Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

A notícia abaixo está sendo publicada exatamente para mostrar a guerra de versões que será vendida nos próximos dias à opinião pública, em apoio aos interesses ruralistas, presentes na inconstitucional AGU 303. Ao contrário do que está escrito em toda a primeira parte da matéria, que reafirma diversas vezes como aprovado o que está por ser decidido pelo plenário do Supremo, a questão central a ser julgada no dia 23 é exatamente se as 19 condicionantes estabelecidas em dezembro de 2008 se referiam especificamente a Raposa Serra do Sol ou se seriam válidas para todas as Terras Indígenas. Vale relembrar um pouco essa história.

Na época do julgamento, estava em pauta se a Reserva deveria ser demarcada de forma contínua, respeitando os direitos indígenas e a área homologada, ou se em ‘ilhas’, como queriam os ruralistas. Exceto Marco Aurélio Mello (que levou mais de seis horas para ler sua decisão), todos os ministros apoiaram a demarcação em área contínua. Entretanto, Carlos Alberto Menezes Direito estabeleceu, em seu voto, 18 condições através das quais ele buscava “garantir a proteção da fronteira (uma das alegações era de que os limites fronteiriços da TI Yanomami “ameaçariam” o Brasil) e a preservação do meio ambiente”. A elas foi acrescida mais uma pelos demais ministros. Continue lendo “STF julga a partir das 14 horas de quarta-feira, 23/10, validade das condicionantes de Raposa Serra do Sol. E ruralistas já estão em ação na mídia”

CENPAH – De acordo com dados divulgados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mais de 93% das crianças e dos adolescentes envolvidos em trabalho doméstico no Brasil são meninas negras. Em números absolutos, são mais de 241 mil garotas executando tarefas domésticas na casa de terceiros.

Os dados foram divulgados pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti), no estudo O Trabalho Doméstico no Brasil, com base em informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2011, a mais recente. Em relação à cor, o perfil dessas crianças e jovens indica que 67% são negras.

Estima-se atualmente que haja cerca de 3,7 milhões de crianças e adolescentes dos 5 aos 17 anos trabalhando no Brasil, segundo dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No mundo, há mais de 168 milhões de crianças e adolescentes (entre 5 e 17 anos) trabalhando no mundo, das quais 85 milhões em atividades consideradas as piores formas – que são perigosas, insalubres ou abusivas.

*fonte: revista Afro

A Editora da Universidade Federal da Bahia (Edufba) convida para o seu 4º Lançamento Coletivo do ano, parte da programação do III Workshop Comunicação, Divulgação e Editoração Científica. Na ocasião, serão lançadas 11 novas obras de diversas áreas do conhecimento, entre elas Ensaios sobre raça, gênero e sexualidades no Brasil (Séculos XVIII – XX), autoria de Jocélio Teles dos Santos. O lançamento acontece no dia 25 de outubro, sexta-feira, a partir das 17h, no auditório da Faculdade de Comunicação da UFBA. Continue lendo “BA – Ensaios sobre raça, gênero e sexualidades no Brasil (Séculos XVIII – XX) no Lançamento Coletivo Edufba, em 25 de outubro”

Um dos movimentos que a Purpose incubou é o Walk Free, que luta contra todas as formas de escravidão ainda existentes em pleno Século XXI. O movimento acaba de lançar um relatório impactante, o “Global Slavery Index 2013”, que documenta e pela primeira vez cria um ranking da escravidão em 162 países. A principal conclusão é a de que em todos o mundo existem atualmente cerca de 30 milhões de pessoas escravizadas.

As formas de escravidão são as mais diversas, incluindo pessoas forçadas a trabalhar em troca de dívidas, tráfico de seres humanos, especialmente de crianças, trabalhos forçados, casamentos forçados e outras formas de escravidão reconhecidas por tratados internacionais. Em todos os casos, o traço comum é que a pessoa tem sua liberdade individual negada e é usada, controlada e explorada por outra pessoa ou grupo de pessoas em troca de sexo, dinheiro e/ou satisfação do desejo de dominação. Obviamente os grilhões que mantêm uma pessoa escrava em pleno Século XXI são mais sofisticados do que há alguns séculos e incluem dívidas financeiras, intimidação, isolamento, casamento forçado, entre outros.

Os 10 países com maior prevalência de escravidão moderna, combinando número de escravos comparado com a população total, além  casamento de crianças e tráfico humano, são: Mauritânia, Haiti, Paquistão, Índia, Nepal, Moldova, Benin, Costa do Marfim, Gambia, Gabão. Entretanto, se forem considerados apenas os números absolutos os campeões são a Índia, com 14 milhões de escravos, e a China, com cerca de três milhões. Continue lendo “Walk Free: o mundo tem 30 milhões de escravos”

A violação do direito à livre manifestação e ao exercício da livre expressão no Rio de Janeiro tornou-se uma rotina. As ações truculentas, por parte das autoridades e do aparato repressivo, contra manifestantes e profissionais das diversas mídias de comunicação tornaram-se uma triste marca nos últimos meses, agravando-se nos últimos dias. Esse preocupante quadro vem sendo destacado pelas entidades sindicais, populares, associações ligadas aos direitos humanos, artistas, intelectuais, parlamentares e pela própria Associação Internacional de Radiodifusão (AIR).

A intimidação sofrida por ativistas e as recentes prisões arbitrárias precisam ser combatidas por todos os defensores das liberdades democráticas. A indignação precisa expressar-se em ações concretas que demonstrem a nossa rejeição ao sombrio retorno dos ares da Ditadura que nos oprimiu por mais de vinte anos.

A realização da Copa em 2014 e das Olimpíadas em 2016, eventos que retiram investimentos fundamentais da educação e saúde públicas e favorecem aos interesses das grandes corporações empresariais nacionais e internacionais, não poderá ser criticada nas ruas? As críticas serão consideradas atos de terrorismo? Serão censuradas, proibidas e violentamente reprimidas inclusive com armas letais, como no recente episódio do dia 15/10 na Candelária ou a agressão ao motorista de ônibus? Continue lendo “RJ – Ato Em Defesa da Democracia, hoje, 18 de outubro, na Cinelândia, às 14h”

Elaine Tavares – Palavras Insurgentes

A pessoa começa a passar mal e a primeira opção é, sem dúvida, apelar para a memória histórica dos chás das avós. Afinal, buscar um médico no sistema público é sempre um grande estresse. Mas, os dias se passam a e coisa só piora. Não há o que fazer. Toca ir para a fila do Posto de Saúde do Morro das Pedras. Chega lá no meio da manhã para saber como estão as regras. É que elas mudam todo o tempo. A moça: “Pode vir todos os dias, mas são apenas cinco fichas. Tem de chegar cedo”. Tudo bem, volta para casa sem atendimento.

Passam-se dois dias e tudo piora. Não há remédio. Toca enfrentar a fila de novo. Dessa vez acorda cedinho, antes das sete, afinal são só cinco fichas. Chega no Posto e a fila está grande. Mas, enfim, a necessidade obriga a ficar e tentar uma vaga. São sete horas e tudo está fechado. As oito e cinco começam a chegar os funcionários. A médica, bem jovem, chega num carrão, às oito e meia. A fila vai andando, todos com aquela cara de sofrimento que só os sem-nada têm. Continue lendo “Aventuras de um sem-saúde”

Raquel Rolnik*

O Brasil tem hoje 5570 municípios. Quase 2 mil deles foram criados depois da Constituinte de 1988, que delegou às assembleias legislativas estaduais a decisão sobre sua criação. Em 1996, uma emenda constitucional brecou o processo de multiplicação de novas municipalidades ao exigir que uma lei regulamentasse critérios mínimos para que cidades se desmembrassem de outras, constituindo uma administração própria. Depois de 16 anos de debates difíceis, foi aprovada ontem no Senado a tal da regulamentação.

O projeto aprovado no Senado, que agora será encaminhado para sanção da presidenta Dilma Rousseff, prevê, entre outras coisas, a realização de Estudo de Viabilidade Municipal, consulta prévia à população local, um número mínimo de habitantes, variando de acordo com cada região, e uma avaliação da “viabilidade econômica” a ser feita pelas assembleias legislativas.

Não foi por acaso a dificuldade de estabelecer critérios: se por um lado cada novo município significa a constituição de uma nova unidade política, com impactos na geografia do controle político-territorial, e a maior parte dos municípios brasileiros (novos, velhos, a serem criados etc) tem baixíssima autonomia e capacidade de gestão; do lado dos municípios que “perdem” territórios isso significa quase sempre perder recursos, já que a maior fonte de receita é o fundo de participação dos municípios, que é proporcional à população. Continue lendo “Lei regula a criação de novos municípios no Brasil”

Vladimir Platonow* – Agência Brasil

Rio de Janeiro – As forças de segurança do estado do Rio se transformaram em uma polícia política, atuando de forma desproporcional nas manifestações. A avaliação é do professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV), Rafael Alcadipani, que analisou os enfrentamentos e as prisões em massa ocorridas no dia 15, durante protestos no centro da capital fluminense.

“Ela já se transformou em uma polícia política. Se você vê o que aconteceu ontem em São Paulo, mais de 50 pessoas foram presas, mas a Polícia Civil mostrou que não havia ligação entre elas e liberou a todas. O que está acontecendo no Rio é que a polícia está prendendo indiscriminadamente, sem muita inteligência e criando relações inexistentes entre essas pessoas. Estão agindo, infelizmente, ao arrepio da lei”, disse Alcadipani, que vem estudando o fenômeno das manifestações, principalmente relacionado ao Black Bloc.

O pesquisador chegou a comparar o que vem acontecendo no Rio com os tempos ditatoriais do Estado Novo de Getúlio Vargas e da ditadura militar (1964-1985). “Da forma como a polícia do Rio tem agido, com bastante truculência, e a prisão ontem de repórteres da rede independente Zona de Conflito, infelizmente parece que o Rio está entrando em um estado de exceção, o que é muito sério e já aconteceu na época da ditadura. Isto é preocupante, porque os governos não estão chamando para o diálogo”, destacou Alcadipani. Continue lendo “Forças de segurança do Rio viraram polícia política, diz pesquisador da FGV”

Carta abierta al Gobierno de Chile, la opinión pública y los candidatos presidenciales y parlamentarios:

No a la reubicación ilegal de los centros de cultivo de salmón contaminados

En el contexto de la reunión del 7 de octubre de la Comisión Nacional de Acuicultura (CNA), las grandes compañías salmoneras acordaron bilateralmente  con el Estado de Chile, la modificación de la actual normativa que regula a este controversial monocultivo industrial, con los objetivos de disminuir sus costos de producción  y aumentar la competitividad de esta industria en los mercados internacionales. Frente a esta abusiva situación, las organizaciones ciudadanas, pueblos originarios, comunidades costeras y sectores de la pesca artesanal, señalamos lo siguiente:

1. Constituye una nueva expresión del caradurismo empresarial las últimas declaraciones del cartel  Salmón Chile, el cual responsabiliza al Estado de Chile de ser responsable de su actual crisis financiera, debido a la aplicación de las recientes leyes y normas sanitarias y ambientales que regulan la nueva fase de expansión geográfica y productiva de esta industria exportadora en aguas nacionales, la cual destina el 98% de sus producciones de salmones y truchas a los mercados internacionales. Continue lendo “Chile – Indústria e governo querem mudar cultivos de salmão contaminados para áreas de pesca artesanal e territórios Mapuche”

Nós, representantes dos Escravos que serviram o Estado Brasileiro, repudiamos qualquer VOTO que perpetue o Regime de Escravidão vivido até hoje por nós descendentes de escravos brasileiros.

Nossos anciões estão morrendo e nossas crianças nascendo num ciclo de violência, cometido pelo sistema jurídico, social, econômico e político, onde prevalece o padrão estereotipado de um humano de pele branca, elitizada com força instaurada no poder de origem Europeia, essencialmente capitalista que conta com representantes nos três poderes desse sistema (executivo, legislativo e judiciário). Este sistema trata o humano de pele negra como um objeto de submissão a um sistema exclusão, racismo e discriminação, onde nós afrodescendentes não nos sentimos representados, tal sistema estigmatiza e oprime o homem de origem Afrodescendente sonegando-lhe os Direitos Humanos, não somos tratados como sujeito de direito.

Exigimos nossa liberdade em nome dos Direitos Humanos, a qual foi substituída por políticas públicas que não atingem nossos objetivos e não devolvem nossos direitos; servem apenas para demonstrar nas estatísticas manipuladas que no Brasil se faz de conta que está ocorrendo o dever de indenizar os descendentes de escravos ratificado em Documentos Internacionais.

Considerando o abismo de desigualdade que há neste Estado Democrático de Direito entre negros e não negros, exigimos o resgate de nosso direito ao território quilombola, através do Decreto 4.887/2003, da Constituição Federal, Convenção 169 da OIT e demais normas jurídicas nacionais e internacionais. Continue lendo “Comunidade Quilombola Invernada Paiol de Telha Fundão: “Carta de Alforria””