LEI Nº 11.696, DE 12 DE JUNHO DE 2008
Foto: Ruy Sposati
Belo Monte: Desembargadora dá prazo para Norte Energia corrigir problemas das moradias dos removidos
Desembargadora Selene Almeida deu 30 dias de prazo para que a empresa cumpra o que havia prometido aos atingidos pela usina em Altamira, oferecendo três modelos de casas de alvenaria
Por MPF/PA
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, atendendo a recurso do Ministério Público Federal (MPF), ordenou que a Norte Energia S.A promova a adequação das casas destinadas ao reassentamento coletivo urbano dos atingidos pela usina de Belo Monte na cidade de Altamira. Estão sendo removidos todos os que moram em áreas de Altamira abaixo da chamada cota 100 (100 metros acima do nível do mar), um número que pode ser de 16 mil a mais de 25 mil pessoas. Continue lendo “Belo Monte: Desembargadora dá prazo para Norte Energia corrigir problemas das moradias dos removidos”
RJ: Mesa Quilombola aprova mobilização pela regularização da comunidade de Santana
INCRA – O segundo encontro da Mesa Permanente Quilombola do Incra-RJ, realizado nesta terça-feira (04), teve entre as suas deliberações a realização de uma campanha em defesa da regularização do território da comunidade quilombola de Santana, localizada no município de Quatis, na região Sul Fluminense.
O caso será julgado pelo Tribunal Regional Federal da Segunda Região, que abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, após o juiz da primeira instância, em Resende(RJ), ter rejeitado as ações de desapropriação do Incra por considerar inconstitucional o Decreto nº 4.887/2003, que regulamenta a regularização dos territórios quilombolas.
O resultado poderá valer para todos os processos de regularização de territórios quilombolas dos dois estados até que o Supremo Tribunal Federal conclua o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239, defendida pelo Partido Democratas (DEM), que pede a inconstitucionalidade do Decreto nº 4.887/2003. O texto legal regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o artigo 68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. O julgamento do STF foi suspenso por tempo indeterminado em abril de 2012. Continue lendo “RJ: Mesa Quilombola aprova mobilização pela regularização da comunidade de Santana”
Nota de Esclarecimento da Reitora da UFAM sobre estudantes Tenharim e Recomendação do MPF
Recebemos, como comentário já liberado, a Nota de Esclarecimento abaixo, enviada pela Reitora da UFAM com referência à notícia citada na primeira linha, reproduzida a partir de publicação de um blog local (como está devidamente informado logo na abertura). A Nota menciona seis documentos anexos, que não recebemos mas supomos tenham sido divulgados ontem mesmo para o corpo discente da Universidade, assim como para a imprensa local, diretamente interessados no assunto e cobrando precisamente essas informações. (TP).
Universidade Federal do Amazonas
Nota de Esclarecimento
Considerando o post deste Blog intitulado “Reitora ignora Recomendação do MPF e UFAM não recebe universitários indígenas do sul do Amazonas”, a reitora da Universidade Federal do Amazonas, doutora Márcia Perales Mendes Silva, esclarece o seguinte:
Ciente dos conflitos existentes em áreas dos povos das etnias Tenharim e Jiagui, nos municípios de Humaitá e Manicoré, esta Reitoria determinou, no dia 21 de janeiro de 2014, a expedição do Ofício 048/2014 (Documento 1 em anexo) para o Diretor do Instituto de Educação, Agricultura e Meio Ambiente, professor Milton César Campos, solicitando uma averiguação para indicar se algum aluno daquele instituto estava sendo privado do seu direito de ir e vir para frequentar com regularidade as aulas na Ufam/IEAA para que, se fosse o caso, fossem adotadas as providências cabíveis. Continue lendo “Nota de Esclarecimento da Reitora da UFAM sobre estudantes Tenharim e Recomendação do MPF”
Rio de Janeiro e a truculência que nos desumaniza
No dia 09 de janeiro de 2010, na Avenida Pasteur, Botafogo, quase em frente à IBM, motoqueiros despiram um rapaz negro e o amarraram nu, sob sol escaldante, na calçada quente.
A apreensão do rapaz, a quem acusavam de ter tentado furtar uma moto, fora feita por um bombeiro do Salva-Mar. O bombeiro se retirou deixando a custódia do rapaz com os motoqueiros. A polícia quando chegou ainda deu tapas na cara do rapaz.
O Jornal O DIA publicou foto e matéria no dia seguinte.
As autoridades policiais prometeram apurar o ocorrido. Duvido que tenham feito alguma coisa. Vale a pena conferir as providências tomadas para identificar o Bombeiro e os autores da atrocidade.
Tudo foi feito sob as câmeras da prefeitura. Não faltam imagens.
Mulheres indígenas de Roraima fortalecem o movimento através de projeto sustentável
CIR – Em 2013, a Secretaria do Movimento de Mulheres Indígenas, instância da Coordenação Geral do Conselho Indígena de Roraima finalizou as atividades do ano, proporcionando as mulheres indígenas resultados positivos, com a execução do Projeto de Aves, em oito etnoregiões do Estado.
O Projeto de Aves foi uma construção coletiva das mulheres indígenas, que apresentaram à Secretaria as suas demandas e necessidades de trabalhar na área da sustentabilidade e gerar a sua própria renda. Uma iniciativa que teve o apoio no valor de quatro mil da Embaixada da Noruega, entidade parceira do CIR, que no ano passado, completou 15 anos prestando apoio às ações em defesa das causas indígenas em Roraima. Continue lendo “Mulheres indígenas de Roraima fortalecem o movimento através de projeto sustentável”
Conocimientos tradicionales y medidas adaptativas frente al cambio climático en ecosistemas de altas montañas
En diferentes regiones del mundo ya se evidencian los efectos e impactos del cambio climático. De hecho en ecosistemas de altas montañas, como la Cordillera de los Andes, el retroceso de los glaciares y la variabilidad climática extrema (lluvias torrenciales, sequías, granizadas, heladas, etc.) están afectando los medios de vida y desarrollo de las comunidades rurales más pobres y vulnerables que viven de la actividad agropecuaria.
Mientras persista el negacionismo climático y la inercia de los responsables de esta crisis, el futuro es incierto y de alto riesgo sobre todo para estas poblaciones. De allí la importancia de realizar investigaciones en conocimientos tradicionales y medidas adaptativas, como las que desde hace siglos desarrollaron las culturas agrocéntricas andinas frente a factores ambientales adversos. Sociedad-naturaleza: racionalidad y problemática ambiental La Cordillera de los Andes es una de las regiones geográficas más extensas y representativas del Perú y América del Sur. Su configuración biogeográfica es sumamente compleja y heterogénea, así como la geomorfología, los climas y ecosistemas de las cuencas hidrográficas de su vertiente occidental y oriental. Es también asiento importante de múltiples culturas originarias, que bajo condiciones climáticas y topográficas adversas, desarrollaron valiosos conocimientos y tecnologías adaptativas en el manejo de diversos ecosistemas para la producción alimentaria y la satisfacción de sus necesidades básicas. Continue lendo “Conocimientos tradicionales y medidas adaptativas frente al cambio climático en ecosistemas de altas montañas”
Transposição do rio São Francisco: A Transposição, um projeto dos tempos do Império
A Pública – Cíclicos como as secas no Nordeste, projetos de combate à falta d’água surgem e desaparecem há mais de três séculos
Por Márcia Dementshuk
Existem registros de ocorrência de secas no nordeste do país desde o século 17, e desde o século seguinte o poder central português já planejava meios de combatê-la, como registrou o pesquisador Francisco Jácome Sarmento. “A primeira aprovação de verbas para combater consequências de secas deu-se pós-independência (1822), resultante da grande estiagem de 1824-35. (…) Antes registrou-se a gênese das frentes de emergência (no período seco 1721-25), quando navios trouxeram mantimentos para os que aceitassem trabalhar em obras públicas nas novas vilas”, escreveu na obra “Transposição do Rio São Francisco – realidade e obra a construir”.
Uma história que João Ferreira Filho, tenente-coronel da reserva do Exército Brasileiro conhece muito bem. Engenheiro especialista em obras na área hídrica, Ferreira Filho conta que os dois anos de estiagem que o Nordeste enfrentou no tempo do Império – de 1844 a 1845 – motivaram o intendente da comarca do Crato, no Ceará, Marcos Antônio de Macedo, a propor um projeto para trazer água do São Francisco para o seu estado. O canal partiria de Cabrobó, em Pernambuco, para abastecer o rio Jaguaribe, um dos principais do Ceará. Foi o primeiro projeto de transposição das águas do rio São Francisco, elaborado em 1847. Continue lendo “Transposição do rio São Francisco: A Transposição, um projeto dos tempos do Império”
Transposição do rio São Francisco: O povo contra os areeiros
A Pública – Na região do Rio Paraíba, destino final das límpidas águas do São Francisco, a população se organiza para frear a retirada de areia do leito do rio
Por Márcia Dementshuk
Na manhã do dia 12 de novembro de 2012, cerca de cem pessoas – agricultores sindicalistas, ambientalistas, representantes de associações civis ligadas à preservação do rio Paraíba – tendo à frente o deputado Antônio Ribeiro, mais conhecido como Frei Anastácio, e o ambientalista e médico João Batista da Silva, ocuparam a sede da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), na capital do estado, João Pessoa. Os manifestantes exigiam da atual superintendente da Sudema, Laura Farias, a regularização da atividade de extração de areia junto ao Rio Paraíba, que prejudica a saúde do rio e acelera o processo de desertificação (a areia serve como uma esponja que absorve a água da chuva que cai durante apenas dois meses por ano, e evita a evaporação). Continue lendo “Transposição do rio São Francisco: O povo contra os areeiros”
Transposição do rio São Francisco: Na Contramão da Transposição
A Pública – Na Paraíba, as águas limpas da transposição do rio São Francisco vão se misturar a águas poluídas por esgotos sem tratamento de diversos municípios
Por Marcia Dementshuk
Definidas as últimas licitações para a execução das obras da transposição do rio São Francisco, redimensionados os prazos de conclusão, restabelecidas as metas e retomado o andamento, a obra avança inexoravelmente. Na contramão da construção, porém, alguns obstáculos terão de ser superados para o aproveitamento dessa água – que já está saindo cara.
O pesquisador e doutor em Recursos Naturais, Augusto Silva Neto, do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), ressalta três pontos essenciais que devem ser resolvidos pelos estados receptores para o aproveitamento adequado das águas do São Francisco pela população: o esgotamento sanitário nas cidades ao longo dos leitos dos rios e reservatórios, a educação ambiental da população que mora nas áreas rurais e, no caso do rio Paraíba, o controle na extração mecanizada de areia no leito do rio para uso na construção civil, que traz grandes problemas ambientais. “É necessária uma ação conjunta da população, dos empresários, dos agricultores e também dos governos… De todos que irão se beneficiar com a chegada desse precioso recurso hídrico”, destaca Augusto Neto. Continue lendo “Transposição do rio São Francisco: Na Contramão da Transposição”