Nota à sociedade e às autoridades: Violência do governo ameaça atingidos de Conceição do Mato Dentro

Na última reunião da Unidade Regional Colegiada (URC) Jequitinhonha, realizada dia 18 em Diamantina, os atingidos de Conceição do Mato Dentro e do projeto Minas-Rio e militantes de organizações sociais e ambientais se sentiram desrespeitados, coagidos e ameaçados. Tiveram seu direito à fala desconsiderado e a Polícia Militar foi acionada para reprimir sua manifestação legítima de indignação.

A representante da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) quis abrir espaço para que um representante da Anglo American apresentasse “esclarecimentos” aos conselheiros, o que causou o primeiro protesto da comunidade presente. Quando foi feita uma proposta de abrir espaço para “ouvir” os moradores, a conselheira gritou que eles já tinham sido ouvidos até demais e foi logo dizendo para chamarem a polícia.

Diante das graves mentiras do técnico do Estado sobre a situação do córrego Passa Sete – onde houve mortandade de peixes e assoreamento – e sobre o “cumprimento” de condicionantes no âmbito do licenciamento do projeto Minas-Rio, da Anglo American, os atingidos se sentiram injustiçados e começaram a falar a verdade e a clamar por seus direitos. A cada manifestação, o presidente da reunião ameaçava tomar medidas para “garantir a ordem e a continuidade dos trabalhos”. No momento em que os atingidos mostraram peixes mortos e entregaram garrafas com água contaminada aos conselheiros, o presidente chamou a Polícia Militar, que cercou aqueles que se manifestavam. Apesar disso, eles não se intimidaram e continuaram se manifestando a respeito das ilegalidades do processo.

A reunião contou com a presença do Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de MG, Alceu José Torres Marques, que, não só defendeu que a Licença de Operação da Anglo American estava pronta para ser votada, apesar da solicitação dos Ministérios Públicos Estadual e Federal para que fosse retirada de pauta, como também desacatou o Promotor Dr. Marcelo Mata Machado quando este cumpria, de forma veemente, seu papel na defesa dos interesses coletivos e dos atingidos. Lembramos que este mesmo Secretário foi, no passado recente, Procurador Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais; portanto, chefe daqueles a quem chamou “jovens”, numa clara tentativa de constranger seus ex-subordinados, incluindo o representante do MPE no Conselho da URC.

A violência dos representantes do Estado e de alguns conselheiros aliados do empreendimento chocou aqueles que lá estavam e que conhecem de perto, há anos, a realidade de violações no empreendimento Minas-Rio.

Uma violência que revela, mais uma vez, a postura opressiva e arrogante que pretende enfiar goela abaixo a LO da Anglo American, como foi feito com a Licença Prévia e as Licenças de Instalação I e II.

Uma violência agravada pelo não cumprimento das quase 300 condicionantes que foram repassadas da Licença Prévia para a Licença de Instalação Fase I;  desta para a Licença de Instalação Fase II e, agora, para a eventual Licença de Operação, o que consiste em um claro descumprimento da legislação ambiental por parte dos dirigentes dos órgãos ambientais estaduais.

Uma violência tamanha que reforça o desamparo em que se encontram muitos atingidos que, até hoje, não conseguiram ser reconhecidos como tal, apesar de todos os impactos e perdas de que já são vítimas há anos.

Uma violência que prosseguiu com a decisão do Governo do Estado de, já no dia seguinte a esta desastrosa reunião, pautar exclusivamente a L.O pretendida pela Anglo American na próxima reunião extraordinária da URC Jequitinhonha, que será nesta segunda-feira, 29 de setembro, apenas onze dias após a última. Decisão que ignora a gravidade e o volume de omissões nos estudos e no processo de licenciamento do projeto Minas-Rio, haja vista a nova recomendação do Ministério Público Federal (no. 50/2014) para anulação da pauta da última reunião da URC.

Os atingidos e militantes ambientalistas, perante a repressão do Governo do Estado, temem por sua segurança e de todos os que estarão presentes na próxima reunião da URC Jequitinhonha. Por isso denunciamos à OAB, à Comissão de Direitos Humanos da ALMG e aos Ministérios Públicos Estadual e Federal esta situação de violação ao estado democrático de direito e solicitamos a presença de seus representantes na próxima reunião da URC, no dia 29 (segunda-feira), em Diamantina, para a garantia da legalidade e da segurança.  

Os atingidos não são “gente sem educação” ou “pessoas passionais”. São cidadãos violentados em seus direitos fundamentais, que há anos denunciam sua situação, sem serem vistos ou ouvidos com respeito, seriedade e dignidade.

ARTICULAÇÃO DA BACIA DO RIO SANTO ANTÔNIO

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Andréa Zhouri.