“Anna Paata`Anna Yan – Nossa Terra, nossa Mãe”: Povos Indígenas de Roraima em defesa dos territórios indígenas do Brasil

19 Condicionantes CIRAssessoria de Comunicação/CIR

Com a confirmação do julgamento dos Embargos de Declaração para a próxima quarta-feira, 23 de outubro no Supremo Tribunal Federal – STF, os povos indígenas de Roraima com o lema “Anna Paata`Anna Yan – Nossa Terra, nossa Mãe” se organizam mais uma vez para defender os territórios tradicionais não só dos povos locais, mas territórios indígenas do Brasil.

Foi proposto um número de seis (06) Embargos Declaratórios. Os recursos questionam as dúvidas e controvérsias sobre as dezenove condicionantes impostas na decisão da Petição 3388, cujo objeto foi o processo homologatório da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Dos seis Embargos de Declaração, quatro foram propostos pelo Estado de Roraima, como parte os senadores Augusto Botelho e Mozarildo Cavalcanti e o fazendeiro Lawrence Hart. Os outros dois Embargos foram propostos pelas Comunidades Indígenas Socó, Barro, Maturuca, Manalai, Jawari, Tamanduá e Jacarezinho e o Ministério Público Federal. Continue lendo ““Anna Paata`Anna Yan – Nossa Terra, nossa Mãe”: Povos Indígenas de Roraima em defesa dos territórios indígenas do Brasil”

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Espionagem, soberania e o leilão do petróleo

petroElaine Tavares – Palavras Insurgentes

Sempre digo por aí, não sem certa tristeza: somos os arautos da desgraça. Aqueles que sobem no mais alto monte e ficam a gritar sobre os males que virão. Não que sejamos videntes, pitonisas, magos. Não. Apenas analisamos a realidade, observamos as relações de causa e efeito e pronto: aí está o que pode acontecer. No geral, as coisas acontecem mesmo. É ciência.

Desde há muito anos denunciamos os programas de espionagem do governo dos EUA. E antes de nós outros já denunciavam. Mas, nossas palavras ficam no vento: teoria da conspiração, coisa de esquerdinhas, maluquices dos que são anti-progresso e tantas outras etiquetas pejorativas que se usam para desqualificar nossas análises e opiniões. Para a maioria da população, que conhece a realidade através da mídia comercial, as relações com os Estados Unidos sempre foram muito boas e assim tem de ser, afinal, esse é um país grandioso que tem muita coisa a ensinar e oferecer. Pessoas há que, inclusive, acreditam ser muito bom ser dependente dos EUA, já que esse é um país importante. Continue lendo “Espionagem, soberania e o leilão do petróleo”

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Nota Pública da Coordenação Regional do Alto Purus sobre ingresso de missionários em Terras Indígenas

FUNAI-logoA Coordenação Regional do Alto Purus, com atuação prevista na Portaria 1.733, de 27 de dezembro de 2012, a qual define o Regimento Interno da Fundação Nacional do Índio, vem a público prestar esclarecimentos sobre as informações contidas no discurso do pastor e deputado estadual Denílson Segóvia (PEN), conforme divulgado pela imprensa local no dia 17 de outubro de 2013.

Nos sites Ac24Horas e A gazeta do Acre, sob os respectivos títulos “Cultura indígena é desprezada em discurso fundamentalista de Denílson Segóvia” e “Denílson Segóvia denuncia limitação de missionários pela Funai em aldeias”, houve a divulgação de que o deputado em questão teria defendido, na tribuna, a evangelização dos povos indígenas do Acre, justificando para tanto o atraso representado pelo infanticídio, pela pajelança e pedofilia que em seu entendimento perfazem e representam a própria cultura indígena.

Também no site da Assembleia Legislativa do Acre – ALEAC, o discurso foi divulgado sob o título “Denilson Segóvia defende o fim da pajelança e incentivo ao evangelho em aldeias do Alto Purus”. Na matéria publicada sobre o pronunciamento (disponibilizado na íntegra aqui), pode-se constatar uma postura discriminatória que ataca e deslegitima as práticas culturais tradicionais do povo Kaxinawá do Alto Purus, defendendo e incentivando a adoção de novas práticas religiosas em detrimento das crenças tradicionais, as quais  em seu entendimento não lhes servem mais, pois “o maior beneficio do evangelho é a quebra das culturas antigas, caídas e destruidoras da moral”. Segundo o deputado, somente a partir dessa substituição os indígenas podem explorar a terra de modo racional. O deputado  questiona ainda a atuação de antropólogos desta instituição, os quais, em sua fala, “estariam proibindo os missionários de subir às aldeias por muito tempo”, sugerindo que os mesmos profissionais levem o atraso (representado pela cultura indígena) para longe do Estado do Acre. Continue lendo “Nota Pública da Coordenação Regional do Alto Purus sobre ingresso de missionários em Terras Indígenas”

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Nota Pública do Cimi contra as declarações do deputado estadual do Acre Denilson Segóvia

Cimi-40anosO Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio de seu Regional Amazônia Ocidental, vem a público repudiar as declarações do deputado estadual Denilson Segóvia (PEN/AC), que nesta última quinta-feira, 17 de outubro, fez um pronunciamento na Assembleia Legislativa do Estado do Acre em que acusa os povos indígenas, de forma preconceituosa e visando criminalizar e demonizar as culturas e os próprios indígenas, entre outras coisas, de infanticidas e pedófilos.

Ao associar as culturas indígenas ao infanticídio e a pedofilia, o deputado mostra que desconhece por completo a realidade destes povos. Não há no Acre um único caso de infanticídio, como quer fazer crer o deputado. De outro lado, se há casos de pedofilia, cabe a quem souber denunciar às autoridades e, a estas, apurar e aplicar a legislação prevista para o caso. O que não pode é acusar sem nenhum fundamento e sem apresentar qualquer indício, conforme o fez o deputado Denilson Segóvia.

Quanto a associação das culturas indígenas à indolência e à preguiça, revela apenas um gigantesco preconceito e um etnocentrismo exacerbado e fundamentalista apresentado como se fosse um dado da “evangelização”, o que não é. Os povos indígenas do Acre, ao contrário do que afirma o deputado, ajudaram decisivamente na construção deste Estado trabalhando incansavelmente nas estradas de seringa e outras lidas rurais. Continue lendo “Nota Pública do Cimi contra as declarações do deputado estadual do Acre Denilson Segóvia”

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Comin: “Retrocesso, deputado, é o genocídio, exploração e pilhagem dos territórios indígenas, nesses 513 anos de colonização neste país”

comin

Nota de Repúdio – O Conselho de Missão Entre Indígena – COMIN- Assessoria Acre Sul do Amazonas, órgão das IECLB, Igrejas Evangélicas de Confissão Luteranas do Brasil, vem a púbico manifestar-se em repudio a declaração do Deputado Estadual Denilson Sagóvia, do partido do PEN/AC, que no dia 17 de outubro de 2013, declarou: “Me desculpem os antropólogos, mas levem para longe de nós todo o atraso da pajelança, do infanticídio e de outras coisas. Não permitir que os missionários evangelizem é um retrocesso”.

Retrocesso, deputado, é o genocídio, exploração e pilhagem dos territórios indígenas, nesses 513 anos de colonização neste país.

O ato preconceituoso e criminoso fere o artigo 213 assegurado pela Constituição Federal:

“São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças, e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo á União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. Continue lendo “Comin: “Retrocesso, deputado, é o genocídio, exploração e pilhagem dos territórios indígenas, nesses 513 anos de colonização neste país””

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AC – Nota da Federação do Povo Huni Kui em repúdio às palavras do deputado/pastor Denílson Ségovia, do PEN

cocarNota de Repúdio à declaração do “Pastor” Denilson Ségovia, deputado estadual eleito também com voto de “Índio”

Aos povos indígenas; à sociedade Acreana; ao povo Brasileiro; aos órgãos competentes, indígenas e indigenistas; aos Amigos e defensores da causa indígena Internacionalmente:

Federação do Povo Huni kui do Acre – FEPHAC, entidade “indígena” de reconhecimento jurídico, representante legal do Povo Huni Kui que habita nas Terras Indígenas no Estado do Acre, que através de sua Diretória, vem por meio deste REPUDIAR publicamente, a declaração do Deputado Estadual DENILSON SÉGOVIA, do Partido do PEN/AC, que no dia (17) Quinta feira, na Plenária da Assembleia Legislativa, deu sua declaração preconceituosa, caluniosa e Criminosa contra os povos indígenas e sua tradição cultural, milenarmente praticada, se referindo aos povos indígenas e sua tradição cultural, milenarmente praticada, se referindo aos povos indígenas do Município de Santa Rosa do Purus, incluindo o povo Huni kui.

Povo Huni kui, é um povo de tradição milenar, vivendo há muitos anos a sua cultura sem interferências de outrem, ate chegarem em nossas terras pessoas que ate hoje não conhecemos e que covardemente nos forçaram a mudar nossos costumes, e que atualmente ainda continuam com sua praticas criminosas contra as nossas tradições, como é o caso do Pastor e Deputado Denilson Segovia, que no período eleitoral de 2012, obteve votos de eleitores indígenas no município de Santa Rosa do Purus, que colaborou para o seu pleito de Deputado.

Por meio deste, Contestamos aqui as palavras de que: Pastor e Deputado diz, “a Cultura tradicional do Povo Huni kui, como outros povos, preservam o infanticídio  a pedofilia, e é um atraso para as aldeias”. O Maior atraso para as aldeias são as presenças constantes de políticos como Denilson Ségovia, que não tem propostas de politicas publicas as comunidades indígenas e que muito menos conhecer de povos indígenas, para falar de sua cultura, costumes e tradições. Continue lendo “AC – Nota da Federação do Povo Huni Kui em repúdio às palavras do deputado/pastor Denílson Ségovia, do PEN”

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MPF/AM recomenda solução negociada para indígenas instalados na garagem da Funai

Recomendação pede ao Município de Manaus que realize a limpeza e retirada de lixo acumulado do local

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) recomendou à Fundação Nacional do Índio (Funai) e à Prefeitura de Manaus que, em até 90 dias, a Funai e as secretarias de Habitação do estado e do município adotem as providências necessárias para garantir o direito à moradia digna às 11 famílias das etnias Kokama e Ticuna instaladas em uma garagem abandonada da Funai, na Rua 24 de Maio, Centro de Manaus, ou o retorno dos indígenas às terras tradicionalmente ocupadas. Os órgãos devem informar ao MPF sobre o acatamento da recomendação em dez dias.

Em visita ao local, o MPF/AM constatou que as famílias instaladas no local estão vivendo em meio a condições insalubres e precárias. Partes de veículos abandonados se misturam ao lixo acumulado, formando depósitos de água da chuva. Durante a visita, os indígenas relataram a ocorrência de pelo menos cinco casos de dengue, entre eles desde que se instalaram na garagem abandonada. A situação de insalubridade também foi apontada em diagnóstico social realizado pela Secretaria de Estado de Assistência Social.

Os entraves para construção de uma política habitacional, segundo o MPF/AM, impedem a solução da questão da moradia adequada a curto prazo, o que leva a uma piora gradativa nas condições do ambiente. “A situação vem se arrastando desde outubro de 2010. Essas famílias sobrevivem há mais de três anos sem quaisquer condições razoáveis de salubridade e dignidade. O MPF expede essa recomendação por entender que se fazem necessárias medidas urgentes para mitigar os danos causados à própria personalidade dos indígenas ali abrigados”, disse o procurador da República Julio Araujo, que assina o documento. Continue lendo “MPF/AM recomenda solução negociada para indígenas instalados na garagem da Funai”

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MPF/PB convoca audiência pública sobre combate à discriminação aos ciganos

Evento será realizado no Fórum Miguel Sátyro, em Patos (PB), no dia 29 de outubro de 2013

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) publicou edital de convocação para a 1ª Audiência Pública de Combate à Discriminação ao Povo Cigano, que será realizada em 29 de outubro de 2013, às 14h,  no auditório do Fórum Miguel Sátyro, em Patos (PB).

A audiência objetiva conscientizar a opinião pública sobre a cultura cigana, com o intuito de enfrentar o preconceito sofrido pela referida comunidade na Paraíba, bem como colher informações sobre as dificuldades enfrentadas pelos ciganos, na perspectiva de definir estratégias para amenizá-las e articular uma ‘rede de proteção’ aos direitos desta minoria étnica.

Estão convidados a participar do evento órgãos governamentais e não governamentais envolvidos com a temática, assim como toda a população interessada. A audiência será presidida pelo procurador da República João Raphael Lima, que atua no MPF em Patos (PB), e tem como convidado de honra o subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia (procurador federal dos direitos do cidadão adjunto). Também espera-se a presença do procurador regional dos direitos do cidadão na Paraíba, José Guilherme Ferraz da Costa.

O Fórum Miguel Satyro está localizado na Avenida Dr. Pedro Firmino, s/n, Centro de Patos (PB), em frente à sede do MPF em Patos. Outras informações pelo número (83) 3422-1753.

Edital de convocação

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MPF/MT pede conclusão do estudo para revisão da Terra Indígena Enawenê-Nawê

A ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal será julgada pela Vara Única da Seção Judiciária de Juína.

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) propôs ação civil pública, em 16 de outubro, em que pede que a Justiça Federal obrigue a Fundação Nacional do Índio (Funai) a concluir, em até 30 dias, o relatório para a revisão dos limites da Terra Indígena Enawenê-Nawê, incluindo a região do Rio Preto.

Localizada na Região Noroeste de Mato Grosso, no município de Juína, a Terra Indígena (TI) Enawenê-Nawê foi homologada em 1996, ratificando os limites estabelecidos por uma portaria de 1986, que interditou a área tradicionalmente ocupada pelos índios depois de um grave conflito agrário com fazendeiros da região.

Porém, tanto a portaria interditória quanto a portaria de homologação dos limites da TI equivocadamente não incluíram o Rio Preto, considerado pelos índios e confirmado por grupos de trabalho para a demarcação do território e por diversos estudos antropológicos, um rio imprescindível à sobrevivência física, cultural e alimentar daquele povo. A conclusão dos estudos dos três grupos de trabalho englobava a região do Rio Preto e afirmava ser “a única proposta viável para a garantia dos direitos indígenas e das condições necessárias para a sobrevivência da sociedade Enawenê, de acordo com as suas pautas culturais”. Continue lendo “MPF/MT pede conclusão do estudo para revisão da Terra Indígena Enawenê-Nawê”

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