con la magia que genera el fútbol que nada tiene que ver con las ganancias, la militarización, y el despojo.

Por desInformémonos

El Brasil que recibe al Mundial es un país que despertó” [1]

CAROLINA BEDOYA MONSALVE – Las organizaciones sociales están conscientes de que entre más se acerque el Mundial, más presionado se sentirá el gobierno para no tener manifestaciones en las calles.(Leer más) [1]

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“Queremos voltar a viver no que é nosso”, diz jovem indígena

Nota – matéria postada ontem em castelhano, conforme publicada em desInformémonos“El gobierno brasileño quiere mostrar que es desarrollado, y quienes sufrimos somos los indígenas”. (TP).

 Protesto indígena em Brasília. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom - ABr.gif
Protesto indígena em Brasília. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom – ABr.gif

Diante do assassinato incessante de suas lideranças, jovens Guarani-Kaiowá, como Fabio Turibo, vêm assumindo papel e destaque na continuação da luta

Por Cecilia Reigada, em Brasil de Fato

Diversos povos indígenas de todo o país se reuniram na Mobilização Na­cional Indígena para exigir seus direitos garantidos na Constituição e, especial­mente, o direito à terra. A mobilização, que ocorreu em Brasília entre os dias 26 e 29 de maio, foi promovida pela Arti­culação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e contou com o apoio de diver­sas organizações parceiras. Na entrevis­ta a seguir, Fabio Turibo, jovem lideran­ça Guarani-Kaiowá, nos fala sobre a im­portância dessas manifestações e sobre a atual situação de violência pela qual passa o seu povo.

Brasil de Fato – Qual é a sua avaliação sobre esta semana de Mobilização Nacional Indígena?

Fabio Turibo – Considero que foi im­portante a ocupação do Congresso e o fa­to de a Proposta de Emenda à Constitui­ção/PEC 215 não ser votada até que ha­ja um consenso na Câmara dos Deputa­dos. Outro ponto importante é que o mo­vimento indígena está mais organiza­do e unido, mesmo que haja muitas di­ficuldades, como por exemplo, o deslo­camento até Brasília, motivo pelo qual muitos povos não puderam estar presen­tes. Os meios de comunicação alternati­vos ajudam muito e também temos mui­tos apoiadores à nossa causa, somando com a gente. Continue lendo ““Queremos voltar a viver no que é nosso”, diz jovem indígena”

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Cerca de 1200 famílias do MST ocupam duas fazendas no sudeste paraense

Fazenda CopsiparPor Márcio Zonta, da Página do MST

Cerca de 1200 famílias organizadas pelo MST no Pará ocuparam a fazenda Santa Tereza, do empresario Rafael Saldanha, e a Fazenda Cosipar, na tarde deste domingo (8), em Marabá.

O Movimento alega que ambas as áreas são terras públicas e improdutivas, além de incidirem de maneira proibida contra os castanhais da região.

Na fazenda Cosipar existe apenas plantação de eucalipto. Já a fazenda da família Saldanha, criação de gado. No momento as famílias organizam os tradicionais barracos. Nesta segunda-feira (9), uma comissão de negociação do acampamento irá até o Incra de Marabá para pressionar o órgão para elaborar um laudo sobre as áreas.

“A lei é clara: terra improdutiva, grilada, com crime ambiental, tem que ser destinada para Reforma Agrária, por isso os trabalhadores ocuparam essas terras”, resumiu Tito Moura, da coordenação nacional do MST.

O acampamento foi batizado com o nome do ex-presidente da Venezuela, Hugo Chavez.

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Brasil: o país do transfeminicídio

transfeminicidioPara socióloga, o transfeminicído se caracteriza como uma política disseminada, intencional e sistemática de eliminação da população trans no Brasil, motivada pelo ódio e nojo

Por Berenice Bento, no CLAM 

No Brasil, a população trans (travestis, transexuais e transgêneros) é diariamente dizimada. De forma geral, os assassinatos contra esta população são contabilizados (equivocadamente, ao meu ver) no cômputo generalizante de violência contra os LGBTTT. Sugiro nomear os assassinatos cometidos contra a população trans como transfeminicídio, reforçando que a motivação da violência advém do gênero. O conceito feminicídio foi usado a primeira vez para significar os assassinatos sistemáticos de mulheres mexicanas. Continue lendo “Brasil: o país do transfeminicídio”

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Desafios da transposição vão da burocracia à preservação ambiental

transposiçao canteiroEm 2007, o governo federal lançou os editais de licitação para as obras da transposição do rio São Francisco, cujo prazo inicial para conclusão era 2010.

Maurício Moraes, BBC Brasil

No ano seguinte, em 2008, as construtoras já estavam nos canteiros. Mas, por diversos motivos, a empreitada logo se mostrou mais complexa que o esperado, fazendo com o governo tivesse de renegociar todos os contratos, atrasando as obras – que até agora não terminaram.

Entre 2010 e 2011, uma das construtoras rompeu o contrato e abandonou o projeto. Para garantir sua continuidade, o governo teve de refazer o plano de gestão das obras, estabelecendo uma série de metas e estágios, o que levou às mudanças contratuais das demais empresas envolvidas.

Uma das razões admitidas pelo próprio governo para fazer essas mudanças foi que “as licitações iniciais foram todas realizadas em cima de projetos básicos”, e não a partir de projetos executivos detalhados, segundo explicou Frederico Meira, Coordenador Geral de Acompanhamento e Fiscalização de Obras do Ministério da Integração Nacional. Continue lendo “Desafios da transposição vão da burocracia à preservação ambiental”

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Matando com e contra a lei, por Egon Heck

darcy ribeiropor Egon Heck

Seguidamente  vemos os povos dos indígenas expressões como “estão nos matando com a lei, a canetaços,  leis que eles mesmos fizeram, dizendo que é para nos defender. Basta citar todas as Constituições desde 1938 até a de 1988. Em todas elas está garantido o direito a nossas terras, à proteção dos nossos territórios. É obvio que nesse quesito a Lei Maior do país foi olimpicamente desrespeitada. Os territórios indígenas foram invadidos, os recursos naturais saqueados. E o que é mais grave, continua o mesmo processo.   Continue lendo “Matando com e contra a lei, por Egon Heck”

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A não vítima

golpe internet mulheresUm golpe na Internet reflete tanto o crime da sociedade contra as mulheres que envelhecem quanto a natureza complexa do amor

Por Eliane Brum, El País

Primeiro, o golpe.

Um homem se apresenta no Facebook dela, psicanalista e escritora. Ele mora nos Estados Unidos, mas é irlandês com mãe brasileira. É viúvo, tem dois filhos, um adotado, já adulto, de 25 anos, e uma adolescente de 13. Trabalha com geologia e faz negócios com petróleo. Tem 60 anos, sente-se sozinho, faz seis anos que se tornou viúvo e busca um amor para dividir a vida. Por inspiração da mãe, começou a buscar perfis de brasileiras no Facebook. Chegou até ela, explica, pelo sorriso da foto. Eles conversam em inglês. O inglês dele é melhor do que o dela, ele a corrige com carinho, a ensina. O inglês dela melhora a cada dia.

Tornam-se presentes um para o outro, apesar da distância. Pelo Facebook e, cada vez mais, pelo viber. Ele acompanha o dia dela, ela acompanha o dele. Ele quer saber o que tem para o jantar, como foi o dia de trabalho, como ela dormiu, qual é a crocância do pão no café da manhã, o que a deixa triste ou feliz, do que ela tem medo. Ela, viúva também, com mais de 60 anos, filhos adultos com suas próprias famílias, descobre que se sentia só antes dele. Que, apesar de gostar do seu trabalho, de conviver com vários bons amigos, de ter uma vida rica de sentidos, faltava algo da ordem do essencial. Antes dele, ela tinha aceitado com demasiada facilidade que o amor e o sexo estavam encerrados para ela. Antes dele, tinha sido obediente demais ao sujeitar-se ao padrão social que impõe o envelhecimento da mulher como o fim do desejo – ou como a impossibilidade de despertar paixão. Percebe que lhe faz falta compartilhar o que chama de “o comum da vida”. E agora, a cada noite, ela diz: “Me acolhe nos seus braços”. E ele a acolhe.

Ela dorme entre braços imaginários, mas tão reais. E a cada manhã, ele divide com ela o pão com manteiga, o croissant, a geleia de pêssego. Divide também as dúvidas, os sonhos dele de se aposentar em breve para viver outro tipo de vida, o passeio ao zoológico que ele faz com a filha, as demandas da bela casa em que ele vive e que ela já conhece por fotos. Conversas comezinhas, conversas tão importantes. Em determinado momento, ele faz um comentário picante. Gostaria de vê-la preparando o jantar de calcinha. Ela dá uma resposta seca. Ele recua, nunca mais faz nenhuma alusão. É um homem sensível, às vezes é possessivo, ela gosta. É como se ele a conhecesse por dentro, como se a tivesse conhecido desde sempre, porque a compreende. Mas não é um galã. As fotos que ele envia para ela, muitas, são fotos de gente comum, nem tão bem enquadradas, nem tão bem focadas, sempre posadas, como são as fotos de gente comum. Continue lendo “A não vítima”

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