Entidade recomenda à Assembleia abertura de procedimento por falta de decoro contra deputado que atacou homossexuais

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Minas Gerais, repudiou nessa segunda-feira o discurso do deputado estadual Antônio Genaro (PSC), que na quinta-feira usou a tribuna do Legislativo mineiro para atacar os homossexuais. A fala do parlamentar, que considerou o comportamento gay “antinatural” e causador de “mal à saúde”, foi considerada inconstitucional, contrária aos direitos humanos e ao entendimento da Organização Mundial da Saúde (OMS). Assim como a instituição recomendou a abertura de procedimento por quebra de decoro contra o deputado federal carioca Jair Bolsonaro (PP) em episódio semelhante, a seccional mineira espera providências da Assembleia.

A avaliação é da presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB mineira, Maria Emília Mitre Haddad. “A OAB repudia uma manifestação dessta natureza. Ele foi eleito para legislar. Não pode usar a tribuna da Assembleia para fazer um desabafo pessoal, nem é o lugar próprio”, afirmou. De acordo com a representante da ordem, o parlamentar coloca crenças e questões pessoais, faltando com a verdade. Ao tratar o relacionamento entre pessoas do mesmo sexo como “antinatural”, por exemplo, contraria a OMS que, desde 1973, baniu a homossexualidade da relação de doenças. “É também contra a manifestação de todas as associações psiquiátricas e psicológicas do mundo inteiro”, disse. Continue lendo “OAB repudia discurso homofóbico na Assembleia de Minas”

Caríssimo eucalipto,

Quero lhe contar a história de MaÍra, uma menina de sete anos. É uma das dezenas de crianças que ocupam a quadra de esporte de Barra do Riacho, distrito de Aracruz. Na quarta feira passada (18/05/2011) centenas de policiais militares invadiram o loteamento onde seus pais haviam construído uma casinha. Perdeu tudo. Sua casa foi derrubada por retro escavadeiras a mando da prefeitura. Agora não tem lugar para onde ir. Na quadra de esporte conta o terror daquele dia através do desenho. Na folha de caderno pintou um helicóptero jogando bombas e o povo correndo para não ser atingido. Na parte baixa da folha desenhou o caixão de dona Santa, morta durante a operação após ter passado mal, e um policial que atira em sua direção. Não sei se vai conseguir esquecer aquela dramática experiência? Talvez, se agora estivesse morando numa outra casa, o trauma fosse menor, mas naquela quadra onde dezenas de pessoas se amontoam de qualquer jeito não deve ser fácil esquecer.

Confesso-lhe que não conheço bem a história daquela ocupação. Não sei quem a liderou e se todas as famílias que aí estavam não tinham como pagar o aluguel. De qualquer jeito o tempo foi passando e o povo foi construindo suas casas. Várias famílias se endividaram para realizar o sonho da casa própria. Mas de uma hora pra outra o sonho foi esmagado por uma operação policial muito violenta. A fúria que foi utilizada naquele dia para demolir as casas daquelas famílias enterrou a alegria da demolição do presídio de Novo Horizonte que acontecera dois dias antes. Continue lendo “Carta ao ‘amigo’ eucalipto, por pe. Xavier Paolillo”

Está parado na Mesa da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que institui a Nova Lei de Ação Civil Pública, trazendo inovações que incorporam a lógica e princípios processuais de proteção jurídica aos direitos econômicos, sociais, ambientais e culturais – Dhesca.

De fato, o PL 5139/2009 visa o aprimoramento da já importante Lei de Ação de Ação Civil Pública, instituindo da tutela processual de direitos difusos e coletivos com princípios e mecanismos próprios, superando a lógica patrimonial e individualista do Código de Processo Civil.

Diante disso, será realizada nesta 4ªf, dia 01/06, uma audiência com o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Marco Maia, no intuito de apresentar ao Deputado uma carta de apoio da sociedade, do campo dos direitos humanos, movimentos sociais e entidades de juristas, à prioridade na tramitação e aprovação do PL 5139/2009. Continue lendo “Carta pela aprovação da nova Lei de Ação Civil Pública ao Presidente da Câmara dos Deputados”

O bolsista do projeto “Observatório de Clima e Saúde”, do Laboratório de Informação em Saúde (Lis/Icict), Vanderlei Pascoal de Matos, recebeu, recentemente, o prêmio Oscar Niemeyer de Trabalhos Científicos e Tecnológicos – promovido pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea) -, por seu trabalho monográfico “Estrutura Básica de um Sistema de Geoinformações Ambientais: Área de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana do Alto da Boa Vista, no Rio de Janeiro”. Esta é a primeira edição do prêmio, que tem como objetivo divulgar a produção acadêmica e contribuir para o desenvolvimento de uma sociedade tecnologicamente avançada e mais justa.

Estudante de Engenharia Cartográfica da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Vanderlei, há três anos no Lis, utilizou técnicas de geoprocessamento para agrupar informações públicas disponíveis em instituições como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A pesquisa proporcionou o cruzamento das informações geradas em diversas instituições para, a partir destes dados, tornar possível a criação de um indicador de degradação ambiental e, consequentemente, a prevenção de catástrofes ambientais em áreas de proteção, como a do Alto da Boa Vista. Em outras palavras, o estudante criou uma metodologia de análise ambiental que pode ser aplicada em qualquer outra área de preservação no Brasil. Continue lendo “Bolsista do Icict recebe prêmio do Crea-RJ”

O trabalhador rural Herenilton Pereira foi encontrado morto no sábado (28) no município de Nova Ipixuna. Ele estava desaparecido desde quinta-feira (26) e vivia no mesmo assentamento do casal de líderes extrativistas assassinados na terça-feira (24).

No dia do assassinato do casal, Herenilton e seu cunhado trabalhavam às margens de uma estrada a cerca de cinco quilômetros do local onde ocorreu o crime. Momentos depois, ambos presenciaram a passagem, a poucos metros deles, de dois homens em uma moto, vestidos de jaqueta e portando capacetes. Um deles carregava uma bolsa comprida no colo. As descrições coincidem com informações prestadas à polícia por testemunhas que presenciaram a entrada, no assentamento, de dois pistoleiros horas antes do crime naquela manhã.

Ainda segundo o relato do trabalhador que estava ao lado de Herenilton, uns 100 metros à frente, os supostos pistoleiros pararam a moto e um deles abordou um trabalhador e pediu informações de como chegar ao porto do Barroso, uma das saídas do assentamento em direção ao município de Itupiranga. Continue lendo “Quatro militantes assassinados em cinco dias na Amazônia”

As entidades que assinam este manifesto vêm a público repudiar a proposta do governo de Mato Grosso que sugere a remoção dos cerca de 700 índios xavante ocupantes da Terra Indígena Marãiwatsédé, em Alto Boa Vista, no nordeste do estado, para o Parque Estadual do Araguaia, no município de Novo Santo Antônio. O que o governador Silval Barbosa chama de “solução pacífica” é uma proposta duplamente inconstitucional.

Ela incentiva a saída dos indígenas de seu território tradicional homologado pela União desde 1998. O processo demarcatório, que começou em 1992 e reconheceu esta área como de uso tradicional, leva em conta a história desse povo, os locais de antigos aldeamentos e pontos estratégicos de recursos naturais que permitem sua reprodução física e cultural.

Em vez de tomar providências para remover ocupantes ilegais do território indígena, o governo de Mato Grosso sugere retirar mais uma vez os legítimos donos de Marãiwatsédé. Além de não ser local de uso tradicional dos Xavante, o Parque Estadual do Araguaia foi criado para fomentar o turismo ecológico e a conservação da biodiversidade, já havendo inclusive plano de manejo em implantação, pesquisas científicas em andamento e funcionários da Secretaria do Estado de Meio Ambiente lotados no local. Continue lendo “Entidades repudiam proposta de retirada Xavante de terra tradicional pela segunda vez”

Nota do Cimi Regional Rondônia sobre o assassinato de Adelino Ramos, líder sindical do Movimento Camponês Corumbiara

Dentre os últimos acontecimento no estado do Pará de assassinatos a camponeses na defesa dos direitos à terra com propostas de alternativas agroflorestal, onde afirmam que é possível produzir, tirar o sustenta da terra em harmonia com a natureza (floresta amazônica),  em Rondônia foi assassinado Adelino Ramos, líder sindical do Movimento Camponês Corumbiara (MCC), no dia 27 de maio pela manhã em Vista Alegre do Abunã/ região de Ponta de Abunã, município de Porto Velho.

Adelino Ramos, o “Dinho” como era chamado por todos, tornou-se conhecido por sua firmeza e postura política em defesa da floresta Amazônica. O mesmo foi um dos sobreviventes do massacre Corumbiara na década de noventa. Desde então, tornou-se liderança de frente do movimento camponês na região e ficou na mira dos latifundiários, assim como tantos outros que defenderam e defendem a terra como alternativa auto-sustentável para a geração presente e futura. Continue lendo “Militante do movimento social do campo é assassinado em Rondônia depois de denuncia de retirada ilegal de madeira”

Continue lendo “Povos Indígenas contra megas construções do PAC – vídeo do ato de 20 de maio contra a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte”

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) irá participar nessa terça-feira, 31 de maio, de audiência com a ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, para discutir a violência no campo e os assassinatos de 4 pessoas na região Norte na última semana. A notícia é da Comissão Pastoral da Terra – CPT, 30-05-2010.

A Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República convidou representantes da CPT para uma audiência que se realizará nessa terça em Brasília, para discutir as ameaças de morte contra lutadores e lutadoras da terra e sobre a violência no campo e os assassinatos da última semana.

Em cinco dias foram 4 trabalhadores e trabalhadoras, defensores dos direitos dos camponeses e da floresta, os que tombaram diante do poder e da impunidade persistente nos rincões do Brasil. O casal de ambientalistas José Cláudio e Maria do Espírito Santo, vinham recebendo ameaças desde 2001, segundo registros da CPT. Denúncias foram feitas aos governos estadual e federal, e mesmo assim a morte desses dois lutadores se concretizou. Continue lendo “CPT se reúne com o governo para discutir violência no campo”

Quase seis meses antes de ser assassinado uma emboscada em Nova Ipixuna (PA), o líder extrativista José Claudio Ribeiro da Silva denunciou ao Incra (Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária) que lotes do assentamento que ajudou a criar estavam ocupados por falsos assentados. A reportagem é de João Carlos Magalhães e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 31-05-2011.

As denúncias foram feitas em dezembro do ano passado. Elas nomeiam os suspeitos, narram violências sofridas por assentados e pedem que o Incra intervenha nos conflitos.
Continue lendo “Líder extrativista assassinado fez alerta ao Incra”