MPF/PA: Funai deve iniciar em 45 dias os estudos da Terra Indígena Munduruku do Planalto Santareno

Prazo está em recomendação para que seja constituído o Grupo de Trabalho que fará o Relatório de Identificação e Delimitação, passo inicial da demarcação de um território indígena

MPF PA

O Ministério Público Federal no Pará enviou recomendação à presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai) dando prazo de 45 dias para que seja constituído Grupo de Trabalho para realizar os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Munduruku do Planalto Santareno. Nessa área, com pelo menos quatro aldeias (Açaizal, Ipaupixuna, São Francisco da Cavada e Amparador), os índios e índias Munduruku estão sofrendo muita pressão de invasões, principalmente de fazendeiros/as de soja, diante da demora da Funai em iniciar os estudos. Continue lendo “MPF/PA: Funai deve iniciar em 45 dias os estudos da Terra Indígena Munduruku do Planalto Santareno”

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Ordem de Mérito para «Dalai Lama da floresta»

O porta-voz e líder dos índios Yanomami foi agraciado com a Ordem de Mérito Cultural do Brasil, uma das mais altas condecorações do país. O galardão foi entregue pela Presidente Dilma Rousseff

Francisco Pedro, em Fátima Missionária

«Sou um indígena que lutou pelo direito de floresta, de cultura e do povo Yanomami. Fico feliz e sinto muito orgulho de mim e dos não indígenas que conhecem meu trabalho e minha luta», afirmou o líder e porta-voz dos índios Yanomami na Amazónia, Davi Kopenawa, ao receber das mãos da Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, a Ordem de Mérito Cultural. Continue lendo “Ordem de Mérito para «Dalai Lama da floresta»”

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MPF recomenda que em cinco dias Samarco identifique e dê assistência a atingidos na região de Valadares

Empresa deve identificar atingidos e criar fundo para custear as medidas de recuperação de prejuízos

MPF MG

Valadares – O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, que, dentro de cinco dias, envie equipes interdisciplinares a municípios atingidos pela onda de rejeitos provocada pelo rompimento da barragem de Fundão. O objetivo é identificar todos os afetados nos municípios de Governador Valadares, Alpercata, Tumiritinga, Galiléia, Conselheiro Pena, Resplendor, Itueta e Aimorés.

A empresa deve identificar e catalogar pequenos produtores rurais, pescadores profissionais, indígenas, pomeranos e microempresários, e todas as famílias que estejam desalojadas e que tiveram suas casas destruídas ou danificadas ao ponto de não permitir sua habitação. Continue lendo “MPF recomenda que em cinco dias Samarco identifique e dê assistência a atingidos na região de Valadares”

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Movimentos sociais reforçam resistência contra instalação de usina nuclear no Ceará

Por Marcela Belchior, na Adital

Enquanto 24 carros-pipa são destinados às necessidades mensais de todas as famílias que vivem na comunidade Riacho das Pedras, em Santa Quitéria, Estado do Ceará, o equivalente a 115 desses caminhões seriam dirigidos a cada hora somente para um empreendimento de exploração mineradora no local. Estamos falando do Consórcio Santa Quitéria, um projeto que quer instalar um complexo industrial dedicado à exploração mineral e à produção de energia nuclear. No último fim de semana, setores dos movimentos sociais, da sociedade civil organizada e lideranças comunitárias estiveram reunidos para discutirem a questão, durante a II Jornada Antinuclear do Ceará, no próprio município atingido. Continue lendo “Movimentos sociais reforçam resistência contra instalação de usina nuclear no Ceará”

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O Brasil tem uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo! Será?, por Wallace Lopes

Em Combate Racismo Ambiental

Primeiramente perguntemo-nos: será que se realmente tivéssemos uma legislação ambiental assim tão avançada o panorama ambiental crítico mais uma vez desnudado, agora no caso Samarco, seria este que estamos presenciando? Será que uma coisa tem a ver com a outra?

Quando se trabalha diretamente na área ambiental você consegue observar a infinidade de buracos e a fragilidade que a nossa legislação tem. Precisamos melhorar muito, MUITO! Eu não posso chamar de avançada uma legislação que prevê uma pena de reclusão de até oito anos para quem causar poluição em níveis que resultem em danos à saúde humana, se tem uma outra lei que ao mesmo tempo prevê a possibilidade de imputação de uma transação penal onde a pessoa, física ou jurídica, presta um serviço qualquer como plantio de mudas e tudo fica bem. Continue lendo “O Brasil tem uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo! Será?, por Wallace Lopes”

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Justiça aceita habeas corpus para evitar prisão de diretor da Samarco

Bruno Porto – Hoje em Dia

O presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, teve deferido um pedido de habeas corpus preventivo no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o que o impede de ser preso na investigação criminal já em curso e que apura as causas e responsabilidades do rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, em Mariana, região Central de Minas. Tanto a Polícia Civil como a Polícia Federal apuram o caso. Continue lendo “Justiça aceita habeas corpus para evitar prisão de diretor da Samarco”

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RBJA: No dia da consciência negra, dizemos NÃO ao Racismo Ambiental!

Por justiça ambiental e garantia de direitos aos atingidos pela tragédia em Mariana! Contra a PEC 215 e o genocídio dos povos indígenas e comunidades negras e tradicionais.

Rede Brasileira de Justiça Ambiental

84.5% da população vitimadas pelo rompimento da barragem de rejeitos tóxicos da Samarco, é Negra, residente no distrito de Bento Rodrigues (Mariana/MG), a apenas 2km das barragens que destruíram a vida em seu entorno.

Essa aparente “coincidência” é, na verdade, um reflexo da lógica racista, negligente e irresponsável do Estado nos licenciamento e controle ambiental para favorecer projetos econômicos causadores dos desastres como o ocorrido em Mariana. No caso em questão, a ausência de fiscalização, de plano de emergência, de sirenes e, sobretudo, de informação antes e depois do desastre está associada à escolha locacional dessas barragens e a quem são os grupos sociais postos sob riscos constantes: trata-se de áreas onde vivem comunidades negras, não representadas nas esferas decisórias e permanentemente desconsideradas e invisibilizadas nesses espaços. Continue lendo “RBJA: No dia da consciência negra, dizemos NÃO ao Racismo Ambiental!”

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Nota da ABA à Câmara dos Deputados sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito instalada para investigar a atuação da Funai e do Incra

A Associação Brasileira de Antropologia vem publicamente manifestar sua perplexidade e indignação diante do avanço de medidas contrárias ao reconhecimento dos direitos de populações tradicionais, notadamente dos direitos territoriais dos povos indígenas e quilombolas, inscritos desde a Constituição de 1988 e em legislação pertinente ao tema, no que vem sendo uma avalanche orquestrada de proposições legislativas, atos administrativos e omissões judiciárias. Continue lendo “Nota da ABA à Câmara dos Deputados sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito instalada para investigar a atuação da Funai e do Incra”

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Indícios de Racismo Ambiental na tragédia de Mariana: resultados preliminares e nota técnica

Luiz Jardim Wanderley1
Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS)/UERJ

Este texto apresenta resultados preliminares e elementos metodológicos do levantamento de dados secundários que estão sendo analisados e aprofundados no dossiê coletivo em desenvolvimento pelo Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS). Nos dados apresentados a seguir constata-se indícios de racismo ambiental na tragédia causada pelo rompimento da barragem de rejeito de Fundão da Samarco Mineração, no município de Mariana, Minas Gerais, no dia 5 de novembro de 2015. As principais comunidades atingidas pela lama eram predominantemente compostas por negros (pardos e pretos segundo definição do Instituto Brasileiros de Geografia e Estatística – IBGE). Continue lendo “Indícios de Racismo Ambiental na tragédia de Mariana: resultados preliminares e nota técnica”

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Ministério Público do Rio denuncia PM pela morte do menino Eduardo

Promotor discorda de inquérito policial que justifica o disparo como legítima defesa

María Martin, El País Brasil

O Ministério Público do Rio de Janeiro decidiu questionar o inquérito da Polícia Civil que investigou a morte por um tiro de fuzil do menino Eduardo, de 10 anos, durante uma operação policial no Complexo do Alemão, no mês de abril. O delegado responsável pelo inquérito concluiu que os policiais agiram em legítima defesa pois estavam enfrentando narcotraficantes, eximindo os agentes de qualquer responsabilidade. A mãe de Eduardo, Terezinha de Jesus, que sempre defendeu que naquele dia não houve confronto que justificasse a tese da legítima defesa, soube do fim da investigação pela imprensa e disse ter sentido vontade de “quebrar tudo”. Ela prometeu não se render até que os responsáveis pela morte de seu filho sejam punidos. Continue lendo “Ministério Público do Rio denuncia PM pela morte do menino Eduardo”

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