Segunda Turma do STF anulou portaria do Ministério da Justiça que reconhecia a área como posse permanente dos Canela-Apãniekra

Procuradoria-Geral da República

A Procuradoria-Geral da República apresentou recurso (embargos declaratórios) contra decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou a Portaria 3.508/2009, do Ministério da Justiça – norma que declarou a terra indígena Porquinhos, no Maranhão, como de posse permanente do grupo indígena Canela-Apãniekra.

Com a anulação da portaria, os indígenas perdem parte do território, que foi incluído depois da decisão ministerial. A terra indígena, demarcada em 1979 e homologada em 1993, havia passado de 79 mil hectares para 301 mil. A decisão do STF foi baseada no julgamento do processo Raposa Serra do Sol – que serve [serviria] de jurisprudência para futuras decisões, o que é questionado pela PGR.

Nos embargos declaratórios, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aponta omissão da decisão pela falta de exame das peculiaridades do caso e argumenta que a proibição de se ampliar terras já demarcadas quer “evitar prejuízo a direitos de terceiros não índios adquiridos após uma primeira demarcação, com a crença de que era legítima e definitiva”. Continue lendo “PGR recorre de decisão do STF que anulou ampliação de terra indígena no Maranhão”

Garimpeiros foram levados à sede da PF para prestar esclarecimentos. Segundo Funai, atividade ilegal causou prejuízo de quase R$ 80 milhões.

Marcelo Marques, do G1 RR

Cerca de 80 garimpeiros detidos na operação ‘Korekorema II’ foram conduzidos à sede da Polícia Federal (PF) em Boa Vista na tarde desta quinta-feira (4) para prestarem esclarecimentos, de acordo com João Catalano, coordenador-geral da Frente de Proteção Yanonami e Ye’kuana, da Fundação Nacional do Índio (Funai). À medida que eram ouvidos, os homens eram liberados. Familiares aguardavam em frente ao prédio da instituição.

Todos praticavam a atividade ilegal na Terra Indígena Yanomami, no nordeste de Roraima, e as detenções vêm correndo desde segunda-feira (1°). Cerca de 200 ainda serão trazidos à capital. O G1 entrou em contato com a assessoria da PF para saber se algum garimpeiro foi autuado em flagrante, mas não obteve êxito. Continue lendo “Oitenta garimpeiros presos em terra indígena de Roraima são levados à PF”

Está em vias de ser decretado, assim, o esquecimento para todo o roubo ou esbulho de terras indígenas ocorridos nos anos anteriores a 1988

Marcelo Zelic*, Ponte

Membros do Supremo Tribunal Federal (STF) querem interditar os benefícios da justiça de transição aos povos indígenas do Brasil, ao dar acolhida a entendimento de que a Constituição de 1988 é o marco temporal para se avaliar a presença de povos indígenas em terras reclamadas para demarcação e homologação. Está em vias de ser decretado, assim, o esquecimento para todo o roubo ou esbulho de terras indígenas ocorridos nos anos anteriores a 1988, como por exemplo, os casos que surgiram nos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade.

A 2ª turma do STF reunida em 16/09/2014 votou por maioria contrariamente aos direitos dos Guarani Kaiowá sobre terra da qual foram expulsos em 1940. Os indígenas nunca desistiram de voltar a ocupar seu território tradicional. Três dos cinco ministros, Gilmar Mendes, Celso de Melo e Carmen Lúcia, votaram contra os índios. O relator Ricardo Lewandowski votou a favor e Teori Zavaski se declarou impedido e não votou. A decisão final sobre o caso será tomada pelo plenário. Continue lendo “Povos indígenas: ainda uma vez o esbulho, por Marcelo Zelic”

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) exige compromissos obrigatórios para conter o aquecimento global e por um novo modelo de desenvolvimento que respeite os povos e territórios indígenas

APIB

Acontece de 1 a 12 de dezembro de 2014, em Lima, Peru, a Vigésima Conferência das Partes (COP 20) – Estados – que aderiram à Convenção Marco das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), criada em 1992 no Rio de Janeiro, Brasil. A Convenção tem por objetivo estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera em um nível que não ofereça perigo para o sistema climático.

A expectativa é que a COP 20 avance para compromissos significativos de enfrentamento da crise climática no mundo, por meio do rascunho de um Novo Acordo Global sobre mudanças climáticas, que, se aprovado em Paris, França, na COP 21, em 2015, entrará em vigor a partir de 2020.

Segundo a Organização Metereológica Mundial (OMM), em 2013 os gases de efeito estufa aumentaram a níveis sem precedentes, sobretudo pelo dióxido de carbono (CO2). Teme-se que o aquecimento global nas próximas décadas supere os 2 graus centígrados, que atualmente atinge já 0,8 graus sobre o nível da temperatura do ano de 1900. Entre outros impactos verifica-se os degelos contínuos nos pólos e seus efeitos sobre o nível do mar e a vida marina; a segurança alimentar e os sistemas de produção tradicional de alimentos estão ameaçados e são cada vez mais freqüentes as catástrofes naturais, tais como as inundações, que vitimam milhares de pessoas, que perdem seu lar e meios de subsistência. Continue lendo “A COP 20 e os povos indígenas do Brasil”

Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil

Com um amplo acervo de informações, imagens e documentários sobre a ditadura militar, o portal Memórias da Ditadura foi lançado hoje (5) pela Secretaria Especial de Direitos Humanos. O portal tem conteúdo interativo e os internautas podem gravar depoimentos sobre o período do regime militar e publicar na página. O site tem área destinada a professores com planos de aula e material didático.

Um dos objetivos do projeto é levar informações sobre a ditadura a quem não conhece esse período da história do país, conhecido também como Anos de Chumbo. O material disponível conta a história do período sob vários aspectos, abrangendo a atuação dos movimentos de resistência, a censura, as violações de direitos humanos, a produção artística e cultural do período e o cenário internacional.

O site tem cerca de 50 depoimentos publicados. Neles, as pessoas relatam momentos vividos durante a ditadura militar e a percepção que têm do período.

O portal tem linha do tempo da ditadura, biografias de pessoas que atuaram no período e mapas com links de conteúdo. Produzido em código aberto WordPress, pode ser acessado por computador, tablet ou celular e garante a acessibilidade às pessoas com deficiência. Continue lendo “Governo lança portal Memórias da Ditadura com material didático para estudantes”

AFP – Agence France-Presse

Por Jacques Távora Alfonsin*, na Página do MST

A Comissão Nacional da Verdade e as Comissões estaduais estão ultimando os seus relatórios. Quem humilhou, torturou, matou e fez desaparecer brasileiras/os inconformadas/os com a ditadura implantada no país pelo golpe militar de 1964, verá publicada a história das suas maldades.

Um dos efeitos notáveis dessa violência toda, com o qual ela certamente não contava, foi o recrudescimento do poder das organizações populares de resistência contrária ao regime militar, à medida que esse aumentava a repressão. A lei de segurança nacional e os inquéritos policiais militares, por mais que ampliassem as suspeitas e os indiciamentos, não conseguiam conter o ímpeto libertário do povo, crescendo em diversos pontos do Brasil.

No Rio Grande do Sul, uma prova histórica desse fato deu-se na chamada Encruzilhada Natalino, região de Ronda Alta e Sarandi. Um contingente significativo de famílias sem-terra acampou naquela encruzilhada, no início da década de 80 do século passado, disposto a reivindicar o seu direito de acesso à terra, um bem indispensável à vida, e à reforma agrária prevista numa lei promulgada pela própria ditadura então vigente (o Estatuto da Terra). Continue lendo “Ditadores e torturadores verão publicada a história das suas maldades”

Por Leandro Molina, na Página do MST

O deputado Edegar Pretto protocolou na Assembleia Legislativa dois projetos de lei para impedir o uso abusivo de agrotóxicos no Rio Grande do Sul. Um proíbe a pulverização aérea de lavouras – por meio de aeronaves – em todo o território gaúcho. O outro proíbe a fabricação, comercialização e uso de produtos que contenham em sua fórmula a substância 2,4-D.

Conforme justificativa do projeto que pede o fim da pulverização por avião, a aplicação aérea gera impactos à saúde das pessoas e meio ambiente. Dados de pesquisas e da subcomissão que tratou do tema na Câmara dos Deputados, cerca de 70% do agrotóxico aplicado por avião não atinge o alvo, e o produto vai para áreas vizinhas atingindo outras plantações, casas, escolas, hospitais, reservas ecológicas e mananciais de água que abastecem as cidades. “Diante desse quadro e de relatos de contaminação e desrespeito com comunidades rurais, meio ambiente e saúde da população é que tomamos essa iniciativa”, diz o deputado Edegar Pretto. Continue lendo “Projeto que proíbe pulverização aérea em lavouras é protocolado na ALERS”

Representantes da sociedade civil, parceiros governamentais e de organismos internacionais, gestores e gestoras ouviram o chamamento da ministra Luiza Bairros nesta quarta-feira, durante atividade de balanço do órgão federal, em Brasília-DF

SEPPIR

“Para trilhar esse caminho, precisamos da ajuda de muitas instituições, dada a abrangência da questão racial no país”. Com esta declaração a ministra Luiza Bairros (Igualdade Racial), iniciou anteontem (03/11), sua fala no evento ‘SEPPIR: Balanço de Gestão 2011-2014’.

“Nosso trabalho foi marcado por um processo de diálogo constante com a sociedade civil e essa atividade vem mostrar o que fomos capazes de trilhar a partir dos resultados obtidos desde 2003, quando a SEPPIR foi criada”, salientou ainda.

Após uma breve retrospectiva do trabalho da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a SEPPIR, no período, a ministra agradeceu as parcerias estabelecidas com órgãos de governo, sociedade civil e organismos internacionais. “O caminho aponta diversas direções e possibilidades concretas. E a política só poderá ser de fato executada pelos gestores municipais e estaduais que atuam na ponta”, destacou.

Cerca de 400 pessoas, entre representantes da sociedade civil (membros do Conselho da pasta), de governos municipais, estaduais e do Distrito Federal, de instituições parceiras e servidores da pasta participaram da atividade. O evento foi realizado com o objetivo de socializar as iniciativas realizadas pelo órgão nos últimos quatro anos e apontar as perspectivas para o fortalecimento institucional da política de promoção da igualdade racial no Brasil. Continue lendo “Instituições parceiras da SEPPIR são convocadas a trilhar o caminho da promoção da igualdade racial”