Por Valmir Assunção*

MST – O Senado Federal deve votar o PLS 432/2013, conhecida por PEC do Trabalho Escravo. Sem quase nenhuma cobertura da imprensa, é preciso alertar para o que pode significar um retrocesso do objetivo desta proposta.

Aprovada pela Câmara como PEC 438 em maio passado e extremamente comemorada, o projeto corre sérios riscos de ser apenas uma legislação sem nenhuma aplicabilidade que resolva o problema do trabalho escravo no Brasil.

Primeiro, por que o texto traz uma mudança grave. O relator incluiu a exigência de que a expropriação de imóveis rurais, ou urbanos somente ocorrerá quando a exploração de trabalho escravo for cometida diretamente pelo proprietário.

Ora, isso é um absurdo! Continue lendo “PEC condena trabalho escravo mas protege o latifúndio”

Servindi – Al no haber demostrado que se consultó a la población indígena, la Secretaría de Medio Ambiente y Recursos Naturales (Semarnat) suspendió el pasado 31 de octubre el trámite del proyecto minero La Espejera, del conocido empresario Carlos Slim, en el municipio de Tetela de Ocampo, estado de Puebla.

La medida se dio en respuesta al pedido del comisionado para el Diálogo con los Pueblos Indígenas de México, Jaime Martínez Veloz, de cancelar el permiso a la minera Frisco, a cargo del proyecto que pretende extraer oro y plata del cerro Espejeras. Continue lendo “Suspenden proyecto minero del millonario mexicano Carlos Slim por falta de consulta”

Representantes de comunidades tradicionais de matriz africana, juntamente com ciganos e quilombolas, aproveitam passagem por Brasília, durante III CONAPIR, para mobilização no Congresso em favor de política pública de desenvolvimento sustentável

Diante de uma conjuntura profícua em desafios aos povos indígenas, que seguem lutando por seus direitos e vidas, o Conselho Indígena Missionário (Cimi) iniciou na manhã desta terça-feira, 5, a XX Assembleia Geral da organização, no Centro de Formação Vicente Cañas, em Luziânia (GO). Com a presença de 120 missionários e missionárias, além de lideranças indígenas e convidados, o encontro tem como tema ‘40 anos do Cimi: desafios e perspectivas na construção do Bem Viver’

Arpin Sul – A XX Assembleia do Cimi busca sistematizar as contínuas avaliações e análises iniciadas em novembro do ano passado, durante o congresso que comemorou os 40 anos da organização. Lembrando do poeta lusitano Fernando Pessoa e citando o Livro de Lucas (Lc 5,4), o documento de análise emplaca: “Navegar é preciso, avancemos para águas mais profundas”.  Dom Erwin Kräutler, bispo do Xingu e presidente do Cimi, ressaltou três aspectos fundamentais relacionados ao Cimi: alegre na esperança, forte na tribulação e perseverante na oração.

“O encontro acontece num contexto de grande ofensiva aos direitos dos povos indígenas pelo governo federal e bancada ruralista no Congresso Nacional. Este ano tem sido de grande resistência do movimento indígena e das organizações que os apóiam. Precisamos, então, olhar para o passado, agir no presente e nos preparar para o que virá em nossa decisão intransigente de se manter ao lado dos povos indígenas”, declara o secretário executivo do Cimi, Cleber Buzatto. Continue lendo “XX Assembleia do Cimi: desafios e perspectivas na construção do Bem Viver”

Plataforma Dhesca – O relatório que evidencia violações de direitos decorrentes do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) será apresentado nesta quinta-feira (07) na Câmara dos Deputados.

“Indústria do Petróleo e Conflitos Ambientais na Baía de Guanabara: o caso do Comperj” é resultado da Missão realizada nos meses de dezembro de 2012 e fevereiro de 2013 pela Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente, da Plataforma de Direitos Humanos (Dhesca Brasil).

O documento mostra que o empreendimento, sob responsabilidade da Petrobras, causa impactos em ecossistemas protegidos, teve severas falhas em seu processo de licenciamento pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), além de ter prejudicado drasticamente a vida dos pescadores da região.

>> Faça o download do relatório completo ou de sua versão reduzida.

O relatório foi lançado no último dia 9 de setembro em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A Petrobras foi convidada a participar da audiência, mas não enviou representantes. O Inea, órgão ambiental do Rio de Janeiro, também recebeu o convite, mas ninguém compareceu. Continue lendo “Relatório que aponta violações de direitos em obras do Comperj será apresentado em audiência na Câmara”

Onildo Lopes dos Santos – O vídeo enfoca o Seminário Nacional sobre Povos indígenas e Quilombolas no Brasil. O evento foi promovido pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições do Ensino Superior – ANDES / SN. Além disso, aborda os 10 anos da demarcação da aldeia Panambizinho, Dourados- Mato Grosso do Sul.

Exploração sustentável de riquezas naturais em terras indígenas também será debatido

EcoReserva – Com o plenário lotado por integrantes de comunidades quilombolas, indígenas, ciganas e pantaneiras, a Comissão de Direitos Humanos iniciou na manhã desta terça-feira, 05, audiência pública para debater a elaboração de um marco legal para os povos tradicionais.

Marco legal é todo conjunto de normas legais que rege determinado tema. As populações reivindicam, entre outras coisas, a regulação sobre acesso aos recursos naturais de suas terras; estimulo à produção sustentável; infraestrutura, segurança pública e educação.

Além disso, eles defendem a aprovação do PLC 7.447/10, do deputado Luiz Alberto (PT-BA), que define diretrizes e objetivos para políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais. Continue lendo “Comissão de Direitos Humanos do Senado debate elaboração de marco legal para povos tradicionais”

Governo federal cria grupo integrando de serviço de inteligência e de policias para perseguir manifestantes

No dia 31 de outubro de 2013, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reuniu-se com os Secretários de Segurança Pública do Rio de Janeiro e de São Paulo, para debater a violência em manifestações. A despeito dos diversos relatos e denúncias sobre os abusos e violências das forças de segurança pública em ambos os estados, o governo federal esta propondo um novo endurecimento punitivo no tratamento dos manifestantes. Esta reunião teve como resultado a criação de diversas medidas preocupantes, que apontam um novo recrudescimento da violência policial para conter a ação dos manifestantes, situação que há muito já é vivenciada por comunidades pobres de todo pais. Destacamos que a intervenção do governo federal não teve como nenhum de seus objetivos uma tentativa de diminuição da repressão policial aos manifestantes ou que visasse a proteção do direito à livre manifestação, que vem sendo violentamente desrespeitado.

Dentre as iniciativas, destacamos: (i) aprofundamento e unificação da conduta entre policiais; (ii) protocolo de ajuste entre as polícias; (iii) proposta de modernização e padronização de interpretações de leis; (iv) criação de grupos operacionais com membros do Ministério Público e delegados para diferenciar movimentos sociais e vândalos – que vem se mostrando como distinção que só é utilizada com intuito de impedir a permanência dos manifestantes protestando; (v) cooperação das inteligências das policias civil e militar e da Abin; (vi) Possibilidade da polícia federal passar a investigar; (vii) recrudescimento das leis penais dos tipos que vem sendo utilizados para criminalizar os manifestantes. Continue lendo “Justiça Global repudia endurecimento penal para calar protestos”