Plenária discutiu as formas para a implantação da Lei 11.645/08, na rede de ensino do Amapá. A medida foi sancionada pela legislação nacional em 2010.

O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, participou, nesta quarta-feira, 18, no Centro de Convenções João Batista Azevedo Picanço, de uma Audiência Pública que debateu a implantação da História e Cultura Afrodescentente e Indígena na rede de ensino do Estado, de acordo com a determinação da Lei 11.645/08, de 2010. A plenária foi proposta pela deputada estadual Cristina Almeida (PSB). Cerca de 300 pessoas compareceram à plenária.

Durante o evento, que contou com a presença do vereador Washington Picanço, representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seed), Secretaria de Estado da Cultura (Secult), Secretaria Extraordinária de Políticas para Afrodescendente (Seafro), Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), Secretaria e associações ligadas ao movimento negro do Amapá.

Segundo o governador, a inclusão da História e Cultura Afrodescentente e Indígena no ensino público é uma mudança positiva. Camilo Capiberibe afirmou que somente um pequeno capítulo da contribuição dos dois povos para a constituição do Brasil foi contado. “Sempre apoiei a integração da cultura indígena e afrodescendente ao ensino público, desde a época que eu fui deputado estadual. É muito importante reconhecer e valorizar a diversidade da cultura brasileira, da qual também fazem parte da história indígena e negra”, disse o governador.

Regularização de terras
De acordo com o governador, outra direito da população negra do Amapá é a legalização de suas terras. Camilo Capiberibe disse que irá regularizar 22 glebas que o governo federal passou para o Estado e contratar antropólogos para a legalização das áreas quilombolas.

“É meu dever como governador fazer o que não foi feito antes. Assumo o compromisso com os povos quilombolas, eles terão a legalização de suas áreas, pois contrataremos antropólogos para tal, já que o laudo técnico é que impede a titulação dessas áreas”, pontuou o governador.

A Lei
A Lei 11.645/08, de 2008, que inclui o ensino de História e Cultura Indígena, substituiu a Lei 10.639/03, de 2003, que tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira nas escolas de ensino fundamental e médio. Com a segunda resolução, as duas culturas serão obrigatórias no ensino brasileiro.

“Meu compromisso é apoiar a Seed no que for preciso para a inclusão das duas culturas no currículo escolar. Quero que digam, daqui há três ou quatro anos, que um pequeno Estado da Amazônia foi um dos primeiros a implantar a História e Cultura Afrodescendente e Indígena em seu ensino”, enfatizou Camilo Capiberibe.

 

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Cerca de 2 mil trabalhadores rurais e militantes ambientalistas de 18 estados brasileiros estiveram concentrados na frente do Congresso Nacional em vigília contra a votação do projeto substitutivo (relatório) do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que cria um novo Código Florestal.

Eles pediam que a extensão das áreas de preservação permanentes não seja alterada e que não haja anistia para quem desmatou na faixa que deveria ser protegida. Caso a votação passe assim, as esperanças recaem sobre alterações no projeto no Senado e, por fim, no veto da presidenta Dilma Rousseff.

“Nós acreditamos na capacidade do governo. Chegou a hora de mostrar se tem ou não base aliada”, disse Carmen Foro, secretária de Meio Ambiente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que espera “bom senso” dos parlamentares. “Se [os deputados] votarem a favor do agronegócio, nossa luta será no Senado. Se passar a anistia, iremos pressionar pelo veto”, disse a dirigente. Continue lendo “Movimento de trabalhadores rurais espera veto de Dilma à anistia para grandes produtores”

A Constituição de 1988 definiu que o governo teria um prazo de até cinco anos para demarcar as terras indígenas. Mais de 20 anos depois, isso ainda não ocorreu, devido a uma série de motivos, sobretudo de ordem econômica.

Ariovaldo Umbelino de Oliveira, professor de Geografia na USP, lembra que os índios foram os pioneiros nas terras brasileiras e, por serem povos considerados originais, do ponto de vista do direito agrário, são os portadores do direito primário à terra. Entretanto, o que predominou desde a chegada do europeu ao Brasil foi um histórico de saques dos povos indígenas.

Uma das explicações para essa exploração das terras originalmente indígenas é sua riqueza mineral. A abundância de recursos provoca disputas até hoje. Exemplo disso é a Serra dos Carajás, terra dos índios de mesmo nome, que detém uma das maiores jazidas de ferro do mundo. A área, rica também em outros minerais, despertou o interesse de mineradoras em explorar e exportar os minérios. Continue lendo “Governo ainda não cumpriu promessa da demarcação efetiva das terras indígenas”

Empresas são chamadas a cortar relações comerciais – diretas ou indiretas, através das cadeias produtivas de fornecedores ou da importação direta de produtos – com empregadores envolvidos em casos de trabalho escravo

Por Maurício Hashizume

As portas do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo estão abertas para empresas estrangeiras que queiram agir no combate à prática criminosa. O documento com os marcos para a adesão de companhias não brasileiras foi apresentado no IV Seminário Internacional da iniciativa, ocorrido na capital federal na última quinta-feira (19).

Agentes são chamados a cortar relações comerciais – diretas ou indiretas, seja através das cadeias de suprimentos de seus parceiros fornecedores ou da importação direta de produtos – com empregadores específicos envolvidos em casos de escravidão, sem que sejam adotadas barreiras setoriais que podem trazer prejuízos indiscriminados e injustos. Continue lendo “Pacto contra escravidão se abre para adesões internacionais”

O agroextrativista José Claudio Ribeiro da Silva e sua esposa, Maria do Espírito Santo, foram assassinados na noite de ontem (23), em Nova Ipixuna, no sudeste do Pará. O casal havia sido ameaçado de morte por madeireiros da região. A informação foi confirmada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Marabá. O casal estava saindo do Projeto de Assentamento Agroextrativista Praia Alta Piranheira, onde moravam, a caminho da sede do município, quando foram encurralados em uma ponte por pistoleiros e executados a tiros. Continue lendo “Líder extrativista é executado no Pará”

“Existe um grande desconhecimento de nossa realidade por parte das autoridades; por isso, lhes pedimos que visitem nossas comunidades, conversem conosco, com nossos líderes e conheçam diretamente os problemas econômicos, de saúde e de educação que enfrentamos no dia a dia”, reclamou Andrea Campos Jari, dirigente da Federação Regional de Mulheres Ashaninkas, Nomatsiguengas e Kakintes (Fremank).

Campos, junto a meia centena de líderes amazônicas, enfeitadas com seus trajes típicos e acompanhadas por seus filhos e filhas pequenos e pelos líderes de suas comunidades, chegaram à capital peruana desde a selva central do Peru para participar na Audiência Pública: “Situação das Mulheres Indígenas Amazônicas e Propostas de Mudanças Elaboradas pelas Mulheres”, que se realizou no Congresso da República.

Mulheres Ashaninkas e Nomatsiguengas da Selva Central, mulheres Awajun, do Alto Marañón, representantes de populações historicamente excluídas do exercício de seus direitos individuais e coletivos, explicaram porque o território é um elemento fundamental para elas e para suas comunidades e demandaram uma adequada aplicação das normas nacionais e internacionais, principalmente do Convênio 196 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Continue lendo “Mulheres das comunidades nativas exigem seus direitos”

Instituto Terra

O dia 24 de maio de 2011 deverá ser lembrado para sempre na história do Brasil. Infelizmente, não como uma data especial, de conquistas para o futuro democrático e mais igualitário do país. Pelo contrário. A memória e os livros de história deverão sempre remeter a esta fatídica terça-feira como um momento de luto absoluto. Afinal, se, pela manhã, a pátria tupiniquim conheceu o seu mais novo Chico Mendes com os brutais assassinatos do ativista ambiental e coletor de castanha, José Cláudio Ribeiro da Silva, e de sua mulher, Maria do Espírito Santo da Silva, à noite foi a vez do conforto da Câmara dos Deputados votar a favor da destruição da floresta embrulhada sob a forma de relatório do neoruralista Aldo Rebelo (PCdoB/SP).

Hoje cedo, uma emboscada tirou a vida de um dos principais defensores da Floresta Amazônica. Zé Claudio, como era conhecido, voltava para casa com sua mulher no Pará. Tal Chico Mendes, ele também denunciava o corte ilegal de madeira e recebia inúmeras ameaças de morte. O governo nunca ligou, a polícia tampouco. Nesta terça, sua morte foi capa do britânico The Guardian, que relatou a luta ao mesmo tempo silenciosa (ao menos para a imensa maioria da população nacional) e em alto e bom som deste homem que tinha um único interesse: proteger o que o ser humano, por natureza, não tem o direito de destruir.

De noite, a milhares quilômetros do Pará, outro crime contra a humanidade foi praticado, este amplamente noticiado em tempo real pelos veículos de comunicação e membros da sociedade civil: a aprovação acachapante da reforma desleal de uma das legislações ambientais mais rigorosas e importantes de todo o planeta. Em Brasília, no Congresso Nacional, após uma sucessão de guerras verbais, bravatas e confusões nas últimas semanas, 410 deputados federais disseram sim ao projeto da bancada ruralista, que não beneficia a ninguém – a não ser a eles próprios e seus pares, senhores do agronegócio. Os pequenos produtores, o MST, a Via Campesina, até a Contag, estes são contra, assim como bravos 63 deputados. Continue lendo “Um luto sem fim”

Thiago Valentim*

Nos 13 e 14 de maio de 2011, no Centro de Pastoral Maria Mãe da Igreja – Fortaleza, 27 pessoas, vindas de oito dioceses do Ceará, membros de Organismos ligados à Igreja Católica, Pastorais e Movimentos Sociais, estiveram reunidas para discutirem sobre a conjuntura política atual e articularem o Grito dos/as Excluídos/as nas dioceses.

Em sua 17ª edição, o Grito tem por tema: Pela Vida grita a TERRA… Por direitos todos nós! As catástrofes ambientais, conseqüência do desequilíbrio causado pelo modelo de produção vigente do sistema capitalista, a miséria e a pobreza, a concentração de riquezas e exploração irresponsável dos recursos naturais, são gritos por cuidado, justiça e dignidade que ecoam mundo afora.

O Grito dos/as Excluídos/as pretende levar às ruas o grito da Mãe Terra sofrida com tantos projetos de morte, os quais, escondidos atrás das máscaras do desenvolvimento, destroem a natureza e colocam em risco toda espécie de vida sobre o Planeta. Conseqüência também desse modelo de desenvolvimento capitalista, que visa tão somente o lucro desenfreado de alguns poucos, é a negação dos direitos básicos da população: saúde, educação, moradia, acesso à Terra, à Água, lazer, cultura, emprego, soberania alimentar… O governo anuncia o ascenso de 35 milhões de pessoas à classe média, porém, isso não significa que os direitos básicos destes e dos que continuam a linha de pobreza e miséria tenham sido garantidos. Continue lendo “Pela Vida grita a TERRA… Por direitos todos nós! Grito dos/as Excluídos 2011”

A história se repete!
Novamente, choramos e revoltamo-nos:
Direitos Humanos e Justiça são para quem neste país?

Hoje, 24 de maio de 2011, foram assassinados nossos companheiros, José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, assentados no Projeto Agroextrativista Praialta-Piranheira, em Nova Ipixuna – PA. Os dois foram emboscados no meio da estrada por pistoleiros, executados com tiros na cabeça, tendo Zé Claúdio a orelha decepada e levada pelos seus assassinos provavelmente como prova do “serviço realizado”.

Camponeses e líderes dos assentados do Projeto Agroextratista, Zé Cláudio e Maria do Espírito Santo (estudante do Curso de Pedagogia do Campo UFPA/FETAGRI/PRONERA) foram o exemplo daquilo que defendiam como projeto coletivo de vida digna e integrada à biodiversidade presente na floresta. Integrantes do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), ONG fundada por Chico Mendes, os dois viviam e produziam de forma sustentável no lote de aproximadamente 20 hectares, onde 80% era de floresta preservada. Com a floresta se relacionavam e sobreviviam do extrativismo de óleos, castanhas e frutos de plantas nativas, como cupuaçu e açaí. No projeto de assentamento vivem aproximadamente 500 famílias.

A denúncia das ameaças de morte de que eram alvo há anos alcançaram o Estado Brasileiro e a sociedade internacional. Elas apontavam seus algozes: madeireiros e carvoeiros, predadores da natureza na Amazônia. Nem por isso, houve proteção de suas vidas e da floresta, razão das lutas de José Cláudio e Maria contra a ação criminosa de exploradores capitalistas na reserva agroextrativista. Continue lendo “NOTA DE MORTE ANUNCIADA: José Cláudio e Maria do Espirito Santo”

Sílvia Freire

As cerca de 300 famílias que moram cercadas por cinco siderúrgicas e uma termoelétrica no povoado Piquiá de Baixo, em Açailândia (MA), conseguiram nesta terça-feira (24) um acordo para serem reassentadas em outra área.

Na semana passada, foi divulgado um estudo feito com moradores de Piquiá e do assentamento Califórnia, também em Açailândia, que mostrou que a poluição do ar e a fumaça constantes geradas por siderúrgicas e carvoarias provocava danos ao ambiente e à saúde de moradores.

Uma cópia do estudo, realizado pela ONG Justiça Global, FIDH (Federação Internacional de Direitos Humanos) e rede Justiça nos Trilhos, foi entregue ao Ministério Público do Maranhão.

Nesta terça, a procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, mediou um acordo entre os envolvidos. Na reunião, ficou acertado que a Prefeitura de Açailândia vai desapropriar uma área de 38 hectares escolhida pelos moradores para o reassentamento. A desapropriação será custeada pelo Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa do Estado do Maranhão, cujos representantes assinaram um termo se comprometendo a depositar R$ 400 mil em um prazo de 30 dias. Continue lendo “Poluição de siderúrgicas provoca reassentamento de povoado no MA”