Publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (27/06), a lei nº 12.431/2011, que trata de diversos tópicos tributários. Entre as matérias normatizadas, institui  o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear).

De acordo com o texto, o Poder Executivo regulamentará o regime quanto à habilitação e co-habilitação de pessoa jurídica ao Renuclear. É beneficiária do regime a pessoa jurídica habilitada perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil que tenha projeto aprovado para implantação de obras de infraestrutura no setor de geração de energia elétrica de origem nuclear.

Compete ao Ministério de Minas e Energia a aprovação de projeto e a definição, em portaria, dos projetos que se enquadram nas disposições do Renuclear. Continue lendo “Lei cria incentivo financeiro para usinas nucleares”

Lideranças de diversas etnias de estados da região norte, com exceção do Pará e Mato Grosso, participaram do “Diálogo entre Lideranças do Movimento Indígena da Amazônia Brasileira”, realizado no município de São Gabriel da Cachoeira, distante 858 km de Manaus e decidiram criar uma instância política que garanta os direitos dos povos indígenas da região. A notícia é do jornal A Crítica, 30-06-2011.

O encontro foi realizado entre os dias 18 e 21 de junho e teve apoio da Secretaria de Estado para os Povos Indígenas (Seind).  O balanço das discussões foi apresentado nesta quarta-feira (29), pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), organizadora do encontro.

A estrutura preliminar do Parlamento Indígena será construída por uma equipe escolhida pelas próprias lideranças.  “É coisa diferente, uma instância de discussão e deliberação em que cada povo indígena tem o seu assento”, destacou o líder indígena Euclides Macuxi.

O objetivo do encontro em São Gabriel da Cachoeira foi resgatar a história de organização do Movimento Indígena e avaliar as práticas adotadas a longo dos anos de atuação nos cenários nacional e internacional.

http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=44885

Breno Costa, de Brasília

O ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso voltou a afirmar nesta quinta-feira que assinou o decreto que cria o sigilo eterno em relação a determinados documentos produzidos pelo governo sem saber do que se tratava.

O fim do sigilo eterno está em discussão no Senado. Inicialmente apoiado pela presidente Dilma Rousseff, o projeto sofre resistências dos ex-presidentes Sarney e Fernando Collor. Dilma recuou, mas depois voltou atrás e agora volta a trabalhar pela aprovação do projeto.

“Fiz sem tomar conhecimento. Foi no último dia do mandato, tinha uma pilha de documentos e eu só vi dois anos depois. O que é isso? Mandei reconstituir para saber o que era”, afirmou FHC ao chegar ao gabinete do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Continue lendo “FHC volta a dizer que assinou sem ler decreto de sigilo eterno”

A quantidade de mortes de crianças indígenas por desassistência subiu 513% em 2010 em relação ao ano anterior. Os dados são do Cimi (Conselho Indigenista Missionário). A reportagem é de Cláudio Angelo e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 01-07-2011.

Segundo o relatório anual “Violência contra os Povos Indígenas no Brasil”, 92 crianças menores de cinco anos morreram de doenças facilmente tratáveis em áreas indígenas no país, contra 15 em 2009.

Dois episódios puxam a cifra: as 19 mortes ocorridas no vale do Javari (AM), 5 por água contaminada durante uma estiagem e 14 por falta de assistência médica em casos de malária e hepatite; e 61 mortes por doenças infecciosas, respiratórias e desnutrição em uma única terra indígena xavante no município de Campinápolis (MT).

“De 100 crianças nascidas vivas, 60 morreram”, disse o bispo do Xingu e presidente do Cimi, d. Erwin Kräutler. “Não tem outra explicação que não o descaso.” Continue lendo “Cresce morte de crianças indígenas no Brasil”

Entre agosto de 2010 e abril deste ano, cem reservas indígenas e 20 áreas de preservação foram invadidas para retirada de madeira em Mato Grosso e no Maranhão, segunda a coordenadora do Relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Maria Helena Rangel.

De acordo com ela, nesses dois estados houve uma “explosão de desmatamento”, possivelmente motivado pela votação do novo Código Florestal pela Câmara dos Deputados. “Há uma relação direta entre as mudanças previstas no código e o aumento do desmatamento. Tem gente querendo criar fatos consumados para poder receber anistia. É um ato de vandalismo, de barbárie.”

Para a coordenadora do relatório, o Maranhão tem uma situação mais complicada ainda, pois as áreas onde ainda há floresta estão localizadas dentro de terras indígenas. “Essas áreas têm sido alvo constante [de invasores]. Tem gente que entra na área atirando, provocando desentendimento, criando uma desordem.” Continue lendo “Aumentam invasões e desmatamento em reservas indígenas de Mato Grosso e do Maranhão”

O Ibama interrompeu há uma semana (21/06) um grande desmatamento dentro da Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu, em Altamira, no sudoeste do Pará. No local, distante apenas dois km do Parque Nacional da Serra do Pardo, os fiscais encontraram mais de 1,2 mil hectares de florestas já destruídos. Dois envolvidos no desmate foram multados cada um em R$12,3 milhões e conduzidos à Polícia Federal, onde responderão criminalmente pelos danos ao meio ambiente.

Os agentes chegaram à área de helicóptero, depois de identificar o desmatamento por meio de imagens de satélite. “Essa região é importante para a proteger reservas de grande valor ambiental para o país, como a Estação Ecológica da Terra do Meio. Apesar disso, as árvores estavam sendo derrubadas sem autorização ambiental, em rítmo acelerado, com o emprego de cerca de 30 motosserristas”, disse o coordenador da ação do Ibama, o analista ambiental Alessandro Queiroz.

Um dos dez municípios que mais desmatam no Pará, Altamira teve cerca de 900 cabeças de gado apreendidas durante a operação Disparada, deflagrada no final de março deste ano para combater a pecuária em áreas embargadas na Amazônia Legal. Após a primeira investida da operção, quando 1,4 mil animais foram apreendidos só no Pará, o órgão ambiental interrompeu as apreensões e firmou um pacto pelo desmatamento zero. Além de Altamira, municípios da região de Redenção e São Félix do Xingu, também alvos da operação Disparada, firmaram o compromisso com o Ibama. Continue lendo “Ibama flagra desmate de 1,2 mil ha em Altamira e pode voltar a apreender gado no Pará”

Visando estruturar seu plano de ação e fortalecer a articulação da sociedade civil nacional e internacional rumo à Rio+20, o Comitê Facilitador da Sociedade Civil Brasileira para a Rio+20 convida organizações e movimentos sociais e ambientais interessadas em participar da sua primeira plenária internacional, a ser realizada amanhã, 2 de julho, no Rio de Janeiro. A convocatória para o evento pode ser lida clicando aqui.

O CFSC é um grupo plural formado por organizações, coletivos e redes da sociedade civil brasileira, criado com o objetivo específico de articular e facilitar a participação da sociedade civil no processo deflagrado pela Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) que ocorrerá no Rio de Janeiro em junho de 2012. Continue lendo “RJ – Comitê Facilitador da Sociedade Civil Brasileira para a Rio+20 promove plenária internacional amanhã, 2 de Julho”

“Según las proyecciones del Banco Mundial, las industrias ecologistas moverán fortunas mayores que la industria química, de aquí a poco, al filo del siglo, y ya están dando de ganar montañas de dinero. La salvación del medio ambiente está siendo el más brillante negocio de las mismas empresas que lo aniquilan.” (Eduardo Galeano. Patas Arriba. Texto de 1998.)

A sociedade brasileira pasma-se diante da decifração do Código Florestal.

Os olhares ingênuos de milhões mal sabem de que trata o episódio político. Outros entendem um pouco do assunto, mas não sabem como nem por onde podem contribuir.

Dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) indicam que a Amazônia é o bioma onde mais se destroi o entorno ambiental, cujo mínimo de preservação se propõe em 80% da área. A instituição aplicou aproximadamente treze mil multas no valor total de R$2,4 bilhões até 22 de julho de 2008. Continue lendo “Decifração do Código Florestal, artigo de Bruno Peron”

A ANPUH postou a Nota de Repúdio que transcrevemos abaixo como comentário a duas matérias postadas neste Blog. Acontece que o caso em questão continua a ter desdobramentos preocupantes. O tema central da Nota – a situação de Helder Santos – foi de certa forma solucionado, enquanto estudante, com sua transferência para a Universidade de Feira de Santana, Bahia, embora tenham ficado pendentes, claro, as questões referentes ao crime de racismo, às ameaças e aos seus direitos cidadãos desrespeitados. Por outro lado, amigos do estudante e pessoas que o ajudaram estão sendo ameaçadas de diferentes formas por componentes da Brigada Militar, chegando, em pelo menos outro caso, a serem obrigadas a deixar Jaguarão e buscar abrigo em outros locais. Segundo denúncias enviadas também como comentários, entre as pessoas ameaçadas de morte estaria, inclusive, a Diretora da Unipampa, que ajudou na transferência de Helder, considerando o perigo de ele continuar na cidade.

A troca de mensagens relatando a maioria desse fatos pode ser lida na sessão de comentários, ao pé da notícia Promotor denuncia quatro PMs por agressão e racismo contra estudante em Jaguarão. Como diz a Nota da ANPUH, é urgente que o Governo do Rio Grande do Sul tome providências a respeito do que aconteceu com Helder. E agora, mais que isso, também quanto aos desdobramentos dessa situação absurda e vergonhosa. TP.

“A ANPUH – Associação Nacional de História vem tornar público o seu repúdio e sua indignação em relação aos episódios lamentáveis ocorridos com o estudante do curso de História da Universidade Federal dos Pampas (UNIPAMPA), campus de Jaguarão, Helder Santos, vítima de preconceito, agressão e ameaças de conteúdo racista vindas de membros da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, atuantes naquela cidade.

Solicitamos providências por parte do governo do Estado do Rio Grande do Sul e do comando da Brigada Militar, no sentido de serem identificados e punidos os autores das referidas agressões e ameaças. Continue lendo “Nota de Repúdio da ANPUH (e algumas importantes informações complementares)”

Afirmação é da antropóloga Lúcia Rangel, coordenadora da publicação Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, lançada hoje em Brasília

Por Cleymenne Cerqueira

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) lançou na tarde de ontem, 30 de junho, mais um Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil- dados de2010. A constatação não é animadora, pois apresenta um triste e preocupante quadro de violência contra os indígenas no país. Entre as principais violações destacadas pelo relatório estão os altos índices de assassinatos, ameaças de morte, mortalidade infantil e lesões corporais.

O lançamento foi realizado na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e contou a presença do secretário Geral do organismo e bispo Prelado de São Félix do Araguaia, no Mato Grosso, dom Leonardo Ulrich Steiner, que destacou a importância do envolvimento da igreja nas discussões sobre os indígenas, que, de acordo com ele, são os primeiros habitantes destas terras.

“Nossos irmãos indígenas merecem todo o nosso respeito e admiração. Eles são os povos originários dessas terras. Nós somos os ‘invasores’, não eles. Venho do Mato Grosso (diocese de São Felix do Araguaia) e é inadmissível que indígenas sejam descartados ou excluídos de nossa sociedade como fazem nos dias atuais, por isso sempre lutaremos e apoiaremos o Cimi e a causa indígena desse país”, ressaltou dom Leonardo. Continue lendo “Violência contra os povos indígenas no país continua alarmante”