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Na sexta-feira (24), o Conselho Superior aprovou o regulamento e o edital do processo de escolha do próximo Ouvidor Geral da Defensoria Pública, aprovando por unanimidade o voto do Conselheiro Leandro Moretti.

Os candidatos deverão atender aos seguintes requisitos: ser brasileiro nato ou naturalizado ou português amparado pela reciprocidade de direitos consignada na legislação específica; estar no pleno exercício dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais; estar quite com as obrigações militares, se candidato do sexo masculino; não incidir na hipótese de inelegibilidade disposta na parte final do § 4º, do art. 14, da Constituição Federal; possuir reputação ilibada, comprovada por meio de certidões cíveis e criminais das Justiças Estadual, Federal e Eleitoral; não ocupar, por ocasião da posse no cargo de Ouvidor Geral, cargo eletivo na Administração Pública municipal, estadual ou federal, direta ou indireta, em qualquer esfera de poder; não ter ocupado, nos doze meses anteriores à publicação do edital eleitoral, cargo de representação em partido político, sindicato ou associação de classe; não cumular o cargo de ouvidor com função remunerada, exceto a de docência, desde que haja compatibilidade de horários; ser indicado por representação da sociedade civil, com atuação comprovada há mais de doze meses da publicação do edital eleitoral. Continue lendo “Conselho Superior da Defensoria Pública RJ regulamenta escolha de Ouvidor Geral”