Leonardo Sakamoto
“A continuidade da violência de Estado por meio da manutenção de estruturas repressivas herdadas da ditadura civil-militar impõe a criação de uma comissão especial sobre mortos e desaparecidos vítimas da violência de Estado do período democrático. Com isso, espera-se dar um passo fundamental no sentido da transição democrática brasileira, garantindo às vítimas da violência do Estado democrático os mesmos direitos, as mesmas reparações que cabem às vítimas da ditadura civil-militar.”
Essa proposta faz parte de um documento que deve ser entregue pela presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Eugênia Gonzaga, ao coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Pedro de Abreu Dallari, nesta quinta (6). Criada em 1995, a CEMDP tem como objetivos principais reconhecer vítimas da ditadura, buscar e identificar desaparecidos políticos e atuar por justiça e reparação.
O documento, ao qual este blog teve acesso, quer dar subsídios para o capítulo do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, a ser apresentado no próximo mês, que fará recomendações a serem cumpridas pelo Estado brasileiro.
De acordo com o documento, “o conceito de ‘desaparecido político’ vem sendo interpretado muito estreitamente”. Não compreenderia, por exemplo, desaparecidos que não possuíam envolvimento direto com movimentos ou organizações de resistência à ditadura, como indígenas, camponeses, minorias étnicas e sexuais, entre outras.
Ao mesmo tempo, o conceito estaria sendo utilizado apenas para designar desaparecimentos ocorridos até a promulgação da Constituição de 1988. Para a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, esse recorte pressupõe que houve uma ruptura radical entre a ditadura e a democracia e que a transição “lenta, gradual e segura” ocorreu com êxito. Continue lendo “Estado segue produzindo mortos e desaparecidos políticos, diz comissão, por Leonardo Sakamoto”
