Projeto que proíbe pulverização aérea em lavouras é protocolado na ALERS

Por Leandro Molina, na Página do MST

O deputado Edegar Pretto protocolou na Assembleia Legislativa dois projetos de lei para impedir o uso abusivo de agrotóxicos no Rio Grande do Sul. Um proíbe a pulverização aérea de lavouras – por meio de aeronaves – em todo o território gaúcho. O outro proíbe a fabricação, comercialização e uso de produtos que contenham em sua fórmula a substância 2,4-D.

Conforme justificativa do projeto que pede o fim da pulverização por avião, a aplicação aérea gera impactos à saúde das pessoas e meio ambiente. Dados de pesquisas e da subcomissão que tratou do tema na Câmara dos Deputados, cerca de 70% do agrotóxico aplicado por avião não atinge o alvo, e o produto vai para áreas vizinhas atingindo outras plantações, casas, escolas, hospitais, reservas ecológicas e mananciais de água que abastecem as cidades. “Diante desse quadro e de relatos de contaminação e desrespeito com comunidades rurais, meio ambiente e saúde da população é que tomamos essa iniciativa”, diz o deputado Edegar Pretto.

O anúncio dos projetos foi feito durante audiência pública na Assembleia Legislativa. O debate foi impulsionado por pedido de um conjunto de entidades, insatisfeitas com duas decisões liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça gaúcho liberando agrotóxicos fabricados pelas empresas Helm e Syngenta. Segundo o TJ, a Fundação Estadual de Proteção ao Meio Ambiente (Fepam) não teria competência legal para impedir a comercialização de produtos liberados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Debate

O presidente da Fepam, Nilvo Alves da Silva, entende que a decisão pode ser revertida no Supremo, uma vez que o TJ estaria, aparentemente, olhando para apenas um dos lados da questão. “Esses produtos são ‘dinossauros’ da era da revolução verde, têm mais de 50 anos, não são produtos novos e são altamente tóxicos”, apontou. “Na prática, estamos vendo tentativas de retirar salvaguardas construídas nos últimos anos, não podemos aceitar isto”, advertiu.

Coordenador do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, Carlos Paganella argumentou que existe resolução da Anvisa que demonstra a alta toxicidade do Paraquat. Ele explicou que as decisões do TJ são baseadas no fato de a Lei dos Agrotóxicos do RS ser anterior à Constituição Federal. “O TJ tem que enfrentar a questão da violação dos direitos à saúde e de consumo público, centrar na linha dos direitos sociais. Isto ainda não entrou em debate no tribunal”, disse. O procurador público informou que a China, que exporta Paraquat ao Brasil, proibiu sua utilização recentemente e que o Rio Grande do Sul é o terceiro maior consumidor de agrotóxicos do país, atrás apenas de Minas Gerais e Paraná. “A venda desses produtos aumentou espantosamente na última década”, afirmou, apontando que as decisões judiciais estão indo na contramão dos direitos humanos e sociais. Paganella antecipou que o STF deverá dar ganho de causa à saúde da população, diante de uma nova visão jurídica em evolução no país, de defesa da vida e da saúde da população. Ele espera que STF julgue improcedente a ação da indústria, de descumprimento da Constituição Federal, de negar a validade da lei estadual. Haveria, então, espaço para reclamação para reverter a situação.

José Kleber, representante do Ministério da Agricultura, destacou a valorização da agricultura orgânica por parte do órgão federal a partir de 2003, mas observou que a estrutura da pasta é, ainda hoje, herança do processo da revolução verde, de 60 anos para cá. “Questionamos a iniciativa de se propugnar pela liberação de produtos que são banidos em diversos países. Desde a década de 80, a pecuária brasileira já adota produtos sem toxicidade, não tem enfrentado problemas de falta de comercialização desses produtos. Parece que estamos voltando no tempo. Os problemas com o uso desses produtos são a nocividade ao consumo e à saúde humana”, lamentou.

O agricultor assentado no município de Tupanciretã , Luiz Antônio Schio, fez um relato do uso abusivo de agrotóxicos naquele município. Ele relatou a presença do cheiro do veneno no ar, ocasionando dores de cabeça e de estômago. O agricultor disse que é impossível plantar produtos orgânicos naquela região e revelou já ter perdido 1,2 mil mudas de parreiras plantadas devido ao veneno.