Jamhar Amine Domit foi denunciado pelo Ministério Público Federal em abril deste ano por crimes ocorridos entre 2004 e 2009

O empresário Jamhar Amine Domit, residente em Curitiba (PR), foi preso preventivamente hoje, 24 de maio, pela prática de crimes de redução a condição análoga à de escravo e delitos contra a dignidade sexual. A prisão foi decretada pela 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba a pedido do Ministério Público Federal, que também ofereceu denúncia no dia 5 de abril deste ano. Os crimes foram cometidos entre os anos de 2004 e 2009, contra 14 vítimas diferentes. Continue lendo “PR: Empresário é preso por crimes de trabalho escravo e contra a dignidade sexual”

Representantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil do Pará criticaram nesta quarta-feira a falta de adoção das medidas contratuais exigidas para construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Eles participaram de audiência pública da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional para discutir os impactos das obras e da instalação de Belo Monte.

A usina faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e, após concluída, será a terceira maior hidrelétrica do mundo, com capacidade de gerar 11 mil megawatts de energia.

Para o presidente da comissão de Meio Ambiente da OAB-Pará, José Carlos da Costa, o consórcio Norte Energia não está cumprindo nenhuma das exigências previstas para viabilizar a construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Continue lendo “MP e OAB do Pará criticam descumprimento de exigências em Belo Monte”

O Estado tem responsabilidade sobre o assassinato do casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, ocorrido em 24/5, no Pará. A afirmação é do representante da coordenação nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Dirceu Fumagalli.

Segundo ele, o nome do casal estava na relação de pessoas ameaçadas de morte entregue, em 2009, ao Ministério da Justiça. “Tanto a CPT regional [do Pará] quanto a CPT nacional já tinham feito essa denúncia. De fato teve essa ocorrência. Todo assassinato por si só é algo abominável, mas esse, na atual conjuntura, é emblemático.”

Para Fumagali, a morte dos extrativistas explicita como a questão das florestas está sendo tratada no país. “Os madeireiros cumprem um papel sujo, eles avançam pelas florestas, até para limpar as áreas para entregar para os pecuaristas. Há uma sintonia de interesses que não são os da floresta, muito menos daqueles que tentam conviver na floresta.” Continue lendo “Estado tem responsabilidade por assassinato de casal de extrativistas no Pará, diz Comissão Pastoral da Terra”

Amigo próximo do casal de extrativistas assassinados, no dia 24/5, no Pará, o diretor do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Atanagildo Matos, disse ter certeza de que as mortes de Maria do Espírito Santo e João Cláudio Ribeiro da Silva foram encomendadas para tentar prejudicar as comunidades que vêm denunciando o desmatamento ilegal, promovido por madeireiros da região.

Ele advertiu que, no entanto, o tiro saiu pela culatra. “Agora estamos mais fortes e unidos para defender a floresta”. “Ainda não sabemos exatamente quem foi o mandante porque as denúncias feitas por João atingiam diversos grupos e interesses. Mas tenho certeza de que essas mortes foram encomendadas”, disse Matos à Agência Brasil. Segundo ele, o assassinato do casal deixou a comunidade muito abatida, porém fortalecida.

“A morte deles deixou o movimento mais indignado e vamos buscar forças nessa indignação para pressionar o governo a respeitar nosso pedido e a população das florestas. Perdemos um casal muito atuante e digno. Que trabalhava e era querido pela comunidade. Mas, assim como as árvores que eles defendiam, eles também deixaram sementes. Precisamos continuar nossa luta. Agora vamos nos juntar para avaliar a situação e continuar nossa missão”, acrescentou o diretor do CNS. Continue lendo “Extrativistas se dizem mais fortes e unidos para denunciar desmatamento ilegal depois da morte de companheiros”

NOTA DA SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA (SBPC) E DA ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS (ABC) SOBRE A DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS COM RELAÇÃO AO CÓDIGO FLORESTAL. Continue lendo “Comunicado da SBPC e ABC sobre a decisão da Câmara dos Deputados em relação ao código florestal”

Acredito que todos nós em algum momento da vida sofremos a tentação de nos perguntar qual é o sentido mesmo da vida. Meu pai, brincando, dizia que nós viemos aqui para buscar um terno de roupa. Nascemos nus e vamos embora com a roupa do corpo. Tendo a acreditar, todavia, que vamos levar mais do que o terno de roupa. Cada experiência fica fortemente marcada no nosso corpo e no nosso espírito. Não precisamos ser especialistas para perceber na nossa pele, especialmente na face, as rugas do sorriso, as expressões de raiva, ou os sinais das angústias acumuladas. Somos como as árvores, os nós denunciam tanto a idade quanto o rigor das intempéries e a nossa capacidade de lidar com tudo isso.

A cada dia aprendemos um pouquinho. O computador do corpo registra sem piedade aquilo que somos. Percebo que com o passar do tempo, olhando esses registros aprendemos a deixar de lado os preconceitos para aceitar o que de fato dá sentido à vida. Confesso que até poucos dias atrás achava a cirurgia plástica coisa supérflua, banal. Ficamos assustados com o exagero das cirurgias estéticas no Brasil. Mudei. Comecei a pensar com mais profundidade acerca do tema após ler o livro “Aprendiz do Tempo”, o livro de memórias, de Ivo Pitanguy, cirurgião que trata as pessoas independentemente da condição econômica delas. Conviver com todas as pessoas é o maior legado que afirma ter recebido dos pais e que deixará para os seus filhos. Continue lendo “Todo preconceito é irracional, artigo de Delze dos Santos Laureano”

Em meio a polêmicas e após uma série de adiamentos, a votação do Novo Código Florestal finalmente foi realizada ontem (24), na Câmara dos Deputados em Brasília, no Distrito Federal. Com a maioria dos votos, 410 a favor do Código e 63 contra, o texto segue agora para o Senado Federal, e depois para sanção presidencial.

Há a expectativa de que a presidenta Dilma Rousseff vete alguns pontos do Novo Código Florestal, caso não sofram modificações no Senado. Um destes pontos é a emenda 164, principal ponto de divergência entre governo e parlamentares. Essa emenda estenderia aos estados o poder de decidir sobre atividades agropecuárias em áreas de preservação permanente (APPs). No entanto, o governo federal quer exclusividade para definir as atividades permitidas em APPs. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza, afirmou que a presidenta considera esta emenda “uma vergonha para o Brasil”.

Representando os pequenos agricultores, campesinos e ambientalistas, Altacir Bunde, integrante do Movimento Camponês Popular, disse que o resultado de ontem “foi a colheita de um longo processo de concessão que o governo brasileiro tem feito à liberação dos transgênicos, no apoio ao agronegócio e a outros projetos”. “Então, não poderíamos esperar outra coisa”, resumiu. Continue lendo “‘Não poderíamos esperar outra coisa’, diz Movimento Camponês sobre Código Florestal”

Organizações de defesa dos direitos da criança e do adolescente promovem, no Paraguai, diversas atividades para marcar o “Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração Sexual de Meninos, Meninas e Adolescentes”, celebrado na próxima terça-feira (31). As ações já começaram na semana passada e vão até o dia 31. Destaque para uma caminhada que acontecerá no sábado (28) em Asunción e em outras seis cidades paraguaias.

As atividades, convocadas por Grupo Luna Nueva, Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e Consorcio Pepó Jera, têm o objetivo de chamar atenção da sociedade para a violação sexual de crianças e adolescentes no país. O 31 de maio, instituído em 2004 como Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, faz referência ao caso de Felicita Estigarribia, violada e assassinada na cidade de Yaguarón quando tinha apenas 11 anos de idade.

Desde o último dia 18, organizações defensoras dos direitos da infância e da adolescência realizam oficinas sobre exploração sexual de crianças e adolescentes em colégios e escolas. No próximo sábado (28), as entidades organizadoras das atividades reunirão meninos, meninas e adolescentes para uma marcha. A caminhada está marcada para sair às 10h de Plaza Uruguaya rumo ao Panteón de los Héroes, em Asunción. Continue lendo “Dia de luta contra abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes é marcado por semana de atividades”

Nova organização nasce com 340 sindicatos e oito federações estaduais, representando 1,8 milhão de filiados, segundo um de seus articuladores

Danilo Macedo, da Wikimedia Commons

A Conafer será lançada na Câmara dos Deputados, durante o Encontro Nacional dos Sindicatos da Agricultura Familiar
Brasília – Proclamando “independência”, a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) oficializa hoje (24) sua criação. Segundo Carlos Lopes, um dos articuladores da nova organização junto com outras lideranças sindicais, o setor nunca teve bandeira própria e as duas grandes confederações da área – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) – “não possibilitavam a independência”.

Lopes disse que a Conafer já nasce com 340 sindicatos e oito federações estaduais, representando 1,8 milhão de filiados. “Até o fim do ano teremos federações em todos os estados e no Distrito Federal”, afirmou. O número de agricultores familiares, público-alvo buscado pela nova confederação, é de aproximadamente 18 milhões de pessoas, podendo dobrar se considerados todos os trabalhadores do setor. Continue lendo “Agricultores familiares criam confederação nacional ligada à Força Sindical, apoiando relatório aldo rabelo”