A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira vem por meio desta declarar total e irrestrito apoio aos povos indígenas do Acre que sobrevivem ao descaso da FUNASA e da Secretaria Especial de Atendimento aos Povos Indígenas.

Alertamos a sociedade brasileira que a vergonha se instala na saúde indígena no Acre. É revoltante a forma com que vem sendo tratada essa questão na Amazônia. No Acre, são cerca de 8 milhões de reais que deveriam ser destinados à melhoria no atendimento à saúde desses povos para os distritos de Alto Purus e o Alto Juruá. Não é possível que essa verba destinada aos povos indígenas do Estado não seja aplicada de forma correta e eficaz. Não é justo que as nossas crianças paguem com a vida, pela cobiça de gestores irresponsáveis.

Denunciamos que a CASAI em Rio Branco não atende as condições básicas para o recebimento e tratamento dos indígenas. O descaso e a falta de respeito para com os doentes é uma reclamação constante, além da falta de material, comida e remédio para os pacientes internados que saem do seio da floresta já descrentes da medicina natural e apelam para a saúde pública que é direito do povo brasileiro, de todos os povos que constituem essa nação chamada Brasil.

Aos povos indígenas do Acre, acreditamos na luta de vocês parentes.

“Unir para organizar, fortalecer para conquistar”

Saudações Indígenas,

Coordenação da COIAB

http://www.coiab.com.br/coiab.php?dest=show&back=noticia&id=662&tipo=N&pagina=1

Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil

Brasília – A falta de projetos e de capacidade de investimento de empresas de saneamento tem impedido que alguns estados e municípios se habilitem a receber recursos federais que poderiam ser investidos em abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo das águas das chuvas, coleta e destinação de resíduos sólidos e preservação de mananciais.

Tomando-se o Programa Saneamento Para Todos como exemplo, só em 2010 o Ministério das Cidades deixou de distribuir R$ 900 milhões para o setor. Dos R$ 4,6 bilhões destinados ao programa, apenas R$ 3,7 bilhões foram contratados.

“Nossa alocação dos recursos esbarra na capacidade de endividamento dos prestadores de serviços, que, na maioria dos casos, são as companhias estaduais de saneamento. Também esbarramos um pouco no problema dos projetos”, disse hoje (25), à Agência Brasil, o gerente de projetos de saneamento do Ministério das Cidades, Johnny Ferreira dos Santos.
Continue lendo “Falta de projetos e burocracia retardam investimentos em saneamento básico, dizem especialistas”

Na Praça da Sé, um repentista canta, em forma de cordel, a vida de Florestan Fernandes, importante sociólogo brasileiro. O repente abre caminho para os depoimentos dos companheiros de cátedra, de gabinete e de militância de Florestan. Contam de suas idéias, sua visão crítica sobre o Brasil, seus ideais e decepções durante a vida pública. Imagens que marcaram a vida de Florestan: o senado, a universidade, a família. O cordel revela o ponto de vista do povo sobre a história recente do Brasil, com suas lutas e desafios, que como Florestan, insistia em lutar contra as correntes.

http://amigosenff.org.br/site/

Após a determinação da Justiça que proibiu a concessão de Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) para as mineradoras, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) anunciou ontem a suspensão da emissão do licenciamento simplificado para todas as atividades sujeitas à regularização ambiental no Estado.

A AAF é uma licença ambiental simplificada, que não necessita de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima). De acordo com a Semad, por meio de nota publicada ontem, a decisão foi tomada em comum acordo com a Advocacia Geral do Estado.

Apesar da ação movida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) visar coibir a concessão das licenças simplificadas para a mineração, a secretaria informou que a liminar proferida no início deste mês suspendeu a aplicabilidade do dispositivo legal que permite a aplicação da AAF para toda e qualquer atividade.

Continue lendo “Em Minas, Ministério Público Estadual proíbe AI-5 Ambiental que o Ceará acaba de aprovar”

O Governo do Estado, frente à reação da sociedade, recuou em sua proposta e mudou de dispensa de licenciamento ambiental, para licenciamento simplificado, o projeto enviado à Assembléia Legislativa. Mesmo sendo licenciamento simplificado, retirou a aquicultura, onde se enquadra a perniciosa carcinicultura, criação de camarão, que produz diversos danos ao meio ambiente do litoral cearense e suas comunidades tradicionais. Quanto aos aterros sanitários de pequeno porte, remeteu ao procedimento já estabelecido pelo CONAMA.

Todavia, manteve a competência do Conpam para apreciar e aprovar o licenciamento dos empreendimentos que o Governador entender serem estratégicos. Isto ainda fere a Constituição Estadual, em seu art. 264. A sociedade deve ficar em alerta a estes licenciamentos simplificados. Cabe também não arrefecer frente a este recuo, haja vista a lei ainda ter flagrante irregularidade. E esta questão da autodeclaração?

Terminou por esvaziar de força política o órgão do SISNAMA Estadual, a SEMACE. O art. 7º da força ao Conpam, órgão sem autonomia. Isto fez com que, dignamente, o que não se pode dizer desta lei a Dra. Maria Lúcia Teixeira pedisse exoneração do cargo.

Continue lendo “CE – Dispensa de licenciamento vira “licenciamento simplificado. “Vitória do meio ambiente?””

Os juristas Celso Antonio Bandeira de Mello, José Afonso da Silva, Luís Roberto Barroso, Nilo Batista, Paulo Bonavides e Dalmo Dallari haviam assinado uma carta endereçada ao Presidente Lula, antes de sua decisão pela não extradição.

CESARE BATTISTI, cidadão italiano, preso na República Federativa do Brasil desde 18 de março de 2007, por seu advogado e demais professores titulares ao final assinados, vem respeitosamente a Vossa Excelência dizer e requerer o que segue.
Continue lendo “Carta de Bandeira de Mello, José Afonso da Silva, Dalmo Dallari, Nilo Batista, Paulo Bonavides e Luís Barroso ao Presidente Lula”

Os documentos são pré-requisito para a obtenção da licença prévia e foram entregues no último dia 19

A Petrobras já possui concluídos os estudos que avaliam os impactos ambientais que a refinaria Premium II gerará no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), onde esta será instalada. Os documentos, que constituem um pré-requisito para a obtenção da licença prévia (LP) da usina, foram entregues no último dia 19 à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), órgão responsável pelo licenciamento do empreendimento.

O Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório (EIA-Rima) será agora avaliado pelo órgão, que terá, de acordo com a legislação vigente, o prazo mínimo de seis meses para sua análise, segundo informou, por nota, o órgão.

O tempo estendido é considerado necessário para que se possa estudar toda a documentação, que consta de sete volumes, no caso do EIA, e mais um outro para o Rima.

Continue lendo “Ceará e os Anacé: Petrobras entrega estudo ambiental da Premium II”

Os Movimentos Sociais de Altamira vêm a público denunciar a manipulação do Governo Federal, Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Norte Energia junto à associação dos indígenas moradores de Altamira-PA.

Os povos indígenas de diversas aldeias do médio Xingu mobilizados pela Funai, com apoio logístico da Norte Energia, estiveram reunidos entre os dias 17 e 22 de janeiro do corrente ano, na casa do índio e na Funai para discutir questões relacionadas à saúde e educação nas aldeias. À frente desta reunião estavam indígenas ligados à FUNAI e membros da Norte Energia que, aproveitando de uma demanda legítima desses povos  usaram o evento para legitimar ações de seus interesses causando prejuízos aos povos indígenas e interferindo no direito constituído da livre associação das organizações civis e na forma de relacionamento dos índios e de sua cultura.
Continue lendo “Nota dos Movimentos Sociais: Funai vem manipulando associações indígenas no Pará”

Morreu, ontem, D. Samuel Ruiz García, bispo emérito de San Cristobal, Chiapas, no México, aos 86 anos de idade.

Samuel Ruiz foi bispo da região de Chiapas e negociou com o Movimento Zapatista, nos anos 1990. A notícia da sua morte é da Agência Efe, 24-01-2011.

Ele foi um homem muito conhecido e respeitado no México e na América Latina. Trata-se de um bispo da extirpe de um Pedro Casaldáliga, por exemplo.

Ele se tornou um grande defensor dos direitos dos povos indígenas.

Ele foi bispo de San Cristóbal de las Casas, em Chiapas, de 1960 a 2000, quando se tornou bispo emérito.

Em 2008, participou de uma comissão negociadora com o Exército Popular Revolucionário – EPR -, que pedia ao governo mexicano a entrega de dois dos seus militantes desaparecidos.

O bispo atual de San Cristóbal, D. Felipe Arizmendi, disse, durante as celebrações dos 50 anos de ordenação de D. Samuel, em 2009, que a sua vida e vocação ficou marcada “por descobrir e ver de perto a marginalização de uma quantidade enorme de comunidades ante uma situação de dominação generalizada”.

Continue lendo “Morre Samuel Ruiz, o bispo dos indígenas”

Novas medidas facilitam adesão de novos municípios ao pacto firmado no estado

Os municípios que integrarem o pacto antidesmatamento no Pará não serão excluídos do acordo nos casos em que as irregularidades ambientais forem de responsabilidade dos gestores de projetos de assentamento. A decisão foi tomada na sexta-feira, 21 de janeiro, em reunião entre Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), prefeitos e representantes do governo do estado. Durante o encontro, a secretária estadual de Meio Ambiente, Tereza Cativo, anunciou que o governo estadual vai participar do monitoramento por satélite dos desmatamentos.

O pacto, já assinado por 30 municípios, prevê ampliação de prazos para que os proprietários rurais atendam à legislação ambiental. Nos municípios que não participarem do acordo, ficam valendo prazos menores, estabelecidos em acordos anteriores. O prazo para que os municípios passem a integrar o pacto vai até 31 deste mês.

O pacto estabelece que só terão direito à prorrogação de prazos os proprietários rurais de municípios em que pelo menos 80% do território relativo a imóveis rurais privados e posses tiver sido registrado no cadastro ambiental rural até 30 de junho deste ano. Até a decisão tomada nesta sexta-feira, ficavam de fora dessa conta apenas as áreas protegidas.
Continue lendo “Municípios, governo estadual e MPF decidem aprimorar acordo antidesmatamento no Pará”