Aos 56 anos, Luiz Eduardo Soares já foi subsecretário de segurança pública do Rio de Janeiro no governo de Anthony Garotinho, entre 1999 e 2000, Secretário Nacional de Segurança Pública no primeiro ano do governo Lula e Secretário Municipal de Valorização da Vida e Prevenção da Violência em Nova Iguaçu, no governo de Lindberg Farias entre 2006 e 2009. Professor universitário de antropologia e ciências políticas, autor de vários livros, Luiz Eduardo é referência nacional na área de segurança pública. Ele afirma, porém, que sacrificou um projeto pessoal ligado ao teatro e à literatura, áreas as quais era ligado na época da ditadura.

Luiz Eduardo é o 3º entrevistado da série “Daqui pra frente”, realizada pelo Observatório Notícais & Análises essa semana. Na entrevista, Luiz Eduardo defende a “ocupação” das polícias, espaços históricos de corrupção. “Nunca houve possibilidade de que o tráfico se fixasse sem colaboração tática da polícia militar”.
Continue lendo “‘UPP é um experimento em laboratório’”

As comunidades formadas pelos escravos que fugiram do regime escravista ultramarino e resistiram à recaptura, enquanto construção e realidades simbólica e histórica, estão presentes nas diversas regiões do Novo Mundo em que tal regime foi implementado.

Jackeline Florêncio*

Após décadas de esquecimento, as comunidades quilombolas passaram, no período da redemocratização do país, na década de 1980, por um processo de afirmação de sua identidade e etnicidade. O auto-reconhecimento da condição de quilombola asseverou uma etnogênese ressaltada no vínculo visceral entre a identidade étnica e o território. Esse processo revestiu-se no pleito pelo reconhecimento oficial de seus liames de ancestralidade e mais precisamente pelo direito ao território étnico, que tradicionalmente ocupavam. Nesse contexto, o termo “Quilombo” foi ressemantizado, transcendendo o viés limitadamente historicista, de forma a abarcar outras territorialidades específicas, não mais voltadas para o passado, mas ressaltadas na perspectiva presente.

A Constituição de 1988, sob os marcos da plurietnicidade e multiculturalidade, garantiu no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias aos remanescentes das comunidades dos quilombos a propriedade definitiva de seu território, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos, e caracterizando-os enquanto sujeitos coletivos de direitos. O reconhecimento oficial da legitimidade dos territórios quilombolas foi firmado não apenas pelo art. 68 do ADCT, mas também por outros dispositivos e Tratados Internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que preconizam esse direito e que já foram incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro. Continue lendo “Comunidades Negras Rurais e o Direito ao Território Étnico”

Imagens que retratam o dia a dia de 60 famílias que vivem em uma fábrica de chocolate abandonada em Salvador foram as vencedoras do prêmio de fotografia britânico Terry O’Neill.

As fotos fazem parte do projeto “Quilombo Urbano”, do espanhol Sebastián Liste, que vem documentando as vidas dos brasileiros que formaram uma comunidade nesses prédios em ruínas da capital baiana.
Continue lendo “Fotos de ‘quilombo urbano’ em Salvador ganham prêmio britânico”

Esta é um tipo de notícia sem dúvida repugnante! Ricardo Álvares, da Coordenação Colegiada do GT Combate ao Racismo Ambiental, sintetizou a nossa revolta coletiva: “Essa ainda é uma prática comum por parte de famílias que buscam, no interior dos estados, jovens em situação de vulnerabilidade econômica para trabalhar em suas residências. Agora, pelo visto, estão juntando esta prática imoral com o retorno de uma das principais rotas do ‘tráfego negreiro’. Absurdo total!”. O GT Combate ao Racismo Ambiental se solidariza com Felícia Aurora e se junta às entidades paraibanas e nacionais no apoio a ela.

FELÍCIA AURORA desde o mês de abril de 2010 vem sendo explorada por casal de empresários brasileiros no estado da Paraíba. FELÍCIA é Angolana e veio ao Brasil a convite do casal, que propôs que a mesma viesse trabalhar como empregada doméstica na sua residência, prometendo-lhe casa, salário mínimo e que a moça trabalharia durante meio período e noutro poderia estudar, que era o principal objetivo da angolana.

Aqui chegando, passou a ser explorada pelo casal. Fazia trabalhos domésticos durante a manhã e a tarde, e à noite e nos fins de semana trabalhava na sorveteria do casal. Ainda era obrigada a distribuir panfletos na rua. Agora, a  jovem tem sido vítima de constantes ameaças.
Continue lendo “Denúncia de racismo e exploração de trabalho escravo de mulher africana na Paraíba”

Através do GEPEM (Grupo de Estudos e Pesquisas Eneida de Moraes sobre Mulher e Relações de Gênero), soube hoje da morte da Professora Heleieth Saffioti, uma das pesquisadoras que abriu ricos caminhos de investigação sobre a condição social da mulher no Brasil. Caminhos que se abriram e não mais fecharam ou, melhor dizendo, ampliaram-se e enveredaram por vias muito profícuas, através dos estudos feministas e de gênero.

Não a conheci pessoalmente. Mas, certamente, compartilho com muitos colegas o reconhecimento de que ela foi uma referência na formação dos cientistas sociais brasileiros. Em seu grande livro A mulher na Sociedade de Classes, nos anos 1970, sob uma perspectiva marxista, ela levou seus leitores a compreenderem essa “condição”, ou seja, essa posição social particular da mulher, seu status diferenciado do status dos homens, na dinâmica social mais ampla. Continue lendo “Heleieth Saffioti: Uma grande pesquisadora sobre a condição da mulher”

Rio de Janeiro, São Paulo e Washington DC, 14 de dezembro de 2010 – A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), em uma sentença histórica notificada hoje, determinou a responsabilidade internacional do Brasil pelo desaparecimento forçado de, pelo menos, 70 camponeses e militantes da Guerrilha do Araguaia entre os anos de 1972 a 1974, durante a ditadura militar brasileira. Conforme compromisso assumido internacionalmente, é obrigatório e vinculante o pleno cumprimento desta sentença pelo país.

Esta é a primeira sentença contra o Brasil por crimes cometidos durante a ditadura militar, que permite discutir a herança autoritária do regime ditatorial e contribui para o estabelecimento de uma cultura do “Nunca Mais” no país.

O Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), o Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM-RJ) e a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo (CFMDP-SP) atuam, desde 1995, em representação das vítimas e de seus familiares na denúncia internacional perante o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos.
Continue lendo “Sentença da Corte IDH: Brasil é obrigado a investigar e punir os crimes da ditadura militar”

A sentença proferida atende ao pedido da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelos Procuradores da República do Pará, Felício Pontes Jr. e Claudio Henrique C. M. Dias, no dia 22 de novembro de 2010, em face do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Depois de analisar o pedido liminar dos procuradores e de ouvir o IBAMA, a juíza concluiu: Continue lendo “Liminar suspende o processo de licenciamento e os efeitos da licença prévia da usina Teles Pires”

RIO – De acordo com acordo assinado, nesta segunda-feira, entre o MPRJ e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), a Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) terá que passar por uma auditoria ambiental independente. A empresa foi denunciada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro por crimes ambientais. A realização do estudo técnico foi indicada pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente da Capital e pela Coordenação do Grupo de Apoio Técnico Especializado Ambiental, aprovada pelo Conselho de Diretores (CONDIR) do INEA e é uma exigência para o início da operação do segundo alto-forno.

O Juiz da 2ª Vara Criminal de Santa Cruz, José Nilo Ferreira, recebeu também na segunda-feira a denúncia contra a TKCSA, o Diretor de Projetos da companhia, Friedrich-Wilhelm Schaefer, e o Gerente Ambiental, Álvaro Francisco Barata Boechat. Ela foi oferecida, em 25 de novembro, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPRJ. A ação penal demonstra que a TKCSA gerou poluição atmosférica em níveis capazes de provocar danos à saúde humana, dentre outras condutas criminosas.

Continue lendo “Acordo entre MPRJ e INEA prevê auditoria ambiental independente na CSA”

Grupo atuava em casas de shows e bares na região central do município mato-grossense. Calculadas, verbas rescisórias devidas alcançaram o montante total de aproximado de R$ 331 mil

Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Mato Grosso (SRTE/MT) resgataram 24 trabalhadores de condições análogas a de escravo, entre os dias 18 e 19 de novembro passado. Eles atuavam em bares e casas de shows na região central do município de Várzea Grande (MT). Calculados, os valores das verbas rescisórias devidas aos resgatados ultrapassou o montante de R$ 330 mil.

Segundo relatório efetuado pelos fiscais que participaram da ação, entre as irregularidades encontradas constam a submissão a jornadas exaustivas, precariedade e falta de segurança nos alojamentos. Esta última constatação ensejou a interdição de um dos alojamentos.
Continue lendo “Fiscais resgatam 24 trabalhadores de condições análogas a de escravo em Várzea Grande, MT”

Jornada exaustiva, condições degradantes e desrespeito a direitos como recolhimento do FGTS, Previdência Social estão entre as constatações

Operação do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo detectou a ocorrência de trabalho escravo em uma fazenda de criação de gado localizada entre os municípios de Araguacema e Couto Magalhães, no estado de Tocantins, distante cerca de 400k da capital, Palmas. A ação, iniciada em 2 de dezembro abarcou 36 pessoas, entre as quais quatro mulheres.

De acordo com o coordenador da ação, o Auditor Discal do Trabalho Klinger Moreira, a exposição de trabalhadores a jornada excessiva, degradância e informalidade – fator que impede o recolhimento do FGTS, direito ao usufruto de férias remuneradas, pagamento do décimo terceiro salário e não integração à Previdência Social – foram alguns dos problemas detectados durante a operação.
Continue lendo “Grupo Móvel constata trabalho escravo em propriedade rural no Tocantins”