A Associação dos defensores Públicos do Estado do Ceará- ADPEC, Cáritas Regional Ceará, Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte-CE e Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares-RENAP promoveram reunião do Fórum Justiça na Faculdade Dom Aureliano Maros (UECE), em Limoeiro do Norte-CE, dia 13 de setembro. A pauta foram os conflitos e violações de direitos produzidos pelo Agronegócio e o Poder Público: Barragem Figueiredo, Perímetros Irrigados do Jaguaribe/Apodi e  do Tabuleiro do Norte. Permanecem questões de acesso à moradia, à saúde e violações trabalhistas.

Estavam presentes representantes do Assentamento Boa Esperança (Potiretama), Comunidade Cabeça Preta (Limoeiro do Norte), Lagoa dos Cavalos (Tabuleiro do Norte) e Lagoinha (Quixeré). Também estavam presentes o Movimento dos Atingidos por Barragens-MAB e  Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra-MST. Ficou acertado entre os presentes que o Fórum Justiça iria se somar aos encaminhamentos já tomados pelos atingidos, no sentido de ajudar no diálogo com as Instituições do Sistema de Justiça. Continue lendo “Relato do Fórum Justiça em Limoeiro”

CARTA DO POVO MUNDURUKU AO GOVERNO FEDERAL

Nós Munduruku estamos INDIGNADOS com o governo. Nos dias 2 e 3 de setembro, guerreiros e guerreiras Munduruku e outras populações ameaçadas pelo projeto de construção de usinas no rio Tapajós, tiveram uma reunião com o governo federal, representado por pessoas da Advocacia Geral da União, Ministério do Planejamento, Secretaria Geral da Presidência da República, FUNAI, Ministério da Justiça e Ministério de Minas e Energia. A reunião foi convocada pelo governo para discutir a Consulta Prévia, Livre, Informada e Consentida prevista na Convenção 169 da OIT, depois que a Justiça Federal obrigou o governo a cumprir a Convenção.

Os Munduruku explicaram ao governo que estavam preparando uma formação sobre a Convenção 169, porque o assunto é muito complexo, e que só depois disso vão decidir quando e como será feita a consulta. Este é o direito que temos, garantido pela Convenção 169, e o governo se comprometeu de fazer o dialogo com nós de acordo com OIT e respeitar a nossa decisão no processo de diálogo. Continue lendo “Leilão da usina de São Luiz do Tapajós: o governo mentiu para os Munduruku”

“Cerrado em pé: do Berço das Águas, um Clamor pela Vida!”

Uma porção de terra, que guarda água, plantas e animais inúmeros, medicina e alimentos diversos, que sustenta milhões de pessoas e pode sustentar futuras gerações, devia ser, mas não é prioridade nacional. Este sentimento, assim expresso por um geraiseiro de Minas Gerais, motivou os movimentos sociais, sindicais e eclesiais, povos e comunidades rurais e urbanas do Oeste da Bahia e do Norte de Minas Gerais a celebrar a Semana do Cerrado em torno do dia 11 de setembro, Dia do Cerrado. Várias atividades foram realizadas, entre 08 e 13 de setembro, com o tema “Cerrado em pé: Do Berço das Águas, um Clamor pela Vida!”. Nós, os participantes, partilhamos através desta carta o que vimos, ouvimos e sentimos e nos leva à denúncia e à luta ainda mais urgentes pelo Cerrado que resta. Continue lendo “Carta da Semana do Cerrado”

Carolina Gonçalves – Agência Brasil

Dos onze candidatos à Presidência da República, quatro não apresentaram propostas de governo para comunidades indígenas. Entre os programas em que essas populações são contempladas, a aceleração do processo de demarcação de terras é o ponto comum mais destacado pelos candidatos.

Saiba a proposta de cada candidato para a política indigenista:

Aécio Neves (PSDB) destaca a necessidade de reconhecimento do potencial econômico do extrativismo praticado pelas populações tradicionais e defende que a regularização fundiária dos territórios seja acelerada. O tucano promete agilizar os processos de demarcação para garantir a proteção física a esta população e o apoio aos assentamentos com oferta de políticas públicas. Entre as propostas ainda estão a universalização do acesso à água de qualidade e em quantidade suficiente para o consumo da população, produção de alimentos e pesca e aquicultura. Aécio ainda garante respeito a essas comunidades e a seus hábitos alimentares locais e o reconhecimento do papel das populações tradicionais na conservação da biodiversidade. Continue lendo “Saiba a proposta de cada candidato para a política indigenista”

Estudos revelam: além de descuidar das represas, Estado permite exploração predatória e contaminação das reservas hídricas do subsolo 

Por Júlio Ottoboni*, no Envolverde/IPS

São Paulo e parte dos Estados do Sul e Sudeste do país podem entrar tanto num ciclo de desertificação como de extermínio de suas reservas hídricas existentes no subsolo. A influência das queimadas e do desmatamento amazônico no ciclo das chuvas nas porções mais ao sul do país alarma tanto os cientistas tanto quanto os níveis de contaminação das águas potáveis existentes.

Com o volume de águas de superfície em diminuição considerável, as reservas subterrâneas estão em boa parte comprometidas. Seja por contaminação por esgoto, pesticidas ou mesmo pela falta de potabilidade. Há estudos sobre o uso a exaustão desses recursos em regiões onde o aquífero tem uma distribuição demasiadamente irregular. Desde 1998, pesquisadores da USP e outras entidades alertam para a exploração demasiada e sem critérios das águas subterrâneas, principalmente na agricultura. Continue lendo “São Paulo já contamina o Aquífero Guarani”

Ruy Sposati, Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

As 79 famílias da comunidade Kaiowá de Nhu Verá, no município de Dourados, tem até meados de novembro para saírem de seu tekoha – o território sagrado. Uma decisão da Justiça Federal em Dourados autoriza a desocupação e reintegração de posse de 26 hectares de terra ocupados pelos indígenas. Foi autorizado o uso de força policial, caso os indígenas resolvam permanecer no território.

Segundo a decisão, os Kaiowá deverão desocupar a área no prazo de trinta dias, a partir da data da intimação dos indígenas, e receberão multa diária no valor de 100 reais no caso de nova ocupação.

Grudados à Reserva Indígena de Dourados, ladeados por plantações de soja e eucalipto e cortados por uma estrada, os Kaiowá tiveram suas terras arrendadas e griladas ao longo do século vinte, conforme relatam. Em maio de 2011, retomaram 26 hectares de seu território tradicional.

Da Página do MST*

 

Caros amigos e amigas do MST,

Viemos a sua presença para lhes informar alguns fatos recentes muito importantes que aconteceram na luta pela Reforma Agrária brasileira, e a situação no campo em geral.

Nos últimos anos, o capital vem implementando o modelo de produção agrícola do agronegócio, que temos denunciado como perverso para os interesses do povo brasileiro. Um modelo baseado na monocultura, no uso intensivo de venenos, que contamina os alimentos, desemprega e expulsa a população do campo. Um modelo que destrói a biodiversidade e traz graves consequências para o equilíbrio climático.

Apesar de sua perversidade, que dá lucro apenas para uma minoria de fazendeiros e às 50 empresas transnacionais que dominam a agricultura brasileira, eles conseguiram uma hegemonia através dos meios de comunicação, que influi no governo e na sociedade como sendo este o único modelo possível de se produzir.

Atrás dessa hegemonia ideológica protegida pelos meios de comunicação, também se esconde o latifúndio, improdutivo, que continua acumulando terras com os métodos mais arcaicos. Continue lendo “A situação da Reforma Agrária, os políticos e a urgência de soluções”

Não está provado que a fé mova montanhas, mas o poder de bloquear a criminalização da homofobia ela já demonstrou. A mobilização de grupos religiosos e de parlamentares ligados à causa, com destaque para os evangélicos, mantém há oito anos no limbo do Congresso o Projeto de Lei 122, que poderia ser aplicado em casos como o do incêndio criminoso de Santana do Livramento

Itamar Melo – Zero Hora

Apresentada em 2006 na Câmara dos Deputados, a proposta prevê pena de até cinco anos de prisão para quem cometer atos diretos ou indiretos de discriminação ou preconceito motivado pela orientação sexual. O texto chegou a ser aprovado na Câmara dos Deputados, mas não foi adiante no Senado. Em sua última encarnação, ficou sob os cuidados do senador gaúcho Paulo Paim.

– Quando o projeto veio para o Senado, ninguém queria relatar. Acabei pegando. Fiz um trabalho de costura e articulação com os evangélicos, com a Igreja Católica, com a comunidade LGBT, em busca de uma redação de entendimento. Estávamos quase chegando a um acordo – conta o senador. Continue lendo “Projeto de lei que torna crime homofobia empacou”

Marcela Belchior – Adital

O ano era 1979 e o Brasil deixava, pouco a pouco, o regime ditatorial que governava o país desde o Golpe de Estado de 1964. A Lei de Anistia foi promulgada em 28 de agosto daquele ano pelo presidente João Batista Figueiredo, após ampla mobilização social, ainda durante a vigência dos militares no poder. Por meio dela foi concedida anistia a todos os que cometeram crimes políticos ou eleitorais, tiveram seus direitos políticos suspensos, mas também aos servidores da Administração Pública direta e indireta, inclusive aos próprios militares que protagonizaram atos de sequestro, homicídios e tortura, dentre outras violações.

35 anos depois, a Lei ainda é controversa no país. Nos últimos anos, principalmente com o debate que se instalou após a instalação de Comissões da Verdade para apurar casos do período ditatorial, setores intelectuais, dos movimentos sociais e das lutas da classe trabalhadora querem a revisão do conteúdo dessa legislação. Torturadores, seus mandantes e ex-ditadores devem permanecer anistiados ou devem pagar pelos crimes cometidos? Crimes de lesa-humanidade não prescrevem, ou seja, não têm prazo para julgamento. Haveria no Brasil ambiente político para avançar nessa questão?

Para debater esta e outras questões, a Adital entrevistou o professor Valter Pinheiro (foto), integrante do Comitê pela Memória, Verdade e Justiça do Ceará, um dos muitos que se instalaram no Brasil para apurarem e contarem uma história que jamais veio à tona plenamente no país. Pinheiro foi um dos muitos que militaram pela retomada da democracia durante o regime ditatorial, sendo sequestrado por duas vezes pelos militares e torturado na propriedade conhecida como “Casa dos Horrores”, na cidade de Maranguape (Estado do Ceará). Continue lendo “35 anos da Lei de Anistia: “Não era essa a anistia que queríamos nem a que queremos”, afirma ex-preso político”