Raquel Júnia – Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), Fiocruz

Definição sobre novo valor do salário mínimo aponta a necessidade de se pensar os direitos constitucionais dos brasileiros, como o direito à educação e à saúde

Na noite do dia 16 de fevereiro, a Câmara dos Deputados aprovou o valor do salário mínimo que vigorará durante todo o ano de 2011: R$ 545. O valor é apenas R$ 5 reais a mais do que era em 2010, alguns reais a menos do que pediam algumas das centrais sindicais e exatamente R$ 1.649,76 reais a menos do que o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta como o salário mínimo necessário para garantir as necessidades vitais básicas dos brasileiros e suas famílias, conforme define a Constituição do país. A discussão do valor salarial, entretanto, não está restrita aos números: tem a ver também com a forma como as políticas públicas são implementadas no país.

De acordo com o Dieese, cerca de 47 milhões de brasileiros são remunerados com valores referenciados no salário mínimo. Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2009 também mostram o mesmo que o Dieese: de acordo com a Pnad são 47,7 milhões de brasileiros recebendo salário mínimo – 29,1 milhões de trabalhadores formais e informais e 18,6 milhões de beneficiários da Previdência Social. O texto constitucional diz que o salário mínimo deve ser fixado em lei, e deve ainda ser “nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim”. Continue lendo “Quanto custam as necessidades básicas dos brasileiros?”

Natasha Pitts – Jornalista da Adital

Terminou na terça-feira (15), a Assembleia de Povos Indígenas e Negros de La Muskitia, em Honduras, iniciada na sexta-feira (11) com o intuito de analisar e discutir as ameaças à vida dos povos Miskitu, Tawahka, Pech, Garífuna e Lenca. Além das definições e declarações liberadas após o encontro, os participantes divulgaram a concretização da Unidade de Povos Indígenas e Negros de La Muskitia Hondurenha (UPINMH).

O evento foi um espaço importante para que os povos participantes reafirmassem a luta contra seus inimigos históricos – a transnacionalização, a privatização, o concessionamento e a militarização – e expusessem quais iniciativas serão desenvolvidas daqui para frente.

Em sua declaração final, os participantes denunciaram que seu modo de viver e os recursos naturais preservados por eles e seus ancestrais estão sendo “ameaçados pelas pretensões do Estado e dos capitais nacionais e transnacionais que desejam tomar o controle dos mesmos sem se importar com os impactos ambientais, sociais e a violação aos direitos coletivos”. Continue lendo “Honduras – Povos indígenas e negros reafirmam direito à soberania e aos recursos naturais”

A decisão não vai devolver meu pai para nós, mas vai devolver nossa dignidade enquanto ser humano. A gente vai se sentir realmente cidadão, declarou Valdelice Verón, filha de Marcos

Indígenas do povo Guarani Kaiowá, de Mato Grosso do Sul, estão se mobilizando para acompanhar o julgamento dos acusados pelo assassinato do cacique Marcos Verón, que começará na próxima segunda-feira, 21 de fevereiro, em São Paulo. O crime ocorreu em 13 de janeiro de 2003 na Fazenda Brasília do Sul, município de Juti, interior do MS, área reivindicada como Tekoha Takwara por Verón e sua comunidade. O júri, que já foi adiado por duas vezes, foi transferido do MS para SP a pedido do Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de garantir a imparcialidade dos jurados e evitar que a decisão sofra influência social e econômica dos envolvidos no crime.

Em janeiro de 2003, por dois dias seguidos, a comunidade de Verón foi atacada e agredida por cerca de 30 a 40 homens armados. No dia 12, um veículo dos indígenas com duas mulheres, um rapaz de 14 anos e três crianças de 6, 7 e 11 anos foi perseguido por 8 km, sob tiros. Na madrugada do dia 13, os agressores atacaram o acampamento. Sete índios foram sequestrados, amarrados na carroceria de uma camionete e levados para local distante da fazenda, onde passaram por sessão de tortura. Durante a agressão, um dos filhos de Verón, Ládio, quase foi queimado vivo. A filha dele, Geisabel, grávida de sete meses, foi arrastada pelos cabelos e espancada. Á época do crime, Verón que tinha 73 anos, foi agredido com socos, pontapés e coronhadas de espingarda na cabeça. Ele morreu vítima de traumatismo craniano. Continue lendo “Indígenas Guarani se mobilizam para acompanhar julgamento dos acusados do assassinato de Marcos Verón”

A informação foi dada pelo secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, durante uma reunião sobre o tema “relações entre o Brasil e a África”, realizada no 11.º Fórum Social Mundial, em Dacar, após ouvir a sugestão do senador Inácio Arruda (PCdoB) para que o governo tomasse medidas concretas que representassem benefícios aos estudantes africanos.

Inácio está preocupado com a situação de muitos jovens africanos que moram no Brasil, estudando em faculdades particulares, que estão abandonando os estudos e vivendo em situação precária, porque as famílias não têm condições de enviar ajuda financeira. Só em Fortaleza, são cerca de 1.500 jovens vindos de países como Angola, Cabo-Verde, Guine-Bissau, Moçambique, Nigéria, São Tomé e Príncipe. Deste total, 1.400 estão matriculados em universidades particulares.

No início deste ano o senador Inácio Arruda recebeu dirigentes da Associação dos Estudantes Africanos no Ceará. Eles foram pedir a ajuda para tentar resolver os graves problemas enfrentados pela comunidade africana em Fortaleza.

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O relatório organizado pela Coordenação Geral de Avaliação de Substâncias Químicas da Diretoria de Qualidade Ambiental do Ibama é categórico: todos os defensivos agrícolas são tóxicos e o grau de toxicologia varia de I a V. O documento “não traz uma informações novas do ponto de vista dos órgãos reguladores, mas a novidade de torná-las públicas para os usuários e interessados”, esclarece Márcio de Freitas. Segundo ele, a intenção é divulgar os dados toxicológicos dos defensivos agrícolas anualmente para avaliar a evolução desses produtos e “ter um retrato anual de como está a comercialização dos agrotóxicos no país”.

De acordo com Freitas, além da toxidade, o maior problema enfrentado no Brasil diz respeito “à educação para o uso”. Da mesma forma que há automedicação, explica, “há uma autodeterminação do agricultor em utilizar os produtos e não observar as questões do ponto de vista técnico”.

Em entrevista concedida à IHU On-Line por telefone, Freitas argumenta que o fato de “o Brasil galgar o primeiro lugar no uso de agrotóxicos” tem relação direta com o crescimento da agricultura no país. “Há essa associação na medida em que o país expande a sua lavoura, principalmente do ponto de vista da agricultura intensiva, da monocultura e da produção em larga escala”.
Continue lendo “”Não há desenvolvimento econômico sem ambiente sadio”. Entrevista especial com Márcio de Freitas”

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, foi enfática ontem, durante coletiva de imprensa em São Paulo, ao defender que as principais bandeiras do movimento ruralista presentes no projeto de alteração do Código Florestal Nacional, relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), não deverão ser aceitas pelo governo federal. Segundo ela, pontos como a anistia a desmatadores e a redução de áreas preservadas precisam ser discutidas na tentativa de estabelecer “novas bases”. A reportagem é de Samantha Maia e Caio Junqueira e publicada pelo jornal Valor, 17-02-2011.

“Não dá para anistiar quem desmatou sabendo que estava fora da lei. Isso tem que estar claro”, disse a ministra após encontro com empresários do setor de infraestrutura. Outro ponto polêmico do projeto de novo Código Florestal, que elimina das áreas de proteção topos de morro, foi rechaçado pela ministra. “Topo de morro tem que ser reserva”, diz ela.

Um dos argumentos do ministério contra a proposta dos parlamentares é o embate do novo código com outras políticas do governo federal. “Não posso ter algo que inviabilize a nossa política de mudanças climáticas, por exemplo”, diz ela.
Continue lendo “Ministra ataca relatório de Aldo para código florestal”

Uma passeata, que pretende reunir pessoas solidárias à luta contra a discriminação em shoppings, bancos e supermercados, marcará os seis meses do ato de racismo sofrido pelo músico cubano, Pedro Bandera, alvo de maus tratos por parte de seguranças do Shopping Cidade Jardim.

A passeata, convocada por iniciativa do próprio músico está marcada para sábado, dia 19/02, às 12h, e terá como ponto de encontro a frente do Shopping, que fica na Av. Magalhães de Castro, próxima à Marginal Pinheiros, Morumbi, bairro da Zona Sul de S. Paulo.

Bandera é formado em Pedagogia, em Cuba, e tem formação como percussionista e professor de música. No Brasil, há seis anos, e atualmente vivendo em S. Paulo, ele já trabalhou com artistas de renome no cenário musical brasileiro, como Pepeu Gomes, André Jung, Edgar Scandurra (ex-Ira), Luiza Maitá, Karina Buhr, Marina de La Riva e João Gordo, entre outros.

Barrado

No dia 28 de agosto do ano passado, quando se dirigia a Livraria da Vila, como integrante da banda que acompanharia o show de apresentação do DVD da cantora Marina de La Riva, foi barrado por seguranças. Continue lendo “Indignação e passeata em São Paulo dia 19”

O Mapa da Intolerância Religiosa – Violação ao Direito de Culto no Brasil será lançado no dia 26 de março, em Salvador, Bahia, durante a reunião da Coordenação Nacional do Coletivo de Entidades Negras – CEN.

Produzido pelo jornalista Marcio Alexandre M. Gualberto (Coordenador Nacional de Política Institucional do CEN, editor do blog Palavra Sinistra e Coordenador da Rede Social da Religiosidade Afro-Brasileira) o Mapa da Intolerância Religiosa – Violação ao Direito de Culto no Brasil trará um histórico da violação do direito de culto no Brasil nos últimos 10 anos.

O Mapa da Intolerância Religiosa – Violação ao Direito de Culto no Brasil é marcado por duas trágicas coincidências. Inicia com o relato da morte de Gildásia dos Santos e Santos, a Mãe Gilda –  ialorixá do terreiro Axé Abassá de Ogum. A líder religiosa morreu, em 21 de janeiro de 2000, numa situação de combate contra a intolerância religiosa, praticada por evangélicos em seu templo, localizado no Abaeté, em Itapuã, na Bahia -, e se encerra com a repercussão da morte brutal de Rafael Zamora Diaz – babalawô cubano com quem o autor se cuidava no Culto de Ifá. Continue lendo “Mapa da Intolerância Religiosa – Violação ao Direito de Culto no Brasil”

Pe. Dário

“O pouco com Deus é muito” – comentavam alguns manifestantes na porta da Viena Siderúrgica S.A., Açailândia/MA, na primeira noite do protesto. Eram trabalhadores e moradores atingidos pela poluição, unidos em suas reivindicações.

Pouca era a consideração que as empresas até hoje davam para eles. Muita era a raiva, muitas foram as pessoas que se juntaram, grande é a força dessa aliança entre a causa trabalhista e a sócio-ambiental, ambas em defesa de uma vida digna.

Às empresas siderúrgicas e à Vale S.A., protagonista do Programa Grande Carajás, poderia se atribuir nesses mais de 20 anos a responsabilidade direta pelo desmatamento, pelo estímulo ao trabalho escravo, pela poluição do ar, do solo e da água, pela exploração dos trabalhadores metalúrgicos, pela concentração de terras e pela aniquilação das formas de subsistência de muitas famílias camponesas da região. Ainda hoje muito dessa violência, efeito colateral do progresso e da ganância, acontece à luz do dia. Continue lendo “MA – Pressão popular vence a resistência de empresas siderúrgicas”

Diário MS

Depois de uma análise completa do processo de demarcação de terras quilombolas no distrito da Picadinha, em Dourados, o Comitê de Decisão Regional do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) aprovou o relatório técnico de identificação e delimitação da área de 3.538 hectares, reivindicada pelas famílias de descendentes de escravos.

Com isso, o próximo passo no processo deve ser a notificação dos produtores e da comunidade quilombola. Segundo o representante de Mato Grosso do Sul no processo de regularização fundiária dos territórios quilombolas no Estado, José Roberto Camargo de Souza, cada um dos produtores receberá uma notificação sobre o parecer aprovado e terá 30 dias para uma contestação para o órgão central em Brasília.

Souza explica ainda que, depois de passar por todas as fases e prazos, o processo deve ser analisado pelo presidente do Incra em Brasília, que emitirá uma portaria com o parecer sobre o território quilombola. Só então a documentação deve ser encaminhada à presidência da república para que seja emitido o decreto de desapropriação. Continue lendo “Incra aprova criação de quilombo na Picadinha, em MS”