Relatório preliminar de pesquisa, de mais de 50 páginas, entregue ontem ao Ministro da Defesa aponta uso sistemático de sete instalações das Forças Armadas para a tortura e morte de opositores durante a ditadura

Comissão Nacional da Verdade

A Comissão Nacional da Verdade entregou hoje ao Ministro da Defesa, Celso Amorim, requerimento em que pede que as Forças Armadas abram sindicâncias administrativas para apurar, especificamente, como sete instalações militares localizadas no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco foram utilizadas sistematicamente para a prática de tortura e mortes durante o regime militar (1964-1985).

O requerimento é acompanhando de um relatório preliminar de pesquisa, de mais de 50 páginas, em que a Comissão Nacional da Verdade aponta o uso comprovado das seguintes unidades militares do Exército, Marinha e Aeronáutica como palco de graves violações de direitos humanos: Continue lendo “CNV requer às Forças Armadas que apurem como instalações militares foram usadas para tortura”

Até 6/3 sociedade civil e integrantes da Defensoria podem enviar indicações e inscrições para o Prêmio, que conta com três categorias: Defensores/as, Servidores/as e Órgãos da instituição que tenham alcançado destacado impacto social.

De 19 de fevereiro a 6 de março está aberto o prazo para envio de indicações e inscrições para a edição 2014 do Prêmio “Justiça para Todas e Todos – Josephina Bacariça”, promovido pela Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Qualquer pessoa pode preencher o formulário que está disponível junto com o Edital do prêmio no site da Ouvidoria-Geral (acesse por este link) e enviar para o e-mail indicado, recomendando uma prática realizada por Defensora ou Defensor, Servidora ou Servidor ou por um Órgão da Defensoria que tenha alcançado relevante impacto social.

As premiadas e/ou premiados serão escolhidos pelo Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral, que é composto por representantes da sociedade civil. O Conselho avaliará a relevância dos trabalhos inscritos, levando em conta sua colaboração para a construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária, bem como a contribuição para a erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais e para a melhoria, ampliação, diversificação ou desburocratização do acesso à justiça. Continue lendo “Prêmio “Justiça para Todas e Todos – Josephina Bacariça”, Edição 2014: Abertura de inscrições”

Natasha Pitts, Adital

A luta da comunidade de Balbino, em Cascavel, interior do Ceará, para manter a integridade de suas terras e evitar a invasão de investidores continua firme e gerando conquistas. No dia 11 de fevereiro, Adital publicou um artigo de Camila Mota Farias em que a historiadora denuncia a investida da prefeita de Cascavel ao enviar à Câmara Municipal um Projeto de Lei (PL) que retirava de Balbino o status de Área de Proteção Ambiental (APA) e abria a região ao “desenvolvimento socioeconômico”. Como sempre fez, a comunidade reuniu forças e conseguiu a retirada do PL.

O Projeto de Lei da prefeita Francisca Ivonete Mateus Pereira propunha a redefinição das áreas e do uso da Zona Especial APA do Balbino – (ZE6), transformando a região em uma área urbana do município de Cascavel e dividindo-a em Área de Preservação Permanente (APP), Zona de Urbanização Consolidada do Balbino (ZUC01) e Zona de Interesse Turístico (ZIT). Nesta seria permitido o parcelamento do solo para implantação do Condomínio Urbanístico Sustentável. A justificativa era de que a mudança seria “favorável ao processo de desenvolvimento socioeconômico e bem estar da população do município”. Continue lendo “CE – Prefeita retira projeto de lei que afeta área de preservação ambiental em Balbino [após pressão da comunidade]”

Da Redação Agência Senado

A definição do deputado que ocupará o cargo ficou para a próxima terça (25). Três nomes já em disputa: Erika Kokay, Nilmário Miranda e Assis do Couto.

Najla Passos, Carta Maior

O PT teve que pagar um preço alto para impedir que a Comissão dos Direitos Humanos (CDH) da Câmara ficasse nas mãos da extrema direita pelo segundo ano consecutivo: ceder a presidência de uma das quatro comissões a que tinha direito nesta legislatura ao PSC, partido do criticado presidente da CDH no período legislativo passado, Marcos Feliciano (SP), que se uniu ao PP do também polêmico Jair Bolsonaro (RJ), candidato ao posto agora em 2014.

A negociação, apontada como a primeira prova de fogo do novo líder do partido na casa, deputado Vicentinho (PT-SP), foi considerada vitoriosa pela bancada do próprio PT e por parlamentares de várias legendas comprometidos com a causa dos direitos humanos. “Não poderíamos deixar que a CDH ficasse nas mãos erradas”, disse o líder, em pronunciamento no plenário da Câmara.

Segundo ele, foi uma articulação complexa que se estendeu por toda a terça (18).

Durante a manhã, os líderes das bancadas se reuniram com a presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e propuseram o desmembramento da Comissão de Esporte e Turismo em duas, elevando para 24 o número de comissões permanentes. Com isso, o PT, partido de maior bancada, conseguiu garantir a presidência de quatro comissões, ao invés das três do ano passado. Continue lendo “PT fica com presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara”

Desde os protestos de junho passado e as manifestações que se seguiram, desde os episódios de violência que ocorreram em meio a algumas delas – restritos a um número mínimo de participantes -, vem se difundindo através de alguns órgãos da mídia e através do discurso de algumas autoridades a ideia de que a solução é o aumento da repressão. Desde o final do ano passado, discutem-se projetos de lei que permitam tipificar certas ações de protesto como “terrorismo”, de modo a poder prender e condenar manifestantes que se “excedam”. A preocupação em garantir um clima pacífico para os jogos (e os negócios) da Copa do Mundo é o pano de fundo para estas tentativas.

Para quem viveu na ditadura, ou para quem conhece um pouco da história do nosso país, parece que estão querendo ressuscitar a “Lei de Segurança Nacional”. Estão querendo criminalizar o protesto. Estão querendo caracterizar manifestações como risco para a segurança dos/as cidadãos/ãs. Um dos elementos fundamentais da democracia é o direito à liberdade de expressão, de opinião, de manifestação. Um ambiente social pacífico não pode ser conquistado às custas deste direito.

Os/As cidadãos/ãs devem poder expressar suas reivindicações ou suas discordâncias, sem receio de que seu ato seja considerado um crime. E o Estado deve garantir as condições para que este direito seja exercido, assim como deve garantir segurança para a população e, portanto, impedir atos de violência. Isto deve ser feito na forma da lei e de maneira a não colocar em risco a vida das pessoas. O primeiro exemplo de respeito aos direitos deve vir do Estado, das forças de segurança. Do mesmo modo, o protesto por parte dos/as cidadãos/ãs deve ser pacífico – como foi até agora por parte de 99% dos/as manifestantes -, e a violência deve ser coibida. Continue lendo “Nota Pública: Em defesa da democracia”

A Associação Brasileira de Antropologia torna publico seu repudio as declarações do deputado Luiz Carlos Heinze (PPR-RS) que afirmou em audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara em Vicente Dutra, no norte do Rio Grande do Sul: “o mesmo governo… seu Gilberto Carvalho também é ministro da presidenta Dilma. É ali que estão aninhados quilombolas, índios, gays, lésbicas, tudo que não presta, ali está alinhado. E eles tem a direção, que tem o comando do governo”.

Na mesma ocasião, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) incitou os agricultores a armarem-se contra eventuais ocupações indígenas. A ABA junta-se a FUNAI para exigir que se faca justiça e que tais crimes sejam investigados e que os deputados respondam por crime de ” falta de decoro parlamentar”.

Carmen Rial Presidente da ABA

Brasília, 17 de fevereiro de 2014.

Cimi Regional Leste

As entidades, movimentos e pessoas que assinam esta nota, entendem que o clima ora estabelecido no sul da Bahia, de intensa gravidade e descontrole, culminando com a morte de Juraci Santana, liderança do assentamento Ipiranga, em Una/BA, se deve à inoperância e irresponsabilidade dos Governos Federal, e Estadual.

Esta postura do governo tem sido o principal elemento para aumentar o clima de tensão e violência no sul da Bahia, vitimando em especial os Tupinambá, e os pequenos agricultores. Após a conclusão dos estudos oficiais exigidos pela Constituição, e que comprovaram a ocupação tradicional do território pelos indígenas, cabe agora ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinar a Portaria Declaratória. O documento está nas mãos do Ministro há quase dois anos, apesar de a legislação determinar o prazo máximo de 30 dias. Com esta postura, o governo brasileiro viola os direitos originários do Povo Tupinambá, garantidos na Constituição Federal de 1988, e assegurados pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, ratificada pelo Brasil em 2002.

A demora na assinatura da Portaria emperra que outros encaminhamentos relativos à regularização do território avancem. Os pequenos agricultores não conseguem receber as indenizações previstas na legislação, e se sentem inseguros quanto ao futuro. Cabe ressaltar que a legislação brasileira estabelece que os ocupantes não indígenas que de boa fé se encontram dentro da área, devem ser reassentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em outras áreas, e receber indenizações pelas benfeitorias, a serem pagas pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), com recursos públicos. Dessa forma, os direitos de todas as pessoas, indígenas e não indígenas, são assegurados na lei, como forma de realizar a justiça e promover a paz. Continue lendo “Nota em Solidariedade aos Tupinambá e aos Pequenos Agricultores no sul da Bahia”

Decisão liminar manda remover mais de 30 publicações no Facebook e fixa multa a ser aplicada caso novas notícias com o mesmo tom sejam publicadas

Revista Vaidape

Um milhão de metros quadrados, cerca de 30 mil pessoas. Conheça o cotidiano da Vila Nova Palestina, ocupação do MTST na zona sul da capital paulista. Produção Revista Vaidapé, especial para Carta Maior.