André Richter* – Agência Brasil

Brasília – O governo de Alagoas entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender medida que determinou a adoção de melhorias nos presídios. O estado alega que o Poder Judiciário não pode interferir na forma como as políticas públicas do Executivo são cumpridas. O pedido de liminar foi impetrado na terça-feira (14).

O objetivo é derrubar a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas, que determinou a construção de uma penitenciária de segurança máxima, a reforma de celas depredadas após rebeliões e a contratação de funcionários. O tribunal atendeu ao pedido do Ministério Público estadual.

Na ação, o governo informou que está tomando medidas para melhorar a situação nos presídios. No entanto, alega que, ao fixar prazo para o cumprimento, a decisão do tribunal ignorou as ações que estão sendo tomadas, “Por serem as necessidades infinitas e, do outro lado, os recursos financeiros finitos, torna-se impossível a prática de todos esses direitos. O efeito cascata da decisão judicial em apreço é fatal ao equilíbrio das contas públicas de Alagoas, notadamente quando o cumprimento da liminar importará incalculável impacto financeiro para um estado carente de recursos”, alegou o governo.

Durante Mutirão Carcerário feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre novembro e dezembro do ano passado, 448 presos foram libertados por terem cumprido a pena, mas continuavam detidos. O número é equivalente a 15% do total de 2.898 processos analisados. O CNJ também constatou superlotação nas cadeias e recomendou a criação de mais de mil vagas. Segundo o conselho, existem 1.924 vagas, mas a população carcerária é formada por 3.171 pessoas.

*Edição: Graça Adjuto

Agência Brasil*

Brasília – A Agência-Barco Ilha de Marajó, da Caixa, vai atender também mulheres ribeirinhas vítimas de violência. Hoje (16), em Belém, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, e o presidente da Caixa, Jorge Hereda, firmarão termo de cooperação que estabelece a prestação de serviços, no barco, do Programa Mulher, Viver sem Violência.

Atualmente, a agência-barco atenua as dificuldades de acesso aos serviços e produtos bancários. Agora, além do atendimento bancário, serão oferecidos serviços de informações sobre direitos, sobre a Lei Maria da Penha e sobre a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, além do estímulo ao acesso à Justiça na rede especializada (juizados, defensorias públicas, ministérios públicos, tribunais de Justiça, delegacias).

Em um período de 20 dias, a embarcação percorrerá nove municípios: Bagre, Curralinho, Melgaço, Muaná, Ponta de Pedras, Portel, Salvaterra, São Sebastião da Boa Vista e Soure. A primeira saída está prevista para 20 de janeiro. Continue lendo “Agência instalada em barco vai atender mulheres ribeirinhas vítimas de violência”

“Promover o desenvolvimento sem considerar a garantia dos direitos humanos não vai ajudar a superar as desigualdades que existem na nossa sociedade atual”, afirma a pedagoga

IHU On-Line – “Estamos longe de ter justiça social, política, ambiental e econômica como princípios que nos regem na vida em comunidade. Quanto mais na dinâmica do mercado, que alimentamos e reproduzimos em forma de desenvolvimento. Promover o desenvolvimento sem considerar a garantia dos direitos humanos não vai ajudar a superar as desigualdades que existem na nossa sociedade atual”, destaca Salete Valesan, em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line, ao comentar a realização do Fórum Mundial de Direitos Humanos – FMDH, organizado em dezembro de 2013 em Brasília.

Salete Valesan é pedagoga e psicopedagoga. É mestre em Educação pela Universidade de São Paulo – USP, coordenadora executiva na Sede Brasil da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais – Flacso e coordenadora da área de Participação, Sociedade Civil e Processos de Mobilização da mesma instituição. Participa da militância dos movimentos sociais e populares, incluindo as organizações do Fórum Social Mundial e do Fórum Mundial de Educação. De 1980 a 2003, atuou como professora e coordenadora pedagógica nas redes pública e privada de ensino em São Paulo. Confira a entrevista. Continue lendo “Os direitos humanos e a violência social. Entrevista especial com Salete Valesan”

EcoDebate – O 13º Intereclesial das CEBs tem, pelo menos, três elementos emblemáticos, como se fossem um divisor de águas entre os anteriores e o futuro das comunidades eclesiais de base.

Primeiro, ele foi realizado no Juazeiro do Norte, Ceará, nas terras do Pe. Cícero. Esse padre, influenciado por seu predecessor nas missões do sertão nordestino, Pe. Ibiapina, fez de sua vida uma radical opção pelos pobres. São das mesma linhagem os “beatos e beatas”, como Zé Lourenço, Maria Araújo e Conselheiro, pessoas que sentiram chamadas a dedicar suas vidas às populações esquecidas daquele tempo. Influenciados por Ibiapina, esses homens e mulheres fundaram suas comunidades inspirados nas primeiras comunidades citadas nos Atos dos Apóstolos.

É bom lembrar que há 150 anos, em tempos de seca, o sertão era praticamente um deserto. Foi aos famintos, sedentos, vítimas do cólera pela água contaminada, aos órfãos, que esses homens e mulheres dedicaram a plenitude de suas vidas. Por isso, para muitos, eles são os pioneiros no Brasil das atuais comunidades eclesiais de base e também da Teologia da Libertação, já que o ponto de partida eram os pobres, não como objetos de caridade, mas como sujeitos de sua história já ao final do século XIX.

Segundo, pela primeira vez um papa envia uma carta de apoio às comunidades eclesiais de base. O contentamento dos presentes era visível. Afinal, durante as últimas décadas, em grande parte do Brasil e do continente, essas comunidades foram abandonadas, quando não perseguidas e caluniadas, sobretudo por aqueles que desejam uma Igreja distante do povo e fechada em si mesma. Por isso, o povo também enviou uma carta de gratidão ao Papa. Continue lendo “Intereclesial emblemático, artigo de Roberto Malvezzi (Gogó)*”

Leonardo Sakamoto

Uma leitora me escreve informando que o marido de uma amiga a espanca, com triste frequência, principalmente quando ela chega tarde de algum evento social ou do trabalho e calha dele estar bêbado. Apesar dos insistentes pedidos da leitora e das intermináveis conversas, ele nunca foi denunciado porque a amiga pondera que, apesar de violento, isso seria sinal de que tem ciúmes e se importa. O casal tem boa condição financeira e não possui filhos – para afastar possíveis justificativas injustificadas.

A leitora me pergunta: é possível denunciá-lo mesmo assim?

Mas é claro! Não só você pode, como deve.

Já tratei disso aqui antes, então vale retomar. Um dos provérbios populares recorrentes que mais me irritam é “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”. Pois, por trás do que parece um conselho para que a comunidade deixe o casal resolver seus problemas através do diálogo e se respeite a privacidade, está embutido o fechar o olho para outras coisas. Uma vez que não se sabe quem começou ou de quem é a culpa por um problema, o “correto” tem sido se calar. Pelo menos, essa é a recomendação do dito popular. Continue lendo ““Uma leitora pergunta: uma amiga apanha do marido. Posso denuncia-lo?”, por Leonardo Sakamoto”

Geledés – “O Mordomo da Casa Branca” e “12 Anos de Escravidão” estão entre as maiores bilheterias do cinema hoje. Ambos tratam da história dos negros nos Estados Unidos. Ambientados em épocas diferentes, são complementares, os dois baseados em autobiografias.

É um filão lucrativo – aberto, curiosamente, por um cineasta branco, descendente de italianos. “Django Livre”, de Quentin Tarantino, fez mais de 400 milhões de dólares no mundo. Embora os diretores sejam negros, não escaparam da patrulha. Steve McQueen, de “12 Anos…”, foi acusado por feministas de não retratar nenhuma mulher com personalidade forte (não é verdade). Seu colega Lee Daniels foi chamado de Uncle Tom, o apelido pejorativo para o afro-americano submisso. Besteira. Continue lendo ““O mordomo da Casa Branca” e “12 Anos de Escravidão” ajudam a entender o ódio racial nos EUA”

“Uma das coisas que me chocaram foi o fato de ter descoberto que de 80% a 90% das pessoas que usam drogas como o crack ou a heroína não são viciadas”

DemocracyNow.com*

A Carta Maior traduziu trecho da entrevista que o neurocientista Carl Hart concedeu ao site Democracy Now!. Atualmente, o debate da questão das drogas no Brasil muitas vezes foca a internação compulsória e o acirramento das leis anti-drogas como as medidas necessárias a serem tomadas para tentar solucionar o problema da dependência química. O Dr. Carl Hart traz uma visão totalmente diferente e inovadora para os padrões científicos amplamente difundidos na grande mídia.

Entrevista do Dr. Carl Hart a Amy Goodman, do DemocracyNow!

O Dr. Carl Hart é o primeiro cientista afro-americano titular na Universidade de Columbia, onde é professor associado dos departamentos de psicologia e psiquiatria. Ele também é membro do Conselho em Assuntos de Abuso de Drogas e pesquisador da Divisão de Abuso de Substâncias do Instituto de Psiquiatria de Nova York. No entanto, muito antes de ter entrado nos  salões consagrados da Ivy League, Carl Hart adiquiriu conhecimento de primeira-mão sobre o uso de drogas nos bairros mais perigosos de Miami, onde cresceu. Ele publicou recentemente o seu livro High Price: A Neuroscientist’s Journey of Self-Discovery That Challenges Everything You Know About Drugs and Society. Neste livro, ele relembra sua jornada de descobertas e como escapou de uma vida de crimes e não se tornou um dependente químico como aqueles que ele hoje estuda. Continue lendo ““As drogas não são o problema”: entrevista com o neurocientista Carl Hart”

Depois de décadas de poesia e de resistência, marcadas pela morte do filho nas mãos da ditadura, o argentino Juan Gelman morreu terça na Cidade do México

Publico.pt

Juan Gelman deixa uma obra marcada pelo amor, a dor e a morte. Lutou contra a ditadura militar responsável pelo assassinato do seu filho e foi forçado ao exílio em 1976. Nunca deixou de se bater pelos direitos humanos, contra qualquer forma de poder absoluto.

Disse numa entrevista ao diário El País no ano passado, quando já estava muito doente, que não desprezava a vida, mas que também não temia a morte. Depois de décadas de poesia e de resistência, marcadas pela morte do filho nas mãos da ditadura, o argentino Juan Gelman morreu esta terça-feira, na Cidade do México, onde vivia. Tinha 83 anos.

“Não creio que chegue aos 100 anos”, disse ao jornal espanhol. “E ainda que queira ver casar os meus netos e ter algum bisneto, acredito que Deus, se existe, deve estar entediadíssimo com a sua eternidade.” Continue lendo “Juan Gelman: a despedida de um gigante”

Daniele Silveira – Radioagência NP

Plano Safra 2013/2014 da agricultura familiar representa pouco mais de 20% em relação ao que é destinado ao agronegócio. Soja foi campeã das exportações, ficando a frente da carne e do milho.

Em 2013, o agronegócio registrou superávit de US$ 82,91 bilhões. Os dados divulgados pelo Ministério da Agricultura na última terça-feira (13) confirmam a opção do Brasil por esse modelo de produção agrícola, que alcançou perto de US$ 100 bilhões em exportações.

O complexo soja (óleo, farelo e grão) atingiu os maiores índices (US$ 30,96 bilhões), ficando responsável por 31% das exportações. Em seguida aparecem as vendas externas de carnes (US$ 16,80 bilhões), com destaque para a carne bovina. O milho ficou na terceira posição, cujas vendas somaram US$ 6,25 bilhões.

Se por um lado, a rentabilidade do agronegócio foi um sucesso, não se pode dizer o mesmo da agricultura familiar. Em balanço do ano de 2013, o integrante da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), João Paulo Rodrigues, destacou que o Plano Safra 2013/2014 da agricultura familiar representa pouco mais de 20% em relação ao que é destinado ao agronegócio. Continue lendo “Em ano ruim para a Reforma Agrária, agronegócio tem saldo de US$ 83 bi”

Da Página do MST

Na tarde dessa terça-feira (14/01) cerca de 160 famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais Sem Terra foram despejados do conhecido Engenho Brasileiro localizado na região da Mata Sul do estado, município de Água Preta.

O Engenho Brasileiro, ocupado em Abril de 2011, com 217 famílias e hoje desocupado com 149, pertence a Lucí Tenório de Castro e Gabriel Ribeiro de Castro. Desde 2011 os trabalhadores que ocupavam a área do Engenho vinham sofrendo várias ameaças de jagunços armados.

O Governador do estado de Pernambuco e presidenciável nas eleições de 2014, Eduardo Campos (PSB) firmou um acordo com o MST e outros movimentos sociais em 2013 de que iria desapropriar aproximadamente 40 áreas que fossem consideradas de conflito agrário, incluindo o Engenho. Até então este acordo foi descumprido pelo Governador. Continue lendo “Policiais militares efetuam despejo de ocupação do MST em Pernambuco”