Numa situação normal Belo Monte não se teria iniciado ou já teria parado há muito pelo caminho.  Pela 20ª vez, o Ministério Público Federal pede a sua paralisação. A Justiça Federal acatou a ação com argumento de não cumprimento de condicionantes e suspendeu a licença da hidrelétrica na sexta-feira à tarde, 25 de outubro, inclusive com proibição de repasse de dinheiro do BNDES à Norte Energia. Na noite adentro do dia 30/10, quando o tempo é todo escuro ou penumbra, antes que a Norte Energia desmobilizasse seu batalhão de operários e máquinas, a Advocacia Geral da União – AGU cassou a Liminar. Desde que se iniciou a construção de Belo Monte, em junho de 2011, a obra já foi paralisada em média 100 dias por conta de manifestações e decisões judiciais.

A nota de imprensa da empresa é pouco esclarecedora. O que entendi é o seguinte: quem tem poder, manda e pronto! O fato é que Belo Monte, que teria parado, não parou sequer um segundo, e o próprio governo federal cuidou de desobstruir o seu caminho, retirando-lhe mais esse pequeno obstáculo. Continue lendo “Luz amarela no céu de Belo Monte, por Antônio Claret Fernandes*”

Da Unisinos

A questão ambiental no Brasil vem passando por uma série de avanços mesmo antes da Constituição Federal de 1988. No entanto, após uma série de passos para frente, o assunto sofreu um grande passo para trás em 2012, com a imposição de uma reforma do Código Florestal que perde de vista as conquistas anteriores. Esta é a opinião do advogado e assessor especial de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM, André Lima.

O advogado prefere não ser chamado de operador, mas sim de operário do direito. Isto porque atua na linha de frente da lei, defendendo e militando questões envolvendo o direito dos quilombolas, dos indígenas e o meio ambiente. Lima também milita em organizações da sociedade civil, “atuando na formulação, avaliação e acompanhamento de políticas públicas nessa área”.

E é com esta expertise que ele esteve em 22-10-2013 na Unisinos, onde ministrou a palestra A questão ambiental no Brasil e a Constituição Federal hoje. Avanços e retrocessos, parte do ciclo de eventos Constituição 25 Anos: República, Democracia e Cidadania. A palestra ocorreu na Sala Ignacio Ellacuría e Companheiros, no Instituto Humanitas Unisinos – IHU. Continue lendo “Para especialista, ruralistas são os responsáveis pelo retrocesso ambiental”

Por Najar Tubino
Da Carta Maior

O assentamento de Milagres não é um projeto de resistência armada. Muito pelo contrário, é totalmente pacífico. Na verdade, é o primeiro assentamento do país totalmente saneado, que usa a água das casas e da fossa, depois de tratada para irrigar vários tipos de plantio: mamão, milho, pimenta, forrageiras para os animais. Continue lendo “Assentamento Milagres: território da agricultura camponesa”

IHU On-Line – “Se as fazendas de natureza patronal geram tão pouco emprego é porque a maior parte de suas terras está coberta de pastagens que suportam a mais extensiva pecuária bovina de corte do mundo. O que até permite entender porque esse grupo de fazendeiros é vítima do grosseiro e ofensivo estigma “gigolôs de vaca”, escreve José Eli da Veiga, professor titular da USP, em artigo publicado no jornal Valor.

Segundo ele, “o uso da expressão “agronegócio”” pode ser ‘perverso’ por “acobertar interesses dos mais parasitários”.

“Como o absurdo sistema eleitoral garante que regiões periféricas estejam super-representadas no Congresso – conclui -, só podem mesmo predominar na chamada bancada ruralista parlamentares com objetivos até opostos aos das atividades empreendedoras de última geração”. Eis o artigo.

A metade dos habitantes das grandes cidades brasileiras ainda nem ouviu falar de agronegócio. E poucos dos que ouviram chegaram a entender seu significado, o que leva os mais incautos a tomarem esse rótulo pelo seu valor de face. Vale, portanto, breve retrospectiva, mesmo para os bem-informados leitores do Valor. Continue lendo “O que é agronegócio?”

Rogério Sottili conversou com parentes e amigos do rapaz de 17 anos. Para ele, PM responde por mortalidade ‘absurda’, mas mortes nos últimos dias não são reação a agressão de coronel durante protesto

por Tadeu Breda, da RBA

São Paulo – O secretário de Direitos Humanos e Cidadania da cidade de São Paulo, Rogério Sottili, acredita que a morte de dois jovens na periferia da capital nos últimos domingo (27) e terça-feira (29) é a demonstração de que a Polícia Militar atua de forma violenta, comprovação de que é preciso promover mudanças em sua estrutura e nas maneiras de investigar abusos cometidos pela corporação.”Há uma mortalidade absurda”, diz.

Ele levanta dúvida sobre a versão da PM a respeito da morte do jovem Douglas Rodrigues, de 17 anos, no último domingo, no Jaçanã. Depois de ir ao local dos fatos e de conversar com amigos e parentes do rapaz, Sottili diz que o disparo promovido pelo policial durante uma abordagem foi intencional.  Continue lendo “Secretário de Haddad diz que disparo contra jovem no Jaçanã foi intencional”

Por Altamiro Borges – Do Blog do Miro

A Suprema Corte da Argentina declarou nesta terça-feira (29) a constitucionalidade de quatro artigos da “Ley de Medios” que eram contestados pelo Grupo Clarín. Com esta decisão histórica, o governo de Cristina Kirchner poderá finalmente prosseguir com a aplicação integral da nova legislação, considerada uma das mais avançadas do mundo no processo de democratização da comunicação. A decisão representa um duríssimo golpe nos monopólios midiáticos não apenas na vizinha Argentina. Tanto que a TV Globo dedicou vários minutos do seu Jornal Nacional para atacar a nova lei.

Democratização

Pelas regras agora aprovadas pela Suprema Corte, os grupos monopolistas do setor serão obrigados a vender parte dos seus ativos com o objetivo expresso de “evitar a concentração da mídia” na Argentina. O império mais atingido é o do Clarín, maior holding multimídia do país, que terá de ceder, transferir ou vender de 150 a 200 outorgas de rádio e televisão, além dos edifícios e equipamentos onde estão as suas emissoras. A batalha pela constitucionalidade dos quatro artigos durou quatro anos e agitou a sociedade argentina. O Clarín – que cresceu durante a ditadura militar – agora não tem mais como apelar. Continue lendo “Ley de Medios apavora a Globo”

Leonardo Sakamoto

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) selou o fim de uma luta histórica de uma centena de famílias ribeirinhas da região oeste do Pará com a criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Montanha-Mangabal, garantindo o reconhecimento de um território tradicionalmente ocupado há mais de 140 anos no Alto Tapajós. Se chegou com, no mínimo, meio século de atraso, certamente veio em um momento político surpreendente, considerando que as terras dessas famílias se situa em área de influência direta de barragens planejadas para integrar o Complexo Hidrelétrico do Tapajós. A história foi noticiada, nesta quinta, pela BBC. Continue lendo “Ribeirinhos têm conquista histórica em área de barragens do Tapajós, por Leonardo Sakamoto”

Assassinatos de garotos e ataques midiáticos a manifestações confirmam: há interessados em generalizar repressão. Black-bloc é complexo, mas pode estar sendo usado

Por Antonio Martins | Imagem: Banksy e Gêmeos – Outras Palavras

I.

Uma espiral de fatos graves e estranhos está se sucedendo em São Paulo desde sexta-feira (25/10), quando mascarados agrediram, num ato de violência gratuita, um coronel da Polícia Militar. Comandantes da PM emitiram declarações como se fossem o governo do Estado. Quase duzentas pessoas foram presas de maneira arbitrária e, ao que tudo indica, a esmo. Um jovem de 17 anos foi assassinado domingo pela polícia em ação torpe, provavelmente com intuito de provocar reações de revolta. Ontem (28/10), caminhões e ônibus apareceram em chamas na rodovia Fernão Dias, em horário propício a exposição nos noticiários de maior audiência – sem que apareçam indícios de quem os incendiou. Continue lendo “SP e Rio: quem aposta na violência”

Leonardo Sakamoto

Um dia, retornando para casa quando morava no Campo Limpo, fui parado por um punhado de viaturas policiais. O pessoal, com armas apontadas para mim, gritou para que saísse do carro e não mexesse um músculo mesmo que a vaca tossisse. Haviam recebido uma denúncia de espancamento e eu, por estar passando na avenida errada, na hora errada, era o suspeito. Muito tempo depois, quando a identificação foi negativa, acabei liberado.

Não foi a primeira vez, nem seria a última que fui parado lá por aquelas bandas. Nem que um cano de revólver futucou meu peito. Em uma das vezes, o policial ainda brincou: “fica tranquilo que estava travada”. Ahã, senta lá, Cláudia.

Quando meus amigos me contavam, indignadíssimos, de experiências de blitz em que eram parados e obrigados a soprar o bafômetro, pensava comigo mesmo o que aconteceria caso  sofressem os esculachos que alguns conhecidos do Capão ou lá do Pirajussara sofreram. Não, não me entendam, mal. Não estava desejando o mal a ninguém, apenas percebendo que se o centro entendesse de verdade o que acontece na periferia, talvez a vida seria diferente. Ou talvez não. Continue lendo “Violência policial: Salve, São Paulo! Os que vão morrer te saúdam!, por Leonardo Sakamoto”

Xingu Vivo – No último sábado, 26, ficamos sabendo que o desembargador Antônio de Souza Prudente, do TRF1, tinha mandado, pela segunda vez, parar Belo Monte. Foi uma liminar que acatou a nona das 20 ações civis públicas do Ministério Público Federal, e que denunciava que inúmeras condicionantes da Licença Prévia da obra nunca foram cumpridas.

Muitos de nós comemoraram esta paralisação. Outros não. Não comemoraram porque não estão mais conosco, se perderam no mundo; muitos adoeceram do corpo, da cabeça e da alma; outros ficaram apáticos; alguns morreram.

Para nós, que há mais de 20 anos denunciamos a barragem do Xingu como um projeto assassino, não é fácil falar em “condicionantes”, uma espécie de vaselina para amenizar a brutalidade do estupro do nosso povo e do nosso rio. Mas entendemos que é dever do MPF fazer cumprir a lei, e a lei impôs aos empreendedores de Belo Monte – o governo e a Norte Energia – a adoção de uma série de medidas de mitigação e compensação de impactos.

Pois esta lei nunca foi cumprida. Não vamos desfiar rosários de desgraças porque encheríamos centenas de páginas com histórias de terror. Mas podemos afirmar que, do que foi imposto por lei, não recebemos saneamento, não recebemos escolas, não recebemos assentamentos e casas, não recebemos indenizações condizentes com o que nos tomaram; não temos peixes para pescar, não temos terras para plantar, e não regularizaram as áreas indígenas, parcela da nossa população especialmente protegida pela Constituição. Continue lendo “Nota: A nossa dor tem dignidade”