Fonte: Agência Brasil – EBC
Link: http://www.agenciabrasil.gov.br/

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 4 votos a 1, manter a condenação do mandante do assassinato da missionária Dorothy Stang.  A defesa do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, conhecido como Bida, tentava anular o julgamento na Justiça paraense que o condenou a 30 anos de prisão.

Bida foi julgado três vezes pela 2ª Vara do Tribunal do Júri de Belém (PA).  Na primeira vez, em 2007, recebeu pena de 30 anos, o que, por lei, lhe garantia automaticamente novo julgamento.  No segundo, em 2008, foi absolvido.  O Ministério Público recorreu e, em 2009, o júri do segundo julgamento foi anulado.  O terceiro julgamento ocorreu 2010 e Bida voltou a ser condenado a 30 anos de prisão.

A defesa de Bida entrou com recurso no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) para anular a decisão, mas o pedido não foi acolhido, o que gerou o recurso ao STJ.

Edição: Rivadavia Severo – http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=378152

Os principais argumentos do autor foram:

• O INCRA vem agindo numa tentativa deliberada de fazer a titulação de áreas não ocupadas por remanescentes de quilombo a qualquer custo;
• O servidor do INCRA, na qualidade de antropólogo e, interessado em distribuir a todo custo os títulos de propriedade, coloca em dúvidas a origem da comunidade e, afirma categoricamente, que não há qualquer prova documental da existência de um quilombo em Acauã, vez que tudo partiu apenas história oral dos moradores da Acauã, que serão diretamente beneficiados com as terras; Continue lendo “Direito dos Quilombolas é apreciado pela primeira vez na Justiça Federal do RN”

Enviado por Mônica Lima

Nosso companheiro Vinícius, assistente social, servidor público no município de SP, mestrando em Serviço Social na PUC-SP, militante do PCB e do movimento de saúde foi cruelmente espancado por cerca de 8 policiais hoje, 17/02/2011 em protesto contra o aumento da tarifa de ônibus em São Paulo, organizado por vários movimentos sociais. Está internado no Hospital do Servidor Público Municipal e fará cirurgia amanhã. As fotos elucidam o abuso feito pela polícia militar.

Solicitamos às organizações e movimentos sociais que encaminhem moções de repúdio às atitudes dos policiais militares e solidariedade ao nosso companheiro, para que tal fato seja investigado e que a polícia militar seja responsabilizada. Continue lendo “Mais sobre a ação da Polícia ontem, em São Paulo”

Tropa de Choque usou bombas de efeito moral após manifestantes derrubarem barreiras em frente à Prefeitura; pelo menos 3 vereadores, 5 estudantes e 2 policiais ficaram feridos

Eduardo Roberto e Paulo Saldaña

SÃO PAULO – Cerca de 400 manifestantes que estavam concentrados em frente à sede da Prefeitura de São Paulo, no Viaduto do Chá, no começo da noite desta quinta-feira, 17, entraram em choque com a Guarda Civil Metropolitana (GCM) e Polícia Militar (PM). O ato, organizado pelo Movimento Passe Livre (MPL), foi em protesto contra o aumento da passagem de ônibus. Continue lendo “Protesto contra alta do ônibus em SP acaba em confronto com a polícia”

Presidente do TRF1 liberou exploração em um raio de 50 km

O Ministério Público Federal quer levar à Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decisão que autorizou a exploração e produção de petróleo num raio de 50 km do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, na Bahia. Com o argumento de evitar grave lesão à ordem e economia públicas, o presidente do TRF1 acatou pedido da Petrobras e da Agência Nacional de Petróleo e suspendeu os efeitos de medida cautelar que protegia a região.

“Não é razoável que interesses econômicos de empresas públicas ou particulares se confundam com a ordem ou economia públicas, principalmente em face da importância ambiental do santuário de Abrolhos para o Atlântico Sul”, explica o procurador regional da República Marcelo Antônio Serra Azul no agravo regimental que pede a revisão da decisão.

Ele ressalta ainda que a decisão do TRF1 pode causar graves impactos ao meio ambiente, gerando prejuízos à biodiversidade e à comunidade mundial. A região de Abrolhos é considerada área de proteção e conservação ambiental, onde as baleias jubartes, espécie em extinção, se reproduzem e onde estão diversos espécimes de fauna e flora marinhas que só existem naquela região.
Continue lendo “MPF tenta impedir exploração de petróleo na região do Parque Nacional Marinho de Abrolhos”

Técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) constataram, por meio da análise de estudos de variabilidade genética, que há, no Brasil, desconhecimento sobre as espécies e o meio ambiente em todas as regiões, o que afeta as possibilidades de preservação de animais e plantas, inclusive os mais ameaçados.

Os dados foram divulgados ontem (17) e fazem parte do Comunicado Ipea, Série Eixos do Desenvolvimento Brasileiro, intitulado Sustentabilidade Ambiental no Brasil: Biodiversidade, Economia e Bem-Estar Humano.

O Ipea reconhece que “o conhecimento e a conservação dos biomas brasileiros têm avançado bastante nos últimos anos”, conforme constatado no capítulo que traz o levantamento dos biomas brasileiros, onde há referência ao início recente do monitoramento por satélite do desmatamento no Cerrado e na Caatinga.

Em outro trecho da publicação, os técnicos, no entanto, constatam que há um profundo desconhecimento sobre genes e espécies, o que inviabiliza a proteção. “O fato é que aproximadamente 75% das espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção não são objeto de quaisquer medidas de manejo”.
Continue lendo “Ipea alerta para desconhecimento da biodiversidade brasileira com risco às espécies”

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) preparam uma reação aos argumentos ruralistas para a aprovação das mudanças no Código Florestal propostas pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

As entidades divulgaram na última semana um resumo executivo de um estudo que deve provar cientificamente que as flexibilizações previstas no relatório de Rebelo comprometem o futuro das florestas do país. O texto foi reproduzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

Entre outros pontos, os cientistas discordam da redução da Área de Preservação Permanente (APPs) na margem de rios, da possibilidade de regularizar plantios em topos de morros e da recomposição de áreas de reserva legal com espécies exóticas.

No estudo, que deve ser divulgado na íntegra nas próximas semanas, os cientistas argumentarão que a área utilizada pela agropecuária no país pode ter a produtividade maximizada sem necessidade de novos desmatamentos, com investimentos em pesquisa e tecnologias. E que é preciso compensar as perdas ambientais provocadas pelo histórico de produção insustentável.
Continue lendo “Cientistas preparam uma reação aos argumentos ruralistas para a flexibilização do Código Florestal”

Na lapidar afirmação “Nós queremos ser parceiros dos povos, porém eles têm de entender que tudo evolui, precisamos aproveitar o potencial que será útil para toda sociedade”, Nildo Nunes, representante da Juruena Energia, resume o nível das relações entre as empresas e os povos indígenas. Esta afirmação teria sido feita, e creio que sim, na reunião realizada em Juína, ocasião em que as empresas Juruena e Maggi Energia buscavam outra negociação com os indígenas. Assim se dá a suposta relação harmônica, da mesma forma que sojeiros querem plantar, harmonicamente, sua soja harmonicamente transgênica nas terras indígenas, usando suas harmônicas chuvas de agrotóxicos e poluindo, harmonicamente, pessoas, rios, solo e atmosfera. Tudo muito harmônico.

Na perspectiva das empresas que interessam explorar os rios para a geração de energia, no palco das negociações estão as tais compensações pela construção de pelo menos oito Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), no rio Juruena. É bom saber, que pequena, neste caso, não reflete nada em relação ao tamanho e só vendo a devastação nos canteiros de obras destas PCHs é que se vê que de pequeno nada têm.

Após acordos já firmados com os povos Rikbaktsa, Myky, Nambikwara e Enawene Nawe, em que se destinaria pelo menos R$ 1 milhão para cada povo, este novo acordo indica mais R$ 125 mil, a serem pagos em parcelas até julho.
Continue lendo “Escuro no fim do túnel: ainda as hidrelétricas, artigo de Gilberto Vieira”

[Ecodebate] Desde 1987, quando o governo reconheceu a primeira área ocupada como projeto de assentamento (PA) da reforma agrária, o Castanhal Araras, no município de São João do Araguaia, sudeste do Pará, o campesinato do sudeste tem conseguido se efetivar nas terras do Araguaia-Tocantins.

Hoje são cerca de 500 PA´s, que representam mais de 50% do território dos 36 municípios do sul e sudeste do estado sob a responsabilidade do INCRA. Nenhum tratado científico havia previsto a fixação da categoria numa área marcada pela aguda disputa pela terra. Ao contrário, a tese residia em que, esgotada a floresta, os camponeses seguiriam em itinerância e dariam lugar à eficiência da atividade capitalista.

A territorialização vai além da definição de uso do solo\espaço, ela se encontra com o reconhecimento econômico, social e político dos\as camponeses\as. Passa pelo campo simbólico, com a nomeação de PA´s com nomes de mártires da luta pela terra, caso de Expedito Ribeiro, João Canuto, Irmã Adelaide, João Batista, entre outros. Continue lendo “A revanche dos invisíveis: territórios, educação no campo e inovações metodológicas, artigo de Rogério Almeida”

O Conselho Episcopal Pastoral da CNBB (Consep) divulgou uma nota no final da tarde desta quarta-feira, 16, manifestando-se sobre o “baixo nível moral que se verifica em alguns programas das emissoras de televisão”.  Os bispos citam especialmente os reality shows “que têm o lucro como seu principal objetivo”.

Após destacar a importância da TV para a sociedade brasileira, reconhecida pelo prêmio Clara de Assis de Televisão dado pela CNBB anualmente, os bispos lamentam que “serviços prestados com apurada qualidade técnica e inegável valor cultural e moral” sejam “ofuscados” por programas como os reality show.

Para os bispos, os reality shows “atentam contra a dignidade da pessoa humana, tanto de seus participantes, fascinados por um prêmio em dinheiro ou por fugaz celebridade, quanto do público receptor que é a família brasileira”. Continue lendo “CNBB divulga nota sobre ética e programas de TV”