Por Renato Santana, de Brasília (DF), no Cimi

Sob gritos de “Assassinos! Assassinos!”, deputados ruralistas instalaram na noite desta terça, 10, Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. A medida visa transferir do Executivo para o Legislativo a aprovação da demarcação das terras indígenas, quilombolas e áreas de proteção ambiental. Nesta quarta, às 14 horas, ocorrerá a primeira sessão da comissão para a nomeação da mesa diretora.

A comissão poderá ter Omar Serraglio (PMDB/PR) como relator. O ruralista foi o relator da PEC 215 enquanto ela tramitava pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo levada à mesa diretora com parecer favorável de Serraglio e também sob protestos dos povos indígenas e quilombolas. Continue lendo “Ruralistas instalam comissão da PEC 215 sob gritos de “Assassinos! Assassinos!”; UDN ressuscita no Congresso”

Por Claudenir Fávero* e Andréa Zhouri**

O Parque Nacional das Sempre-vivas (PNVS) é só mais um exemplo, no Brasil, de criação de unidade de conservação de proteção integral sobre territórios tradicionais, neste caso, de comunidades apanhadoras de flores sempre-vivas e quilombolas. Nesta porção da Serra do Espinhaço, em Minas Gerais, um visitante desavisado pode ser levado a acreditar que toda a beleza da natureza preservada e pujante que ali se encontra ocorre sem a presença humana, que a serra é vazia. Um ledo engano.

Desde a presença dos primeiros habitantes, que as pinturas rupestres revelam – dizimados e afugentados pelo colonizador europeu – e, posteriormente, com a chegada dos africanos escravizados[1] – deserdados a própria sorte após a Lei Áurea (1888) -, os cantos de serra, as grotas, os vales e campos dessa região foram intensamente ocupados e utilizados. Ao longo do tempo, esses grupos valeram-se dos recursos naturais disponíveis, dos conhecimentos transmitidos por gerações e da invisibilidade estratégica para sobreviver.

Aos primeiros habitantes escravizados desta região foi imposto, sob chibata, o ofício de extrator de pedras preciosas. Conforme relato de Saint-Hilaire:

“O processo de administração dos diamantes sofreu também modificações em diferentes épocas. Vou mostrar o que ela era em 1817, […]. Os lugares onde se extraem diamantes chamam-se serviços. Cada serviço tem um guarda-armazém e um moleiro, cargos da mesma categoria e do mesmo vencimento dos feitores. Os diferentes serviços são dotados de carpinteiros, serralheiros, etc., do mesmo nível dos feitores e tendo sob suas ordens vários escravos. Todos os escravos ocupados nos diversos serviços pertencem a particulares que os alugam à administração. Houve tempo em que seu número ascendeu a três mil […]” (Auguste De Saint-Hilaire – Viagem Pelo Distrito Dos Diamantes e Litoral do Brasil, 2004 [1833], p. 14 e 16). Continue lendo “MG – Parque das sempre-vivas: expropriação territorial e violação de direitos de quilombolas e comunidades tradicionais”

Bruno Bocchini* – Agência Brasil

São Paulo – Mais três testemunhas ouvidas ontem (10) pela Justiça Federal confirmaram a participação do coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra no sequestro de Edgar de Aquino Duarte, ocorrido em 1973, durante a ditadura militar (1964-1985). Duarte continua desaparecido até hoje.

Ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) acusa o coronel reformado e os delegados de polícia Alcides Singillo e Carlos Alberto Augusto pelo sequestro qualificado de Duarte. Ustra comandou o Destacamento de Operações de Informações–Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de São Paulo no período de 1970 a 1974.

Assim como as testemunhas ouvidas ontem, os ex-presos políticos Ivan Seixas, Lenira Machado e César Augusto Teles disseram hoje que Ustra tinha conhecimento da prisão ilegal de Edgar. Eles falaram na presença de dois dos três acusados. Ustra não compareceu novamente, e foi declarado réu revel, ou seja, por não mostrar interesse em participar do julgamento, a Justiça decidiu que o processo vai seguir à sua revelia. Continue lendo “Mais três testemunhas confirmam participação de Ustra em sequestro”

O Centro Acadêmico de Medicina Professor Gilberto de Freitas em reunião ordinária do dia 26 de novembro de 2013 deliberou o pedido a ser feito às instâncias superiores da Universidade de Brasília do afastamento imediato do docente Marcelo Hermes Lima, que ministra a disciplina de Bioquímica e Biofísica para o primeiro semestre do curso de medicina.

Em entrevista dada no mês de novembro de 2013 à revista Piauí, o professor Marcelo Hermes Lima deu declarações de extremo preconceito, afirmando que os indígenas não deveriam estudar em universidades, porque não são capazes de fazê-lo; ele afirma ainda que os indígenas desperdiçam seu tempo no ambiente acadêmico.

Ora, então Josinaldo, o primeiro indígena formado na Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília, que logo que finalizou seu curso passou no programa de residência médica em Medicina da Família e Comunidade da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, desperdiçou seu tempo? E tantos outros estudantes indígenas, que apesar de toda a dificuldade imposta pelo sistema educacional brasileiro conseguem ingressar na universidade por um método de seleção e se destacam em inúmeras disciplinas, também não são capazes? Continue lendo “Nota de Repúdio do Centro Acadêmico de Medicina da UnB a declarações de hostilidade aos indígenas por parte de um professor”

Deputada critica leilão promovido no último fim de semana, que arrecadou R$ 1 milhão para a segurança armada das fazendas do Mato Grosso do Sul

Por Marcelo Hailer – Revista Fórum

Aconteceu no último final de semana, em Mato Grosso do Sul, o “Leilão da Resistência”, evento organizado por ruralistas para levantar fundos para a segurança armada das fazendas. Parlamentares e empresários do agronegócio que estiveram presentes no leilão declararam que a intenção é se proteger das “invasões indígenas”.

Durante o “leilão” a Funai (Fundação Nacional do Índio) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) foram acusados de serem “retrógrados”, “preconceituosos” e de atuarem “contra os produtores brasileiros”.

À Revista Fórum Cleber Buzatto, secretário executivo do Cimi, disse que a intenção dos ruralistas é “uma tentativa de deslegitimar a luta dos povos indígenas”. Sobre as acusações de que o Cimi atuaria contra produtores do Brasil, Buzatto desmente: “Não somos contrários aos produtores rurais, sejam grandes ou pequenos. Em momento algum fizemos declarações nesse sentido”. O ativista do Cimi reitera que eles trabalham e defendem os direitos dos povos indígenas como estão “nos marcos legais e na Constituição”. Continue lendo “Ruralistas querem um novo genocídio indígena com milícias privadas, diz Erika Kokay”

Adital – Pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta, na última década, uma redução da desigualdade e pobreza no país. O Ipea descobriu no estudo Cidades em movimento: desafios e perspectivas das políticas públicas que a população residente nos chamados aglomerados subnormais (favelas) cresceu 6,2%, enquanto a população total cresceu 14,5%.

No país, a população residente em favelas no ano de 2000 foi estimada em 10,6 milhões. Já em 2010, havia 11,2 milhões de aglomerados. Os dados demonstram que os fluxos interioranos cresceram, refletindo um maior dinamismo econômico. Esse fato amplia as demandas de infraestrutura e serviços, seja para os deslocamentos (sistema viário urbano e interurbano, transporte coletivo de qualidade), seja para reforço das funções de recepção ou apoio às pessoas que permanecem nas cidades (escolas, postos de saúde e moradia).

De acordo com o Ipea, a desigualdade entre os municípios brasileiros caiu, tanto em desenvolvimento humano, quanto em recursos públicos. A desconcentração do PIB aumentou a capacidade das cidades mais pobres para arrecadar impostos, fazendo com que as transferências sociais crescessem mais que as outras e os municípios com menor IDH fossem os maiores recebedores de recursos do governo entre 2002 e 2012. Continue lendo “Redução da pobreza: moradores de favelas crescem menos do que a população total”

Do MPF

O Ministério Público Federal realiza, no próximo dia 12 de dezembro, a partir das 9h30min, em Brasília, audiência pública para discutir os riscos da liberação para uso comercial de sementes de milho e soja geneticamente modificadas tolerantes ao herbicida 2,4D, utilizado para combater ervas daninhas de folha larga. A decisão do uso comercial cabe à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). O evento ocorrerá Auditório Pedro Jorge I da Escola Superior do Ministério Público da União e é aberto ao público.

O que dizem os estudos que subsidiam o pedido de liberação? Qual a perspectiva de aumento de uso do herbicida 2,4D se aprovado o uso comercial das sementes tolerantes a ele?  Quais os riscos à saúde humana e animal e ao meio ambiente em caso de utilização em larga escala do 2,4D? Como serão monitorados os resíduos do agrotóxico nos alimentos, para que se tenha certeza de que estão dentro de padrões aceitáveis? Quais são os métodos de controle da tecnologia (cultura OGM) para evitar a contaminação gênica em variedades de sementes crioulas de milho, típicas da agricultura familiar? E qual a extensão dos impactos socioeconômicos desse tipo de tecnologia, como a dependência de produtores brasileiros em relação a multinacionais? Continue lendo “MPF discute riscos dos transgênicos tolerantes ao herbicida 2,4-D”

Por Dom Flávio Giovenale*
Do Correio Braziliense

Hoje, 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Cáritas Brasileira lançam a campanha mundial contra a fome, a pobreza e as desigualdades. Com o tema “Uma família humana, pão e justiça para todas as pessoas”, queremos sensibilizar e mobilizar a sociedade sobre essas realidades responsáveis por grandes mazelas no mundo e no Brasil. A campanha faz parte de uma mobilização mundial da Caritas Internationalis, que articulou as 164 organizações membro para esse grande movimento em favor da vida, dos direitos humanos e da justiça social.

O papa Francisco, em sua primeira exortação apostólica, chamou a atenção ao dizer que “não se pode tolerar mais o fato de se lançar comida no lixo, quando há pessoas que passam fome. Isso é desigualdade social. Assim como o mandamento “não matar” põe um limite claro para assegurar o valor da vida humana, também hoje devemos dizer “não a uma economia da exclusão e da desigualdade social”. Esta economia mata. Dessa forma, o Santo Padre reafirma a opção da Igreja pelos empobrecidos e a urgente necessidade de pararmos e prestarmos atenção à realidade que está em nossa volta. Continue lendo “Organizações lançam campanha mundial contra a fome e a pobreza”

Da Página do MST

Em artigo, Guilherme Delgado, doutor em Economia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) – trabalhou durante 31 anos no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), analisa o significado da atual economia política do agronegócio no Brasil.

Para ele, o campo brasileiro vive numa constante e enorme expropriação por parte do grande capital, representado na figura do agronegócio, e em nada corresponde aos interesses do país.

Trata-se, segundo Delgado, de um pacto de poder, cuja estratégia fundamental é a captura da renda da terra dentro de uma relação extremamente moderna, e não mais ao estilo clássico do ‘latifúndio improdutivo’. Continue lendo “Delgado: projeto do agronegócio seria impensável numa democracia real”

No Dia Internacional dos Direitos Humanos, exigimos que se faça JUSTIÇA JÁ nos casos de Belo Monte, Teles Pires e Tapajós

“Nós, índios Juruna  da Comunidade Paquiçamba, nos sentimos preocupados com a construção da Hidrelétrica de Belo Monte. Porque vamos ficar sem recursos de transporte,
pois aonde vivemos vamos ser prejudicados porque a água do Rio vai diminuir como a caça, vai aumentar a praga de carapanã com a baixa do Rio, aumentando o número de malária, também a floresta vai sentir muito com o problema da seca e a mudança dos cursos dos rios e igarapés (…)”
Trecho de carta enviada ao MPF, Altamira, 2000

Em 15 de maio de 2001, o Ministério Público Federal (MPF) no Pará ajuizou a primeira Ação Civil Pública (ACP) contra a Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte em resposta a uma carta dos indígenas Juruna, que relatava a extrema preocupação do grupo com os boatos de que o governo federal estaria retomando o mega-projeto de barramento do rio Xingu na região de Altamira, PA. Continue lendo “Carta dos Munduruku para a sociedade: Hidrelétricas nos rios Xingu, Teles Pires e Tapajós: Justiça Já!”