O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a sentença de primeira instância e determinou o prosseguimento do processo de desapropriação do imóvel rural Fazenda Campo do Paiol, localizado no município de Taió, no Vale do Itajaí, em Santa Catarina, por descumprimento da função social da propriedade, no aspecto ambiental.

Segundo relatório do 5º Pelotão da Guarnição Especial da Polícia Militar Ambiental do estado, foram constatados no imóvel danos à floresta nativa, mediante corte raso e uso do fogo, atingindo, inclusive, a área de preservação permanente (APP) da propriedade.

“Verificada a ocorrência de dano ambiental de grande monta, não parece crível que o imóvel esteja atendendo a sua função social. Pelo contrário, o uso inadequado dos recursos naturais e a ausência de preservação do meio ambiente atentam contra a função social da propriedade”, argumentou a desembargadora Marga Inge Barth Tessler, citando a sentença de primeira instância. Continue lendo “SC: Justiça determina prosseguimento de desapropriação de imóvel rural por danos ambientais”

Você desconfia de que parte dos alimentos que come podem acarretar danos graves e irreversíveis à saúde devido aos resíduos de agrotóxicos e fertilizantes químicos?

Especialistas advertem que o Brasil é um dos países mais agrointoxicados e que sua população padece de insegurança alimentar, uma vez que está contaminada mais de metade das cenouras, pimentões, uvas, pepinos e morangos que consumimos.

Ganhou notoriedade o tema da insegurança alimentar quando se temia a falta de alimentos para os brasileiros devido ao incremento das exportações. Agrega-se que, além do pouco remanescente, ainda compõem a mesa itens de procedência e qualidade duvidosas.

O Programa de Análise de Resíduos Agrotóxicos em Alimentos (PARA), criado em 2001 no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), monitora o nível de agrotóxicos nos alimentos e elabora relatórios, cujas revelações são assustadoras e escabrosas.

A agência encontrou metamidofós em morango e alface, embora o pesticida seja proibido nestas culturas. Coíbem-se alhures certas substâncias químicas, como acefato, endossulfam e metamidofós, enquanto se as aplica irregularmente no Brasil em cultivos de alface, arroz, batata, laranja, tomate porque falta fiscalização, por um lado, e ética dos produtores, por outro. Continue lendo “Veneno à nossa mesa: Agrointoxicação e ‘vedação ocular’, artigo de Bruno Peron”

Esta frase já foi escrita e reescrita ao longo da história. Ela traz duas tendências conflitantes: por um lado os limites da Terra tendem a interromper o crescimento econômico, mas novas tecnologia tendem a expandir os limites da presença do ser humano no Planeta.

De fato, a inventividade humana tem prolongado constantemente os limites naturais do planeta. A humanidade se expandiu quando passou da coleta extrativista para a economia agrícola e para a domesticação de animais. Depois deu outro grande salto quando iniciou a Revolução Industrial e expandiu a tecnologia e o domínio de novas fontes de energia. Já tivemos a primeira, a segunda e a terceira Revolução Industrial, com grandes avanços na ciência e tecnologia.

A população passou de cerca de 1 bilhão de habitantes em 1800 para 7 bilhões em 2011. Segundo a projeção média da divisão de população da ONU, poderemos chegar a 10 bilhões em 2100. Com novas tecnologias e a produção de mais alimentos poderíamos ter uma população vivendo mais tempo e com melhores condições de vida durante o século XXI. Ou seja, os limites da Terra não são fixos e, em tese, podem ser expandidos. Continue lendo “O decrescimento e os limites da Terra, artigo de José Eustáquio Diniz Alves”

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Paulo (Apae-SP) colocou em prática o projeto Todos pelos Direitos: Deficiência Intelectual, Cidadania e Combate à Violência, que prevê o mapeamento da violência contra crianças e adolescentes com deficiência intelectual em 46 municípios do estado. A partir dos dados, serão implementadas ações de capacitação com multiplicadores dessas cidades e articuladas medidas de sensibilização e intervenção conforme a realidade de cada município.

De acordo com os números da Apae-SP, obtidos na Sociedade Internacional de Prevenção ao Abuso e Negligência na Infância (Sinapi), 11,35% da população têm algum tipo de deficiência e 12% sofrem ações violentas por ano.

Segundo a Apae-SP, a pesquisa será feita por cinco articuladores do projeto que visitarão os 46 municípios alvo e aplicarão um questionário a 24 agentes de cada cidade. Entre esses agentes estão integrantes da Apae local, conselheiros tutelares e representantes de órgãos das áreas de segurança pública, da saúde, educação, assistência social e Justiça. As informações serão reunidas e tabuladas para serem apresentadas no fim do ano em um encontro aberto ao público. O projeto é patrocinado pela Petrobras. Continue lendo “Apae-SP mapeará violência contra crianças e adolescentes com deficiência intelectual em municípios paulistas”

Evento, que contou com participação de diversos povos indígenas do estado, foi realizado dia 10 de julho, no distrito de Lata, em Guajará-Mirim

Foi realizada no último domingo, 10 de julho, a 9ª Romaria da Terra e das Águas de Rondônia. O evento, que teve como tema “A água e o verde, vida do planeta”, aconteceu no distrito de Lata, em Guajará-Mirim.

As Romarias da Terra e das Águas de Rondônia acontecem desde 1986, sendo que este ano foi organizada pelas dioceses de Guajará-Mirim, Ji-Paraná, Porto Velho e pelo Sínodo de Amazônia da Igreja Luterana no Brasil (IECLB).

O distrito de Lata foi escolhido para sediar a Romaria porque corre o risco de desaparecer com a construção de uma hidrelétrica na Cachoeira de Ribeirão, município de Guajará-Mirim, apesar de sua importância histórica para o estado de Rondônia. Continue lendo “9ª Romaria da Terra e das Águas de Rondônia”

Por Prof. Estevão Rafael Fernandes*

É uma honra para mim dizer que conheço os Xavante de Marãiwatsede. Sua história e trajetória, ao longo das últimas décadas é uma pequena mostra de seu caráter e, mais que isso, de como um Estado passa por cima de suas leis em nome do interesse econômico de alguns, e de modelos muito suspeitos de “desenvolvimento econômico”…

Em agosto de 1966, cerca de duzentos e cinqüenta índios Xavante foram deslocados por meio de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) da região de Marãiwatsede para a Missão Salesiana na aldeia Xavante de São Marcos, 400 km ao sul. Cerca de duas semanas depois, quase cem deles morrem de sarampo. Em agosto de 2004, trinta e oito anos depois, duzentos e oitenta índios Xavante, remanescentes do grupo deslocado pela FAB, retornam à Marãiwatsede. O que se sabe sobre esse grupo específico, na etnologia sobre os Xavante, é relativamente pouco. Lopes da Silva aponta que por volta dos anos 1920, os Xavante fundam, na região da Serra do Roncador, a aldeia deIsorepré (“Pedra Vermelha”), de onde virão a partir em diferentes direções e em vários momentos, facções diversas que fundarão novas aldeias. Uma dessas aldeias é Marãiwatsede, na região do rio Suiá-Missu, cerca de 100 kmao norte. Continue lendo “Sobre os Xavante de Marãiwatsede”

Era aproximadamente 11h30 da desta segunda-feira (11/07), quando chegaram a Mauriti, cidade localizada na Região do Cariri, cerca de cinquenta policiais militares de Juazeiro do Norte. Eles apresentaram às 80 famílias acampadas na fazenda Lagoa Cercada, uma ordem de despejo.

Iniciou-se a retirada das famílias à força. O caminhão para a retirada das famílias foi emprestado coincidentemente pela Prefeitura Municipal de Mauriti, a frente o Prefeito Isaac Gomes da Silva Júnior (PT).

Sem tempo para pegar seus pertences, os trabalhadores e trabalhadoras logo entram em desespero ao ouvir o alerta: “estão tocando fogo nos barracos”. Começa o corre-corre. Os policiais começam a derrubar os barracos e atear fogo nos abrigos com todos os pertences das famílias dentro. Segundo informações dos acampados, quatro pessoas ficaram feridas, entre homens mulheres e crianças. Três acampados foram presos sob acusação de desacato, por tentarem impedir com que a polícia queimasse o que lhes restou, da longa luta por um pedaço de terra. Continue lendo “Famílias sem terra sofrem despejo violento no interior do Ceará”

Comunidades de áreas remanescentes de quilombos no Maranhão continuarão a receber assistência das defensorias públicas do Estado (DPE) e da União (DPU) e da Secretaria de Estado da Igualdade Racial (Seir) para fomentar e fortalecer a política de regularização fundiária nestas regiões. O aditivo do termo de cooperação técnica para a execução de ações conjuntas foi renovado, contando ainda com a participação da Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Aconeruq).

Após a assinatura do aditivo, em reunião para definir o plano de trabalho dos cooperados, ficou acertado que as comunidades de Camaputiua, no município de Cajari, e Jataí, em Monção, receberão as primeiras visitas do grupo, agendada para o início de agosto.

Situadas na Baixada Maranhense, as duas comunidades vivem em situação de conflito fundiário, um dos critérios na elaboração da lista de prioridades para o trabalho, que inclui ainda Cruzeiro (Palmeirândia)
e Charco (São Vicente de Férrer). Continue lendo “Instituições definem ações para diversas comunidades quilombolas no Maranhão”

O consumo e a comercialização de agrotóxicos também são alvos do projeto em discussão na AL

Limoeiro do Norte. Após pelo menos cinco anos de fortes debates e evidências sobre o impacto dos agrotóxicos no meio ambiente e na população, só agora que a Assembleia Legislativa do Estado fez a primeira ação concreta para além das discussões sobre o uso de agrotóxicos no Ceará: projeto de lei do deputado Heitor Ferrer pede que seja proibida a pulverização aérea e proibidos de consumo e comercialização agrotóxicos que já tenham sido banidos nos próprios países de origem.

Líder mundial no consumo de agrotóxicos, o Brasil compra e utiliza pelo menos 13 tipos de ingredientes tóxicos já banidos em outras partes do mundo. Alguns deles estão entre os utilizados em larga escala na Chapada do Apodi, divisa entre Ceará e Rio Grande do Norte. Enquanto as empresas agrícolas apresentam indignação em serem réus na Ação Civil Pública impetrada pelos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho, divulgada na semana passada, em primeira mão, pelo Diário do Nordeste, grupos ligados à luta contra uso indiscriminados de agrotóxicos veem como passo de conquista. Continue lendo “Projeto de lei quer fim da pulverização aérea no Estado”

A situação do Quilombo de Brejo dos Crioulos, norte de Minas Gerais, foi denunciada pela Seção Brasil de FIAN (Foodfirst Information and Action Network) em ofício enviado ontem a  Gilberto Carvalho, Ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência da República do Brasil. Abaixo, o texto do Ofício. TP.

“Como é de seu conhecimento estamos acompanhando o caso das 503 famílias do Quilombo de Brejo dos Crioulos, localizado às margens do Rio Arapuim, na divisa dos municípios de São João da Ponte, Verdelândia e Varzelândia, no norte do Estado de Minas Gerais.

No dia 02 de dezembro de 2010, após grande esforço, realizamos uma reunião em Brasília, na qual foram estabelecidos prazos e metas por parte do INCRA para elaboração de uma nota técnica sobre o processo  de Brejo dos Crioulos e em seguida a preparação do “KIT Titulação”: resumo e pareceres de todo o processo nos marcos técnico, jurídico e político. Continue lendo “MG – Fian Brasil pede solução urgente para titulação e garantia de vida aos quilombolas de Brejo dos Crioulos”