Jornal do Brasil

No próximo dia 27, o Ministério Público Federal (MPF), a Marinha do Brasil, o Incra e outras instituições federais celebrarão um termo de ajustamento de conduta (TAC) para encerrar, depois de décadas, um conflito fundiário entre a comunidade quilombola da Ilha da Marambaia e a Marinha. Os ministros Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário) e Luiza Bairros (SEPPIR) confirmaram suas presenças.

O acordo define o limite máximo das áreas que poderão ser tituladas em nome da comunidade, excluindo todas as que a Marinha considerou necessárias para suas atividades militares. Não haverá, por outro lado, sobreposição entre as terras que serão demarcadas e áreas de preservação ambiental. O TAC é uma inédita e bem-sucedida tentativa de conciliar os diversos direitos e interesses públicos envolvidos na ilha: segurança nacional, meio ambiente, moradia e preservação da identidade étnico-cultural.

O acordo também assegura o acesso dos moradores aos serviços de saúde, educação e transporte proporcionados pela Marinha na ilha. Aprovado pela comunidade da Marambaia e por todos os órgãos federais envolvidos, o TAC se tornará efetivo depois de homologado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Continue lendo “Depois de décadas, MPF e outros órgãos firmam TAC sobre ocupação da Ilha da Marambaia”

Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

A condição de mulher negra com doença falciforme constantemente esbarra no desrespeito e no descaso quando Maria Zenó Soares procura atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). “Os profissionais de saúde não acreditam na dor que a gente sente. Acham que é exagero”, conta, ao avaliar que a população negra, em sua maioria, sofre racismo institucional na rede pública sem sequer saber que é vítima. “O que queremos é ser respeitados enquanto seres humanos que somos”.

Diante de casos como o de Maria Zenó, o governo federal lançou hoje (25) a primeira campanha publicitária que busca envolver usuários do SUS e profissionais de saúde no enfrentamento ao racismo institucional. Com o slogan “Racismo faz mal à saúde. Denuncie!”, a iniciativa visa a conscientizar a população de que a discriminação racial também se manifesta na saúde.

A campanha prevê ainda que, por meio do Disque Saúde 136, as pessoas possam denunciar qualquer situação de racismo que tenham presenciado, além de se informar sobre doenças mais comuns entre a população negra e que exigem maior acompanhamento, como a doença falciforme e o diabetes tipo 2. Continue lendo “Saúde lança campanha contra racismo no SUS”

Por Emanuelle Goes*,  no População Negra e Saúde

Durante este ano venho observando, muito por conta do Blog População Negra e Saúde, o quanto as mulheres negras são violadas e violentadas em todo mundo pelo simples fato de existir e pela pertença racial negra. Irei fazer uma reflexão em alusão aos 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher que começa no dia 25 de novembro e o novembro negro.

Como as violências e as violações são muitas nos diversos campos da vida das mulheres negras, neste texto irei me remeter somente e tão somente a questão da saúde e mesmo assim não darei conta. Ao mesmo tempo, em meio às leituras que venho fazendo, considero que o campo da saúde é estratégico para a eliminação dos indesejados, a formação da nação, assim como o controle dos corpos das mulheres.

Raça, racismo e gênero foram igualmente importantes para a medicina eugênica, pois era pelas uniões sexuais que as fronteiras entre as raças eram mantidas ou transgredidas. Por isso, a eugenia, gênero e raça ficaram ligados à política de identidade nacional. Continue lendo “Mulheres e negras, todas as formas de violência pelo simples fato de existir”

Mayra Wapichana – assessora de comunicação do CIR

Na mesa de debate, decoração à base de produtos agrícolas, artesanatos, frutas, mudas de planta e vestimenta tradicional, uma decoração que reflete o contexto social, político, cultural e econômico das mulheres em suas comunidades indígenas. Dessa forma, encerrou na quinta-feira, 20, as atividades do Encontro de Mulheres Indígenas Regionais com o tema “Direito, Políticas Públicas e Relações de Gênero”. Essa última etapa foi realizada na comunidade indígena Truaru da Cabeceira, na região do Taiano, região compreendida entre os municípios de Boa Vista e Alto Alegre (RR), reunindo mulheres das regiões do Amajari, Murupu e Taiano. O encontro teve a participação de mais de 80 pessoas, entre mulheres, jovens, crianças e idosos.

Encontro iniciou no dia 18, pela manhã, com a recepção da comunidade indígena Truaru, envolvendo a participação dos alunos da Escola Estadual Indígena Rosa Nascimento. No primeiro momento, a palestra sobre “Direitos e Mulheres Indígenas”, ministrada pela coordenadora do Departamento Jurídico do Conselho Indígena de Roraima (CIR) Joênia Wapichana dando destaque aos direitos fundamentais, direitos indígenas, violência doméstica e familiar, fazendo um panorama do contexto histórico de luta do movimento indígena, desde a época da ditadura até as conquistas atuais. Continue lendo “Mulheres indígenas de Roraima encerram encontros regionais sobre direito, políticas públicas e relações de gênero”

Por Miguel Ángel Noceda e Javier Ayuso, em El País

O empresariado espanhol vive com inquietude o crescimento do partido político Podemos. A forte presença desta formação, que provocou uma agitação descomunal no panorama político da Espanha, gera ansiedade e incerteza. “É preciso levar Podemos muito a sério, já se tornou algo mais do que a experiência que foi testada nas eleições europeias. É uma realidade e também diria que é uma ameaça “. A citação é de um empresário que, como é habitual neste grupo ao falar de questões políticas, prefere o anonimato. E foi o que aconteceu com quase todos os entrevistados para essa reportagem, que colocaram isso como condição para dar sua opinião.

“O problema de Podemos”, explica um famoso empresário de Ibex, “é que não conhecemos o seu projeto; nem nós nem ninguém. Até agora, eles simplesmente colocaram um espelho que reflete a crise política, econômica e institucional, e aproveitaram o desencanto“. Diz isso com certo desânimo, mas, em seguida, acrescenta com energia: “A única solução é agir sobre o que reflete esse espelho. É urgente realizar a regeneração política e institucional da Espanha a partir de dentro, porque ou nós regeneramos ou nos regeneram. Os empresários e a sociedade civil devem contribuir para recuperar a confiança nas instituições; sem confiança estamos expostos a que apareçam partidos populistas, como de fato estão crescendo em toda a Europa, que se aproveitam da insatisfação dos cidadãos para colher os frutos do desencanto.” Continue lendo “Podemos agita empresários espanhóis”

“Não é porque São Paulo está precisando de água que tem de se tomar a decisão de tirar água de outro rio”, frisa o oceanólogo

IHU On-Line – “Minimizar os prejuízos gerados em relação ao desperdício de água” durante a produção e distribuição é uma das alternativas a ser considerada diante da crise hídrica que afeta o estado de São Paulo, diz David Zee à IHU On-Line, ao comentar a possível transposição do Rio Paraíba do Sul, que banha os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais para o sistema Cantareira. Segundo ele, o desperdício de água no Brasil já alcança uma média de 40%, sendo que somente em São Paulo perde-se 32% da água, e no Rio de Janeiro, 38%.

Contrário à transposição como medida imediata a ser adotada, Zee reitera que “antes de retirar água dos mananciais esgotados, porque os rios já estão sobrecarregados, é preciso reduzir as perdas e aumentar a eficiência. Se conseguirmos melhorar em 50% a eficiência, isso significa 20% de água a mais e talvez seja desnecessária a transposição do Paraíba do Sul”.

Na entrevista a seguir, concedida por telefone, o oceanólogo explica que a transposição está sendo cogitada pela questão da “facilidade” que o rio Paraíba oferece em termos de localização. Contudo, adverte, “por ser próximo dos centros consumidores, ele também é extremamente exigido pela agricultura, pela produção de energia e outros usos. E, se a transposição for feita, daqui a pouco se corre o risco de faltar água para a produção de energia elétrica. Se isso acontecer, as termoelétricas terão de funcionar e o custo da energia aumentará ainda mais”. Continue lendo “Transposição do rio Paraíba é uma política pública míope. Entrevista especial com David Zee”

“Esse final de ano promete. Com o anúncio do nome de Katia Abreu para ministra da Agricultura se configura um cenário dramático. Com esse tipo de costura, por cima, os povos indígenas e seus direitos são jogados numa arena de ferozes inimigos. Muito ritual, fortalecimento das alianças e mobilizações poderão barrar mais essas violências e agressões aos povos indígenas e seus direitos”, escreve Egon Heck, do secretariado nacional do Conselho Indigenista Missionário – CIMI, ao enviar o artigo que publicamos a seguir. Eis o artigo

IHU On-Line – Oh, pessoal, é o seguinte! Tem muita gente xingando minha merecida indicação para o Ministério da Agricultura. Nada mais justo! Afinal de contas a presidente Dilma bem me conhece e reconhece minhas indiscutíveis aptidões.

Afinal de contas deve haver uma grande desinformação de alguns setores ligados a coletivos rebeldes,  à terra, povos indígenas, quilombolas e outras populações tradicionais.

Creio que terei uma grande missão frente ao ministério da Agricultura. Basta lembrar uma feliz expressão de um antecessor meu nesse ministério, Cirne Lima, na década de 70 já dizia que a agropecuária seria expandida pela “missão civilizadora do boi”.

Naquele mesmo período, que alguns teimosamente insistem em chamar de ditadura civil militar, foi elaborado pelo ministro general Rangel Reis, um sábio projeto que com um canetaço acabaria com 80% dos índios sobreviventes no Brasil.  Um pequeno grupo de pessoas, especialmente do Cimi insuflaram os índios e infelizmente o projeto foi enterrado e não  mais vingou até hoje. Até que o Cabral, não aquele da invasão primeira, mas o da comissão de Sistematização na Constituinte, em 1987, apresentou proposta semelhante, segundo o qual os índios “aculturados”, deixariam de receber a proteção do Estado. Eram considerados aculturados os que falavam  português, vestiam roupas ou tinham relógio e coisas do gênero. Sua proposta também  foi derrotada. Continue lendo “Katiamente falando, por Egon Heck”

Do Instituto Socioambiental

O parlamentar mineiro recebeu R$ 1,8 milhão de empresas de mineração para a campanha à reeleição, neste ano, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O valor corresponde a 37% do total arrecadado pelo parlamentar. Em 2010, ele recebeu R$ 379,7 mil de cinco empresas da área, totalizando cerca de 20% do arrecadado. Trata-se de um aumento de 374% no financiamento do setor ao parlamentar entre as duas eleições.

Alencar argumenta que Quintão fere o Código de Ética da Câmara ao seguir no cargo de relator. O inciso VIII do Art. 5º da norma afirma que fere o decoro parlamentar “relatar matéria submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral”.

Entre os doadores de Quintão, estão seu irmão, Rodrigo Lemos Barros Quintão, sócio e administrador da empresa Minero-Metalurgia Sabinopollis Ltda., e administrador da empresa Itazul Mineração Ltda. Continue lendo “Relator do Código da Mineração recebeu 1,8 milhão de empresas de mineração”

Marcela Belchior – Adital

Na Ilha do Bananal, a maior ilha fluvial o mundo, situada no Estado do Tocantins (norte brasileiro), e cercada pelos rios Araguaia e Javaés, povos indígenas que vivem em um território reconhecido são proibidos de caçarem, pescarem e retirarem palha de coqueiro para construírem moradia e realizarem rituais. É que parte da área é também regulamentada por lei como Unidade de Conservação, que coíbe qualquer tipo de uso direto da fauna, flora e outros recursos naturais. Diante da incompatibilidade aplicada a esses tradicionais mestres do manejo sustentável, os índios têm sofrido a condição não poderem garantir simples atividades de subsistência para as comunidades.

Quem relata o caso é Sara Sanchez, membro da coordenação da regional Goiás/Tocantins do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Em entrevista à Adital, ela afirma que órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) têm coibido as atividades tradicionais das aldeias, especificamente na região terço norte da ilha, onde se situa o Parque Nacional do Araguaia (PNA), em uma área equivalente a 562 mil hectares. Continue lendo “Povos tradicionais são proibidos de utilizarem recursos naturais por leis de proteção ambiental”