Comunidade indígena de MS vai ter água potável pela primeira vez em 12 anos

Governo federal se negava a implantar abastecimento de água, sob argumento de que área “não era indígena”

MPF MS

O Ministério Público Federal em Três Lagoas (MPF/MS) obteve liminar judicial que determinou que a União construa sistema de abastecimento de água potável para a comunidade indígena ofayé-xavante, em Brasilândia, 380 km a leste de Campo Grande. A Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) já providenciou o poço artesiano e a rede de abastecimento. A última etapa será a implantação de caixa d’água, em até 60 dias. Os indígenas da parte baixa da aldeia enfrentam o problema há 12 anos. Atualmente, eles obtêm água de ocasionais caminhões-pipa, disponibilizados pela Prefeitura de Brasilândia, ou recorrem a um córrego poluído da região.

Há 5 anos o MPF solicita a obra à União, sem sucesso. Nesse meio tempo, o MPF expediu diversos ofícios e duas recomendações. A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), responsável em 2009 pela saúde indígena, alegava que não poderia atuar na área, pois ela havia sido adquirida pelos próprios indígenas, com recursos obtidos em um acordo judicial. Após a primeira recomendação, o processo de licitação chegou a ser aberto mas foi interrompido quando o Ministério da Saúde, através da Sesai, assumiu a responsabilidade pela saúde indígena.

Em 2010, a Sesai também alegou que não poderia atuar porque a terra “não era indígena”. A secretaria afirmou que só autorizaria a construção após parecer técnico de regularidade da terra indígena. O Ministério Público Federal, então, ajuizou ação civil pública para conseguir a benfeitoria na aldeia. Enquanto a União, através da Sesai, eximia-se da responsabilidade, “os índios continuavam sem acesso à água, estando vulneráveis a doenças e expostos a péssimas condições sanitárias”, lembrou o MPF no pedido de liminar. A ausência de água também prejudica a cultura daquele povo. “Devido à falta de água, jovens da comunidade não puderam, segundo o costume, aprender a nadar ou pescar e, pela falta de irrigação, não é possível o desenvolvimento da agricultura indígena na parte baixa da aldeia”.

Exilados na própria terra

Os ofayé-xavante passaram por grandes dificuldades em Mato Grosso do Sul. Ainda no século XIX, grande parte da comunidade foi expulsa pelos colonos que chegavam ao então Mato Grosso. O grupo remanescente, que ocupava área na região de Brasilândia, foi expulso da terra em 1978 e se espalhou pelo estado. Oito anos depois, os indígenas atravessaram o estado a pé para retornar às suas terras tradicionais, onde foram recebidos como estranhos. Passaram a ocupar uma área provisória, após acordo com a Funai.

Em 1997, a Companhia Energética de São Paulo (CESP), anunciou a construção da Usina Hidrelétrica Sérgio Motta no Rio Paraná, que iria inundar a aldeia dos ofayé. A Cesp e a Funai celebraram acordo para transferir os índios para uma área de 484 hectares – que hoje é a parte alta da aldeia.

Em 2002, o MPF firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com a CESP, em que a empresa se comprometia a oferecer uma contrapartida pela inundação da terra indígena. Com os recursos, uma outra área foi adquirida, tornando-se a parte baixa da aldeia. Atualmente, 60 famílias ocupam pouco mais mil hectares.

Referência processual na Justiça Federal de Três Lagoas: 0000667-09.2014.4.03.6003
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Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul