Justiça Global

O Estado do Rio de Janeiro através da Lei 5778/10 é o único que possui o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT) e o Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura em funcionamento desde 2011 seguindo as diretrizes do Protocolo das Nações Unidas contra Tortura ratificado pelo Brasil em 2007. Embora o caso de tortura praticado por policiais no ajudante de pedreiro Amarildo tenha ganhado grandes repercussões e atuação da justiça de forma exemplar, a tortura ainda é muito comum no cotidiano, especialmente nas prisões onde ela fica mais invisível, sobretudo contra a população pobre, negra, sem escolaridade e moradora de favelas. Continue lendo “Seminário discute os desafios da luta contra tortura, no Rio”

Rafaella Meirelles/ Uyara Kamayurá , AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, que fazendeiro obtivesse reintegração de posse de imóveis rurais localizados no interior da Terra Indígena Caramuru-Catarina-Paraguaçu, no município de Pau Brasil/BA. Os procuradores comprovaram que o fazendeiro não era o legítimo possuidor das áreas.

A Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1), a Procuradoria Federal no estado da Bahia (PF/BA) e a Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional do Índio (PFE/Funai) recorreram de sentença que julgou procedente o pedido de reintegração de posse. As unidades da AGU esclareceram que as terras são tradicionalmente ocupadas por índios Pataxós e se encontram demarcadas de maneira administrativa desde 1938. Continue lendo “BA – Terra Indígena Caramuru-Catarina-Paraguaçu: Processo iniciado por fazendeiro é julgado extinto e procuradores comprovam que TI pertence aos índios Pataxós”

Da Página do MST

Diversas organizações e movimentos sociais denunciam a perseguição política aos servidores da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) do Ceará, por lutarem contra as práticas produtivas do agronegócio no estado.

Em nota, as organizações denunciam a transferência de servidores para outras unidades administrativas da Semace no interior do estado, após uma greve realizada em 2012, além do assédio moral sofrido por alguns trabalhadores da secretaria.

Em contrapartida, segundo a nota, não foi aberta nenhuma sindicância sobre as denúncias feitas pelos servidores durante a greve de esquemas de corrupção, vendas de licenças ambientais, terceirizações irregulares e contratos ilícitos no órgão ambiental. Confira a nota:

Contra a criminalização dos Servidores da SEMACE!

Perseguição política e assédio moral parecem ser as táticas prediletas do Governo do Estado do Ceará e do superintendente da Semace para “dialogar” com os trabalhadores do órgão, que, no ano de 2012, passaram meses em greve, na luta por melhores condições de trabalho e pela moralização do órgão ambiental. Continue lendo “Organizações denunciam perseguição a servidores do Semace no Ceará”

Por Territórios Livres do Baixo Parnaíba

O Estado do Maranhão através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar e do Instituto de Terras do Maranhão outorga a Associação dos Moradores do Povoado Santa Helena o presente título de domínio com força de escritura pública sob as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula Primeira: O Outorgante transmitente se compromete por este instrumento constituir em favor do Outorgado adquirente o direito real resolúvel sobre o imóvel rural denominado Associação dos Moradores do Povoado Santa Helena Gleba União II com área de 1.032 hectares.

O Estado do Maranhão através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar e do Instituto de Terras do Maranhão outorga a Associação dos Moradores do Povoado Coceira o presente título de domínio com força de escritura pública sob as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula Primeira: O Outorgante transmitente se compromete por este instrumento constituir em favor do Outorgado adquirente o direito real resolúvel sobre o imóvel rural denominado  Associação de Moradores  do Povoado Coceira  Gleba “C” com área de 1.093 hectares .

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Mayron Borges.

Aline Valcarenghi, Repórter da Agência Brasil

Brasília – O resultado do monitoramento do último Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (2011/2012) revelou que 36% das amostras de 2011 e 29% das amostras de 2012 apresentaram a presença de agrotóxicos.  Na avaliação da agência, é preciso investir na formação dos produtores rurais e no acompanhamento do uso do produto.

Existem dois tipos de irregularidades avaliadas, uma quando a amostra contém agrotóxico acima do limite máximo de resíduo permitido e outra quando a amostra apresenta resíduos de agrotóxicos não autorizados para o alimento pesquisado. O levantamento revelou ainda que dois agrotóxicos nunca registrados no Brasil, o azaconazol e o tebufempirade, foram encontrados nas amostras de alimentos, o que pode significar que estes alimentos entraram no país contrabandeados.

Em 2011 o pimentão foi o produto analisado que teve o maior número de amostras com irregularidades. Das 213 amostras analisadas, 84% tiveram uso de agrotóxico não autorizado no Brasil, 0,9% tinham índices acima do permitido e 4,7% tinham as duas irregularidades. Em seguida vieram cenoura, com 67% de amostras irregulares; pepino, com 44%, e a alface, com 42%. Em 2012, o morango apareceu com 59% de irregularidades nas amostras e novamente o pepino, com 42%.  Continue lendo “Pesquisa mostra que 29% dos alimentos têm resíduos de agrotóxicos”

Do UOL

A Advocacia Geral da União (AGU) conseguiu derrubar na Justiça a decisão que impedia a continuidade das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira, no Pará. Na sexta-feira (25), o TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) havia ordenado a paralisação das obras da usina por ilegalidade no licenciamento ambiental.

Na segunda, os procuradores federais recorreram da decisão e pediram a continuidade do empreendimento, “sustentando que não pode haver limitação dos efeitos da decisão da presidência do Tribunal e que apenas a Corte Especial do TRF1 é quem tem competência para cassá-la”, de acordo com nota divulgada.  Continue lendo “Decisão que impedia obras da usina Belo Monte é derrubada”

IHU On-Line – “Políticas públicas, por mais bem intencionadas que possam parecer – como é o caso do Juventude Viva, não darão conta do problema da violência urbana se não tocarem a dimensão da política militar genocida vigente”, escreve Douglas Belchior, em artigo publicado no seu blog Negro Belchior, publicada por Carta Capital. Eis o artigo. Continue lendo “Por que o senhor atirou em mim? Quem vai responder a pergunta do Douglas?”

ONU – Ativistas que se opõem a projetos de desenvolvimento em larga escala, como a construção de hidrelétricas, barragens e estradas, são muitas vezes “perseguidos, estigmatizados e criminalizados por fazerem o seu trabalho”, denunciou a relatora especial da ONU sobre os defensores de direitos humanos, Margaret Sekaggya.

Em seu último relatório, entregue à Assembleia Geral das Nações Unidas nesta terça-feira (29), ela afirma que, cada vez mais, os defensores dos direitos humanos são taxados de “antigovernistas” ou “inimigos do Estado”. Continue lendo “Ativistas que se opõe a projetos de desenvolvimento são criminalizados, alerta relatora da ONU”

Rede TVT – A afirmação é do participante do Fórum HipHop, Miguel Angelo da Silva.Veja também o comentário da presidenta Dilma Rousseff sobre a morte do adolescente Douglas Rodrigues, que levou um tiro de um policial militar.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por José Carlos.

Comissão apresentou conclusões da investigação que desmonta versão de militares

Juliana Castro – O Globo

RIO — Parentes das três vítimas da Chacina de Quintino, na qual três militantes da VAR-Palmares foram mortos, se emocionaram ao lembrar do episódio, durante audiência pública da Comissão Estadual da Verdade do Rio (CEV-Rio) nesta terça-feira. Os familiares receberam dossiês da CEV-Rio com documentos e depoimentos que desmontam a versão dos militares para a morte dos três militantes. Continue lendo “Parentes de vítima da Chacina de Quintino se emocionam na Comissão da Verdade do Rio”