Mulheres indígenas de Roraima encerram encontros regionais sobre direito, políticas públicas e relações de gênero

Mayra Wapichana – assessora de comunicação do CIR

Na mesa de debate, decoração à base de produtos agrícolas, artesanatos, frutas, mudas de planta e vestimenta tradicional, uma decoração que reflete o contexto social, político, cultural e econômico das mulheres em suas comunidades indígenas. Dessa forma, encerrou na quinta-feira, 20, as atividades do Encontro de Mulheres Indígenas Regionais com o tema “Direito, Políticas Públicas e Relações de Gênero”. Essa última etapa foi realizada na comunidade indígena Truaru da Cabeceira, na região do Taiano, região compreendida entre os municípios de Boa Vista e Alto Alegre (RR), reunindo mulheres das regiões do Amajari, Murupu e Taiano. O encontro teve a participação de mais de 80 pessoas, entre mulheres, jovens, crianças e idosos.

Encontro iniciou no dia 18, pela manhã, com a recepção da comunidade indígena Truaru, envolvendo a participação dos alunos da Escola Estadual Indígena Rosa Nascimento. No primeiro momento, a palestra sobre “Direitos e Mulheres Indígenas”, ministrada pela coordenadora do Departamento Jurídico do Conselho Indígena de Roraima (CIR) Joênia Wapichana dando destaque aos direitos fundamentais, direitos indígenas, violência doméstica e familiar, fazendo um panorama do contexto histórico de luta do movimento indígena, desde a época da ditadura até as conquistas atuais.

A assistente social da Secretaria do Trabalho e Bem Estar Social (SETRABES) Socorro Santos, também participou do debate sobre direitos e mulheres indígenas, apresentando os tipos de violência sofrida pelas mulheres. Entre os tipos, apresentou a violência física, psicológica, moral, negligência, patrimonial, sexual e outros. Socorro, também prestou orientação dos meios de denúncias e deixou à disposição das mulheres indígenas a coordenação de política para mulheres, onde atua no Setrabes.

A representante das mulheres indígenas da região do Amajari, da comunidade indígena Aningal, Edilene Ferreira de Alencar, da etnia Wapichana, acompanhando o debate sobre a violência contra a mulher mostrou preocupação devido os crescentes casos de violência física nas comunidades indígenas e disse que um dos desafios do movimento de mulheres indígenas é fazer com que as mulheres que sofrem tais violências tenham a coragem de denunciar. “Nós sabemos que existem casos de violência física, psicológica e até sexual nas comunidades indígenas, alguns já denunciados, mas ainda tem muitos que as mulheres não tiveram a coragem de denunciar” disse Edilene.

Por outro lado, Edilene falou da importância da realização do Encontro de Mulheres, sendo uma atividade fundamental para encorajar e fortalecer as mulheres que de certa forma se sentem sozinha e não enfrentam os problemas domésticos, principalmente o da violência. Porém, a atividade é vista como alternativa para fortalecer a participação das mulheres nos debates sobre direito indígena, especificamente, o direito da mulher.

A representante reivindicou a presença do poder público nas comunidades indígenas. “Precisamos que o poder público esteja mais presente nas comunidades, pois é muito difícil, e a presença é para continuar esse trabalho de conscientização, além de coibir alguns casos que vem ocorrendo nas nossas comunidades”.

À tarde, para mediar o tema sobre Educação Familiar e Escolar, nos contextos da criança e adolescente e o processo de formação, além da atuação do Conselho Tutelar, o encontro contou com a participação do juiz da Comarca de Pacaraima (RR), Aluísio Ferreira Vieira e do promotor de Justiça da Defesa da Infância e Juventude de Roraima, Marcio Rosa.

O adolescente Arlison Alves Santos, 12 anos, da etnia Macuxi, da comunidade indígena Anzol, área em processo de reivindicação, atento a palestra ministrada pelos representantes do poder judiciário disse ter, com papel e caneta na mão, aprendido bastante, principalmente quando se tratou dos direitos e deveres da criança e do adolescente.

“Eu gostei da palestra, aprendi muito e agora vou levar os conhecimentos para as demais crianças e jovens da minha comunidade que não puderam estar aqui”. Arlison destacou também, a ação do Conselho Tutelar, que não podem entrar na comunidade indígena sem o consentimento dos indígenas, dando assim, o direito da própria comunidade resolver os problemas internos. Outro ponto anotado, segundo Arlison, dito pelo juiz é que a comunidade pode ter o Conselho Tutelar Indígena. Na visão do adolescente, seria muito bom.

O segundo momento, uma reflexão sobre a militância das mulheres indígenas e suas diversas funções. São mães, estudantes, trabalhadoras, militantes, que assumem compromissos com a sua comunidade nas ações de fortalecimento e organização das mulheres, buscando superar os desafios pelo bem estar da família e da comunidade. Essa reflexão foi feita pelas coordenadoras regionais das três regiões participantes do encontro.

No dia 19, pela manhã, o debate continuo com a participação da servidora da Fundação Nacional do Índio (Funai/RR) Mariana Lima reforçando o contexto de conquista histórica dos povos indígenas pelo direito constitucional sob o ponto de vista dos direitos e deveres dos indígenas. A servidora também reforçou o debate sobre a temática da violência doméstica e familiar, o acesso aos benefícios sociais e as iniciativas das próprias comunidades indígenas no processo de organização social e político.

A jovem Ariene dos Santos Lima, 18 anos, da etnia Wapichana, coordenadora dos jovens da região do Taiano disse que o Encontro serviu muito para que as mulheres, os jovens possam conhecer os seus direitos, pois muitos ainda não tinha conhecido, uma descoberta significativa. “Esse evento contribuiu para que as mulheres conheçam os seus direitos, saibam que não estão sozinhas e assim, se sentirem mais protegidas e nós, enquanto jovens, temos o dever de colocar em prática os conhecimentos, as informações adquiridas nos encontros” frisou Ariene.

Um dos problemas que causam preocupação as comunidades indígenas é o envolvimento dos jovens com o consumo de bebidas alcoólicas e até o uso de drogas. Para essa questão, a coordenadora dos jovens destacou o trabalho que vem sendo feito na região, as oficinas, palestras e os encontros. “Nas atividades que realizamos, nós convidamos para ministrar as palestras, os próprios jovens que passaram por esse tipo de problemas, porque o importante é conhecerem e reconhecerem a situação, e essa atividade com certeza ajuda muito a diminuir os casos nas nossas comunidades indígenas.” Ariene finalizou reivindicando mais atividades dessa natureza.

À tarde as atividades continuaram com a realização da Oficina sobre     direito, políticas e relações de gênero, especificamente sobre o acesso à água, boa práticas e tratamento alternativo e químico da água.  Essa Oficina foi desenvolvida pelo Departamento Ambiental e Territorial do CIR, que executa o Projeto Água na região. Uma Cartilha informativa e educativa, produzida pelo Departamento, foi utilizada nos trabalho com as mulheres indígenas.

No último dia, 20, as mulheres indígenas realizaram uma análise de conjuntura, com intuito de fortalecer a atuação das mulheres nas discussões sobre politicas públicas e movimento indígena. Ao final do Encontro, o planejamento e avaliação das atividades.

Projeto – “Direito e Povos Indígenas”

O Encontro faz parte do projeto “Direito e Povos Indígenas”, executado pelo Departamento Jurídico do Conselho Indígena de Roraima (CIR) com o apoio da Fundação Ford.

Nessa iniciativa foram realizados dois Encontros. O Primeiro, no Centro Indígena Regional Lago Caracaranã, região da Raposa, no mês de setembro, 2 a 4, onde reuniu mulheres indígenas da região Serra da Lua, Raposa e Baixo Cotingo. O segundo, no período de 14 a 16 de outubro, no Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol (CIFCRSS), região do Surumu, com a presença das mulheres das regiões Serras, Surumu e São Marcos.

A coordenadora do Departamento Jurídico do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Joênia Wapichana, avalia a atividade sendo positiva, pois considera que foi o primeiro passo, mas que esse passo precisa ser continuado. “A avaliação que faço é que motivou mais as mulheres, nesse primeiro passo, um passo que precisa ser continuado, porque colhemos muitas recomendações ao CIR, no sentido de desenvolver mais as capacitações, abordar os regimentos e demais questões que envolvem a participação das mulheres indígenas”.

Conforme as recomendações encaminhadas ao CIR, a coordenadora reforça que a organização irá encaminhar as demandas aos órgãos públicos, principalmente as que tratam das políticas públicas voltadas às mulheres. “Nós temos muitas informações para se trabalhar no CIR e também levar as autoridades, para que possamos dar retorno às mulheres”. Outro ponto importante destacado pela coordenadora foi quanto à atuação da Secretaria do Movimento de Mulheres Indígenas. “Creio que será um passo importante, o CIR no âmbito da Secretaria do Movimento de Mulheres Indígenas, terem essa ferramenta de trabalho para direcionar as futuras atividades”.

A Secretária do Movimento de Mulheres Indígenas de Roraima, Telma Marques Taurepang também avalia os resultados dos Encontros Regionais e destaca como ponto importante a participação dos jovens nos Encontros. “Um dos pontos importantes que destaco é a participação dos jovens no Encontro, onde discutimos sobre direito e deveres, os riscos e desafios, os tipos de violência sofrida pelas mulheres, não só pelas mulheres, mas pela criança das nossas comunidades indígenas”.

Telma Marques reforça a importância da atuação das lideranças indígenas nas comunidades, de forma mais precisa e exercendo a sua autonomia nas questões que vem afetando o bem estar coletivo dos povos indígenas.  “Nós, povos indígenas, nossas lideranças precisam atuar de forma mais precisa dentro de suas comunidades, exercendo a sua autonomia, essa, que nós conquistamos, para que possamos amenizar as problemáticas e fortalecer a atuação enquanto movimento, não só das mulheres, mas como movimento indígena de Roraima”.

Para a realização das atividades, além do apoio da Fundação Ford, o CIR também contou com o apoio da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Instituto Insikiran, da Universidade Federal de Roraima(UFRR) e demais instituições que contribuíram de forma direta ou indireta com a iniciativa.