Foi recomendado que secretarias de educação adotem medidas para eliminar quaisquer embaraços e dificuldades à matrícula de estudantes ciganos

Da redação O TEMPO

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal (MPF), recomendou às Secretarias Estadual e Municipal de Educação que elaborem programas com o objetivo de garantir a efetividade do direito à educação da população cigana que vive em Minas Gerais e em Belo Horizonte.

O MPF reuniu-se no dia 1º de outubro com a secretária estadual de Educação, Ana Lúcia Gazzola, e nesta segunda-feira (7) com a Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte. Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Edmundo Antônio Dias, “as autoridades da área de educação se mostraram bastante receptivas à adoção de medidas de inclusão, no sistema escolar, de integrantes das comunidades ciganas.”. Continue lendo “MPF defende inclusão de ciganos no sistema educacional em Minas”

O Fórum Carajás, o Grupo de Estudos, Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA-UFMA), a Rede Justiça nos Trilhos (JnT) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) convidam a sociedade para o lançamento do Seminário Internacional Carajás 30 anos: resistências e mobilizações frente a projetos de desenvolvimento na Amazônia Oriental.

Na ocasião será apresentada a proposta do seminário internacional por professores, pesquisadores e integrantes de movimentos e entidades sociais que acompanham a temática no estado do Maranhão. O lançamento ocorre simultaneamente em São Luís e Belém.

Local: Universidade Federal do Maranhão – Centro de Ciências Sociais, Bloco E, 3º Piso, Auditório I. São Luís

Data: 08 de outubro de 2013 (terça-feira)

Horário: 9h

Ofício / HAY nº. 172/13

Hutukara Associação Yanomami – HAY

Para:

Antônio Alves – Secretário Especial de Saúde Indígena

Joana Claudete – Coordenadora do Distrito Sanitário Especial de Saúde Yanomami e Ye’kuana

Ismael Cardeal – Coordenador Regional da Missão Evangélica Caiuá

No dia 02 de outubro do presente ano, foi apresentada pelos Yanomami na reunião XIX reunião do CONDISI uma gravação em áudio de uma suposta reunião entre o deputado estadual Janio Xingu, gestores e funcionários do Distrito Sanitário Yanomami. A gravação apresenta indícios de ligações e influências de políticos locais com os gestores do DSY visando a manutenção da Missão Evangélica Caiuá, empresa terceirizada responsável pela contratação dos funcionários que prestam serviço na Terra Indígena, na sede da SESAI e na CASAI.

Na gravação fica evidente ligações pessoais entre o deputado Janio Xingu e Joana Claudete (Coordenadora do DSY), Antonio Gonçalves (Assessor de Planejamento do DSY), Pedro Galdino (Responsável pelos Recursos Humanos do DSY) e Ismael Cardeal (coordenador regional da Caiuá) e a articulação entre eles no sentindo de manter a empresa terceirizada e para isso buscam também mobilizar os atuais funcionários contratados, acenando com a possibilidade de torna-los efetivos nos seus cargos.

Diante desses fatos solicitamos a a Secretaria Especial de Saúde Indígena o afastamento da Coordenadora Joana Claudete e demissão do assessor de planejamento Antônio Gonçalves, desta forma reforçamos a decisão tomada pelos conselheiros Yanomami na XIX reunião do CONDISI. Continue lendo “Denúncia de supostas ligações entre políticos locais e gestores do Distrito Sanitário Yanomami para garantir contrato com empresa terceirizada responsável pela contratação dos funcionários”

Acordo prevê a consolidação do Estudo de Impacto Ambiental a partir de estudos complementares e a sua correta publicização à sociedade.

Ministério Público Federal na Bahia

Em Conselho Pastoral dos Pescadores

A comunidade Pesqueira Caraíbas vem a público expressar sobre o seu processo de luta pelo território e solicitar apoio para que possa permanecer no seu espaço e conseguir a regularização do mesmo.

A comunidade Caraíbas é quase que a única sobrevivente entre as 09 comunidades que historicamente viveram à margem direita do rio São Francisco, em Pedras de Maria da Cruz/MG, com sua vasta diversidade cultural. Estas comunidades viviam em paz com sua gente e com seu rio até que, a partir de 1980, fazendeiros passaram a praticar violência contra elas e a expulsá-las do local. A comunidade Caraíbas teve as suas moradias destruídas.

Algumas famílias, em meio aos conflitos, resistiram, morando no seu território. Documentos confirmam sua existência desde antes de 1909. Contam os mais velhos que a comunidade se fez a partir de um casal de gorutubanos que se instalaram ali. Continue lendo “Nota à sociedade: Denúncia da Comunidade Pesqueira Caraíbas/MG”

Funai – Lideranças dos povos indígenas do Vale do Javari, no Amazonas, realizaram, na terça-feira (1º), na sede da Funai, em Brasília, uma reunião com representantes da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Os indígenas tomaram conhecimento da intenção de exploração de petróleo e gás durante a realização de pesquisas na região e pediram explicações sobre os objetivos dos procedimentos realizados.

Segundo o chefe de gabinete da Diretoria Geral da ANP, Sílvio Jablonski, as pesquisas têm como objetivo produzir um levantamento das potencialidades do local para a exploração de gás natural, em área localizada fora da terra indígena. Ele explicou que os blocos que estão sendo ofertados para leilão na 12ª Rodada de Licitações não se sobrepõem às Terras Indígenas e em alguns casos foi aceita a recomendação da Funai de excluir parte dos Blocos em áreas de referência de índios isolados.

No entanto, as lideranças indígenas disseram não concordar com empreendimentos que causem impactos às suas terras e aos seus povos, e relembraram o histórico de atuação da Petrobrás na área, durante as décadas de 70 e 80, quando rios foram poluídos, resíduos e lixo foram deixados nas matas, malocas e cemitérios foram destruídos e vários indígenas foram mortos contaminados por doenças transmitidas pelos trabalhadores.  Continue lendo “Indígenas do Vale do Javari (AM) não concordam com empreendimentos para exploração de petróleo e gás em suas terras”

Servindi – La Coordinadora de las Organizaciones Indígenas de la Amazonía (COICA) expresó su solidaridad con los indígenas que protestaron contra el proyecto de ley del Legislativo brasileño que consideran alterará las normas que rigen la demarcación de sus tierras en favor de latifundistas, empresas mineras, madereras, entre otros.

Mediante un comunicado, la COICA, que coordina con organizaciones indígenas de  nueve países, exhortó a otras a sumar fuerzas, pronunciarse y solidarizarse con las demandas de los nativos del Brasil.

El rechazo al proyecto de ley llevó a que más de mil de ellos salieran a las calles en una jornada denominada Movilización Nacional Indígena.

La movilización culminó el 5 de octubre, tuvo como centro la capital Brasilia y fue convocada por la Articulación de los Pueblos Indígenas de Brasil (Apib). Continue lendo “COICA expresa su solidaridad con indígenas en Brasil y exhorta a organizaciones a pronunciarse”

Da Redação Brasil de Fato

“A Lojas Americanas tem o prazo de dois meses para identificar os fornecedores que não atendam às exigências do MPT e descredenciá-los, assim como efetuar o cancelamento dos pedidos já realizados”, além de pagar uma multa de R$ 250 mil. Esta é a decisão do Ministério Público do Trabalho (MPT), prevista no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), divulgada em nota na última quarta-feira (02).

A decisão é efeito da descoberta de cinco bolivianos flagrados em condições precárias em uma oficina de costura fornecedora da empresa, em Americana (SP), em janeiro deste ano. Quatro crianças também foram encontradas no local no dia da fiscalização.

Além de não terem carteira de trabalho e serem submetidos à carga excessiva, os trabalhadores ficavam em espaço com calor intenso, sem ventilação, apertados entre pilhas de tecido, com ligações irregulares elétricas e sem extintores. Continue lendo “Após flagrante de trabalho escravo, Lojas Americanas pagará multa de R$ 250 mil”

“Só o campesinato é capaz de produzir alimentos saudáveis e baratos para o povo”

MPA 

Entre os dias 14 a 18 de outubro o MPA realizará manifestações em todo o país, o elemento principal da jornada é o dialogo com a sociedade sobre a soberania alimentar, que é fundamental para a qualidade de vida do povo no campo e na cidade, serão realizadas assembleias, marchas, ocupações em cerca de 15 estados brasileiros, tendo o dia 16 (data que se celebra o dia internacional da soberania alimentar)  como dia D  da jornada, entre as ações da jornada, será realizada um audiência popular em Juazeiro- BA,  que reunirá cerca de 5 mil pessoas de todo o nordeste.

Para Raul Krauser, da coordenação nacional do MPA, a soberania alimentar é um direito  popular  que é negado pelo estado brasileiro “entendemos como soberania,  a condição de cada pessoa ter acesso  a uma alimentação saudável em quantidade e qualidade… alimentos que estão inseridos no contexto climático e cultural  de cada região. No entanto o que vemos é a aversão do estado pela soberania, no Brasil vivemos um contexto em  que transnacionais como Monsanto, Pepsico, Nestlé, dentre outras empresas controlam e decidam quem vai comer ou não todos os dias”. Afirmou Krauser. Continue lendo “MPA realizará jornada nacional por soberania alimentar no mês outubro”