Edificações situam-se indevidamente em área de preservação permanente

Ação do Ministério Público Federal pede a conclusão dos processos de regularização do território de mais de 60 comunidades quilombolas que estão pendentes no Incra de MT

Ministério Público Federal no Mato Grosso

Passados 25 anos da promulgação da Constituição da República de 1988, que estabeleceu o direito dos remanescentes de quilombos à propriedade definitiva de suas terras, nenhuma comunidade quilombola de Mato Grosso teve as suas terras regularizadas.

Na terça-feira, 19 de novembro, o Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) propôs uma ação civil pública para que seja determinado prazo de 24 meses para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) conclua os trabalhos necessários para a regularização desses territórios quilombolas em Mato Grosso. Continue lendo “Nenhum território quilombola está regularizado em Mato Grosso”

Famílias da região Oeste e Sudoeste garantem presença da Copel nas negociações, mas ainda precisam de garantias de reassentamento e indenização pelas áreas

Pedro Carrano, de Curitiba (PR), em Brasil de Fato

Foi uma verdadeira jornada dos atingidos pelas obras da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu, no dia 20 de novembro, quando cerca de 200 pessoas partiram das regiões Sudoeste e Oeste do Paraná, enfrentaram mais de 10 horas de viagem, para protestar em frente à Empresa Paranaense de Energia (Copel), na parte da manhã, e também na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na parte da tarde.

“Não somos contra a usina, somos contra a atitude que estão tomando contra nós”, denuncia Ireny Antunes, agricultora familiar instalada há 49 anos na região. Pessoas como ela – que é presidente do sindicato local de pequenos agricultores –, representavam cerca de 1000 famílias de cinco cidades. Esse é o número real de atingidos, uma vez que o consórcio do empreendimento apontava somente 360 famílias antes do início das obras.

A crítica desses agricultores e ribeirinhos deve-se ao fato de que não há política de reassentamento. Os valores oferecidos pela terra são baixos, incompatíveis com o valor de mercado, garante Sidnei Martini, uma das lideranças do movimento. Continue lendo “Atingidos por usina do Baixo Iguaçu fazem protesto em Curitiba”

“As possibilidades estão aí nos corpos e mentes jovens, potentes e indomáveis que tomaram as ruas e reatualizaram a ideia de ação direta, a ideia maquiaveliana dos tumultos que produzem boa ordem, dos conflitos que criam as instituições da liberdade”, ressalta o jurista e cientista político

IHU On-Line – “A criminalização dos movimentos sociais é pura e simplesmente a continuidade dessa incapacidade das elites brasileiras de aceitar a ação política que vem de baixo. Os primeiros movimentos sociais criminalizados foram os quilombos e, assim como os quilombolas eram caçados, hoje os dissidentes pobres também o são”, afirma o cientista político Adriano Pilatti, que concedeu entrevista pessoalmente à IHU On-Line quando esteve na Unisinos a convite do IHU

Segundo ele, “esses meninos que tomaram as ruas do Rio de Janeiro e que não querem ser traficantes, nem milicianos, nem policiais, mas também não querem ser “escravos remunerados” em sórdidos ambientes de trabalho. Eles querem ser cidadãos e são satanizados pura e simplesmente porque põem uma máscara no rosto, independentemente do que fizerem ou deixarem de fazer. O que poucos sabem é que, para muitos deles, que vivem em territórios onde os direitos civis não chegaram, territórios controlados por milícias, traficantes, etc., a máscara é um recurso de autodefesa sem o qual seriam perseguidos ao retornarem para casa, ou perderiam seus empregos, porque muitos trabalham para os seus territórios de origem, onde os direitos civis não chegaram. O enunciado ‘se usa máscara, então faz vandalismo’ é falso”. Continue lendo ““O regime militar não acabou nas periferias. Mudou apenas a cor do uniforme”. Entrevista especial com Adriano Pilatti”

O adiamento ocorreu depois que o consórcio Norte Energia, responsável pela construção bilionária no Rio Xingu, no Pará, questionou judicialmente a imparcialidade do desembargador Antônio Souza Prudente

Diego Amorim – Correio Braziliense

Ficou ainda mais tenso o embate jurídico em torno da usina hidrelétrica de Belo Monte. O consórcio Norte Energia, responsável pela construção bilionária no Rio Xingu, no Pará, questionou judicialmente a imparcialidade do desembargador Antônio Souza Prudente, relator de diversos processos ambientais no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, e adiou o julgamento que poderia paralisar de novo as obras do principal projeto energético do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Belo Monte estava na pauta da sessão de ontem da 5ª Turma, presidida pelo desembargador Souza Prudente, que no fim de outubro mandou parar as máquinas e proibiu repasses do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao consórcio, até que todas as medidas preventivas do ponto de vista ambiental fossem cumpridas. A liminar foi derrubada três dias depois pelo próprio presidente do tribunal, Mário César Ribeiro, revelando divergências internas.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por José Carlos.

Por meio da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (6ª CCR) e da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), o Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) realiza audiência pública com o tema “Regularização Fundiária Quilombola”. O objetivo é promover debate sobre o processo de regularização de terras quilombolas no estado. Participam da discussão comunidades remanescentes de quilombos, representantes do Ministério Público do Estado do Amapá, do executivo, legislativo e judiciário e sociedade civil. O evento acontece na terça-feira, 26 de novembro, das 8h30 às 13h, no auditório da Advocacia Geral da União (AGU) localizado na Avenida Fab, esquina com Rua Leopoldo Machado, no Centro.

Segundo dados da Fundação Cultural Palmares, o Amapá possui mais de 30 comunidades certificadas como remanescentes de quilombos. Sabe-se, porém, que existem várias outras ainda não certificadas. Os descendentes de escravos africanos residem em dez dos 16 municípios do estado. Para acompanhar ações de regularização desses territórios e a efetivação dos direitos sociais dos quilombolas, tramitam no âmbito do MPF/AP inúmeros inquéritos civis. É atribuição da 6ª CCR a defesa dos interesses de comunidades tradicionais.

Com a audiência pública, a instituição espera reunir informações para dar continuidade aos procedimentos abertos sobre o tema. O credenciamento de pessoas, órgãos e entidades interessados em participar pode ser feito pelo site ou pessoalmente no dia do evento, às 8h30. Continue lendo “Regularização Fundiária Quilombola é tema de audiência pública do MPF/AP dia 26 de novembro”

Por Bruna Bernacchio
Do Outras Palavras

Mais de um ano depois de intenso trabalho conjunto do governo e organizações do campo, foi lançado em 17 de outubro o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, que apresenta medidas concretas a serem implementadas até o fim de 2015.

O investimento, de R$ 8,8 bilhões nos próximos três anos, é inédito na produção agroecológica brasileira. Ainda não representa nem um décimo do subsídio dado pelo governo federal ao agronegócio, mas é um primeiro passo para fortalecer a agroecologia e permitir que a sociedade reflita a respeito da autonomia alimentar.

Desde o lançamento das diretrizes políticas instituídas no decreto nº 7.794, de agosto de 2012, coube à Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo) – formada, metade por representantes da sociedade organizada e metade por órgãos públicos –, a tarefa de dialogar com 14 ministérios, representados na Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo). Continue lendo “Plano Nacional de Agroecologia terá agronegócio como maior adversário”

[EcoDebate] Pela segunda vez, a convite da professora Josefina que dá aulas no ensino médio no presídio de Juazeiro, Bahia, vou lá conversar sobre o meio ambiente com os presidiários que se preparam para o Enem. Isso mesmo, eles tem uma prova própria.

O presídio de Juazeiro tem a ala masculina e feminina dos já sentenciados. Tem também uma ala que funciona como cadeia, onde os presos aguardam seus julgamentos. Normalmente essas conversas são feitas com o grupo dos sentenciados e outra com o grupo dos que aguardam seu julgamento. A administração do presídio de Juazeiro está privatizada.

Chama a atenção a quantidade de gente jovem, particularmente entre os já sentenciados. Mas, quando começamos a conversa, impressiona a excelente informação que os presos têm da realidade, inclusive dos problemas ambientais graves que afligem a humanidade. Eles discorrem sobre o ambiente do presídio – são eles que cuidam da manutenção e ali, ao menos no que é possível ver, o ambiente é bem cuidado -, alguns estão iniciando um trabalho de horta e jardinagem – dois agrônomos sentenciados – mas, também falam dos problemas mais amplos como a questão da água, do desmatamento, do aquecimento global com muita propriedade. Eles podem ver televisão. Continue lendo “O Enem dos presidiários, artigo de Roberto Malvezzi* (Gogó)”

Um levantamento realizado pela CPT de Marabá, junto à Justiça federal de Belém no Pará, aponta que tramitam 33 ações penais envolvendo terras públicas federais ocupadas por sem-terras no sul e sudeste paraense que poderiam ter desapropriação imediata

Brasil de Fato

Aproximadamente 5.500 famílias poderiam ser assentadas em mais de 242.809 mil hectares de terras. Porém, vários desses processos, conforme revela a CPT, sofrem com a morosidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) por mais de cinco anos. Um dos principais entraves revelados pela pesquisa seria as relações políticas entre o Incra regional de Marabá e os fazendeiros da região.

“O Incra sofre muita pressão para desapropriar essas áreas por parte dos fazendeiros que exerce um poderio econômico e político muito grande sobre o órgão”, diz José Batista Afonso, advogado da CPT, que acompanha a maioria dos casos em litígio. Um dos mais poderosos, o grupo Santa Barbara do banqueiro Daniel Dantas estranhamente não consta na lista das fazendas envolvidas judicialmente. Continue lendo “A morosidade do Incra no Pará”

La Vía Campesina — Declaración Africana sobre Semillas Campesinas

Nosotros, campesinos y campesinas de África que formamos parte de La Vía Campesina, nos hemos reunido del 12 al 14 de noviembre en Zimbabue, en el Centro de Permacultura de Fambidzanai, para comentar y preparar nuestro trabajo en defensa de las semillas campesinas africanas y en contra de los ataques perpetrados en la actualidad por empresas e instituciones.

Para nosotros, campesinos y campesinas que producimos a pequeña escala, las semillas son la base de la vida. Forman parte esencial de las culturas creadas por las generaciones anteriores y sirven para transmitir los conocimientos adquiridos por las comunidades campesinas de todo el mundo. Asimismo, se integran en un proceso constante de creación y renovación. Las semillas campesinas son patrimonio de todas las comunidades de campesinos y campesinas que las utilizan para alimentar al mundo. Son la base misma de nuestra soberanía alimentaria.Sin semillas, la autonomía de los campesinos es imposible.  Continue lendo “Defender las semillas campesinas es luchar por nuestro derecho a la vida”