Nós, organizações da sociedade civil e demais signatários, vimos a público manifestar nossa preocupação em relação aos crescentes movimentos de criminalização das defensoras e dos defensores de direitos humanos que atuam nas manifestações populares iniciadas em junho do ano passado.

A tentativa de impedimento e desmoralização destes advogados revela um grave quadro de retrocesso democrático. É essencial que em um Estado Democrático de Direito seja garantida a eficácia dos direitos fundamentais para todos e de maneira ampla. Deste modo, torna-se temerário o ataque deliberado aos advogados por exercerem sua profissão e seu dever de garantir a ampla defesa, o contraditório e o devido processo daqueles acusados de praticarem crimes durante protestos. É importante salientar que as demandas populares incluem pautas como a democratização da mobilidade urbana, a desmilitarização das polícias e o fim do extermínio contra a juventude pobre e negras nas favelas e periferias, proposições fundamentais para a consolidação da democracia brasileira.

Desde junho, inúmeros são os relatos de violações às prerrogativas da advocacia, como impedimento da comunicação entre advogados e manifestantes detidos, realização de oitivas informais sem o acompanhamento de advogados mesmo quando estes se fazem presentes, negativas de informações quanto à delegacia para a qual o manifestante estava sendo encaminhado e quanto ao enquadramento legal dado à conduta do mesmo. Nesse sentido, apontamos uma constante ação estatal para suprimir os direitos e garantias fundamentais dos manifestantes através do cerceamento de sua defesa. Continue lendo “Manifesto contra a criminalização de advogadas e advogados que atuam em defesa de manifestantes”

Por Adriano Gianturco*, Espaço Vital

O debate sobre Copa do Mundo e Olimpíadas parece ser muito apaixonado, polarizado e politizado. Mas o que fala o mundo acadêmico, a economia e a ciência política sobre a hospedagem dos grandes eventos esportivos e sua gestão política? Os recursos gastos não são dos decisores, então o mecanismo de incentivos é perverso. A decisão de organizar uma Copa do Mundo é tomada entre políticos, técnicos, lobistas e burocratas e como todas as decisões políticas é uma imposição.

Os impostos são pagos principalmente pela classe média e os lucros vão para o big business da construção civil, para a classe política e para os burocratas envolvidos, constituindo assim uma redistribuição regressiva em favor dos mais ricos. Isso claramente é uma distorção da economia, das relações da sociedade e das suas exigências.

A maioria das análises de impacto só observa custos enfrentados e situação econômica futura. Uma análise de custos-benefícios mais atenta avaliaria o custo de oportunidade desse gasto e de alternativas talvez mais produtivas.

Surpreso que o custo atual superou o prefixado? Seria falta de planejamento? Ou planejamento demais? Continue lendo “Mais perdas do que ganhos com a Copa”

Ibase

A foto acima está causando muita discussão nas redes sociais. Nela, um grande contingente de policiais cerca um grupo de manifestantes em menor número e os impede de sair do cordão de isolamento. Visto de cima, o evento poderia até ter um quê de carnavalesco, pois lembra os blocos de Salvador e do Rio. Mas, de perto, ele nada tem a ver com folia, brincadeira e alegria. Traz a constatação de que no Rio, em São Paulo, em Recife, Porto Alegre e nas capitais sede da Copa do Mundo a manifestação, na visão da segurança pública, está proibida nesse período.

Preocupado com as versões na mídia tradicional, Pablo Ortelado, professor de Gestão Pública da USP, desabafou, nas redes sociais, quando soube que Marcio Moretto Ribeiro, seu colega na universidade, tinha sido preso: Continue lendo ““Copa pra quem?””

Hoje, comissão criada pelos indígenas vai a Brasília (DF) para uma reunião com o Governo Federal e representantes da coordenação geral da Sesai

Do Progresso

Indígenas da Reserva de Dourados voltaram bloquear, ontem, a rodovia MS-156, que foi liberada durante a tarde. Lideranças garantem que hoje a pista fica livre e o protesto contra o serviço de saúde prestado aos indígenas continuará apenas nos quatro postos, localizados nas aldeias Jaguapiru e Bororó.

Na semana passada a MS-156, de acesso entre Dourados e Itaporã, foi bloqueada durante dois dias, entre os horários das 7h às 17h. Ontem, os indígenas permitiram a passagem apenas de ônibus circulares, viaturas da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), além de outras ambulâncias e veículos oficias. Os manifestantes lutam por melhorias no atendimento médico das aldeias de toda região, tanto que em municípios vizinhos ocorreram protestos semelhantes. Continue lendo “MS – Indígenas voltam fechar a MS-156 por mais saúde”

Com informações enviadas para Combate Racismo Ambiental*

Hoje foi dia de muita violência da polícia que está sob as ordens de jagunço no Acampamento Salete Moreno, na Fazenda Arizona, Município de Ribamar Fiquene, no Sul do Maranhão! Sem comunicar ao Incra, à Ouvidoria Agrária, ao Ministério Público, às famílias acampadas, à Ordem dos Advogados, a NINGUÉM, muito menos ao desembargador Marcelo Carvalho Silva, que segundo Vânia, da coordenação do MST na região sul do estado, é relator substituto no processo de reintegração (cuja ordem judicial saiu em novembro do ano passado, mas após recurso dos acampados foi concedido prazo e estava-se aguardando que o dito proprietário se pronunciasse) deu prazo de dez dias, que vence hoje, a Polícia apareceu no Acampamento desde a manhã desta quarta-feira, aterrorizando no local para despejar os acampados em véspera de feriado, tudo feito “de surpresa”.

Estão com máquinas, derrubando casas e intimidando as pessoas, batendo, torturando, já tendo ocorrido a prisão de acampados, tudo sob a inoperância do Incra. A situação, dão conta os relatos, é muito crítica:Jurandir, ex-gerente da fazenda, conhecido como Juca, está no local juntamente com a Polícia, que tem à frente o major Brito, do Comando de Estreito, e segundo os acampados é Juca quem está comandando as ações da polícia, eivadas de arbitrariedade: já prenderam e bateram em pessoas, pegas de surpresa e sem nenhuma defesa. Continue lendo “MA – Situação de tensão no Acampamento Salete Moreno, município de Ribamar Fiquene”

Em Movimento Xingu Vivo para Sempre

A defensora pública de Altamira, Andréa Barreto, protocolou Ação de Indenização por Danos Extrapatrimoniais ou Morais, requerendo o pagamento de R$ 1 milhão a 10 famílias que moravam na agrovila Santo Antônio, em Vitória do Xingu, e que estão sem casa em função das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A ação pede ainda prioridade, porque um dos assistidos da ação, Amadeu Fiok Alcoforado, tem mais de 75 anos.

De acordo com Andéa Barreto, cada família teria direito a R$ 100 mil a título de indenização, pois “aguardam a construção do reassentamento coletivo desde o ano de 2011”. O consórcio responsável pela obra, Norte Energia, até a presente data, não construiu o reassentamento prometido.

A defensora informou, ainda, que as 10 famílias ficaram “expostas a uma série de constrangimentos e impactos socioambientais da obra”, convivendo em meio a detonações de explosivos na área, tráfego de veículos pesados, ameaça de construção de estrada dentro da agrovila Santo Antônio, e que na própria vila foi instalado um dos canteiros da hidrelétrica. Continue lendo “Ação pede indenização de R$ 1 milhão a famílias atingidas pela UHE Belo Monte”

Jael Soares, do G1 Caruaru

Em Pernambuco, cerca de 60 indígenas estão acampados na Gerência Regional de Educação – Sertão do Submédio São Francisco, na cidade de Floresta. Mulheres, homens e crianças da etnia Pipipã pedem professores para 43 alunos da aldeia Pedra Tinideira, na faixa etária de 4 a 31 anos, que não receberiam educadores há quatro anos. A manifestação é pacífica e eles realizam rodas de danças típicas para chamar atenção.

O acampamento começou na manhã desta segunda-feira (24) e, segundo o cacique Alírio Avelino da Silva, deve durar até que alguém confirme a ida de profissionais. “Nós participamos de aulas há um tempo com uma menina ensinando debaixo de uma palhoça ou de uma árvore. Ano passado, participamos pelo município, mas o estado é quem é responsável pela educação dos indígenas”, afirma. Audiências para resolver o problema foram realizadas com várias instituições, incluindo o Ministério Público, porém, não obtiveram êxito, ainda segundo ele. Continue lendo “PE – Índios Pipipã acampam na GRE Sertão reivindicando professores para aldeia”

Caso Amarildo é um dos poucos investigados entre os mais de 6 mil desaparecidos no Estado do Rio de Janeiro entre 2012 e 2013; Especialistas vêem relação entre queda de homicídios praticados por agentes do Estado e desaparecimentos em alta

Por Giuliander Carpes, A Pública

Em julho do ano passado, um grito ecoou na maior favela da zona Sul do Rio de Janeiro e ultrapassou fronteiras. Como se viesse das caixas de som da rádio poste da Rocinha, o clamor da viúva do pedreiro desaparecido nas mãos da polícia multiplicou-se pelas faixas dos protestos de rua, que sacudiam o país desde junho, e ganhou as redes sociais.

“Cadê o Amarildo?”, o mundo passou a perguntar, como se o conhecesse ali do botequim do Julio, na parte baixa da comunidade. Com a pressão da sociedade, as investigações seguiram adiante. Acabaram revelando que o marido de Elisabete Gomes, trabalhador e pai de 7 filhos, foi torturado e morto pelos policiais da UPP da Rocinha. Continue lendo “Desaparecidos e esquecidos”

Deputado é membro da conservadora Frente Em Defesa da Vida, contrária ao aborto; na rede, ativistas dos Direitos Humanos preferiam os nomes de Erika Kokay e de Nilmário Miranda

Por Redação Revista Fórum

A bancada do PT decidiu na noite de ontem (25) que a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) fica com o deputado Assis do Couto (PT-PR) em detrimento de Nilmário Miranda (MG) e Erika Kokay (DF), ambos com largo histórico na área dos Direitos Humanos.

Nem bem foi divulgado o nome de Assis de Couto e uma chuva de críticas de ativistas do movimento LGBT ocupou a rede. A maior parte deles preferia que o PT indicasse o nome de Erika Kokay para presidência da CDHM. A principal queixa é de que Couto nunca esteve próximo as questões de Direitos Humanos e que sua biografia política está ligada mais a questão da agricultura familiar.

Outro nome muito bem visto pelos ativistas de Direitos Humanos era o do deputado Nilmário Miranda (PT-MG). Ele, inclusive, foi ministro de Lula na área. Continue lendo “Assis do Couto, petista contra o aborto, será o presidente da Comissão de Direitos Humanos”

Por Onildo Lopes dos Santos