Ministério Público considera que governo quer restringir direito à consulta prévia, previsto na Convenção 169 da OIT
Beth Begonha, Rádio Nacional da Amazônia
Ao pedir uma suspensão de segurança no Superior Tribunal de Justiça para prosseguir com os estudos da obra da usina São Luiz do Tapajós, o governo foi surpreendido porque a decisão do Ministro Félix Fischer liberou os estudos, mas obrigou a realização da consulta.
Em seu despacho o Ministro afirmou:
“O que não se mostra possível, no meu entender, é dar início à execução do empreendimento sem que as comunidades envolvidas se manifestem e componham o processo participativo com suas considerações a respeito de empreendimento que poderá afetá-las diretamente. Em outras palavras, não poderá o Poder Público finalizar o processo de licenciamento ambiental sem cumprir os requisitos previstos na Convenção nº 169 da OIT, em especial a realização de consultas prévias às comunidades indígenas e tribais eventualmente afetadas pelo empreendimento”
Mesmo assim, no mês passado, o governo brasileiro chegou a agendar o leilão da usina para o próximo dia 15 de dezembro. Depois, diante da pressão dos próprios atingidos, voltou atrás e desmarcou o leilão. Continue lendo “MPF quer que ribeirinhos também sejam consultados sobre hidrelétrica no Pará”
