Ministério Público Federal no Pará
O Ministério Público Federal no Pará (MPF) recomendou que a prefeitura e a secretaria municipal de educação de Jacareacanga garantam o retorno das atividades na escola de ensino fundamental Waro Biatpu, localizada na Aldeia Posto de Vigilância na terra indígena Munduruku. O objetivo é sanar eventuais prejuízos à comunidade por conta da suspensão das aulas no local.
A prefeitura do município teria fechado a escola por falta de alunos. Mas, de acordo com a recomendação da Procuradoria da República em Itaituba, “o caráter especial da educação indígena impede o fechamento ou suspensão das atividades de suas escolas quando há demanda para formação escolar, ainda que em menor número”.
Com a suspensão das aulas na escola Waro Biatpu, os alunos foram remanejados para outra escola, localizada em uma comunidade diferente. No entanto, não levaram em consideração o aspecto da locomoção e a possibilidade de ocorrer evasão escolar por conta da distância entre as comunidades – principalmente porque não há como afirmar se todos os alunos anteriormente matriculados estão frequentando as aulas na outra comunidade.
O MPF estabeleceu o prazo de 45 dias, a contar do recebimento da recomendação, para que a prefeitura e a secretaria municipal de educação de Jacareacanga se manifestem sobre o acatamento do documento.
Acesse a recomendação aqui.