Síntese Cronológica dos Fatos, assinada por José Carlos de Oliveira Neto, Presidente da Associação Quilombola Brejo dos Crioulos;  Elcio Pacheco, da RENAP e OAB-MG; Paulo Roberto Faccion, da Comissão Pastoral da Terra; e Roberto Rainha, da Rede de Justiça Social/RENAP:

Há 12 anos, as famílias de Brejo dos Crioulos vêm lutando pela conquista/retomada de seu território localizado entre S. J. da Ponte, Varzelândia e Verdelândia, buscando de fato o direito garantido nas Leis e na Constituição vigente.

1. A partir de 1999  tais famílias remanescentes de quilombolas  tentaram junto aos órgãos competentes o reconhecimento do direito à titulação e regularização de suas terras ancestrais. Todavia,  diante da morosidade do poder executivo federal, em abril de 2004, realizaram a 1ª tentativa de retomada de seu território na Fazenda São Miguel, com 400 famílias.
2.  Do ano de 2004  até setembro de 2012, foram mais de 15 ocupações  na retomada de seu território, no entanto, sofreram  até agora em torno de 15 despejos realizados  por ordem,  seja,  da   vara agrária da justiça estadual estadual, seja,  da justiça federal.
3. Na ocupação ocorrida no ano de 2007, dois quilombolas foram atingidos, por balas de armas pesadas de pistoleiros da referida fazenda, os quais tentaram contra a vida dos quilombolas, num  ato criminoso e descabido.
4.  Outro episódio de  violência gratuita foi o  despejo ilegal, sem mandado judicial, realizado pela PMMG, na Fazenda Vista Alegre, de Albino Ramos.
5. Nesse mesmo episódio, outros dois quilombolas foram levados presos para Janaúba, e antes, a PMMG, com os dois presos, passou  perante o fazendeiro demonstrando as prisões como se fossem um troféu. Continue lendo “MG – Relatório sobre acontecimentos na comunidade de Brejo dos Crioulos”

Segundo os policiais, eles querem conversa com a Sesai. De acordo com a Funai, na região vivem 3 mil indígenas.

Do G1 MS, com informações da TV Morena

Grupo de aproximadamente 400 indígenas bloqueia desde às 8 horas desta quinta-feira (26) a MS-295, entre Tacuru e Iguatemi, no Sul do estado. A informação é da Polícia Militar Rodoviária. O coordenador da Fundação Nacional do Índio (Funai), em Ponta Porã, Silvio Raimundo da Silva, disse que ainda não conseguiu contato com funcionários nem com índios da região.

De acordo com a polícia, os índios estão na pista de rolagem e não permitem a passagem de nenhum veículo. Os policiais disseram ainda que eles avisaram que só desbloqueiam a rodovia após conversa com representantes da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai). Continue lendo “Grupo de 400 indígenas bloqueia rodovia estadual de MS”

Articulação Popular São Francisco Vivo

De 27 a 29 de setembro, a cidade de Feira de Santana, na Bahia vai reunir as lideranças dos movimentos em defesa do Rio São Francisco. Promovido pela Articulação Popular São Francisco Vivo, o encontro vai unificar e fortalecer a luta pela revitalização do Velho Chico, trabalho que já ocorre de forma estruturada desde 2004. A expectativa é que participem do evento cerca de 60 pessoas oriundas de toda a Bacia do São Francisco, desde Minas Gerais, passando por Pernambuco, Bahia, Alagoas, até Sergipe.

A reunião em Feira de Santana é um desdobramento do Encontro Popular da Bacia ocorrido no ano passado em Januária – MG. Na ocasião estiveram reunidos 140 representantes de todas as principais lutas do Rio São Francisco e foram traçadas as grandes linhas e prioridades de atuação da Articulação para os próximos anos. Continue lendo “BA – Plenária reúne lideranças em defesa do Rio São Francisco”

WRM – A ação vem de nossos amigos brasileiros, da região do Baixo Parnaíba, no estado do Maranhão. Eles nos pedem apoio a uma carta que será enviada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e ao Instituto de Colonização e Terras no Estado do Maranhão exigindo o reconhecimento e a regularização dos territórios que ocupam tradicionalmente. Extensas áreas de seu território têm sido ocupadas por monocultivos de soja e pelas plantações de árvores da empresa Suzano para a produção de energia a ser comercializada no Norte, provocando o desmatamento do cerrado, bioma fundamental para as comunidades e suas economias tradicionais.

Ao:

Sr. José Inácio Sodré Rodrigues – Superintendente do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) no estado de Maranhão

Sr. Luiz Alfredo Fonseca – Presidente do ITERMA (Instituto de Colonização e Terras do Estado de Maranhão )

Prezados Senhores,

Através desta carta, queremos chamar sua atenção para a situação difícil vivida pelas comunidades tradicionais, incluindo as comunidades quilombolas, na região do Baixo Parnaíba. Há anos, essas comunidades lutam por reconhecimento e regularização dos territórios que tradicionalmente ocupam e usam de uma forma que conserva o bioma do cerrado, o qual tem um papel fundamental para elas e para a economia local. Continue lendo “Carta ao INCRA e ao ITERMA para exigir o reconhecimento e a regularização da propriedade fundiária de territórios ocupados tradicionalmente”

A audiência acontecerá no dia 23 de outubro, às 14h30, na própria comunidade, localizada na Base Naval de Aratu, em Simões Filho/BA.

Ministério Público Federal na Bahia

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) convoca a população para a realização de uma audiência pública sobre o exercício da cidadania e os direitos territoriais da comunidade quilombola Rio dos Macacos. A audiência acontecerá no dia 23 de outubro, às 14h30, na própria comunidade, localizada na Base Naval de Aratu, em Simões Filho/BA.

O encontro visa debater a questão relacionada ao conflito territorial travado com a Marinha nas últimas décadas, bem como o exercício dos direitos de cidadania pelos integrantes da comunidade Rio dos Macacos. Para a audiência, o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Leandro Bastos Nunes, convida representantes da comunidade quilombola, do meio acadêmico, de órgão públicos e membros da sociedade interessados. Contudo, qualquer cidadão interessado no tema pode participar. Continue lendo “MPF/BA convoca população para audiência pública sobre Rio dos Macacos, na própria comunidade, dia 23/10!!”

Da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República está atuando para ajudar a esclarecer o desaparecimento do pedreiro Amarildo de Souza e acompanhando as investigações sobre o caso. Toda a estrutura do órgão também foi colocada à disposição da família da vítima.

A garantia foi apresentada pela ministra da SDH, Maria do Rosário, em reunião ocorrida ontem (25), em Brasília, com parlamentares da bancada do Rio de Janeiro. No encontro, os deputados federais Jandira Feghali (PCdoB), Jean Wyllys (PSOL), Liliam Sá (PR) e Eurico Júnior (PV) entregaram ofício pedindo atenção especial ao caso. O documento reúne 37 assinaturas de deputados federais e senadores do estado.

Segundo Jandira Feghali, que coordena a bancada do Rio, mesmo que a SDH não tenha poderes e meios para fazer uma investigação paralela, acompanhar o caso de perto já é muito importante. “A secretaria possui um grupo de peritos que acompanha as perícias e pode apontar alguma irregularidade nas investigações. Sabemos que Marta Rocha [Chefe de Polícia Cívil do Rio de Janeiro] está desempenhando um ótimo trabalho, mas quanto mais pessoas qualificadas estiverem envolvidas, mais rápido resolveremos esse mistério”, disse Jandira. Continue lendo “Secretaria de Direitos Humanos acompanha investigações do caso Amarildo”

Estão confirmados protestos em pelo menos quatro capitais. Organizações lançam site “República dos Ruralistas”, com dados sobre principais autores de propostas contra os direitos indígenas garantidos na Constituição

Prevista para a semana entre os dias 30/9 e 5/10, a Mobilização Nacional Indígena vai promover manifestações em vários locais do País. Estão confirmados atos em pelo menos quatro capitais (Brasília, São Paulo, Belém e Rio Branco), além de cidades no interior (veja programação abaixo).

A mobilização foi convocada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) para defender a Constituição, os direitos de povos indígenas e tradicionais e o meio ambiente (leia a convocatória). No dia 5/10, a Carta Magna completa 25 anos.

O objetivo é protestar contra o ataque generalizado aos direitos territoriais dessas populações que parte do governo, da bancada ruralista no Congresso e do lobby de grandes empresas de mineração e energia. Mesmo depois dos protestos de abril deste ano, quando centenas de indígenas ocuparam o plenário da Câmara e a frente do Palácio do Planalto, seguem as tentativas de destruir o artigo 231 da Constituição, que assegura os direitos dos povos indígenas sobre suas terras. Continue lendo “Mobilização Nacional Indígena prevê manifestações em vários pontos do País”

“Se fossem construídos todos os barramentos previstos pelo setor elétrico e pelo governo, o rio Pelotas-Uruguai desapareceria. Isto é desenvolvimento sustentável?”, pergunta o biólogo

IHU On-Line – “Não tinha como deferir” o pedido de licença prévia da hidrelétrica de Pai Querê no rio Pelotas, porque “a área era contígua à montante daquela perdida pela hidrelétrica de Barra Grande, em 2005, que teve suas licenças com base em um estudo fraudulento, que o Ibama deixou passar, há cerca de 10 anos”, diz Paulo Brack à IHU On-Line. Segundo ele, o parecer do Ibama também “recomenda que sejam suspensos todos os processos de inventário, concessão de aproveitamento e licenciamento ambiental de outras hidrelétricas, incluindo as Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs na bacia do rio Pelotas, a montante da UHE Barra Grande”.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, Brack explica que a área destinada para a construção da hidrelétrica de Pai Querê é “insubstituível”, pois “está inserida no mapa das Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade” do Ministério de Meio Ambiente, incluída na categoria de “extrema importância”. Além disso, a área “faz parte da Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, gravada como mundial (Unesco). Apresenta dezenas de espécies da flora e da fauna ameaçadas, raras e endêmicas. Os rios e seus ecossistemas associados, como as matas ciliares, estão sendo transformados em lagos, com águas paradas e poluídas”. Continue lendo “Deferimento da hidrelétrica de Pai Querê era indefensável. Entrevista especial com Paulo Brack”

Presidente uruguaio criticou o capitalismo e o individualismo em discurso que empolgou nas Nações Unidas

Zero Hora*

Amigos, sou do sul, venho do sul. Esquina do Atlântico e do Prata, meu país é uma planície suave, temperada, uma história de portos, couros, charque, lãs e carne. Houve décadas púrpuras, de lanças e cavalos, até que, por fim, no arrancar do século 20, passou a ser vanguarda no social, no Estado, no Ensino. Diria que a social-democracia foi inventada no Uruguai.

Durante quase 50 anos, o mundo nos viu como uma espécie de Suíça. Na realidade, na economia, fomos bastardos do império britânico e, quando ele sucumbiu, vivemos o amargo mel do fim de intercâmbios funestos, e ficamos estancados, sentindo falta do passado. Continue lendo “Leia (e veja) a íntegra do discurso de José Mujica na ONU”

Aula aberta sobre a escalada autoritária do governo, as ameaças à Constituição e os direitos de indígenas e populações tradicionais à terra. A aula será em Brasília, dia 30/09, segunda-feira, om transmissão online via livestream. Evento no Facebook aqui.