Regularização Fundiária Quilombola é tema de audiência pública do MPF/AP dia 26 de novembro

Por meio da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (6ª CCR) e da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), o Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) realiza audiência pública com o tema “Regularização Fundiária Quilombola”. O objetivo é promover debate sobre o processo de regularização de terras quilombolas no estado. Participam da discussão comunidades remanescentes de quilombos, representantes do Ministério Público do Estado do Amapá, do executivo, legislativo e judiciário e sociedade civil. O evento acontece na terça-feira, 26 de novembro, das 8h30 às 13h, no auditório da Advocacia Geral da União (AGU) localizado na Avenida Fab, esquina com Rua Leopoldo Machado, no Centro.

Segundo dados da Fundação Cultural Palmares, o Amapá possui mais de 30 comunidades certificadas como remanescentes de quilombos. Sabe-se, porém, que existem várias outras ainda não certificadas. Os descendentes de escravos africanos residem em dez dos 16 municípios do estado. Para acompanhar ações de regularização desses territórios e a efetivação dos direitos sociais dos quilombolas, tramitam no âmbito do MPF/AP inúmeros inquéritos civis. É atribuição da 6ª CCR a defesa dos interesses de comunidades tradicionais.

Com a audiência pública, a instituição espera reunir informações para dar continuidade aos procedimentos abertos sobre o tema. O credenciamento de pessoas, órgãos e entidades interessados em participar pode ser feito pelo site ou pessoalmente no dia do evento, às 8h30.

Programação – A audiência inicia às 9h, com apresentação cultural dos remanescentes de quilombos. Em seguida, procuradores da República representantes da 6ª CCR e da PRDC abrem oficialmente o evento. Logo após, falam representantes de comunidades e autoridades credenciados. O encerramento está previsto para 13h.

Quilombolas – A Fundação Cultural Palmares identifica como quilombolas descendentes de africanos escravizados que mantêm tradições culturais, de subsistência e religiosas ao longo dos séculos. Em todo o Brasil, são mais de 1.500 comunidades certificadas pela Fundação.

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