Cimi

Após ficarem presos três dias por protestarem contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, no Congresso Nacional, as cinco lideranças indígenas Alessandro Miranda Marques Terena, 29, Cleriston Teles Sousa Tupinambá, 20, Itucuri Santos Santana Pataxó, 24, Idalino Fernandes Kaingang, 49, e Claudesi Vicente Pio Terena, 37, foram, finalmente, soltos. Eles retornarão para as suas aldeias nos próximos dias.

As lideranças afirmam que foram ameaçadas e bastante xingadas pelos policiais militares, que chegaram a dizer que eles não eram indígenas e atiraram gás de pimenta no rosto deles, dentre várias outras humilhações.

O juiz Fábio Francisco Esteves, ao contrário, afirmou em sua primeira decisão, em que três dos cinco indígenas foram libertados: “Verifico que as prisões não podem ser mantidas. É preciso registrar que os fatos se deram no contexto do legítimo exercício do direito de manifestação, da liberdade de expressar, do direito de participação na esfera pública, de integrar o processo deliberativo político, pilares centrais de sustentação do Estado Democrático de Direito… Os sujeitos afetados procuraram exercer o direito de defesa dos seus interesses através da manifestação, do movimento de protesto, de contestação contra uma sociedade que na sua visão, por meio dos seus representantes, se pôs contra eles…”. Na segunda decisão, que libertou os outros dois indígenas, ele reafirmou a defesa do direito de protestar praticada pelos indígenas. Continue lendo “Cinco indígenas presos por protestarem contra a PEC 215 foram libertados”

Vítima morreu após ser submetida a intensas torturas na sede do DOI em São Paulo

MPF/SP

Ajude o povo Munduruku em sua luta por respeito aos direitos indígenas

Autodemarcação Tapajós

Te oferecemos aqui uma maneira de unir forças com os índios Munduruku, para defender o seu território sagrado na floresta Amazônica, e assim o seu modo de vida. Apoie a campanha de financiamento coletivo para participar diretamente no processo de fortalecimento da autonomia do povo Munduruku.

CAMPANHA DE FINANCIAMENTO COLETIVO

O governo brasileiro está planejando construir um grande número de barragens hidrelétricas nos rios da Amazônia, destruindo a biodiversidade e interrompendo o modo de vida de milhares de indígenas e outras populações locais. Agora que as obras da gigante barragem de Belo Monte, no rio Xingu, estão a todo vapor, o governo está avançando com o seu próximo grande projeto – uma série de barragens no rio Tapajós. Continue lendo “Campanha Munduruku: Financiamento coletivo para autodemarcação”

Área conhecida como Fazenda Mejer foi invadida em 1974 e só nesta quinta-feira, 19 de dezembro, foi devolvida aos indígenas

Em Autodemarcação no Tapajós

Somos povos nativos da floresta Amazônica, existimos desde a origem da criação do mundo, quando o Karosakaybu nos transformou do barro (argila) e nos soprou com a brisa do seu vento, dando a vida para todos nós. Desde o princípio conhecemos o mundo que está ao nosso redor e sabemos da existência do pariwat (não-índio), que já vivia em nosso meio. Éramos um só povo, criado por Karosakaybu, criador e transformador de todos os seres vivos na face da Terra: os animais, as florestas, os rios e a humanidade. Antes, outros povos não existiam, assim como os pariwat não existiam.

O pariwat foi expulso do coração da Amazônia, devido ao seu pensamento muito ambicioso, que só enxergava a grande riqueza material. Portanto, a sua cobiça, a sua ganância, a sua ambição, o seu olho grande despertou o grande interesse econômico sobre o patrimônio que estava em seu poder. Não pretendia proteger, guardar, preservar, manter intactos os bens comuns, o maior patrimônio da humanidade, e isso despertou o seu plano de destruição da vida na Terra. Por isso, o Karosakaybu achou melhor tirar a presença do pariwat deste lugar tão maravilhoso, onde há sombra e água fresca.

Nossos ancestrais, no decorrer do tempo, nos transmitiram oralmente esses relatos sobre a vinda dos pariwat, oriundos de outro continente, a Europa. Contaram-nos que um dia chegariam a esse paraíso onde nós estamos. Hoje podemos presenciar os fatos sendo consumados. Continue lendo “Carta de Jairo Saw, liderança do Movimento Munduruku Ipereg Ayu”

Por Padre Dário Bossi e Danilo Chammas, Justiça nos Trilhos

No estado de Minas Gerais (Brasil) existe uma pequena comunidade, Córrego do Feijão, recentemente ameaçada por uma nova mineradora que quer se instalar em seu território: a “Green Metals”.

A vida cotidiana, em sua maior simplicidade (o feijão, raiz e cultura de nosso povo) é ameaçada pelo desconhecido, estrangeiro e incompreensível, chegando sem permissão nem consulta, muitas vezes presta-nome de grandes corporações como a Vale S.A., que domina a região toda. Um micro exemplo do que está acontecendo no inteiro continente latinoamericano e no resto do mundo.

A América Latina é a maior fonte de minerais metálicos no mundo. Os mais cobiçados são ouro e prata. Para sua extração, cerca de 90% das minas são a céu aberto e contaminam águas superficiais e subterrâneas, bem como solo e ar. O caso do ouro é o mais paradoxal: somente 10% do extraído é utilizado em tecnologia, 40% em joalheria e 50% serve como investimento. “Sai do subsolo de territórios e ecossistemas vivos para acabar no subsolo de territórios financeiros: os bancos. O capitalismo tem sede de acumulação” . Continue lendo “Nem tudo que reluz é ouro: os impactos da mineração sobre os direitos humanos”

Incra – Portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18) declara uma área de 10.026,1608 hectares em favor de 149 famílias da Comunidade Quilombola Gurupá, localizada no município de Cachoeira do Arari (PA), no Arquipélago do Marajó. A portaria, assinada pelo presidente do Incra Carlos Guedes é acompanhada de memorial descritivo que relaciona as coordenadas da área.

Quilombo de Gurupá

No início de dezembro deste ano, o Conselho Diretor do Incra julgou improcedente o recurso administrativo  interposto pelo sócio-proprietário da Fazenda São Joaquim (onde se localizam as Terras Gurupá),  Liberato Magno da Silva Castro, mantendo assim o posicionamento do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade, elaborado pelo corpo técnico do Incra, e da Coordenação Geral de Regularização dos Territórios Quilombolas (DFQ), vinculada à Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra.  Continue lendo “Incra declara área quilombola no Pará”

À todos e todas os/as aliados e aliadas dos povos indígenas no Brasil e no mundo

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e as lideranças indígenas mobilizadas na semana de 15 a 19 do presente contra as aberrações legislativas de supressão dos direitos indígenas, especialmente territoriais, orquestradas principalmente pela bancada ruralista do Congresso Nacional, vem por meio da presente agradecer profundamente a todos e todas os aliados e aliadas da causa indígena no Brasil e em todas as partes do mundo – entidades indigenistas, socioambientais e de direitos humanos, movimentos e organizações sociais, instituições acadêmicas, partidos políticos, parlamentares e outras iniciativas, inclusive individuais – que se solidarizaram conosco e contribuíram das mais diversas formas na defesa dos nossos direitos gravemente ameaçados sobretudo neste final de ano.

Os acontecimentos desta semana, demonstraram que só a luta, a mobilização e pressão bem articuladas possibilitam impedir que as forças do capital, das classes hegemônicas, dos aparatos de repressão e de outras instâncias do Estado imponham sua vontade contra o Estado Democrático de Direito, o regime democrático e o caráter multiétnico e pluricultural do Brasil.

Os povos indígenas demonstraram que jamais admitirão, inclusive sacrificando a própria vida, que a recolonização, usurpação e espoliação de seus territórios sejam consumados, em favor da indústria extrativa, do agronegócio e do neodesenvolvimentismo defendido pelas elites e o atual governo, e que só favorecem e visam o lucro, o enriquecimento e consumo exacerbado de uns poucos, descendentes de invasores e do regime autoritário, representantes ou comparsas de grandes corporações transnacionais. Continue lendo “APIB: Carta de Agradecimento pela defesa dos direitos dos povos indígenas do Brasil”

Por Mariana Tokarnia, Agência Brasil

Metade dos processos judiciais de casos de assassinatos de mulheres por questão de gênero não faz menção à Lei Maria da Penha, segundo versão preliminar do estudo A Violência Doméstica Fatal: o Problema do Feminicídio Íntimo no Brasil, da Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo. A pesquisa mostra também que, entre os casos avaliados, a maioria das mulheres não procurou ajuda antes, mesmo que a violência já fizesse parte da relação.

A FGV analisou 34 processos judiciais a partir de acórdãos dos tribunais de Justiça da Bahia, de Mato Grosso, Minas Gerais, do Pará e Paraná. Dois terços tramitaram na vigência da Lei Maria da Penha e, entre eles, metade sequer menciona a lei e a outra metade faz menção, sem necessariamente aplicá-la.

“Isso mostra a dificuldade do Judiciário em absorver uma lei que foi aprovada em 2006. Até hoje vemos a dificuldade do Judiciário em aplicar essa lei, o que mostra, além da tipificação, o desafio de articular o feminicídio à Lei Maria da Penha e brigar pela sua implementação tanto no Judiciário quanto nas instituições da rede de apoio à mulher”, analisa uma das coordenadoras da pesquisa Marta Rodriguez. Continue lendo “Lei Maria da Penha ainda é pouco usada pela Justiça em casos de assassinato”

Decisão se refere à ação sobre plantios da Aracruz Celulose e Suzano, nos municípios de Ponto Belo e Mucurici

Any Cometti, Século Diário

A Aracruz Celulose (Fibria) e a Suzano Papel e Celulose, além de suas empresas vinculadas, estão proibidas de plantar eucalipto nos municípios de Ponto Belo e Mucurici, extremo norte do Estado. A decisão, do dia 12 deste mês, foi proferida em caráter liminar pelo juiz substituto Miguel M. Ruggieri Balazs, da Vara Única de Mucurici. Em caso de desobediência, a multa poderá ser de R$ 15 mil a R$ 2 milhões por dia, podendo ser revista a qualquer momento.