OAB

Brasília – “A reforma política não é do governo nem da oposição: ela é da sociedade. Todos os candidatos a presidente da República prometeram, durante a campanha eleitoral, realizar uma reforma política. Agora, o povo aguarda e exige o cumprimento desta promessa.” Com essas palavras, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, iniciou os trabalhos da reunião da Coalizão em Defesa da Reforma Política Democrática, realizada na tarde desta segunda-feira (3).

Representantes das entidades e associações estiveram reunidos na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, onde aconteceu o ato. O objetivo é atingir 1,5 milhão de assinaturas, a fim de viabilizar um projeto de lei de iniciativa popular. Até o momento, cerca de 520 mil assinaturas já foram contabilizadas em meio físico e digital.

Para Marcus Vinicius, uma das causas principais da história da OAB é a reforma política democrática.  “A Coalizão representa o esforço concentrado das entidades para a coleta de assinaturas que viabilizarão o projeto de lei de iniciativa popular. Precisamos de um milhão e meio, mas não faremos isso sem discussão e conscientização. Não há verdades prontas, mas premissas que nos unem, tais como o fim do investimento empresarial em candidatos e partidos, pois o poder econômico deve ser afastado dos pleitos”, defendeu. Continue lendo “A reforma política não é do governo nem da oposição: é da sociedade”

OAB

Brasília – “Somos um só Brasil. Queremos uma nação de iguais. O fim do racismo e do preconceito, não admitindo a intolerância e a discriminação, são fundamentais para a construção de uma sociedade justa, solidária e fraterna”, afirmou nesta segunda-feira (3) o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, durante a sessão plenária que aprovou a criação da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil. Também foi aprovado novembro como mês da consciência negra para a advocacia.

A comissão terá como funções o resgate histórico desse período, a aferição de responsabilidades e a demonstração da importância das ações de afirmação como meio de reparação à população negra. O plenário da OAB aprovou também o encaminhamento de sugestão do governo federal para que crie comissão semelhante, para atuar nos moldes do que faz hoje em dia o grupo que apura os crimes cometidos durante a ditadura militar. Continue lendo “OAB cria Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil”

PGR e governadores do RJ, SP e MG, além de autoridades ambientais, serão ouvidos

MPF RJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu na última segunda (3) decisão em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Campos (RJ) sobre o projeto de transposição do rio Paraíba do Sul. Apesar de ter indeferido o pedido liminar do MPF, o ministro Luiz Fux convocou audiência para o próximo dia 20 de novembro com o procurador-geral da República e os governadores do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, além da presença da Ministra do Meio Ambiente e representantes do Ibama e da Agência Nacional de Águas (ANA), para discutir o projeto.

Para o procurador Eduardo Santos, autor da ação, a decisão do STF foi positiva. “O ministro compreendeu a gravidade da situação narrada pelo MPF e o ponto alto da decisão, e creio inédito, é a intimação pessoal dos três governadores para uma tentativa de construir soluções e alternativas negociadas para a crise da água”, pontuou.Para o MPF, a decisão tem um acentuado caráter democrático, já que a audiência pode ensejar um acordo (TAC) histórico, inédito e com a participação dos interessados, já que em seu posicionamento, o ministro encaminhou o caso à Presidência do STF com o propósito exclusivo de que possa avaliar a conveniência de criação de um órgão semelhante ao que já ocorre em tribunais estrangeiros. O objetivo é criar um ambiente de “diálogo e mediação entre os litigantes quando se estiver diante de questões de elevada envergadura, tal como na hipótese de graves conflitos entre os entes da federação”, proferiu Fux. Continue lendo “STF determina audiência para discutir ação do MPF contra transposição do rio Paraíba do Sul”

Carol Siqueira, Agência Câmara

Depois de reunião na liderança do governo, deputados decidiram pedir ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a realização de uma comissão geral na próxima terça-feira (11) para discutir as novas regras sobre exploração de patrimônio genético de plantas e animais (PL7735/14). O projeto tranca a pauta do Plenário desde o dia 11 de agosto.

O Planalto apresentou hoje uma terceira versão de relatório para a proposta. Já há consenso sobre a necessidade de incluir regras relativas à pesquisa agropecuária – novas sementes e novas raças – que estavam fora do texto original. Mas os parlamentares disseram que há detalhes que ainda precisam ser ajustados.

De acordo com o deputado Sibá Machado (PT-AC), a intenção é continuar as negociações até a próxima terça, a fim de tentar votar o projeto depois da comissão geral. Ele declarou ainda que o governo não cogita retirar a urgência da proposta, o que restringe a análise de outros projetos de lei pelo Plenário da Câmara. Continue lendo “Deputados pedem comissão geral para discutir biodiversidade”

Justiça Global

Há mais de três semanas, uma contaminação inexplicável tem levado a morte de milhares de peixes na Baía de Guanabara, o que também coloca em risco o trabalho dos mais de mil pescadores artesanais da região. Com a morte das savelhas (espécie de sardinha), todo o ecossistema da baía pode entrar em colapso, uma vez que ela também é alimento para outras espécies. Já há registros de tartarugas e até botos encontrados mortos. A Associação Homens e Mulheres do Mar da Baía de Guanabara (Ahomar) tem recebido dezenas de relatos de pescadores que estão encontrando pouquíssimos peixes nas águas, sendo que não conseguem vendê-los, por causa do medo dos consumidores com as mortes.

A ausência dos peixes tem sido justificada pelos pescadores como uma fuga dos animais das águas da baía. As savelhas, que são menores e mais lentas, não estariam conseguindo fugir, o que leva a suas mortes por algum tipo de intoxicação. O presidente da Ahomar, Alexandre Anderson de Souza, vem percorrendo as águas da baía durante os últimos dias, encontrando peixes agonizando, parecendo buscar oxigênio. “É um absurdo que isso venha ocorrendo há semanas, sem que o poder público tome uma providência. Milhares de famílias dependem da pesca e estão passando por dificuldades. Essa é mais uma de uma série de contaminações da água e outras intervenções que vem tentando inviabilizar o nosso trabalho na baía”, disse o presidente. Continue lendo “Pesca artesanal na Baía de Guanabara entra em crise com morte de milhares de peixes”

Líder da ALN foi emboscado pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, na capital paulista, em 4 de novembro de 1969; foi exibido durante a homenagem no teatro da PUC-SP o videoclipe da música ‘Marighella’, do grupo Racionais Mcs

Daniel Mello, da Agência Brasil

Os 45 anos do assassinato de Carlos Marighella foram lembrados em um ato na noite de ontem (3). O líder da Aliança Libertadora Nacional (ALN) foi emboscado pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, na capital paulista, em 4 de novembro de 1969. Além dos discursos de parentes e militantes, foi exibido durante a homenagem no teatro da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), o videoclipe da música Marighella do grupo de rap Racionais MCs.

Para preservar a história do pai, Carlos Marighella Filho aproveitou o momento para lançar uma campanha pedindo o tombamento da casa onde o ativista viveu em Salvador, na Bahia. “E com essa campanha a gente pretende sensibilizar o governo para que desaproprie a casa onde ele viveu, para que a gente possa construir um local onde a juventude possa conhecer melhor [a história dele]”, disse. Continue lendo “Ato lembra 45 anos do assassinato de Carlos Marighella”

Atendendo pedido do MPF, TRF2 negou pedidos da Fibria e do BNDES para cassar liminar proibindo qualquer financiamento destinado ao plantio de eucalipto ou à produção de celulose

Segundo especialistas e movimento social, proposta viola convenções internacionais. Possível relator é ruralista e já defendeu que produtores rurais expulsem indígenas de áreas com segurança armada

Oswaldo Braga de Souza, ISA