Cimi Regional-MS

Os cantos e rezas de um grupo de indígenas Kaiowá ainda eram entoadas em frente ao prédio da Justiça Federal de Ponta Porã-MS, durante o andamento de audiência referente ao assassinato da liderança Nísio Gomes da aldeia Guaiviry, quando no cair da tarde de ontem, dia 25 de setembro, correu a notícia de que grupos armados foram vistos rondando as imediações de uma pequena sede de fazenda, retomada por algumas famílias de Kaiowá no território de Kurussu Ambá, em Coronel Sapucaia-MS, a não mais que 160 km dali.

A notícia fez surtir entre os indígenas que acompanhavam a audiência, efeitos de aguda preocupação e dor como se os mesmos se deparassem novamente com o fantasma da morte de Nísio. Com a dor ainda latente pelo ataque desleal que tirou a vida de sua liderança em 2011 e conhecendo de maneira orgânica o poder e os danos da articulação dos fazendeiros da região, os indígenas puseram-se a orar também por Kurussu Ambá, para que não aconteçam mais mortes na terra indígena que tem o maior índice de violência direta contra o povo Guarani e Kaiowá no MS por parte de ações deliberadas pelos fazendeiros.

Na tarde de segunda feira, dia 22, cerca de 50 famílias indígenas retomaram uma pequena parte do território ancestral de Kurussu Ambá, território tradicional do povo Kaiowá que com a paralisação dos procedimentos demarcatórios por parte do Governo Federal manteve-se na mão de fazendeiros enquanto os indígenas encontram-se confinados desde 2009 a uma pequena extensão de mato que faz divisa com uma fazenda denominada de Auxiliadora. Os Kaiowá reivindicam espaço para plantar e melhorar minimamente sua condição de vida já que encontram-se em estado de extrema vulnerabilidade amplamente divulgada e de conhecimento público, onde a fome atinge constantemente proporções desumanas denunciadas sobretudo por organizações internacionais de direitos humanos. Continue lendo “Grupos armados rondam famílias Kaiowá da aldeia Kurussu Ambá, indígenas temem novos ataques”

Cleber César Buzatto- secretário Executivo do Conselho Indigenista Missionário – Cimi

A proposta de Projeto de Lei que autorizaria o Poder Executivo a criar o Serviço Social Autônomo denominado Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI), empresa de direito privado, guarda no seu bojo muito mais que o tema “saúde”. Dentre outros absurdos, chama a atenção o fato da possibilidade do Instituto ser financiado com recursos provenientes de “empresas”.

A questão é extremamente grave. Com o INSI, a atenção à saúde indígena poderia receber, por exemplo, financiamento privado de empresas, muitas delas multinacionais, ligadas ao agronegócio (Cargil, Bunge, Singenta, Monsanto, New Holland, Massey Ferguson, BRF, JBS-Friboi), à mineração (Vale, Alcoa, Alunorte, CBMM, Namisa, Samarco), empreiteiras (Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Correa, Queiroz Galvão, Grupo OAS…), à geração de energia elétrica (Suez, CPFL, General Electric, Eletrobrás, Eletronorte), à indústria farmacêutica e cosméticos (Avon, Natura, Boehringer Ingelheim, Pfizer, Eli Lilly & Co., Novo Nordisk A/S, Novartis, Teuto, Neoquímica), dentre outras. Continue lendo “Governo Dilma propõe empresa privada com financiamento privado para saúde indígena”

Segundo parecer, área é habitat imemorial dos indígenas, assim, eles têm direito à permanecerem no local

por Portal Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, restituição de terras ocupadas desde o século XIX pelos índios da comunidade Parecis em Diamantino, no estado de Mato Grosso (MT). Os procuradores e advogados informaram que a área é habitat imemorial dos indígenas e que portanto eles têm direito à permanecerem no local.

Particulares que se diziam donos das terras de posse dos índios ajuizaram ação judicial contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) com o objetivo de obter a reintegração de posse da área que está localizada em uma fazenda no MT. Alegaram que a terra teria sido invadida por mais de duzentos índios e que eles não ocupavam o terreno no ano de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal. Continue lendo “Procuradorias garantem restituição de terras indígenas em MT”

Nesta entrevista concedida ao blog Negro Belchior, da revista Carta Capital e ao jornal Brasil de Fato, Hamilton Borges denuncia as perseguições sofridas por adotar uma postura intransigente no combate à violência policial

Por Paula Farias, Jorge Américo e Douglas Belchior – Brasil de Fato

De São Paulo (SP)

Em entrevista exclusiva, Hamilton Borges comenta as perseguições sofridas após a realização da II Marcha Nacional Contra o Genocídio do Povo Negro. Reação contra o racismo e a violência estatal virou incômodo para o Estado.

Desde o dia 22 de agosto de 2014 ficou mais difícil ao Estado brasileiro esconder os mortos e encarcerados que antes não passavam de números para as organizações de direitos humanos e para os institutos de pesquisas. Esta é a avaliação de Hamilton Borges, um dos organizadores da II Marcha Nacional Contra o Genocídio do Povo Negro, que colocou mais de 60 mil pessoas nas ruas para denunciar o racismo e a violência estatal que fazem milhares de vítimas todos os anos. Continue lendo ““A Bahia está mergulhada num mar de sangue””

Por Frederico Vasconcelos – Folha de S.Paulo

Sob o título “Relatório do CNJ e a Defensoria Pública: um desafio coletivo por soluções inovadoras”, o artigo a seguir é de autoria de Patrícia Kettermann, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta terça-feira (23) a décima edição do Relatório Justiça em Números. O documento, que faz um diagnóstico completo dos 112 tribunais existentes no país, mostra que a quantidade de casos pendentes de solução definitiva nos tribunais brasileiros tem crescido, em média, 3,4% por ano desde 2009. No início do ano passado, o número de processos acumulados em anos anteriores e que aguardavam uma decisão final no Judiciário chegou a 66,8 milhões.

Os números estarrecedores destacam o aumento sucessivo e permanente das taxas de congestionamento do Poder Judiciário. O aporte cada vez mais gigantesco de recursos públicos para fazer frente à demanda por solução de conflitos através da judicialização não tem sido suficiente para a garantia e efetividade dos direitos. O quadro aponta que o maior prejudicado é o povo brasileiro e mostra que o modelo está falido: Não há dinheiro público suficiente que possa solucionar uma demanda infinitamente crescente. Continue lendo “Judiciário congestionado e Defensoria sem verbas”

Os povos da nossa maior floresta estão sendo ameaçados!

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Naya Porã.

FOIRN – Comunicação

Oficinas, palestras e depoimentos de lideranças históricas do Movimento Indígena do Rio Negro marcaram o Seminário de Comemoração de 21 anos da Associação das Comunidades Indígenas e Ribeirinhas (ACIR), em Cartucho – Médio Rio Negro entre 31 de agosto a 02 de setembro.

Mais de 130 pessoas de 13 comunidades indígenas do médio Rio Negro se reuniram para ouvir e conhecer a história de luta do movimento indígena no Rio Negro e especificamente da região do Médio Rio Negro.

Libório Diniz e Braz França, foram os palestrantes sobre o histórico do movimento. Dificuldades, ameaças, e desafios na época foram os principais destaques dos relatos.”Na época, os políticos diziam que estávamos invadindo território deles, e que devíamos voltar para São Gabriel da Cachoeira, por que aqui (Santa Isabel do Rio Negro), não existia mais índios” – lembra Libório.

O Braz em sua palestra disse que no início do Movimento Indígena no Médio Rio Negro as dificuldades eram grandes. “Tínhamos que enfrentar os garimpeiros que estavam invadindo a região. Por causa disso, éramos ameaçados. Levamos informações sobre os direitos que nós povos indígenas já tínhamos conquistados na Constituição Federal de 1988. Tudo era novo, ninguém sabia. Para fortalecer a nossa luta pensamos que seria muito importante criar uma associação na região, assim, criamos a CACIR (Conselho de Articulação das Comunidades Indígenas e Ribeirinhas), que mais tarde, se tornou a ACIR. Continue lendo “Seminário de 21 anos da ACIR foi realizado em Cartucho – Médio Rio Negro”

A Comissão de Estudos Constitucionais da Seccional Rondoniense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) respondeu à consulta feita por um dos magistrados do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO)

A questão originou-se com uma Representação promovida pelo Ministério Público Eleitoral, tendo como objeto revogar dispositivo do Provimento n. 02/2007, que “Aprova o Manual de Procedimentos dos Cartórios Eleitorais desta Circunscrição Eleitoral”, especificamente o item 24.29, que impôs aplicação aos indígenas integrados, do sexo masculino, as exigências legais para o alistamento eleitoral, atuada sob o número 3029.2014.622.0000 (TRE/RO).

Para uma melhor compreensão do caso, o Juiz Eleitoral Dr. Delson Fernando Barcellos Xavier encaminhou a consulta à OAB/RO, por meio da Comissão de Estudos Constitucionais, para que respondesse à consulta feita com relação à constitucionalidade (1) da diferenciação dos indígenas quanto aos graus de “integração” e (2) da obrigatoriedade do serviço militar para os indígenas.

No parecer, a Comissão de Estudos Constitucionais, por seu presidente, Vinicius Valentin Raduan Miguel, arguiu-se que estaríamos diante de uma não recepção do Estatuto do Índio, que é de 1973, pela Lei Fundamental, de 1988, mormente no tocante aos princípios gerais da não discriminação e o princípio do reconhecimento da organização social dos indígenas. Continue lendo “OAB/RO responde consulta feita por Juiz Eleitoral sobre aspectos constitucionais-eleitorais em defesa dos Povos Indígenas”

Na última reunião da Unidade Regional Colegiada (URC) Jequitinhonha, realizada dia 18 em Diamantina, os atingidos de Conceição do Mato Dentro e do projeto Minas-Rio e militantes de organizações sociais e ambientais se sentiram desrespeitados, coagidos e ameaçados. Tiveram seu direito à fala desconsiderado e a Polícia Militar foi acionada para reprimir sua manifestação legítima de indignação.

A representante da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) quis abrir espaço para que um representante da Anglo American apresentasse “esclarecimentos” aos conselheiros, o que causou o primeiro protesto da comunidade presente. Quando foi feita uma proposta de abrir espaço para “ouvir” os moradores, a conselheira gritou que eles já tinham sido ouvidos até demais e foi logo dizendo para chamarem a polícia.

Diante das graves mentiras do técnico do Estado sobre a situação do córrego Passa Sete – onde houve mortandade de peixes e assoreamento – e sobre o “cumprimento” de condicionantes no âmbito do licenciamento do projeto Minas-Rio, da Anglo American, os atingidos se sentiram injustiçados e começaram a falar a verdade e a clamar por seus direitos. A cada manifestação, o presidente da reunião ameaçava tomar medidas para “garantir a ordem e a continuidade dos trabalhos”. No momento em que os atingidos mostraram peixes mortos e entregaram garrafas com água contaminada aos conselheiros, o presidente chamou a Polícia Militar, que cercou aqueles que se manifestavam. Apesar disso, eles não se intimidaram e continuaram se manifestando a respeito das ilegalidades do processo. Continue lendo “Nota à sociedade e às autoridades: Violência do governo ameaça atingidos de Conceição do Mato Dentro”

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça apresentará a Mostra de Cinema Marcas da Memória: 50 Anos do Golpe, no Festival Internacional de Cinema do Rio de Janeiro.

No dia 4/10, às 18 horas, será lançamento do filme 500 – Os Bebês Roubados pela Ditadura Argentina, de Alexandre Valenti, que narra a busca das Avós da Praça de Maio por seus netos – crianças raptadas ou nascidas nos campos da morte e roubadas pelos torturadores nos anos sombrios da ditadura militar da Argentina.