Leane Ribeiro – AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, no Supremo Tribunal Federal (STF), que questões envolvendo a legalidade da demarcação da Terra Indígena Cachoeirinha, no Mato Grosso do Sul, devem ser julgadas pela Justiça Federal e não pela Corte Suprema.

No caso, os advogados públicos defenderam no STF que não caberia ao Supremo julgar ações nas quais fazendeiros buscam anular processo administrativo referente à identificação, delimitação e ampliação da Terra Indígena Cachoeirinha, localizada nos municípios de Miranda e Aquidauana, em Mato Grosso do Sul. Os particulares também buscam a anulação da portaria do Ministério da Justiça que declarou a posse permanente da área ao grupo indígena Terena.

Os fazendeiros entraram com ação na Justiça de primeiro grau, alegando que as suas propriedades não são terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, pois os títulos dominiais outorgados pelo estado de Mato Grosso são de mais de 110 anos, não sendo verificada ocupação indígena desde 1871. Sustentaram, ainda, que as medidas da Fundação Nacional do Índio (Funai) quanto à demarcação da terra indígena não observaram os princípios legais.  Continue lendo “AGU confirma que ações sobre a demarcação da Terra Indígena Cachoeirinha/MS devem ser julgadas pela Justiça Federal”

Por André Borges | Valor Online

Brasília – A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) do Pará decidiu acatar o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e suspendeu, por dez dias, a definição sobre o licenciamento ambiental do projeto Volta Grande, empreendimento da empresa canadense Belo Sun, que prevê a exploração de ouro nas margens do rio Xingu, ao lado da área onde é construída a usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

O MPE havia apresentado pedido de vistas do processo de licenciamento na semana passada.  Com a decisão, diz a promotora do MPE, Eliane Moreira, autora do pedido de vistas, ficou marcada para o dia 2 de dezembro uma reunião deliberativa do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) do Pará, que votará pela liberação ou não da licença prévia ambiental do empreendimento.  A decisão do Coema é necessária para que o projeto da Belo Sun consiga sua licença prévia.

A Belo Sun havia pedido formalmente à Sema para que colhesse os votos dos 12 membros do Coema, independentemente do pedido de vistas apresentado pelo MPE.  A Secretaria, no entanto, optou por abrir um prazo adicional de 10 dias para que os promotores fundamentem suas colocações contrárias ao empreendimento. Continue lendo “Pará suspende por dez dias decisão sobre mineração de ouro no Xingu”

ABRASCO

No triste cenário de suspeita de quatro casos de intoxicação por agrotóxicos de trabalhadores quilombolas da comunidade de Rio Preto, em Campos no Rio de Janeiro, em 12 de novembro (LEIA AQUI), agravados por duas mortes; e da divulgação pela ANVISA que mais de 60% dos alimentos examinados contêm agrotóxicos, sendo 28% considerados impróprios para o consumo (LEIA AQUI), nos deparamos com absurdas lei, decreto e portaria elaborados pelo governo no último mês e que  ampliam enormemente a vulnerabilidade da população.

A Lei 12.873/13 e o Decreto 8.133/13 violam a Constituição Federal e a Lei 7.802/89 – a qual obriga a avaliação triparte dos agrotóxicos por parte dos órgãos da agricultura, da saúde e do meio ambiente, cada um em suas áreas de competência – ao estabelecer que a anuência de importação, produção, comercialização e uso de agrotóxicos em situação de emergência fito ou zoosanitária será concedida apenas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), sem as avaliações prévias dos órgãos de saúde e de meio ambiente. O estado de emergência terá duração de um ano, mas poderá ser prorrogado, por igual período, indefinidas vezes, podendo tornar-se “permanente”. Continue lendo “ABRASCO: Moção em defesa da vida e da saúde contra o agro(negócio)tóxico e o MAPA”

Série retrata personalidades da cultura afro-brasileira que se destacaram na história do país

Na FCP

Cartola, Chica da Silva, Bispo do Rosário, Dom Obá e Maria Firmina são alguns dos nomes que fizeram história no Brasil. Ao lado de mais onze personagens, eles formam o rol de homenageados da terceira temporada de “Heróis de Todo Mundo”, com estreia marcada para 20 de novembro (quarta-feira), Dia da Consciência Negra, no Canal Futura. Dirigidos por Luiz Antônio Pilar, os episódios resgatam personalidades marcantes da cultura afro-brasileira.

Com linguagem ficcional que mistura elementos documentais, os 15 interprogramas de “Heróis de Todo Mundo” têm dois minutos de duração cada. A atração conta com criteriosa pesquisa de imagens para mostrar as trajetórias dos “heróis”, que servem de exemplo para muitos brasileiros até hoje. O Futura exibirá a atração nos intervalos da programação, de quarta a sexta-feira, às 19h55.

A série “Heróis de Todo Mundo” integra o projeto social de valorização do patrimônio cultural afro-brasileiro “A Cor da Cultura”, que produz conteúdos impressos e séries de televisão. Reunido em um kit educativo, esse material será distribuído em escolas públicas de cinco estados (Pará, Maranhão, Espírito Santo, Goiás e Rio Grande do Sul), em 2014, como ferramenta de apoio à lei 10.639/2003, que institui o ensino de história e cultura da África e dos povos afrodescendentes na grade curricular. O objetivo da iniciativa é tirar a história da população negra da invisibilidade tanto na tela da televisão quanto nas salas de aula. Continue lendo “Canal Futura estreia “Heróis de Todo Mundo” no dia 20 de novembro”

A Pública – Comunidades terapêuticas religiosas são maioria na terceirização do combate ao crack promovida pelo governo federal. Para deputado que lidera o tema, drogadição é “desvio de caráter” 

Por Andrea Dip

Mariana* vem andando pelo corredor com um sorriso tímido e uma camiseta com dizeres bíblicos em cor verde neon. Aparenta ter muito mais de 36 anos. O crack redesenhou sua pele, seus dentes e marcou sua expressão. A pedido do presidente de honra da comunidade terapêutica – um dependente químico que diz estar limpo há 5 anos graças a sua passagem pela casa – ela saiu da reunião com as senhoras voluntárias da igreja carismática para vir me contar sua história de recuperação. As senhoras celebram minha chegada: “Hoje é dia de Santa Edwiges, foi ela que te mandou aqui conhecer esse trabalho maravilhoso” diz uma delas. Continue lendo “Contra o crack, disciplina, oração e trabalho”

Haitianos já trazem suas famílias, mas exploração da mão de obra impede vida melhor

Jader Rezende, O Tempo

O terremoto no Haiti em 2010 provocou uma fuga sem precedentes naquele país. Na primeira onda, em 2011, a predominância era de homens urbanos e considerável parte se estabeleceu na Grande BH, atraída pelos parques industriais, comércio informal e construção civil. Na segunda onda, em 2012, vieram os trabalhadores rurais, que se concentraram, em sua maioria, no Sul de Minas, onde muitos atuam até hoje em lavouras.

Agora surge a terceira onda, que traz, em escala ainda maior, mulheres e crianças, ao mesmo tempo em que desponta a primeira geração de brasileiros-haitianos. Em todas as fases, no entanto, imperam a exploração de mão de obra irregular. Continue lendo “Minas acolhe imigrantes de países latinos”

Em São Paulo, concentração da marcha começa a partir das 11h no vão livre do Masp; saída será às 14h30 e e passeata seguirá até a Praça da República

Por Redação da RBA

A memória de Zumbi, último dos líderes do Quilombo dos Palmares, um dos maiores símbolos da resistência à escravidão no Brasil, volta a ser exaltada nesta quarta-feira (20) – Dia da Consciência Negra – quando o movimento negro de São Paulo vai às ruas reivindicar políticas públicas de combate ao racismo e pelo combate à violência contra a juventude.

O tema da Marcha da Consciência Negra, que completa dez anos em 2013, é “Por um Brasil sem racismo. A juventude quer viver”. A concentração da 10ª Marcha da Consciência Negra de São Paulo começa às 11h no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (MASP), na Avenida Paulista. A passeata sairá às 14h30 até a Praça da República, no centro da cidade. Continue lendo “Movimento negro vai às ruas na quarta por políticas de combate ao racismo”

Por Elaíze Farias, Amazônia Real

O planejamento de construção de hidrelétricas na bacia do rio Negro (AM) deve criar um novo palco de conflitos sociais a exemplo do que acontece hoje na região do Xingu, com a barragem de Belo Monte, e no território dos índios munduruku, com a hidrelétrica do Tapajós. As duas barragens ficam no Pará. A avaliação é da doutoranda em Antropologia Social pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Gláucia Baraúna.

“A projeção atual da criação de mais hidrelétricas ameaça a integridade dos povos indígenas e comunidades tradicionais na Amazônia. Muitos desses povos já vêm se reunindo para fazer resistência aos novos empreendimentos”, afirma Gláucia, que desenvolve pesquisa de doutorado sobre as barragens da área do rio Madeira, em Rondônia. Continue lendo “Hidrelétrica no rio Negro (AM) deve causar novos conflitos com povos indígenas”

Por Ruy Sposati, de Nioaque (MS). da Assembleia Terena, em Cimi

“Para uma criança, um dia numa retomada vale mais do que um ano de aula”. A frase é do indígena Lindomar Terena, liderança da retomada Charqueado, em Miranda (MS), onde vive com sua esposa e seus três filhos de 2, 3 e 5 anos de idade.

Por falta de espaço, as reservas indígenas tornaram-se grandes bairros semi-urbanizados periféricos às cidades. Muitas vezes sem acesso a florestas, rios e áreas de cultivo, as novas gerações Terena vem perdendo o elo com a natureza e suas tradições. “Tem criança que já não sabe nadar, não sabe andar no mato, não sabe plantar”, explica Pedro Lulu, liderança da retomada Esperança, na terra indígena Taunay/Ipegue, no municíoio de Aquidauana (MS). “A retomada muda isso. Na retomada a gente reencontra nossa tradição”. Continue lendo “Terena: “Vivência nas retomadas combate cultura de assimilação imposta pelo Estado””

Por Ruy Sposati, de Nioaque (MS), Assembleia Terena, em Cimi

Entre os casos de ameaças e ataques relatados por lideranças durante a 4a. Assembleia Terena, o mais sério, hoje, é o da retomada da terra indígena Pillad Rebuá, no município de Miranda. Em Pillad, 2,2 mil indígenas vivem confinados em 94 hectares, divididos em duas aldeias: Moreira e Passarinho. O território teve o primeiro registro de reconhecimento pelo Estado em 1904. Um processo de demarcação teve início em 1950, mas não seguiu.

Em 9 de outubro, a comunidade da aldeia Moreira retomou uma das propriedades que incidem sobre o território reivindicado – a fazenda Trator Mil. Acampados no local desde então, os indígenas sofreram quase uma dezena de ataques a tiros e invasões atribuídos a fazendeiros da região. Continue lendo “Terena: “Querem a cabeça dele como troféu””