Mineradora, que é vizinha da Estação Ecológica Serra das Araras, em Mato Grosso, já havia sido autuada três vezes pelo ICMBio e estava em funcionamento sem a licenças para a lavra de calcário e brita

MPF/MT

A decisão judicial, de 4 de agosto, decorre de uma ação proposta pelo Ministério Público Federal em Cáceres com base na vistoria realizada na mineradora no dia 18 de julho. A vistoria realizada pelos procuradores da República constatou que a mineradora já estava em funcionamento apesar de não ter licença de operação (que autoriza o início das atividades) e encontrar-se impedida administrativamente pelo ICMBio e judicialmente até que seja resolvida a controvérsia a respeito da competência para licenciar o empreendimento e da necessidade de realização do estudo de impacto ambiental.

A mineradora fica a aproximadamente 1.500 metros do início da Estação Ecológica Serra das Araras, uma unidade de conservação federal, que é gerida pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio). A extração de calcário e brita estava sendo feita com a utilização de dinamites em uma colina junto ao pé da formação da estação ecológica. Continue lendo “Cáceres: MPF obtém decisão para interromper atividade de mineradora sem licença”

Carta enviada por mãe de ex-detenta deu origem a processo judicial

por Andrea Dip, A Pública

Na reportagem Maternidade Condenada a Pública mostrou, em primeira mão, o processo que condenou o Estado de São Paulo a pagar indenização a uma ex-detenta obrigada a dar à luz algemada pelos pés e pelas mãos em setembro de 2011. Ainda cabe recurso mas a decisão deve ter desdobramentos já que muitas mulheres sofreram a mesma violação de direitos como destaca o juiz na sentença: “(…)apurou-se que até a edição do decreto n. 57.783/2012 era usual o uso de algemas nas custodiadas durante o trabalho de parto” e que são “inegáveis, por outro lado, as sensações negativas de humilhação, aflição e desconforto, entre outras, a que foi submetida a autora diante da cruel, desumana e degradante manutenção de algemas durante seu trabalho de parto. São danos morais indenizáveis e guardam nexo com a ação estatal, de modo que avulta o dever de ressarcimento almejado”.

Leia aqui entrevista com a parturiente e sua mãe – autora de uma carta de 40 páginas denunciando as violações de direitos da filha que levou a Defensoria Pública de São Paulo a entrar com a ação. As duas pediram para não ser identificadas. Chamaremos a filha de Clara e a mãe de Maria. Entre uma resposta e outra, trechos da carta de Maria. Continue lendo “Ex-detenta que ganhou processo por parto com algemas fala pela primeira vez”

Da Página do MST

O MST em Minas Gerais vem através desta solidarizar com as ocupações urbanas da Região Metropolitana de Belo Horizonte, ameaçadas de despejo na região do Isidoro, que somam mais de 5 mil famílias. Reafirmamos o compromisso dos movimentos de luta por moradia, trabalho e renda.

Estamos também nos prontificando e somaremos às famílias em resistência a qualquer tentativa de despejo. Enquanto ainda houver possibilidade de diálogo não há lugar para a violência.

Denunciamos o descaso, a morosidade dos poderes executivo em suas três esferas, municipal, estadual e federal ao se tratar do cumprimento de um direito básico constitucional que é a moradia. Continue lendo “Sem Terra se solidarizam às ocupações urbanas de Belo Horizonte”

MPF/RJ

A Justiça Federal em Campos dos Goytacazes (RJ) declinou a competência para julgar a ação do Ministério Público Federal (MPF) contra a transposição do rio Paraíba do Sul para o Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a decisão, há um conflito federativo uma vez que o projeto de transposição do rio pelo Estado de São Paulo pode prejudicar diretamente o abastecimento de água das populações dos Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais e a produção de energia elétrica na região metropolitana do Rio, afetando, portanto, o equilíbrio harmônico entre os três entes da Federação.

Dessa forma, a 2ª Vara Federal de Campos entendeu que compete ao STF julgar o processo, uma vez que a Constituição Federal estabelece a competência do referido tribunal para julgar as causas e conflitos entre os Estados.

“Não vamos recorrer da decisão. Do dia em que propusemos a ação civil pública até hoje, a situação se alterou e se agravou. As ações recentes do Governo de São Paulo, por não considerarem o problema como um todo, podem ter consequências sérias tanto no abastecimento quanto na produção de energia elétrica, principalmente, para o Rio de Janeiro. Sem contar que não resolvem o problema do sistema Cantareira e a crise da água em São Paulo, sendo paliativos. No inicio da ação, acreditávamos que o conflito federativo era apenas iminente. Hoje, com a persistência da seca histórica, da falta de resposta efetiva e estratégica do Poder Público e a concretização de medidas e obras setoriais por parte do governo de São Paulo, estamos convencidos, concordando com juiz federal Gilson David Campos, que se estabeleceu um conflito, além de jurídico, concreto, envolvendo os sistemas de abastecimento de água e produção de energia hidrelétrica de três importantes Estados da Federação e mais de 40 milhões de brasileiros. Por isto, em nome da segurança hídrica nacional e da preservação do interesse de todas as populações envolvidas (pacto federativo), cremos estar configurado, ou pelo menos estar delineado, um conflito entre estados membros, o que justifica a atuação e intervenção do Supremo Tribunal Federal, enquanto a mais alta corte de Justiça do país, e guardião do pacto federativo“,  disse o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, autor da ação. Continue lendo “Ação do MPF contra a tranposição do Paraíba do Sul é declinada para o STF”

Paralelo 10°S, Alto Rio Envira, Acre, nossa reportagem foi até a região onde os povos indígenas em situação de isolamento voluntário protagonizam um dos mais singulares conflitos diplomáticos do país. Retornando aos territórios de onde foram expulsos no século passado, os livres têm enfrentado diversos tipos de ameaças

por Renato Santana, Le Monde Diplomatique

 O barulho do batelão reverbera no interior da floresta. Sobre o teto do barco, no horizonte de pálpebras cerradas pelo sol do meio-dia, a zoada mais parece uma revoada de pássaros com asas de ferro invisíveis. A estridência metálica, dentro da mata, espanta araras, macacos e demais bichos no sincopado tu-tu-tu-tu do motor, som reconhecido pelos indígenas em situação voluntária de isolamento na Amazônia como sinal aliterado da sociedade que os envolve. É inverno nesta porção extrema do país.As águas correm abundantes e a embarcação singra, sem muitos percalços, as entrelinhas da lâmina de água, lidas atentamente pelo barqueiro que desvia de troncos, na maioria das vezes submersos, e evita trechos mais rasos ou de intenso rebojo. No verão o rio seca e apenas cascos pequenos conseguem passagem entre as praias naturais, cujas areias oferecem aos isolados ovos de tracajá. O calor e a umidade perpassam as estações, assim como os piuns e carapanãs. O batelão navega contra a corrente vazante, e sete dias depois da saída do porto movediço de Feijó (AC) chegamos à Terra Indígena Kampa/Isolados, demarcada no paralelo 10°S, Alto Rio Envira, já na fronteira do Brasil com o Peru, onde as águas tingidas pelos sedimentos e barro passam a dar vida ao Rio Xinane. Esse vasto mundo se reduz, a cada dia, para os isolados, ainda que tenha o mesmo tamanho. Continue lendo “Bravos Índios Livres”

Funai – De 12 a 13 de agosto, representantes dos governos do Brasil, Colômbia, Peru, Suriname e Venezuela se reuniram para debater os principais desafios e possibilidades de cooperação internacional, durante a primeira Oficina Regional da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) sobre Proteção e Promoção de Direitos dos Povos Indígenas em Regiões Fronteiriças na Amazônia, realizada no Centro de Formação em Política Indigenista da Funai, em Sobradinho-DF.

O evento contou com cerca de 50 participantes, representando as chancelarias, os órgãos responsáveis pela saúde indígena e os órgãos responsáveis pela proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas, além da equipe da OTCA. Continue lendo “Países amazônicos discutem direitos dos povos indígenas em regiões de fronteira”

O pernambucano ficou famoso pelo ensaio À Flor da Pele e atuava como fotógrafo da campanha do presidenciável.

IHU

Entre as mortes causadas pelo acidente que também causou a morte do candidato à presidência da República Eduardo Campos nesta quarta-feira, está uma triste perda para a fotografia. O pernambucano Alexandre Severo, que ganhou notoriedade em 2009 ao produzir o ensaio “À Flor da Pele”, também estava a bordo do jato que matou sete pessoas.

A reportagem é publicada no portal do jornal Zero Hora, 13-08-2014.

As fotos produzidas por Severo acompanharam a matéria de mesmo nome publicada no Jornal do Commercio em 30 e 31 de agosto de 2009. Pelas imagens, Severo ganhou menção honrosa no 31º Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos. Nas fotos, Severo retratava o dia a dia de três irmãos albinos nascidos em uma família de negros na periferia de Olinda. O ensaio foi amplamente compartilhado nas redes sociais desde então. Continue lendo “Famoso por ensaio com crianças albinas, fotógrafo Alexandre Severo morre em acidente com Eduardo Campos”

Augusta Eulália Ferreira*, no Cimi

Para muitos pode parecer força de expressão afirmar que os inimigos dos povos indígenas são os mesmos dos quilombolas – e pode-se dizer também de outras comunidades tradicionais. Contudo, os fatos evidenciam que a realidade, infelizmente, é esta.

O Brasil já há alguns anos, e cada vez mais, vem intensificando aspectos que caracterizaram o processo colonial primeiro, aquele iniciado ainda no século XVI. Entre estes aspectos destaca-se, em grande vulto, a reprimarização da economia. Ou seja, semelhante àquela aurora das primeiras invasões, hoje este continente destaca-se pela exportação de matérias primas. Da madeira e do açúcar, produtos principais dos saques iniciais, ampliou-se absurdamente a variedade de mercadorias exploradas e exportadas atualmente, como, por exemplo, os grãos, carnes e minérios. Na cadeia de produção, a exploração do ser humano e da natureza entram também como commodities disfarçadas nesta fase neocolonial.

É justamente no literal lastro dessa exploração, os territórios invadidos, que se instalam os inimigos comuns de indígenas e quilombolas. Sabe-se que para a produção em larga escala, os monocultivos de base exportadora utilizam porções quilométricas dos solos brasileiros. Estes, não podemos esquecer, estão concentrados nas mãos de menos de 3% de proprietários que dominam mais de 60% das terras agricultáveis.  Continue lendo “Povos indígenas e quilombolas: a mesma luta diante dos mesmos inimigos”

Da Página do MST

Mais de 2.500 trabalhadores rurais voltaram às margens da BR 155, em Eldorado dos Carajás (PA), após o fracasso da reunião entre os movimentos sociais do campo com o do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Marabá e o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), realizada nesta quarta-feira (13).

A reunião entre trabalhadores rurais, a superintendência regional do Incra e representantes do Iterpa terminou sem maiores avanços em relação a pauta apresentada pelos trabalhadores rurais.

Os Sem Terra decidiram suspender a reunião até a próxima quarta-feira (20), para obter ações mais concretas na pauta fundiária, como a regularização pelo Estado da Fazenda Peruano e a desapropriação das fazendas de posse do Grupo Santa Bárbara ocupadas pelos trabalhadores.

As mobilizações em defesa da Reforma Agrária iniciaram na manhã da última terça-feira (11), quando cerca de 1.500 pessoas ligadas aos movimentos sociais do campo trancaram rodovia BR-155, em Eldorado dos Carajás, por mais de 20 horas.

A pista tinha sido liberada na manhã desta quarta-feira, após terem conseguido marcar a reunião com os órgãos fundiários. Entretanto, os trabalhadores rurais seguem exigindo ações concretas dos órgãos públicos na desapropriação de terras e políticas públicas efetivas em defesa da agricultura camponesa.  Continue lendo “Sem avanços, 2.500 trabalhadores rurais permanecem mobilizados no Pará”