Há muito já se sabe que a Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte não tem viabilidade econômica, social, ambiental, cultural e mesmo política. Mais uma prova disso foi a carta enviada à presidente Dilma Rousseff no dia 19 de maio/2011, assinada por 20 das mais importantes associações cientificas brasileiras, como a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que após se debruçarem por um longo tempo sobre os estudos até aqui realizados, manifestaram preocupação e pediram a suspensão do processo de licenciamento da UHE Belo Monte.

Há muito também já se sabe que a UHE Belo Monte infringe frontalmente a constituição e a legislação ambiental do Brasil. É por isso que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nacional e seção Pará, e o Ministério Público Federal (MPF) estão pedindo que sejam suspensas as operações de Belo Monte enquanto as condicionantes não forem realmente cumpridas. Nesse sentido, no dia 11 de maio/2011 o MPF emitiu uma recomendação ao presidente do IBAMA, pedindo que este se abstenha de emitir a Licença de Instalação da UHE Belo Monte, enquanto as questões relativas às condicionantes da Licença Prévia 342/2010 não forem definitivamente resolvidas. Continue lendo “Nota do movimento Xingu Vivo – Comitê Metropolitano sobre a licença de instalação da UHE Belo Monte”

Por Egon Heck

O antropólogo Marco Homero, assessor do Ministério Público Federal de Dourados, Mato Grosso do Sul, recomendou muita paciência e capacidade de ouvir para os missionários da diocese de Dourados, reunidos em encontro de formação. Falou que nos oito anos em que está atuando na assessoria do MPF, exercitou muito a mensagem da canção – ando devagar porque já tive pressa – do cantor sul matogrossense Almir Sater. Os Guarani Kaiowá sabem muito bem fazer as suas políticas e buscar fundamentação e aliados para seus interesses e direitos, afirmou. Homero também citou vários casos em que, apesar de toda boa vontade, acabaram interferindo negativamente nos processos de vida e organização social das comunidades.

De forma muito didática, o antropólogo foi mostrando o processo de invasão, saque e destruição ambiental do território Kaiowá Guarani, no Cone Sul, que era de aproximadamente três milhões de hectares, segundo o antropólogo Fabio Mura, indo do Rio Brilhante até a fronteira com o Paraguai. Ressaltou que a dispersão das comunidades ao longo da bacia desses seis grandes rios – Amambai, Iguatemi, Ivinhema, Dourados, Rio Brilhante e Apa – lhes possibilitava uma vida com fartura e boas condições de equacionarem as tensões e conflitos, através do processo de deslocamento no amplo território. A economia da reciprocidade, onde as florestas constituíam seus supermercados e farmácias, complementadas pelas suas roças, propiciava uma vida saudável e alegre. Continue lendo “Ando devagar porque já tive presa”

A ONG Justiça Global, que no começo do ano acionou a Organização dos Estados Americanos (OEA) contra o processo de licenciamento da Hidrelétrica de Belo Monte, considerou que o governo federal deve “explicações para sociedade brasileira” sobre a autorização licenciamento da usina.

A afirmação é da advogada Andressa Caldas, diretora da entidade, que salienta que “nem cinco das 40 condicionantes” exigidas pelo Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no licenciamento prévio foram cumpridas.

Segundo ela, o governo não ouviu a recomendação do Ministério Público para que não concedesse a licença sem consultar os povos indígenas e comunidades afetadas; não atendeu os apelos das entidades civis para realizar a audiência pública antes de começar tocar a obra; e nem considerou o pedido da Comissão de Direitos Humanos (CIDH) da OEA para suspender o processo de licenciamento de Belo Monte. Continue lendo “Justiça Global diz que governo deve explicações à sociedade sobre licenciamento de Belo Monte”

O Consórcio Norte Energia está descumprindo pelo menos duas obrigações necessárias à obtenção da licença de instalação da Usina de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). Uma delas é relativa à qualidade da água, em decorrência das obras de saneamento, e a outra à navegabilidade do Rio Xingu. Essas constatações fazem parte da análise que está sendo preparada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará para decidir se recorrerá à Justiça, mais uma vez, contra o empreendimento.

A licença de instalação foi concedida ontem (1º) pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). De acordo com o MPF, o Ibama havia exigido 100% de saneamento. Agora, nas justificativas da licença, o órgão diz que haverá problema na qualidade de água de Altamira, município mais próximo das obras.

O MPF informou à Agência Brasil que o Ibama usou de um termo técnico – “eutrofização” – para dizer que em algumas localidades a água ficará “podre”, com excessos de compostos químicos, provocando aumento da quantidade de algas no rio. Continue lendo “Belo Monte: consórcio descumpre exigências de saneamento e navegabilidade na região da usina, diz MPF”

O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Curt Trennepohl, disse ontem (1º) que a licença de instalação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará, é “tecnicamente e juridicamente sustentável” e que o órgão ambiental está preparado para uma possível batalha judicial para defender o licenciamento da usina. “Se houver questionamento judicial, evidentemente, estamos preparados para isso, porque o Ibama está convicto da rigidez técnica e jurídica da licença que está sendo emitida”, afirmou.

Trennepohl disse que as 40 condicionantes previstas na licença prévia foram cumpridas pelo empreendedor, o que permitiu a concessão da licença. Na última semana, o Ministério Público Federal (MPF) no Pará recomendou que o Ibama não emitisse a licença de instalação até que as condicionantes previstas na licença prévia fossem atendidas. A recomendação teve como base um relatório no qual o próprio consórcio responsável pela obra admitia que parte das exigências não havia sido cumprida. Continue lendo “Belo Monte: Presidente do Ibama diz que licença é ‘tecnicamente, juridicamente e ambientalmente sustentável’”

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu ontem (1), a licença de instalação para a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). O documento permite o início da construção da usina.

Em janeiro deste ano, o Ibama havia concedido ao empreendimento uma licença parcial apenas para iniciar o canteiro de obras. Contudo, para que as obras fossem iniciadas, 40 condicionantes deveriam ser cumpridas pela empresa responsável pelas obras. O consórcio construtor da usina, escolhido no ano passado em leilão, foi a Norte Energia. Continue lendo “Ibama libera licença para instalação de Belo Monte”

A questão dos transgênicos e das patentes de sementes não passou despercebida na Semana da Semente do Paraguai. Por ocasião do evento, encerrado hoje (1°), a Coordenadora Latino-Americana de Organizações do Campo (Cloc) e a Via Campesina divulgaram um comunicado à sociedade nacional e internacional em solidariedade aos movimentos e organizações indígenas e camponesas do Chile.

“A aprovação no Chile, em dias passados, da Lei de Obtenções de Sementes, através da qual se patentearão não só as sementes, mas que afetará a todo tipo de vegetais, permitindo, ao mesmo tempo, ingressar no mercado os produtos transgênicos, legitima o despojo das comunidades camponesas e indígenas e violenta a soberania alimentar com um golpe fatal”, consideram.

Para as organizações, tal norma, além de não beneficiar a população, ainda ocasiona crimes contra a biodiversidade. “Esta lei aprovada no Congresso chileno favorece somente às corporações multinacionais como Monsanto e outras que lucram com o patrimônio e a riqueza genética dos povos. Com a privatização das sementes, criam-se condições no país andino para estender os cultivos transgênicos e o uso indiscriminado de agrotóxicos, com todos os efeitos que isto entranha: mais violação de direitos camponeses, mais dano irreversível contra a Mãe Terra”, afirmam. Continue lendo “Cloc e Via Campesina manifestam solidariedade a camponeses e indígenas chilenos”

Até o ano de 2002, a Amazônia Legal brasileira perdeu 2,6 bilhões de árvores para o desmatamento. Ou seja, até aquele ano, 15,3% da vegetação já havia sido desmatada na região. Isso foi o que revelou o documento “Geoestatísticas de Recursos Naturais da Amazônia Legal”, divulgado hoje (1°) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a publicação, o desmatamento na região aumentou nas últimas quatro décadas, concentrando-se, principalmente, nas áreas sul e leste da Amazônia Legal, também chamadas de arco do desmatamento. O estudo aponta que, até 2002, o desmatamento foi responsável pela perda de 23 bilhões de toneladas de matéria orgânica vegetal e 6,6 bilhões de toneladas de carbono. Em volume, a região perdeu 4,7 bilhões de metros cúbicos de madeira para o desmatamento.

O IBGE também ressalta a alteração da cobertura da terra por conta da ação do homem. Segundo a publicação, cerca de 15% da vegetação primária da Amazônia Legal foi modificada pela interferência humana. Destaque para a retirada da vegetação para a formação de pastos. Continue lendo “Mais de 2 bilhões de árvores desmatadas na Amazônia Legal até 2002, afirma IBGE”

A empresa Tractebel foi condenada a pagar indenização de R$ 50 mil a um empregado por racismo praticado por colegas de trabalho. A decisão foi do juiz Luciano Paschoeto, da 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis. O magistrado também determinou a entrega ao empregado de uma carta de retratação pela ofensa.

Para o juiz Paschoeto, ficou evidente que a empresa tinha pleno conhecimento dos fatos, apurados em sindicância, que concluiu pela sua ocorrência. “Verifico uma despropositada agressão às inúmeras campanhas governamentais no sentido de afastar a discriminação por qualquer natureza, notadamente a discriminação racial . (…) Não pode se utilizar o empregador do poder de mando e gestão que lhe é peculiar para constranger de forma inadequada e autoritária aqueles que lhe são subordinados”, registrou. Continue lendo “Empresa é condenada por racismo no trabalho”

Batateira, Quilombo situado numa ilha no município de Cairu BA, tem passado nos últimos dois anos por momentos de terrorismo por um pseudo fazendeiro que se diz dono da terra. As ameaças continuam e a comunidade pede socorro!

Depois que a Fundação Palmares expediu a certidão quilombola à comunidade, os seus moradores voltaram a receber novas ameaças, foi quando em 09 de setembro de 2010, Manoel Che Filho invadiu a comunidade com mais 12 homens, entre eles 3 policiais a paisana. Eles chegaram às 7h da manhã e ficaram até às 15h. Nesse periodo de 8h que permaneceram na comunidade, derrubaram mais 3 casas, atiraram várias vezes pra cima, colocaram revolvers na cabeça de mulheres e adolescentes, xingaram os moradores, colocaram a liderança da comunidade Claudeci numa roda com 12 homens e bateram no seu rosto, ameaçando sua vida, na frente das crianças da comunidade, inclusive seu filho de 5 anos, que tem demonstrado traumas de ter presenciado a violência com sua comunidade e sua família. Continue lendo “O Caso do Quilombo da Batateira”