MPF AM

Na tentativa de oferecer auxílio à Justiça Federal para a resolução do conflito entre indígenas Jaminawa e não indígenas, motivo de ação de reintegração de posse que tramita na 1ª Vara Federal do Amazonas, procuradores da República no Amazonas e no Acre foram até a comunidade Colocação São Paulino e verificaram as restrições a que os indígenas estão submetidos no local. A aldeia está situada no Estado do Amazonas, no município de Boca do Acre, mas fica próxima ao município de Sena Madureira, no Acre.

Em novembro de 2012, a Justiça Federal acompanhou parecer do MPF e concedeu decisão liminar na ação de reintegração de posse número 12687-27.2012.4.01.3200, ajuizada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), para determinar a retirada de ocupantes irregulares de terras vizinhas à aldeia São Paulino. Apenas a presença de comunidades tradicionais e pequenos produtores foi ressalvada. De acordo com a Funai, a área é ocupada tradicionalmente por indígenas da etnia Jaminawa e encontra-se em processo de demarcação desde 2004, atualmente em fase de conclusão. Continue lendo “Procuradores da República no Amazonas e no Acre reuniram indígenas e não indígenas para esclarecer sobre processo de demarcação da terra indígena Colocação São Paulino”

Traçado de rede invade reserva indígena e área de índios isolados, diz MPF. Órgão denuncia que não houve estudos prévios para implantação da linha, em total respeito à Convenção 169

G1 AM

A Justiça Federal decidiu suspender, em caráter de liminar, a implantação da linha de transmissão de energia elétrica entre Manaus e Boa Vista. A medida atende a um pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM). O MPF alega que a linha de transmissão passa irregularmente pela reserva indígena Waimiri Atroari. O Ministério Público também afirma que não houve estudos prévios para implantação da linha. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) comunicou que medidas recursais estão sendo feitas para rever o caso.

Segundo o MPF, durante a apuração da ação civil pública foi detectado que o traçado do empreendimento abrange 123 quilômetros da Terra Indígena Waimiri Atroari, situada entre os estados do Amazonas e Roraima. Ao todo, o linha tem extensão aproximada de 315 quilômetros.

Frente às tentativas de inviabilização do direito à terra, a Organização Oro Wari, de Rondônia, aproveitou a ocasião de seua 13ª Assembleia, que ocorreu no início desta semana, para reafirmar a luta dos povos indígenas em defesa da demarcação das terras tradicionais e contra toda e qualquer medida que ataque este direito constitucional.

Por conta disso, o plenário da assembleia aprovou documento, endereçado ao Ministério Público Federal (MPF), que explicita a opinião dos povos indígenas que pertencem a Organização Oro Wari. A principal delas é a contrariedade à minuta do Ministério da Justiça para uma portaria que visa modificar o procedimento de demarcação das terras indígenas. Segue na íntegra:

Ao Ministério Público Federal

Nós, povos indígenas Oro Nao, Oro Waram, Oro Waram Xijein, Oro Mon, Jabuti, Cao Oro Waji, Oro Jowim, Oro Win, Oro Eo, Oro At, Makurap, Cabixi, Tupari, Canoé, Arikapu, Puruborá, pertencentes a Organização Oro Wari, reunidos nesta 13ª Assembleia, nos dias 03 e 04 de Dezembro de 2013, na cidade de Guajará Mirim, Rondônia, expomos nossa realidade e pedimos encaminhamento.

Ao refletir sobre a Constituição Federal, nos artigos 231 e 232, que garantem os direitos indígenas, vemos que os mesmos estão sendo desrespeitados e violados constantemente pelos inúmeros projetos legislativos que rasgam a Constituição Federal e acabam com os direitos conquistados constitucionalmente. Continue lendo “Nota da Organização Oro Wari em repúdio à minuta de portaria do Ministério da Justiça que desrespeita direitos indígenas”

Presidente da África do Sul entre 1994 e 1999, ele tinha 95 anos. Líder foi hospitalizado em dezembro para fazer exames de rotina.

G1 SP

O ex-presidente da África do Sul Nelson Mandela morreu aos 95 anos em Pretória, anunciou o presidente do país, Jacob Zuma. Mandela ficou internado de junho a setembro devido a uma infecção pulmonar. Ele deixou o hospital e estava em casa. “Ele partiu, ele se foi pacificamente na companhia de sua família”, afirmou o presidente. “Ele agora descansou, ele agora está em paz. Nossa nação perdeu seu maior filho. Nosso povo perdeu seu pai.”

Conhecido como “Madiba” na África do Sul, ele foi considerado um dos maiores heróis da luta dos negros pela igualdade de direitos no país e foi um dos principais responsáveis pelo fim do regime racista do apartheid, vigente entre 1948 a 1993. Continue lendo “Morre Nelson Mandela, ícone da luta pela igualdade racial”

Chegou de forma totalmente inesperada: um e-mail com um título que antecipava em muito as festas de “Natal 2013 – Ano Novo 2014”. Mas o que me chamou a atenção foi o nome do remetente. O nome de alguém que nunca vi e com quem jamais falei, mas por quem tenho uma admiração e um respeito que fizeram com que, ao abrir a mensagem, me sentisse bem pequenina, ganhando um presente não-merecido de tão grande! Sei que muitas outras pessoas devem ter recebido o mesmo e-mail, mas para mim não faz diferença: o meu é único!

A mensagem era breve –  “Com um abraço e a Paz da Esperança” -, escrita sobre a assinatura: Pedro Casaldáliga. E, anexo, o cartão com o belo poema abaixo, em português, espanhol e catalão. Dificilmente receberei um presente que me emocione mais.

Na medida em que existem pessoas como o senhor, dom Pedro, o Natal não é um sarcasmo.

(Tania Pacheco)

Por Altino Machado, no Blog da Amazônia

Homens do Exército, Polícia Federal e Fundação Nacional do Índio (Funai) iniciaram na tarde desta quinta-feira (5) uma operação contra a invasão do território brasileiro por peruanos, na Terra Indígena da etnia kampa (ashaninka) e dos índios isolados, de etnia desconhecida, do Rio Envira, na região do município de Feijó (AC), na fronteira com o Peru.

Batizada de Operação Xinane, os homens usam barcos e um helicóptero Black Hawk do Exército com ordem de atirar caso avistem os invasores. A operação pretende ser exemplar para inibir as frequentes invasões do território brasileiro por peruanos. Continue lendo “Com ordem para atirar, Exército e Polícia Federal realizam operação na fronteira com o Peru”

“A atitude dos estudantes é um grito que quebra o silencio e os muros construídos pelas elites deste país que historicamente impediram o acesso dos empobrecidos, sobretudo jovens quilombolas”, diz a nota, que apela aos órgãos do governo federal “que intervenham na grave situação de desmando e desvarios da Administração Superior da UFMA”. Confira a íntegra:

NOTA DE APOIO

O Movimento Quilombola do Maranhão (MOQUIBOM) declara APOIO E SOLIDARIEDADE aos estudantes Josemiro de Oliveira, Daniel Fernandes e Rômulo Ricardo em greve de fome contra o autoritarismo do reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Dr. Natalino Salgado, que decidiu mudar a finalidade do prédio construído para moradia estudantil na ‘cidade universitária’ do Bacanga. Continue lendo “Movimento Quilombola do Maranhão lança nota de apoio à Mobilização das Residências Universitárias da UFMA”

Por Douglas Belchior, na Carta Capital

No último dia 30 de novembro a PM do Espírito Santo reprimiu e expôs de forma desnecessária dezenas de jovens que se refugiaram no Shopping Vitória. Segundo relatos dos jovens, eles estavam fugindo da perseguição da própria polícia, que acabara à força com um baile funk que acontecia no píer ao lado. As imagens da ação fora compartilhadas aos milhares nas redes sociais e causaram comoção.

O movimento negro e outros movimentos sociais, em resposta a esta postura da PM, estão convocando o ato batizado “Arrastão contra o racismo”, prometendo armar um grande baile funk a céu aberto, em frente ao Shopping.

Abaixo o texto de convocação divulgado por um evento do Facebook. Continue lendo “Movimentos convocam protesto em frente ao Shopping Vitória”

Na tarde de do dia 25 de novembro foram eleitas as 18 organizações da sociedade civil que irão ocupar as cadeiras na próxima gestão do Conselho Estadual dos Direitos Humanos.

Distribuídas em segmentos as entidades compõem um quadro plural de distintas expressões do campo dos Direitos Humanos em atuação no Estado do Rio de Janeiro.

Nesta eleição a novidade se referiu a distribuição das vagas segundo o perfil institucional das organizações eletivas.  Este procedimento visa potencializar uma composição  plural de temas e de perfil institucional.  A distribuição das cadeiras final ficou assim configurado: 09 entidades de Direitos Humanos com CNPJ;  03 entidades de Defesa de Minorias ; 04 entidades sem CNPJ (fóruns , redes e movimentos), 01 acadêmica ou cientifica e 01 entidade de classe ou sindicato.

Significativamente renovada a próxima gestão do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos contará com 8 novos  membros enquanto  10 entidades foram reconduzidas.  Merece destaque a ampliação de organizações com sede na região metropolitana do Estado que passam a ocupar 35% das cadeiras da sociedade civil. Continue lendo “Eleição das organizações da sociedade civil para o conselho Estadual dos Direitos Humanos 2014/2015”