Ao Povo de Deus e a todas as pessoas de boa vontade

“Justiça e paz se abraçarão” (Sl 85,11)

Ainda estão vivas em nós a forte emoção e dor, provocadas pelos últimos acontecimentos no Estado do Maranhão – a morte violenta da Ana Clara, criança de seis anos que faleceu após ter seu corpo queimado nos ataques a ônibus; os cruéis assassinatos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas; o clima de terror e medo vivido na cidade de São Luís.

A nossa sociedade está se tornando cada vez mais violenta. É nosso parecer que essa violência é resultado de um modelo econômico-social que está sendo construído.

A agressão está presente na expulsão do homem do campo; na concentração das terras nas mãos de poucos; nos despejos em bairros pobres e periferias de nossas cidades; nos altos índices de trabalhadores que vivem em situações de exploração extrema, no trabalho escravo; no extermínio dos jovens; na auto-destruição pelas drogas; na prostituição e exploração sexual; no  desrespeito aos territórios de indígenas e quilombolas; no uso predatório da natureza.

Esta cultura da violência, aliada à morosidade da Justiça e à ausência de políticas públicas, resulta em cárceres cheios de jovens, em sua maioria negros e pobres. O nosso sistema prisional não reeduca estes jovens. Ao contrário, a penitenciária transformou-se em uma universidade do crime. Não nos devolve cidadãos recuperados, mas pessoas na sua maioria ainda mais frustradas que veem na vida do crime a única saída para o seu futuro. Continue lendo “Nota dos Bispos do Brasil/Regional Nordeste 5 sobre os últimos acontecimentos no Estado do Maranhão”

Dezenas de camponeses, acampados no município de Belo Monte há mais de 5 anos, tiveram na última segunda-feira (13) suas casas demolidas sem determinação judicial. Segundo informações dos acampados, a ação partiu do prefeito da cidade, Antônio Avânio Feitosa, que contratou uma retroescavadeira para executar despejos.

Ésio Melo, CPT

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) informou que desde outubro de 2013 as famílias sofrem constantes ameaças de expulsão das terras, mas, como não há reintegração de posse expedida, continuam morando e produzindo alimentos à esperada Reforma Agrária. “Pensávamos que a prática de proprietários e jagunços expulsarem na marra camponeses da terra havia sido abolida há muito tempo”, afirmou Carlos Lima, coordenador da CPT/AL.

Na própria segunda-feira, quando foi demolida parte dos barracos, a CPT informou da ação arbitrária, truculenta e coronelista ocorrida em Belo Monte ao gerenciamento de crises da PM e ao presidente do Comitê de Conflitos Agrários, Secretário do Gabinete Civil, Álvaro Machado. Comunicou ainda, no documento, que os “jagunços” prometeram retornar ontem (17) ou segunda-feira (20) para derrubar as outras casas. Continue lendo “AL – Camponeses têm suas moradias destruídas sem ordem judicial”

Paulo Toledo Piza, do G1 São Paulo

O Shopping JK Iguatemi fechou as portas na tarde deste sábado (18) por volta das 14h para evitar a entrada e o protesto de cerca de 200 pessoas que realizam o “Rolé Contra o Racismo no JK Iguatemi” convocado pela União de Negros de Educação Popular para Negros e a Classe Trabalhadora (Uneafro) no Facebook. Não há nenhuma liminar colada nas portas que indique proibição de entrada.

Elizeu Soares Lopes, advogado de movimentos negros, sugere fazer fila na frente do shopping, sem bandeiras, para entrar no estabelecimento de “maneira ordeira”. Caso não deixem, ele diz que pretende ir à delegacia para fazer boletim de ocorrência de racismo e constrangimento ilegal. Continue lendo “Para evitar ‘rolé contra o racismo’, Shopping JK Iguatemi fecha as portas”

Café História

Está disponível para download o livro “Memórias da resistência e da solidariedade – O Movimento de Justiça e Direitos Humanos contra as ditaduras do Cone Sul e sua conexão repressiva”, que aborda a “Operação Condor”, aliança político-militar entre os vários regimes militares da América do Sul.

O livro é resultado do trabalho da ONG Arquivistas Sem Fronteiras com apoio do Movimento de Justiça e Direitos Humanos e financiamento do projeto Marcas da Memória da Comissão de Anistia.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por José Carlos.

A Pública – Leia e baixe contratos de grandes financiamentos do banco para projetos de infraestrutura na Amazônia brasileira

Por Bruno Fonseca e Jessica Mota

No rastro dos maiores investimentos em projetos de infraestrutura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social na região amazônica, a Pública teve acesso a mais contratos referentes a quatro grandes projetos, por meio de pedidos feitos pela Lei de Acesso à Informação.

O levantamento faz parte da série realizada em parceira com o site O Eco sobre os impactos desses financiamentos do BNDES na Amazônia nacional e internacional. Da lista dos 20 maiores empreendimentos financiados pelo BNDES, disponibilizamos aqui os contratos referentes à Usina Termelétrica de Itaqui, no Maranhão, à expansão da rede das Companhia Energética do Maranhão (Cemar), à exploração do glp-duto Urucu-Coari e do gasoduto Coari-Manaus, no Amazonas, e à hidrelétrica de Dardanelos, no Mato Grosso. Continue lendo “Novos contratos do BNDES tornados públicos”

Os presos estavam extraindo, ilegalmente, madeira de dentro da Comunidade Indígena Canauanin, localizada no município

Por Redação BV News

A Polícia Federal em Roraima realizou operação policial e prendeu três pessoas na manhã desta sexta-feira, 17, no Cantá/RR. Os presos estavam extraindo, ilegalmente, madeira de dentro da Comunidade Indígena Canauanin, localizada no município.

Em decorrência de uma palestra realizada por diversos órgãos das três esferas de poder no final do ano de 2013, a comunidade indígena vem estreitando contatos com a Polícia Federal, a fim de alertá-la sobre possíveis ilícitos que possam estar ocorrendo no seu interior, como a própria extração de madeira, tráfico e consumo de drogas, dentre outros. Todos os crimes noticiados vem sendo investigados pela Polícia Federal em Roraima. Continue lendo “RR – PF prende três pessoas extraindo madeira em comunidade indígena”

SEPPIR – Iniciativa da SEPPIR e SPM premiará projetos que envolvam mídias; campanhas; eventos (cursos, seminários, oficinas, encontros ou similares); produção de publicações, registro e memória.

Luã Marinatto, Extra

O objetivo, para a maioria, era realizar os exames médicos para, em breve, iniciar um emprego novo. Mas a expectativa transformou-se em frustração na porta do condomínio comercial Le Monde, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. Barrados na entrada, 18 trabalhadores ainda ouviram um administrador dos edifícios dizer que causariam “poluição visual e mau cheiro” no espaço, segundo consta no registro de ocorrência feito na 16º DP (Barra) na noite desta quarta-feira. A ofensa também foi presenciada por um PM que foi ao local atender o chamado. Continue lendo “RJ – Condomínio de luxo na Barra é acusado de discriminar trabalhadores: ‘Poluição visual e mau cheiro’, disse administrador”

Nota: Não conseguimos ainda o nome d@ juíz/a desta decisão, mas assim que o fizermos ele será destacado aqui. É de pessoas assim, que respeitem a Constituição e honrem a Justiça, que necessitamos neste País. Nossas homenagens a ele ou ela, e nossos parabéns ao Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul. (Tania Pacheco)

PROCESSO: 0000977-52.2013.4.03.6002

Autos com (Conclusão) ao Juiz em 16/09/2013 p/ Despacho/Decisão

DECISÃO I – RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ajuizou a presente Ação Civil Pública por ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais, com pedido de antecipação de tutela, em desfavor de GASPEM SEGURANÇA LTDA, objetivando:

a) determinar a suspensão imediata de todas as atividades da GASPEM SEGURANÇA LTDA. até sentença final, por se revestirem de ilicitude;

b) determinar o imediato bloqueio dos bens da requerida, oficiando-se, para tanto, aos cartórios de registro de imóveis e ao Detran. Além disso, pediu que este Juízo determine o sequestro dos valores depositados nas contas bancárias de titularidade da requerida – Bacenjud – até o limite de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais);

c) averbação no registro dos atos constitutivos da Empresa Gaspem Segurança Ltda., da presente Ação Civil Pública e da decisão de tutela antecipada que ora se pleiteia.

No mérito, pugnou a pela confirmação da medida liminar concedida e especialmente para decretação da dissolução da pessoa jurídica e cancelamento do registro de seus respectivos atos constitutivos e posteriores alterações nos Cartórios de Registros de Pessoas Jurídicas.Sustenta, em síntese, que segundo documentos anexos que constituem o Inquérito Civil Público n. 1.21.001.000056/2008-78 que, em 05 de março de 1997, na cidade de Dourados/MS fundou-se a sociedade empresária limitada, pessoa jurídica de direito privado, denominada Gaspem Segurança Ltda., destinada a prestar segurança privada em imóveis urbanos, rurais e eventos. Continue lendo “Íntegra da Decisão da Justiça Federal que determinou o fechamento da empresa Gaspem, envolvida em mortes de lideranças indígenas”

PF deve lacrar sede da Gaspem. Serviços de segurança oferecidos pela empresa em áreas rurais são considerados ilegais a partir de agora.

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) conseguiu a suspensão imediata de todas as atividades da empresa Gaspem em Mato Grosso do Sul. A Polícia Federal deve lacrar a sede da empresa, que fica em Campo Grande, em 48 horas. A Justiça aceitou os argumentos do MPF e considerou que há “perigo de novas agressões e ilícitos executados pela Gaspem, mormente o elevado número de propriedades em litígio (consideradas terras tradicionais pelos indígenas) para a vigilância das quais a demandada está contratada”.