Portal DPESP – A Defensoria Pública de SP obteve nesta terça-feira (14/1) uma decisão da Justiça que concede liberdade aos quatro sem-teto presos desde o dia 30/12, na Capital, após realização de um protesto por melhores condições para o albergue municipal que frequentavam.

Os quatro rapazes participavam de um protesto contra as condições do Centro de Acolhida Estação Vivência, no bairro do Pari, apontando o estado precário de banheiros, corredores alagados e alimentação imprópria. O trânsito de uma rua próxima foi fechado com colchões e madeiras em fogo.

Após a intervenção da Polícia Militar, eles foram detidos e presos em flagrante, acusados de associação criminosa (formação de quadrilha), dano qualificado e resistência.

Ainda durante o plantão judiciário de final de ano, a Defensoria Pública já havia formulado um pedido de liberdade provisória e um habeas corpus ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) em favor deles, respectivamente nos dias 31/12 e 1/1. Ambos os pedidos foram negados pelos magistrados plantonistas. Continue lendo “Defensoria Pública de SP obtém liberdade para sem-teto presos desde final de dezembro, após protesto por melhores condições de albergue na Capital”

Daniel Mello* – Agência Brasil

São Paulo – A Justiça Federal em São Paulo considerou extinta a punibilidade do coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e do delegado aposentado Alcides Singillo. Ambos eram acusados de ocultação de cadáver pelo desaparecimento do estudante de medicina Hirohaki Torigoe em 1972. À época, Ustra era comandante do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna de São Paulo (DOI-Codi), um dos maiores centros de tortura da ditadura militar.

O juiz federal Fernando Américo de Figueiredo Porto, substituto da 5ª Vara Federal Criminal, considerou que a prescrição do crime começaria a ser contada a partir do momento da prática do delito. No caso da ocultação de cadáver, com pena máxima de três anos, a possibilidade de punição acabaria em oito anos. Porém, o Ministério Público Federal (MPF) argumenta que, como o corpo não foi encontrado, o crime continua sendo praticado, e por isso, não prescreveu. A tese não foi aceita pelo magistrado, que declarou o processo extinto.

Torigoe, então com 27 anos, foi morto no dia 5 de janeiro de 1972. O estudante era membro da Ação Libertadora Nacional (ALN) e do Movimento de Libertação Popular, organizações de resistência à ditadura. A versão oficial do crime – divulgada à imprensa duas semanas após o desaparecimento do estudante –  dizia que Torigoe foi morto na Rua Albuquerque Lins, no bairro de Higienópolis, na zona oeste de São Paulo, em um tiroteio com a polícia. Segundo as fontes oficiais da época, a demora na divulgação da morte ocorreu porque a vítima usava documentos falsos, com o nome de Massahiro Nakamura. Continue lendo “Justiça Federal considera que crime praticado por Ustra na ditadura prescreveu”

Cristina Indio do Brasil* – Agência Brasil

Rio de Janeiro – Ontem (14), na cidade de Sapucaia (RJ), 20 municípios, com até 50 mil habitantes e representativos na agricultura familiar do estado do Rio, receberam equipamentos que serão empregados na conservação, manutenção e abertura de estradas vicinais usadas no escoamento da produção e também nos serviços de terraplanagem. Os equipamentos foram adquiridos com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC2).

As prefeituras em geral não têm os equipamentos necessários para a manutenção e abertura de estradas vicinais. Na semana que vem haverá um treinamento com dois operadores de cada município para que os equipamentos possam ser usados imediatamente. “A partir do fim do treinamento, no dia 23, as máquinas já podem ser utilizadas para apoio aos agricultores familiares”, disse o delegado federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), José Otávio Câmara Fernandes. “Isso [a aquisição dos equipamentos] alivia os custos de transporte para o produtor e possibilita um escoamento, tirando inclusive das mãos dos atravessadores”.

Desde o começo da entrega dos equipamentos em 2012, este é o quarto lote dentro do PAC2, que estabeleceu a doação deste tipo de equipamentos a todos os municípios do Brasil com menos de 50 mil habitantes. “Por meio de um estudo foi verificado que esses municípios concentram a população rural, onde, em geral, o  Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é mais baixo e está concentrada uma população mais pobre. Tem um sentido de possibilitar a inclusão produtiva desses setores menos privilegiados e com mais dificuldade de conseguir a inclusão econômica”, disse. Continue lendo “Municípios do Rio recebem equipamentos para facilitar escoamento da agricultura familiar”

Claret Fernandes, especial para Combate Racismo Ambiental

O filme ‘A vida é bela’ do italiano Roberto Benigni guarda uma semelhança sinistra com Belo Monte, barragem privada financiada com dinheiro público em fase de construção desde junho de 2011, no rio Xingu, Amazônia brasileira: o efeito ilusório!

A película lançada em dezembro de 1997 obteve grande sucesso em grande parte pela sua capacidade criativa de esconder a verdade dos fatos. O contexto é o da Segunda Guerra Mundial. O personagem Guido, um judeu, e seu filho pequenino são levados para o campo de concentração nazista. Preocupado com o menino, Guido usa sua imaginação fértil para fazê-lo crer que todo aquele terror não passava de uma brincadeira.  O menino se entusiasma e, mesmo questionado por outras crianças de sua idade, buscando convencê-lo de que estão todos condenados à morte, ele segue animado com a possibilidade de ser um dos vencedores ao final da suposta gincana.

Benigni zomba da crueldade! À noite, antes de dormir, dois personagens, Guido e Ferruccio Papini, fazem brincadeiras com o filósofo alemão, Arthur Shopenhauer, o escritor favorito de Adolf Hitler.

Esse efeito ilusório, que transforma um campo de concentração nazista em brincadeira de gente grande e pequena, ocorre atualmente em Belo Monte. A diferença é que Benigni o faz por amor ao filho e os detentores do poder em Belo Monte, e seus sequazes, o fazem pelo cinismo macabro de acumulação de capital a qualquer custo. Continue lendo ““Apesar de Belo Monte, a vida é bela”, por Claret Fernandes”

O estranhamento da classe média às invasões da periferia guarda muita semelhança com o que ocorreu nos aeroportos brasileiros nos últimos anos

Vinicius Wu* – Carta Maior

Um novo tipo de estranhamento ronda as grandes cidades do Brasil. As reações às recentes incursões das juventudes das periferias em lugares tradicionalmente ocupados pelas classes médias urbanas – sejam os shoppings paulistas ou certos pontos das praias do Rio de Janeiro – traduzem um pouco do que vivemos no Brasil real do início do século XXI. São dois “Brasis”, historicamente separados por um imenso fosso cultural, econômico e social, que agora se tangenciam com uma intensidade e complexidade impensáveis anos atrás. Efeito direto das profundas mutações observadas em nosso tecido social na última década.

Inicio minha argumentação esclarecendo que não pretendo analisar esses fenômenos a partir da temática da violência. Tampouco buscarei debater a validade ou a improcedência da repressão policial nesses casos. Apenas pretendo esboçar uma análise sobre este fenômeno sociológico, que considero fundamental para compreender o Brasil pós-Lula. E, claro, cumpre registrar que não estou entre aqueles que acreditam que soluções meramente repressivas podem dar conta dessa enorme complexidade. Continue lendo “Arrastões, rolezinhos e outros fenômenos do novo Brasil”

Campanha nacional para conscientizar a população sobre os danos morais, físicos, psicológicos e sociais provocados pela tortura será lançada em fevereiro

Dermi Azevedo – Carta Maior

Uma campanha nacional para conscientizar a população brasileira sobre os danos morais, físicos, psicológicos e sócio-econômicos provocados pela tortura será iniciada em fevereiro próximo por um conjunto de entidades da sociedade civil e do governo.  O CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs – e a CNBB já garantiram apoio à iniciativa.

Em 26 de junho, o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura realizará o primeiro mutirão contra a tortura no país para identificar casos de violações de direitos humanos contra pessoas privadas de liberdade e dar visibilidade ao tema.

Nessa data, a ONU celebra o dia internacional de combate à tortura. Um grupo de trabalho composto pela Pastoral Carcerária, o DEPEN e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão visitará os Estados. Genebra / São Paulo, 10 de janeiro de 2014. As atrocidades ocorridas no Maranhão de violência extrema e brutal entre pessoas presas retratam o mais profundo descaso pelo princípio da dignidade humana por parte daqueles que detêm a responsabilidade de salvaguardar a integridade física e psíquica das pessoas sob sua custódia e velar pela segurança de seus cidadãos, dentro e fora dos presídios. Continue lendo “Campanha mobiliza contra a tortura e ONGs denunciam violência no Maranhão”

A situação do sistema penitenciário no Maranhão é ainda mais grave por causa da má gestão do governo de Roseana Sarney (PMDB), avaliam parlamentares

Najla Passos – Carta Maior

Brasília – O sistema prisional brasileiro está todo ele à beira de um colapso, mas a situação no Maranhão é ainda mais grave por causa da má gestão do governo de Roseana Sarney (PMDB). É o que apontam parlamentares de diferentes partidos que têm acompanhado de perto a tragédia do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na região metropolitana da capital São Luís, onde 62 assassinatos foram registrados do final de 2013 até agora, muitos deles com o agravante bárbaro da decapitação.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, a senadora Ana Rita (PT-ES), esteve no estado nesta segunda (13), onde se reuniu com representantes de entidades da sociedade civil, com a governadora, com membros do Judiciário e do Ministério Público, além de visitar parte do Complexo. Para ela, pelo menos um aspecto negativo da gestão Roseana chama a atenção de quem se debruça sobre o fenômeno: a  inabilidade para o diálogo com os demais poderes e, em especial, com a sociedade organizada. Continue lendo “Má gestão de Roseana agravou situação em Pedrinhas, dizem parlamentares”

Segundo Beltrame, a polícia não vai atuar de forma preventiva para impedir encontro marcado em shopping do Leblon no domingo

Luciana Nunes Leal – O Estado de S. Paulo

Repórter Brasil – A reportagem a seguir, dividida em 10 capítulos +  introdução, pode ser baixada em um arquivo único, em formato PDF, para livre reprodução, distribuição e impressão. Clique aqui.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por José Carlos.

“Rolezinhos” surgem em meio a proibições na periferia; ao se verem discriminados, os meninos cheios de gírias e sonhos moldados pela ostentação criaram um debate sobre cidadania