O procurador do Ministério Público Federal, Darlan Airton Dias, chegou à conclusão de que a Carbonífera Rio Deserto terá que fornecer água para os agricultores do entorno da Mina 101, em Içara, que estão reclamando da secagem de seus poços artesianos.

A decisão foi tomada durante reunião, na noite desta quinta-feira, do MPF com a Câmara de Vereadores, o Movimento Içarense pela Vida (MIV) e a Fundação de Meio Ambiente de Içara (Fundai). Os agricultores alegam que os poços de suas propriedades passaram a secar após o início das atividades da mineradora. “O doutor Darlan vai entrar com uma medida para que a mineradora leve água para os agricultores”, confirmou o vereador Geraldo Baldissera.

Segundo o parlamentar, ainda não se sabe ao certo qual a quantidade de propriedades que serão beneficiadas com a medida. “Até terça-feira a Fundai vai fazer o levantamento de quantas famílias irão precisar do abastecimento”, disse Baldissera. O vereador ressaltou, ainda, que o MPF tomou essa decisão baseado em vistorias realizadas por técnicos do próprio órgão federal e que outros encaminhamentos poderão ser tomados em seguida. “A princípio vai ser resolvida essa demanda da água, mas eles podem dar outros encaminhamentos”, afirmou Baldissera.

A empresa afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não foi convidada para participar da reunião e que ainda não recebeu notificação do MPF e, portanto, ainda não irá se manifestar.

O senador alegou que  o objetivo é exatamente avaliar conflitos indígenas que se disseminaram em todo o país. Citou que na cidade de Palmeira dos Índios, em seu estado, tribos lá instaladas hoje estão reivindicando inclusive a propriedade de área urbana [SIC].

Por Gorette Brandão para Agência Senado

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizará audiência, em 18 de outubro, para debater a situação dos povos indígenas do Mato Grosso e de Rondônia, especialmente dos Cintas-Largas, que habitam o parque Aripuanã. O autor do requerimento para a realização da audiência, senador Acyr Gurgacz (PDT-RO), indica a necessidade de projetos com a finalidade de proporcionar alternativas econômicas e sociais às comunidades indígenas. Continue lendo “Mais uma: “CRA, do Senado, avaliará em audiência situação de indígenas do Mato Grosso e de Rondônia””

Lançamento de cianeto ocorre no Ribeirão do Sertão, em Piquete (SP). Em mais de 3 décadas, indústria bélica foi multada 48 vezes pela Cetesb.

G1 Vale do Paraíba e Região

A Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), em Piquete, está na mira do Ministério Público Federal (MPF) de Guaratinguetá por despejo de produtos químicos no Ribeirão do Sertão. De acordo com a Companhia de Saneamento Ambiental (Cetesb), o problema se arrasta há mais de três décadas e, no período, a empresa já foi multada 48 vezes.

Entre as substâncias encontradas na água estão o cianeto. Na água, o produto afeta principalmente a vida aquática de animais como os peixes e também é altamente tóxico para os seres humanos. A ação civil pública, ajuizada no último dia 11, pede que a empresa faça melhorias no sistema de tratamento de efluentes e realize a compensação ambiental do dano ambiental causada pela poluição hídrica no ribeirão. Continue lendo “SP – MPF entra com ação contra a Imbel por poluição química em ribeirão, em Piquete”

Reintegração de posse fica suspensa até conclusão de estudo antropológico

Aprovada na Assembleia Geral da ANPOCS de ontem, 26, e destinada às seguintes instâncias governamentais: Presidência da República, Casa Civil da Presidência da República, Secretaria Geral da Presidência da República, Ministério da Justiça e Ministério Público Federal

“Considerando que a Constituição Federal de 1988 é um marco no reconhecimento e na promoção dos direitos dos povos indígenas no país. A partir dela, por exemplo, houve um avanço significativo no reconhecimento das Terras Indígenas; foram criadas e implementadas políticas públicas específicas de promoção da saúde e de educação escolar; também passaram a integrar o campo de sujeitos priorizados pelas políticas de previdência e promoção social, inclusive de geração de renda e segurança alimentar, tudo isso sustentado por marcos regulatórios infraconstitucionais. A participação e o protagonismo indígena foram efetivos em vários momentos ao longo deste período, muitas vezes enfrentando as resistências e o despreparo das instituições públicas e seus operadores.

Entendendo que de fato ainda há muito que ser feito e transformado na cultura política no país e suas instituições, e os tempos recentes mostram o quanto isto é necessário e urgente. Ao mesmo tempo em que a Constituição Federal completa 25 anos no próximo dia 05 de outubro, os direitos constitucionais dos povos indígenas, das comunidades quilombolas e de outras populações tradicionais no país estão sendo colocados em risco, pelo interesse e a ganância de setores econômicos e políticos poderosos no país.

Somente em 2012, este valor representou mais de R$ 20 milhões, segundo dados da própria Sesa

Any Cometti, Século Diário

A ação, assinada pelo advogado Luís Fernando Nogueira Moreira, foi autuada nessa quinta-feira (19) na 4ª Vara Federal Cível. As prefeituras de Vitória, Cariacica, Serra e Vila Velha, além do governo do Estado e a União, constam no documento como integrantes a favor do erário do SUS.

O processo defende que a Arcelor e a Vale sejam condenadas a indenizar o SUS pelos gastos dos tratamentos de doenças de origem na poluição, sobretudo as respiratórias e cardiovasculares, incluindo os custos ambulatoriais ou de internações, medicações, custeio de prédios, servidores e infraestrutura para atendimento da população. Continue lendo “ES – Ação popular exige que Vale e Arcelor indenizem o SUS por gastos com doenças geradas pela poluição do ar”

O crime diz respeito ao derramamento de vinhoto e causou intensa mortandade de peixes e crustáceos. De acordo com os pescadores que vivem no local, a situação é de muita revolta, pois “já perderam as contas de quantas denúncias já foram encaminhadas aos órgãos”, sem que houvesse alguma medida concreta para combater o crime

 CPT Nordeste II

Na tarde desta quinta-feira, dia 26/09, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) encaminhou ao IBAMA e ao CPRH, mais uma denúncia de crime ambiental praticado no Rio Sirinhaém, localizado no município de mesmo nome, zona da mata sul de Pernambuco.

A denúncia foi feita à CPT tanto através de sua página eletrônica quanto a partir dos próprios pescadores e pescadoras tradicionais que vivem na região. De acordo com os relatos, o crime diz respeito ao derramamento de vinhoto no Rio Sirinhaém, que ocasionou uma intensa mortandade de peixes, camarões e outros crustáceos, desde a última segunda-feira, dia 23.  Continue lendo “Pescadores denunciam, mais uma vez, crime ambiental no Rio Sirinhaém/PE”

Incra – Aos poucos, a superintendência do Incra de Santa Catarina está recuperando e destinando o território quilombola Invernada dos Negros aos seus legítimos donos. Das 132 propriedades que constituem a área total de 7,9 mil hectares, onze tiveram ações de desapropriação ajuizadas pela autarquia no mês de setembro, com parecer favorável sobre os valores propostos para as indenizações. Situadas no município de Campos Novos (SC), as áreas que somam 172,06 hectares, foram avaliadas em R$ 2.397.517,58, valores que serão pagos pela autarquia aos seus ocupantes.

A área que compõe o território quilombola Invernada dos Negros foi legada por testamento de seu proprietário, Matheus José de Souza e Oliveira, a oito escravos e três libertos, no ano de 1877. Entretanto, por falta de regularização à época, outras pessoas se apropriaram das terras e, principalmente a partir da década de 1940, passaram a ocupar o território, com a conseqüente expropriação das famílias quilombolas. Essas informações estão contidas no relatório final elaborado por uma equipe multidisciplinar formada por antropólogos, historiadores, geógrafos, entre outros profissionais, que periciaram a área. Continue lendo “Incra/SC ajuíza ações para regularização do território quilombola Invernada dos Negros”

Paulo Daniel Moraes*,  Conselho Indigenista Missionário – Cimi

O chamado Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (Sasi-SUS) desde os seus primeiros passos no início da década de noventa sempre esteve imerso em um ambiente institucional burocrático, tecnicista e autoritário. O próprio Sistema Único de Saúde (SUS), apesar de conter em seus princípios constitucionais as respeitáveis diretrizes teóricas da democratização e da descentralização das decisões, cada vez mais padece dos mesmos males, a ponto da maioria dos conselhos e das próprias conferências de saúde serem hoje meras figuras decorativas nas mãos dos gestores políticos da saúde pública no país.

Esta é uma cultura institucional que guarda resquícios do período ditatorial, até mesmo porque boa parte dos políticos que controlam estes órgãos e indicam os seus gestores são também frutos desta raiz autoritária que infelizmente até hoje comanda boa parte do aparelho político brasileiro. Os gargalos para o efetivo controle social e gestão participativa na saúde não passam de bonitas palavras no atual governo, onde imperam as práticas da cooptação e do clientelismo, e os critérios de preenchimento dos cargos são cada vez mais baseados no casuísmo, carreirismo e no oportunismo de seus postulantes. Continue lendo “As entranhas do poder exercido pela Sesai”

Acarajé vai voltar a ser comercializado dentro do estádio em Salvador. Reunião vai definir local onde baianas ficarão e acordo com empresa.

Do G1 BA

Uma lavagem das escadarias da Arena Fonte Nova vai marcar a volta da comercialização de acarajé dentro do estádio pelas baianas. O ato foi definido em reunião na quarta-feira (25) entre a Associação das Baianas de Acarajé, Secretaria Estadual do Trabalho (Setre) e a direção da Arena em Salvador.

No encontro, foi definida a utilização de fritadeiras elétricas para aquecer o tacho em área externa e isolada. Após ser preparado, o acarajé será levado para os tabuleiros dentro do estádio, onde será comercializado. Continue lendo “Lavagem das escadarias da Arena Fonte Nova marca volta de baianas”