Veiculação dos comentários violou princípio da dignidade da pessoa humana e direitos da criança e do adolescente, além de estimular a tortura e a justiça com as próprias mãos

MPF SP

O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou ação civil pública contra o SBT em virtude das declarações da âncora Rachel Sheherazade justificando e legitimando as atitudes de um grupo de “justiceiros” que agrediu, despiu e acorrentou a um poste um jovem de 15 anos, acusado de praticar pequenos furtos no bairro do Flamengo, Zona Sul do Rio de Janeiro, em fevereiro deste ano.

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão pede, em caráter liminar, que a emissora veicule um quadro com a retratação dos comentários da jornalista, sob pena de multa de R$ 500 mil por dia de descumprimento. A veiculação deverá esclarecer aos telespectadores que tal postura de violência não encontra legitimidade no ordenamento jurídico e constitui atividade criminosa ainda mais grave do que os crimes de furto imputados ao adolescente agredido. A ação do MPF solicita ainda que o SBT seja condenado a pagar R$ 532 mil reais de indenização por dano moral coletivo, calculada com base nos valores de inserção comercial praticados pelo canal de TV.

Após a reportagem que mostrou a violência contra o jovem, exibida durante o telejornal “SBT Brasil” em 4 de fevereiro, a apresentadora afirmou: “O que resta ao cidadão de bem que ainda por cima foi desarmado? Se defender, é claro! O contra-ataque aos bandidos é o que eu chamo de legítima defesa coletiva de uma sociedade sem Estado contra um estado de violência sem limite”. Para o procurador Pedro Antonio de Oliveira Machado, tal comentário defendeu a tortura praticada – sanção proibida pela Constituição – e violou o princípio da dignidade da pessoa humana. Além disso, a âncora já considerou o jovem culpado e condenado, ignorando a presunção de inocência prevista na lei. Continue lendo “MPF SP entra com ação contra o SBT por declarações de Rachel Sheherazade em apoio a ação de “justiceiros” no Rio”

Danilo Santos, em Camanducaia History

No Brasil há algumas correntes acadêmicas que tentam justificar a famosa “democracia racial.” Segundo tais correntes, no Brasil não há racismo, e se não há racismo não há motivo para se falar do tema. Ainda que pesquisas de opinião provem o contrário, alguns autores tentam distorcer os dados para finalmente passar a idéia de que há harmonia racial.

Entre um dos mais destacados atualmente que difunde a concepção de democracia racial no Brasil, está o jornalista e sociólogo, Ali Kamel, da Rede Globo. Ele escreveu o livro “Nós não Somos Racistas.” Seu principal argumento se refere à distinção econômica e não pela cor da pele. Mas Ali Kamel ignora um fator muito importante na sua análise: o aspecto cultural. Ignora por exemplo a vasta bibliografia historiográfica que procurava legitimar a distinção racial na montagem do projeto do Brasil Nação. Só para citar aqui alguns autores como exemplo: Karl Von Martius, Varnhagen, Oliveira Vianna, Calmon, Afonso Arinos, Euclides da Cunha. São autores que procuraram explicar o Brasil pelo determinismo biológico e geográfico. Não estou dizendo que são intérpretes que não devam ser lidos. Muito pelo contrário, devem ser lidos para que possamos compreender como eles influenciaram nas políticas de segregação, e mais importante, como influenciaram na construção da memória oficial do Brasil nação. O problema é que os defensores da tese da democracia racial não citam esses autores. Ou não citam por que não leram, ou não citam por cinismo, uma vez que qualquer aluno de curso de graduação, por mais fundo de quintal que seja, discute esses autores em sala de aula.

Bom, como sabemos, quem não lê está sujeito a levar coice de quem lê. E Demetrio Magnoli levou uma bela borduada da antropóloga Lilia Schwarcz no Programa do Jô. Schwarcz é autoridade sobre pesquisas relacionadas aos temas do pensamento racial no Brasil. No final do texto vou postar o link do vídeo para que vocês possam ver a resposta da Lilia a Magnoli. Aos 10:55 minutos do vídeo, Magnoli questiona Lilia sobre a seguinte questão: “Se nos EUA e na Europa, em meados do século XIX, as nações propunham a segregação racial, aqui no Brasil fazíamos o contrário.  Karl Von Martius, que venceu o concurso do IHGB, formulou um projeto de como se devia escrever a História do Brasil, incluindo as 3 raças: indígena, branca e africana. Enquanto nos EUA mandavam negros de volta para a África, aqui preferimos viver juntos.”

Ao ouvir isso do Magnoli, eu fiquei imaginando como pode um homem que tem vários livros publicados poderia falar tamanha bobagem em um programa televisivo de grande audiência. Ainda mais para uma pesquisadora do nipe da Schwarcz. Pediu pra levar porrada. Continue lendo “Lilia Schwarcz destruindo a tese da democracia racial em Demétrio Magnoli”

 

Danilo Santos, em Camanducaia History

Discutir o racismo no Brasil é muito complicado. Complicado porque falta muita seriedade no debate entre o público leigo, público tanto passivo quanto ativo às práticas discursivas do racismo. No meio acadêmico a discussão é riquíssima no sentido de trazer à tona novas abordagens e reinterpretações sobre o nosso passado colonial escravocrata. Mas o debate perde em qualidade quando o tema “racismo” se fecha, se isola nas comunidades acadêmicas. Quando isso acontece, o alcance dos discursos racistas por parte das camadas conservadoras é muito maior sobre a sociedade. Há necessidade dos pesquisadores acadêmicos democratizarem os frutos das suas pesquisas nas mídias mais acessíveis e em linguagens acessíveis aos leigos. Se isso não acontecer, discursos preconceituosos dos Danilos Gentilis serão mais receptivos, alimentando as práticas racistas que vemos na atualidade.

Um dos principais argumentos dos racistas é o de que no Brasil não existe racismo. Para eles, o que existe é um “coitadismo exacerbado” que vê racismo em tudo. Para construírem tal argumento, utilizam o famoso bordão: “Mas que mal há em chamá-lo de macaco? Me chamam de palmito e eu nem ligo.” É o que dizem os Gentilis. O que eles ignoram é o fato de que a ideologia inerente à animalização do negro, foi um fator determinante para legitimar a escravidão dos negros africanos desde os tempos em que aquele continente se viu sob o jugo do império islâmico. Até nos escritos gregos da Antiguidade, principalmente nos escritos de Hipócrates e Galeno, ambos, médicos, o negro africano é representado analogicamente à condição animal. Mas vou simplificar e falar mais da construção da identidade nacional na perspectiva oficial para mostrar o quanto é equivocado o argumento de que não há mal algum em denominar um negro de “macaco” e o que isso implica na prática. Continue lendo “O papel da mídia na difusão do racismo e o silêncio acadêmico”

Por Rubén Darío Ninahuanca Rivas*

“Somos como los perros; ladramos la piedra que nos hizo daño, más nunca mordemos la mano que nos la arrojó.”

Servindi

La muerte de los cuatro hermanos Ashaninkas de la comunidad nativa Saweto, en la región Ucayali – Perú, nuevamente abarrotó las portadas de los medios de comunicación nacional, predisponiendo que cada vez que obtengamos noticias sobre los hermanos indígenas deberán estar relacionados a los actos de violencia o muerte, dejando de la lado la investigación sobre las causas que han originado estos hechos.

“Los procesos de titulación nos están costando muchas muertes de líderes indígenas en forma sistemática y no existe voluntad política para acelerar estos procesos” (Q.E.P.D. Ylder Flores Gonza – Dirigente Indígena- San Martín)

El 2 de noviembre del 2010, en el distrito de César López, Provincia de Alto Amazonas, región Loreto; el dirigente Shawi Miguel Huaynacari Huayta “[…] Lo encontraron a una hora aguas abajo del caserío en la quebrada Yanayacu […] Encontraron una huella de bala en la espalda, el rostro desfigurado y sin el cuero cabelludo…”, según el acta de levantamiento del cadáver. Continue lendo “Territorio: Titulación, muerte y persecución”

Servindi

El presidente Ollanta Humala recibió el jueves 25 de setiembre la condecoración Insignia de Oro (Oro Insigne) de parte de la Sociedad de las Américas (SA) y el Consejo de las Américas (COA), en una cena de gala auspiciada por empresas de cuestionada trayectoria ambiental como Pluspetrol.

Otras de las empresas que auspiciaron directamente la condecoración son Barrick Gold y Freeport-McMoRan, patrocinadora del proyecto Cerro Verde, no libres de conflictos socio ambientales en el Perú.

Particularmente grave es el prestigio de Pluspetrol, empresa asociada a la contaminación de cuencas y a derrames de crudo de petróleo en la amazonia peruana. Continue lendo “Condecoran a Ollanta Humala por servir a transnacionales extractivas”

Menino, que estuda no Rio de Janeiro, transformou personagens de Turma da Mônica em negros

Correio 24 horas

Conforme TRE, cerca de 10 mil deles estão aptos a votar

Midia News

Mais uma eleição está em curso e a questão indígena volta a ser tratada superficialmente nesta campanha eleitoral, que iniciou oficialmente dia 5 de julho e termina no próximo 5 de outubro, com o pleito, podendo se estender caso haja segundo turno.

Os indígenas são eleitores como quaisquer cidadãos brasileiros. Conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso, nessas eleições cerca de 10 mil deles estão aptos a votar. Urnas eletrônicas serão levadas a algumas aldeias de barco e avião. Há inclusive aldeias entre as 122 localidades de mais difícil acesso de acordo com levantamento feito pelo TRE-MT e que exigem uma logística especial.

Algumas etnias preferem votar nas cidades, porque são poucos eleitores na aldeia e, na contagem dos votos, ficaria claro a preferência eleitoral. É o caso dos Enawene Nawe que rejeitaram a entrada de urnas na única aldeia da etnia, Halataikwa, e vão votar em Juína. O território deles abrange três municípios: Juína, Comodoro e Sapezal. A aldeia fica em Comodoro, mas é mais próxima de Juína, daí a escolha por essa sessão eleitoral.

Na visão da Fundação Nacional do Índio (Funai), essa força tarefa para garantir que todos os indígenas votem faz parte da democracia. “Indígenas são brasileiros como qualquer um de nós. Então esse esforço deve ser feito”, defendeu o coordenador regional da Funai em Cuiabá, Benedito César Garcia Araújo. Segundo ele, “os que moram na aldeia e têm pouco contato com a cidade não ligam muito para esse momento eleitoral, mas a maioria faz questão de votar”. Continue lendo “MT – Candidatos não abordam questão indígena, diz OPAN”

APL – “Es claro y conocido el título de la obra de Gabriel García Márquez, y a fin de analizar el asesinato de Micaela Romero en un instituto (orfanato) de menores, el pasado miércoles, es bien descriptivo del horror vivido por esta niña y el desprecio en el trato de los niños y niñas institucionalizados en Corrientes”. Así, comienza esta nota el abogado de la familia Romero, especialista en Derecho Penal del Menor, asesor de la Red Infancia Robada, asesor del Instituto Municipal de promoción de los Derechos Humanos y colaborador de la Red Provincial de Derechos Humanos. Micaela fue criminalizada por ser pobre y distinta. Se había fugado de su casa y, en lugar de recibir contención, fue encerrada en un calabozo policial donde se presume con alto índice de certeza que la abusaron varios uniformados. Luego, la jueza Irma Domínguez la envió al orfanato “Rincón de Luz”, donde la encerraron con llave y la asesinaron. ¡Justicia para Micaela!

La crónica comienza el día sábado cuando la madre de la niña decide realizar ante la comisaria del menor, la mujer y asuntos juveniles una exposición por fuga del hogar de Micaela.

Es allí cuando comienza a funcionar la estigmatización y criminalización de los niños en contexto de calle, y especialmente a los que se fugan de sus hogares, y se dispara un protocolo POLICIAL de búsqueda consistente en dar con el paradero para DETENER – cual delincuente – a los niños fugados, en este caso fue igual, la policía comenzó la búsqueda y dio con el paradero de la niña, no devolviéndola a su hogar, sino ordenando la magistrada interviniente que sea DETENIDA EN LA COMISARIA, esto es PRESA y aplicándose el tratamiento de un REO.

En horas de la madrugada, y con el fin de proveerles de cigarrillo y otras golosinas, personal policial masculino, habría abusado sexualmente de la niña, siempre en dependencia policial. Continue lendo “Cronica de una muerte anunciada em Corrientes – Micaela Romero, 13 años: violada en la comisaría y asesinada en el orfanato”

Quadro se agravou pela crise no setor sucroalcooleiro e represamento dos preços

Correio do Estado

Em processo de recuperação judicial há quase três meses, após sair das mãos da família Bumlai para as de um grupo empresarial de Dubai pelo valor de R$ 2 bilhões, a Usina São Fernando Açúcar e Álcool, instalada em Dourados, agora é fonte de preocupação para dezenas de produtores rurais do município e também de Laguna Carapã, que estão sem receber por terras arrendadas para o empreendimento há pelo menos nove meses. O quadro foi agravado pela crise no setor sucroalcooleiro e o represamento dos preços do etanol. O problema veio à tona no início deste mês, após um grupo de proprietários rurais de Laguna Carapã procurar o sindicato rural do município. Em reunião com a entidade, a diretoria da usina propôs regularizar os débitos de forma escalonada e os produtores só deverão receber pelo valor do arrendamento até março de 2015.

Presidente do Sindicato Rural de Laguna Carapã, Luiseu Bortoloci confirma que realmente está havendo atraso no pagamento dos arrendatários, mas prefere evitar a palavra calote, até porque a usina está em processo de recuperação judicial. “Cerca de 15 produtores trouxeram a situação ao sindicato, que então procurou a usina e houve uma reunião no início deste mês. Até janeiro tudo está em ordem, mas o atraso começou a partir de fevereiro, principalmente nos contratos de arrendamento mensais. Os anuais não chegam a 5% dos que estão com atraso”, informou.

A reportagem, de Daniella Arruda e Osvaldo Júnior, está na edição de hoje (27) do jornal Correio do Estado.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Lucimara V. Vaz.

 

Nessa segunda-feira, dia 29 de setembro de 2014, um dos mais desastrosos projetos minerários da história do Brasil deverá ter seu funcionamento votado em Minas Gerais. Trata-se do projeto Minas-Rio, concebido por Eike Batista e hoje a cargo da empresa Anglo American, que consiste na produção de minério de ferro e do seu transporte, com água de qualidade, por um mineroduto de 525 km (que empresa e governo valorizam por ser o “maior do mundo”).

A transposição da água da serra do Espinhaço, na Bacia do Rio Santo Antônio, ligará a região da mina em Conceição do Mato Dentro (MG) e Alvorada de Minas ao Porto do Açu, em São João da Barra (norte do Estado do Rio de Janeiro), atravessando 32 municípios.

A Anglo American foi flagrada por fiscais do Ministério do Trabalho e denunciada pela contratação e manutenção de trabalhadores em situação análoga à escravidão. São inúmeras as denúncias de degradação ambiental e violações de direitos humanos de comunidades tradicionais. Continue lendo “Campanha de apoio aos atingidos pelo projeto Minas-Rio da Anglo American (informações em português e inglês)”