Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal no Pará (MPF) recomendou que a prefeitura e a secretaria municipal de educação de Jacareacanga garantam o retorno das atividades na escola de ensino fundamental Waro Biatpu, localizada na Aldeia Posto de Vigilância na terra indígena Munduruku. O objetivo é sanar eventuais prejuízos à comunidade por conta da suspensão das aulas no local.

A prefeitura do município teria fechado a escola por falta de alunos. Mas, de acordo com a recomendação da Procuradoria da República em Itaituba, “o caráter especial da educação indígena impede o fechamento ou suspensão das atividades de suas escolas quando há demanda para formação escolar, ainda que em menor número”.

Com a suspensão das aulas na escola Waro Biatpu, os alunos foram remanejados para outra escola, localizada em uma comunidade diferente. No entanto, não levaram em consideração o aspecto da locomoção e a possibilidade de ocorrer evasão escolar por conta da distância entre as comunidades – principalmente porque não há como afirmar se todos os alunos anteriormente matriculados estão frequentando as aulas na outra comunidade.

O MPF estabeleceu o prazo de 45 dias, a contar do recebimento da recomendação, para que a prefeitura e a secretaria municipal de educação de Jacareacanga se manifestem sobre o acatamento do documento.

Acesse a recomendação aqui.

Pablo Gentili – Secretário Executivo do CLACSO

Con gran alegría, anunciamos el lanzamiento de la obra de Aníbal Quijano, Cuestiones y Horizontes, una Antología Esencial con 28 textos de referencia de quien es, sin lugar a dudas, uno de los más grandes intelectuales en la historia del pensamiento social latinoamericano.

Se trata de una de las obras más significativas y relevantes del catálogo editorial de CLACSO, con casi 900 páginas y un excelente estudio preliminar de Danilo Assis Clímaco.

La antología reúne lo más representativo de la producción académica del pensador peruano, desde 1968 hasta algunos de sus textos más recientes, además de una amplia y completa bibliografía del autor.

El libro es el resultado de tres años de trabajo y contribuye a consolidar el esfuerzo que realiza CLACSO para la difusión y promoción del pensamiento crítico latinoamericano y caribeño.

Los/as invitamos a conocer esta importante obra en nuestra Librería Latinoamericana y Caribeña de Ciencias Sociales, donde podrán descargarla gratuitamente o comprar su edición impresa de excelente calidad gráfica.

Agradezco a nuestro querido Aníbal su generosidad y paciencia para ayudarnos a publicar esta gran obra. También a Danilo Assis Clímaco, su cuidadoso antologista, y a Víctor Vich, ex miembro del Comité Directivo de CLACSO, con quien comenzamos a imaginar que este libro era una necesidad urgente y necesaria.

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Baixe aqui: Cuestiones y Horizontes: de la dependencia histórico-estructural a la colonialidad/ descolonialidad del poder.

Conforme as vítimas, os abusos teriam acontecido entre 1998 e 2014

Cinthia Ramalho – O Tempo

Alunos da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) vão entregar, no início da próxima semana, uma carta para a vice-reitora da universidade, Célia Maria Fernandes Nunes, pedindo que a instituição se posicione de maneira mais ativa em relação aos casos de estupros em repúblicas da cidade histórica, na região Central do Estado. Os relatos de abuso estão sendo mostrados por O TEMPO desde a última segunda-feira.

“Queremos um posicionamento mais severo. Inclusive, queremos que a universidade pressione os órgãos públicos, como o Ministério Público e a Polícia Civil, para que eles investiguem esses casos e tomem providências”, disse a estudante de história Andrea Sannazaro, 24. Continue lendo “Alunos querem posicionamento sobre estupros”

Aula Magna “Contra a universidade operacional”, ministrada pela professora Marilena Chaui em 8 de agosto de 2014, no auditório da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU-USP).

Em sua decisão, a desembargadora Selma Marques afirmou que a reintegração de posse já havia transitado em julgado e, por este motivo, o cuidado em relação às crianças já estaria contemplado

O Tempo – Em mais uma etapa da batalha judicial em torno da reintegração de posse do terreno invadido na região Norte de Belo Horizonte, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) autorizou, na noite de ontem, o despejo dos cerca de 2.500 moradores do local. A decisão da desembargadora Selma Marques invalida outra determinação, da noite de anteontem, que impedia a ação. Mesmo com a notícia, a Polícia Militar informou que não havia sido notificada e que não havia data para o despejo porque os militares que participariam da ação já haviam sido dispensados – dos 1.900 escalados, 400 são do interior do Estado.

Com a determinação da noite de ontem, já são ao menos quatro decisões judiciais. Na verdade, a primeira liminar sobre o assunto tem mais de um ano – ela autorizava a reintegração de posse do terreno, que tem partes pública e privada. Desde então, o governo tenta negociar com os moradores das ocupações Esperança, Vitória e Rosa Leão a saída. Continue lendo “Liminar que suspendeu despejo na Granja Werneck é cassada”

Segundo MPF, trabalhadores chegaram a ficar um dia e meio sem comer; funcionário do suspeito também foi denunciado

O Tempo* – Um produtor de café de Caratinga, no Vale do Rio Doce, e um de seus empregados foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por pelos crimes de redução de trabalhadores a condições análogas às de escravo e aliciamento de trabalhadores de um lugar a outro do território nacional.

O suspeito, que é proprietário da Fazenda Boa Vista, tinha em seu imóvel 20 pessoas, entre eles um menor de idade,  que foram recrutados em Jenipapo de Minas, no Norte do Estado, para trabalharem na lavoura de café.

De acordo com a denúncia do MPF, os trabalhadores foram alojados em duas casas rústicas de alvenaria em péssimo estado de conservação, sem qualquer condição de higiene e conforto. Em um dos alojamentos não havia nenhuma janela para ventilação e iluminação.  As vítimas dormiam em “camas” feitas de peças de madeiras de eucalipto fixadas nas paredes dos próprios cômodos.

Já em outro alojamento,  os trabalhadores dormiam em colchonetes de 5 cm de espessura, de má qualidade e colocados no chão, aumentando o desconforto térmico em razão do frio que fazia na região. Não havia roupas de cama, nem cobertores, muito menos local destinado ao armazenamento de pertences pessoais dos trabalhadores, que improvisavam varais de corda para pendurarem suas roupas. Continue lendo “Produtor de café é denunciado por trabalho escravo no Vale do Rio Doce”

Servindi – Con la participación de invitados de Chile, Estados Unidos y Francia, el jueves 14 de agosto a las 5:30 p.m. se presentará el célebre anuario El Mundo Indígena 2014, en el auditorio de la Universidad Antonio Ruiz de Montoya que se ubica en la Av. Paso de los Andes 970, Pueblo Libre. El ingreso es libre.

La actividad se realizará en el marco de las II Jornadas de Comunicación y Democracia que se llevarán a cabo del 14 al 16 de agosto en la mencionada casa de estudios.

Dichas jornadas son impulsadas por un colectivo promotor conformado por organizaciones como la Red de Comunicadores Indígenas del Perú (REDCIP) y Servindi. Continue lendo “Invitados internacionales presentarán anuario “El Mundo Indígena 2014””

Elaborar orientações e subsídios para o desenvolvimento de ações de vigilância em saúde do trabalhador a populações expostas a agrotóxicos, visando contribuir para a efetivação dessas ações pelos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) rurais. Esse foi o objetivo do estudo desenvolvido pelo aluno do Mestrado Profissionalizante em Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) Roque Manoel Perusso Veiga, sob orientação do pesquisador Carlos Minayo Gómez

Agência Fiocruz de Notícias

O foco da pesquisa foi o Cerest do município de Primavera do Leste (MT), um dos berços do agronegócio no país, que detém altas extensões de plantio em áreas de soja, milho e algodão e utiliza de forma maciça agrotóxicos. “Isso vem trazendo consequências danosas à saúde da população brasileira, além de causar danos à natureza pela degradação dos recursos naturais não renováveis, destruição da flora e fauna e poluição das águas, solos e do ar”, alerta o aluno.

O Brasil é um dos líderes mundiais em consumo desse pesticida, ocupando o primeiro lugar desde 2008, consumindo quase 1/5 de todo o agrotóxico produzido no mundo, e respondendo na América Latina por 86% dos produtos comercializados.

Para Veiga, esse processo de desenvolvimento de ações de vigilância em saúde do trabalhador deve ser contínuo, inclusive a capacitação e qualificação dos profissionais das unidades e de toda a rede de serviços do Sistema Único de Saúde, a identificação dos trabalhadores expostos a agrotóxicos e a qualificação das ações de promoção, prevenção, diagnóstico, atenção e vigilância em saúde. A pesquisa utilizou como norte as Diretrizes da Vigilância em Saúde do Trabalhador e da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Continue lendo “Pesquisa investiga trabalhadores expostos a agrotóxicos”

95% dos transplantes feito no Brasil são bancados pelo SUS; campanhas de vacinação são 100% realizadas com recursos públicos, há décadas; 85% de todos os procedimentos de alta complexidade, nacionalmente, são feitos pela saúde pública; 2,2 milhões de cirurgias eletivas (sem urgência) são realizados e por aí afora. É importante destacar ainda que somos um dos poucos países do mundo que têm um sistema público e gratuito de saúde

Por Samuel Lima* – Desacato

O texto constitucional, aprovado em 1988, contempla o princípio maior: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (Art. 196 da Constituição Federal)”. Nascia ali, há exatos 26 anos o maior sistema público de saúde do mundo – o Sistema Único de Saúde (SUS).

No artigo 198, o legislador instituiu três diretrizes que orientariam as ações e serviços públicos de saúde, que seriam oferecidos através de uma rede regionalizada e hierarquizada: (a) descentralização, com direção única em cada esfera de governo; (b) atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; (c) participação da comunidade. Continue lendo “A desconstrução midiática do SUS”

No último dia 06 de agosto (quarta- feira), o seringueiro extrativista Raimundo Nonato Brasil, mais conhecido como Índio, foi mais uma vítima de acidentes de trabalho que envolvem a extração de madeira por madeireiras na região de Machadinho do Oeste, em Rondônia

CPT Rondônia

Índio morava e trabalhava na Reserva Extrativista Castanheira dentro da comarca de Machadinho do Oeste, desde o ano de 2005 vivia com sua família na região. Oriundo da região de Jarú, bem no centro do Estado de Rondônia, sempre trabalhou e exerceu a única profissão herdada de seus pais, a profissão de seringueiro-extrativista, nascido no seringal São Sebastião, descende de uma família indígena legítima da extinta tribo “Boca Negra”, cujos últimos integrantes, em torno de três indivíduos, ainda encontram-se na região de Machadinho do Oeste e cidades adjacentes. 

A região de Machadinho do Oeste é uma região que ficou bastante marcada por morte de vários seringueiros e por conflitos agrários, desde o início de sua formação. A comarca com forte presença de poderosos fazendeiros e madeireiros vem sendo considerada uma das regiões que mais se desmatou nos últimos anos segundo o IMAZON.  Continue lendo “Seringueiro indígena morre em Rondônia trabalhando em manejo florestal”