O município de Correntina, no Oeste da Bahia, há muitos anos vem sendo alvo dos interesses do Agronegócio visto, a sua topografia privilegiada, abundância hídrica, biodiversidade ecológica, variedade de solos, mão de obra barata… o que faz deste lugar, um dos principais focos, da expansão agrícola na região. Dados do Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento – LAPIG da Universidade Federal de Goiás-UFG mostram que entre 2002 e 2009 a área de Cerrado desmatada na Bahia foi de 6.265 km² (30 % da área desmatada de Cerrado no Brasil neste período). As estatísticas são de que o Cerrado poderá perder 40.000 km² por década até 2050. Os municípios que mais desmataram o Cerrado no Brasil estão localizados no Oeste da Bahia, e são Formosa do Rio Preto (2.066 km²), Correntina (1.067 km²) e São Desidério (990 km²)[1].

Sentindo os impactos deste modelo de expansão da fronteira agrícola brasileira, ao longo dos últimos anos, e visualizando os severos danos ecológicos, sociais e econômicos desta insustentabilidade, camponeses, sindicatos, movimentos sociais, estudantes, ambientalistas e entidades de apoio se uniram nesta quinta-feira (06/02/14), para dizer não a mais um empreendimento que pretende se implantar em Correntina. Trata-se da Fazenda Barra Velha, do Grupo Mizote, que alega possuir cerca de 38.000 hectares, entre os rios do Meio e Santo Antônio, a Audiência Pública, que seria presidida pelo INEMA teria como objetivo apresentar o empreendimento, que pretende desmatar 25.000 hectares, para a sociedade e solicitar do órgão competente a Licença Prévia-LP, para mais este desmatamento. Continue lendo “BA – Camponeses dão exemplo de soberania em Correntina: “Águas para a vida e não para a Morte – Fora Mizote””

Por Pe. Saverio Paolillo (Pe. Xavier)

O grau de civilização de uma sociedade se mede pelo respeito que dispensa aos direitos humanos. Inclusive a viga de sustentação de qualquer organização sócio-econômico-político-religiosa que queira ser reconhecida como autenticamente humana deve ser o reconhecimento do princípio da dignidade humana de qualquer cidadão, independentemente da raça, do credo religioso, da orientação sexual, da idade, da profissão, da condição econômica, da função que desenvolve na sociedade e da ficha criminal.

Qualquer ação que culmine no desrespeito à dignidade do ser humano constitui um ato de lesa humanidade. Deve ser encarada com indignação por parte da coletividade. As violações aos direitos humanos não só humilham a vítima, mas rebaixam toda a comunidade e degradam a raça humana, sobretudo quando contam com o apóio explícito ou a omissão da sociedade. Continue lendo “Não somos defensores de bandidos! – Diálogo com a sociedade para esclarecer os equívocos sobre o trabalho dos defensores de Direitos Humanos”

Por Bruno Chaves e Kleber Clajus, em Campo Grande News

Luciano Dayrell: 105 famílias de três comunidades vazanteiras do rio São Francisco no Norte de Minas esforçam-se para dar corpo a um sonho comum, de viverem em seus territórios tradicionais com liberdade. No dia 24 de julho de 2011, essas famílias retomaram a ex-sede da Fazenda Catelda e deram início à autodemarcação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Pau Preto, dando continuidade a um processo que vem sendo negligenciado pelo Estado desde 2006.

Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil

O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (CDDPH-SDH) discute na última quinta-feira (5) o relatório da missão que, em outubro do ano passado, constatou a precariedade da situação dos quilombos da Lapinha e da Praia e das comunidades vazanteiras de Pau de Légua e Pau Preto, no norte de Minas Gerais. Os vazanteiros têm sua vida associada aos ciclos de enchentes, cheia e seca do Rio São Francisco. Continue lendo “Conselho de Direitos Humanos avalia situação de comunidades tradicionais”

STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta quarta-feira (5), o julgamento do Mandado de Segurança (MS) 26336, no qual o proprietário da Fazenda Antas, localizada no Município de Sapé (PB), questionava a legalidade do decreto presidencial de desapropriação de dezembro de 2006, que considerou o imóvel de interesse social para fins de reforma agrária. Por maioria, o MS foi negado.

O julgamento, retomado com o voto-vista do ministro Dias Toffoli, foi iniciado em março de 2011. Naquela ocasião, o relator, ministro Joaquim Barbosa, negou o pedido formulado pelo proprietário, cassando, assim, liminar deferida em 2007 pela então presidente do STF, ministra Ellen Gracie, que suspendeu os efeitos do decreto de desapropriação.

Para o relator, existem, no caso, divergências entre as alegações do dono do imóvel e as informações prestadas pela Presidência da República. O proprietário afirma, entre outras alegações, que a fazenda foi alvo de várias invasões promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o que teria afetado sua produtividade. A Presidência da República, porém, sustenta que a desapropriação foi decretada por desatenção à função ambiental da propriedade rural, e não devido às supostas invasões. Continue lendo “Negado mandado de segurança contra desapropriação de fazenda na Paraíba”

Em 3 de fevereiro de 1991, o principal dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Maria (PA), Expedito Ribeiro de Souza, acabara de sair de uma reunião sindical quando foi assassinado. 23 anos após a morte dele, a história continua a se repetir. Expedito, assim como muitos outros, era ameaçado de morte. Várias entidades e órgãos já haviam denunciado e cobrado providências das autoridades, mas…

Paulo Fonteles Filho/Portal Vermelho, na CPT

Já passavam das vinte e uma horas quando, apressadamente, Expedito Ribeiro de Souza vindo de uma reunião sindical, passou pelo amigo Chico, o vaqueiro, cumprimentado-o com aqueles imensos olhos brilhantes e seguiu, diante da noite infame, para sua modesta casa no bairro de Vila Nova, na pequeníssima Rio Maria (PA).

Na residência de taipa, a mãe, Maria Lopes e a irmã, Izabel, rezavam um terço quando espocaram – solapando com a monotonia chuvosa de três de fevereiro de mil novecentos e noventa e um – os tiros que, ao longe, retiraram a vida daquele preto pobre, mineiro de Frei Inocêncio.

Expedito, como muitos de sua terra natal, expulsos pela expansão do latifúndio nas Minas Gerais passa, antes de chegar ao Pará em meados da década de setenta, pela Bahia e Espírito Santo. Mas, naqueles dias, as promessas de Garrastazu Médici anunciavam fartura de terras na Amazônia e, como milhares de retirantes, seus iguais, percorreram os caminhos centrais de um país profundo e desigual, numa via-crúcis em busca de ter um palmo de chão para dar o sustento da família. Continue lendo “‘Tua morte será vingada!’”

Por Mário Magalhães

As viúvas da ditadura sofrem com uma nova peça, dessas que a senhora implacável chamada história costuma pregar: já não podem dizer que a afirmação de que o cidadão brasileiro Rubens Beyrodt Paiva foi assassinado e desaparecido em 1971 constitui intriga de revanchistas ensandecidos, esses ingratos incapazes de reconhecer alegados méritos da ditadura parida quase meio século atrás.

Agora, quem confirma a farsa do relato oficial sobre o sumiço de Rubens Paiva é um dos atores da encenação, o coronel reformado Raymundo Ronaldo Campos. Seu depoimento foi feito à Comissão da Verdade, em sua versão estadual no Rio.

O ex-deputado federal Rubens Paiva, cassado em 1964, foi preso em janeiro de 1971 e assassinado na tortura em dependências do Exército. Tinha cinco filhos, entre eles meu querido colega Marcelo. Continue lendo “Se os matadores permanecem impunes, novos Rubens Paiva serão assassinados”

Equipe Xakriabá – Cimi Regional Leste

As sete escolas do território Xakriabá, que atendem 3 mil alunos, permanecerão com as aulas suspensas, em greve, até que a Secretária de Educação do Estado de Minas Gerais revogue portaria que reduz o quadro de servidores na educação das aldeias do povo.

A decisão foi tomada na última quarta-feira, 05, durante Assembleia Extraordinária do Povo Xakriabá (foto), que ocorreu na aldeia Brejo Mata Fome, Terra Indígena Xakriabá, tendo como ponto de pauta a avaliação dos 16 anos de Educação Escolar Indígena Diferenciada no povo.   Continue lendo “Escolas Xakriabá entram em greve contra resolução da Seduc de Minas Gerais”

Por Samia Roges Jordy Barbieri*, em Jornal Agora MS

O dia 7 de fevereiro foi instituído pelo decreto presidencial nº11696 de 12 de junho de 2008 do Governo Lula como o dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas. Entretanto, temos, a bem da verdade, o desejo de fazer um MANIFESTO CONTRA A VIOLÊNCIA perpetrada diuturnamente contra os direitos humanos dos povos indígenas. Seria bonita a comemoração e a designação da data se vivêssemos em paz com os habitantes originários da nossa terra. Essa não é a realidade em que vivemos. O que vivemos no Estado do Mato Grosso do Sul é a dizimação da cultura, da língua, dos costumes, do povo, e, principalmente, a falta de demarcação das terras indígenas. O genocídio, etnocídio são alarmantes, com morte de lideranças que buscam o reconhecimento do seu direito à terra, consagrado na Constituição Federal de 1988, no Estatuto do Índio, na Declaração dos Povos Indígenas da ONU ratificada por mais de cento e quarenta países, sem falar da Carta das Nações Unidas mais conhecida como Carta de São Francisco, e uma infinidade de Tratados e Pactos Internacionais ratificados pelo Brasil. Continue lendo “Luta dos povos indígenas, por Samia Roges Jordy Barbieri”

Prefeito de São João Del-Rei decide retirar da parede os quadros com as imagens dos cinco presidentes que governaram o país durante a ditadura militar

Daniel Camargos, Estado de Minas

A Prefeitura de São João del-Rei, no Campo das Vertentes, prepara um inusitado ato simbólico para 31 de março, quando se completam 50 anos do golpe militar. Os quadros com retratos dos cinco presidentes militares – os generais Castelo Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel e Figueiredo – serão retirados do salão nobre da prefeitura. “Resolvemos tomar a decisão de não reconhecer essas pessoas como presidentes eleitos”, afirma o prefeito Helvécio Reis (PT).  Continue lendo “MG – Prefeitura retira do salão nobre retratos de presidentes do período da ditadura”