São Paulo, 11 de Agosto de 2014
O Centro de Trabalho Indigenista (CTI), entidade da sociedade civil empenhada em defender os direitos dos povos indígenas do país, vem a público manifestar sua contrariedade em relação ao caráter tendencioso da matéria publicada na última semana no jornal Diário Catarinense, sob o título de “Terra Contestada”, que versa sobre o processo de demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos, localizada no município de Palhoça/SC.
Por meio de um “especial”, dividido em cinco partes, busca-se induzir a conclusão de que as décadas de luta dos Guarani do Morro dos Cavalos pela demarcação de suas terras tradicionais seriam fruto da manipulação de “agentes externos”. Trata-se de uma visão racista e preconceituosa, por supor que os Guarani não seriam conscientes de suas próprias ações e escolhas. Alega-se que os indígenas estariam simplesmente querendo usufruir de um “desenvolvimento” que se limitaria ao acesso aos bens de consumo da sociedade ocidental, que lhes estariam sendo negados pela FUNAI ou por ONGs.
Supreendentemente, entretanto, a reportagem não se dispôs a escutar nenhum indígena que habita a Terra Indígena Morro dos Cavalos, nem mesmo a cacique da aldeia. A “versão dos indígenas” é ilustrada unicamente por Milton Moreira, que não habita o Morro dos Cavalos há anos, e cujos argumentos e posição não são sustentados por nenhum outro guarani.
Em relação às insinuações a respeito de uma suposta fraude no processo demarcatório e às menções ao CTI, cumpre esclarecer que ao contrário do que infere a reportagem, o processo de regularização da Terra Indígena Morro dos Cavalos foi e continua sendo de responsabilidade exclusiva da Fundação Nacional do Índio e da União. O Centro de Trabalho Indigenista não tem qualquer atribuição nesse processo. Enquanto organização da sociedade civil, o que nos cabe é cobrar e monitorar o Governo para que se cumpram as obrigações constitucionais de garantir os direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam.
Não obstante, não há nenhum segredo no fato de que a antropóloga Maria Inês Ladeira, que trabalha no CTI, coordenou os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Morro dos Cavalos pois foi designada oficialmente e por meio de ato público para tal função. Sua nomeação como coordenadora do grupo técnico que realizou os referidos estudos segue rigorosamente os termos do artigo 2º do Decreto nº 1775/96, que regulamenta o processo demarcatório das terras indígenas no país, e determina que é preciso antropólogo de “qualificação reconhecida” para realização desse trabalho. Continue lendo “Nota do Centro de Trabalho Indigenista sobre a matéria Terra Contestada, publicada no jornal Diário Catarinense”